Fortaleza, 19 de outubro de 2001


A "Carta de Fortaleza" foi um documento produzido durante o workshop "Energia Eólica: Regulamentação e Comercialização", ocorrido na cidade de Fortaleza – CE, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC, no período de 15 a 19 de outubro de 2001. O evento foi realizado através de uma parceria entre a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional – USAID e a Secretaria de Infra-estrutura do Estado do Ceará - SEINFRA, com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC, da Companhia de Eletricidade do Estado do Ceará – COELCE e da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE.


Depois de cinco dias reunidos neste workshop, dos diversos temas abordados e discutidos, conforme a agenda e relatório do evento, anexos, e da oportunidade de trocas de experiências nacional e internacional, os participantes apresentaram algumas sugestões para o desenvolvimento da energia eólica no Brasil que foram debatidas com os representantes de algumas entidades do setor, a saber:

• Sr. Jorge Parente Frota Júnior, Presidente da FIEC;
• Sr. Adão Muniz, Subsecretário da SEINFRA;
• Sr. Manuel Monteiro , Presidente da COELCE;
• Sr. Fábio Medeiros, Engenheiro do Núcleo Regional Norte/Nordeste do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS;
• Sr. Jaconias de Aguiar, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
• Sra. Karen Conover, Diretora da Global Energy Concepts Inc.;
• Sr. Pedro Bezerra, Coordenador Geral da Divisão de Projetos de Fontes Alternativas da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF;
• Sra. Simoni Lara, do Instituto Internacional de Educação – IIE, na qualidade de mediadora do debate.

1. Diante do que ficou demonstrado através do mapa eólico, as fontes de energia eólica, principalmente na região nordeste, se encontram localizadas em sua grande maioria na costa brasileira, distante da rede básica. Uma das sugestões apresentadas neste workshop para viabilizar os projetos de geração de energia eólica nestas áreas, foi que o Governo Federal definisse regras e critérios de rateio entre o investidor, o governo e as concessionárias.
A mesa debatedora entendeu que o rateio já existe e está embutido na tarifa para o consumidor final. O que está faltando é um planejamento energético básico e geral, já que a crise de energia atropelou o planejamento. É importante modificar a matriz energética brasileira, para nortear esta energia mais cara num contexto competitivo. Foi sugerido que se formasse um grupo de trabalho para agilizar o processo de análise de critérios e para priorizar a necessidade de extensão da rede básica e definir as responsabilidades na conexão.

2. Outra sugestão apresentada pelos participantes e a ser analisada pela mesa de debate, é a possibilidade das demais fontes geradoras de energia, já instaladas no Brasil e consideradas fontes poluidoras, devido ao alto custo ambiental, serem incentivadoras das fontes de energia limpa.
Esta questão é um pouco mais delicada sobre o ponto de vista de viabilização. A sugestão foi que os agentes produtores de energia poluidora dirijam parte dos investimentos, através de medidas compensatórias, para áreas específicas da produção de energia limpa. O Projeto de Lei nº 2905, se aprovado, tem uma visão mais audaciosa, contemplando que nos próximos 20 anos as energias renováveis ocuparão 25% do mercado de geração de energia.

3. Quanto ao Programa Proeólica, os participantes presentes consideraram fundamental que o programa tivesse suas tarifas e critérios regulamentados, em caráter de urgência e que o prazo limite de produção, estipulado até 2003, fosse estendido. O grupo de debatedores concordou que o programa fosse regulamentado em caráter de urgência e estendido seu prazo de atuação.

4. Foi também sugerida a isenção fiscal para os equipamentos nacionais e componentes importados para a produção de energia eólica, bem como a concessão de benefícios fiscais para incentivar a instalação de montadoras de equipamentos e ainda tratamento fiscal igualitário para pequenos e grandes produtores.
A mesa concordou e considerou que deve se pensar numa cesta de incentivos fiscais para ser tomada como uma ajuda e não como um dependência com prazos predeterminados.

5. Todos concordaram com a idéia de que a iniciativa privada fosse incentivada para formar consórcios objetivando a geração de energia eólica.
6. Houve consenso também no que tange à atuação do Governo Federal no sentido de priorizar o desenvolvimento de tecnologia nacional a partir dos fundos setoriais.