Roberto Macedo

Infelizmente, o PAC, anunciado este ano pelo governo, não gerou qualquer entusiasmo. Apesar de incluir ações emergenciais, ele é apenas um rol de intenções sem qualquer plano de ação
A Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) foi, no passado, um importante órgão, que teve o seu papel bem delineado. Na época de sua criação, o Brasil vivenciava a experiência desenvolvimentista do governo Juscelino Kubitschek. Havia todo um contexto propício ao seu surgimento dentro do modelo desenhado pelo então presidente e tão bem formatado pelo grande economista Celso Furtado.

Passada a era JK, a Sudene deixou os áureos tempos de atuação, mas seguiu implementando alguns projetos com foco na região. Na última década, porém, a instituição foi desprestigiada e entrou em derrocada. Por fim, desacreditada, chegou a ser extinta.

Hoje, todos voltam a falar na revitalização da Sudene, prometida pelo atual governo, ainda no palanque de campanha. Em junho de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu, na sede do BNB, no Passaré, em Fortaleza, governadores do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo, para marcar o envio do projeto da nova Sudene ao Congresso Nacional. Mas o que poderia significar o retorno tão esperado da Sudene não pôde ainda ser comemorado, já que o projeto aprovado no dia 29 de novembro de 2006 acabou sendo sancionado com vetos pelo presidente, no dia 4 de janeiro de 2007. Agora, para que a instituição volte a funcionar, o governo ainda terá que editar decretos regulamentando a nova Sudene.

Um dos principais vetos se refere à origem das verbas que deveriam formar a nova Sudene. A intenção de defensores da proposta inicial era de que os recursos originários do FNDE não fossem contingenciados pelo governo. A cada mês, uma parte desses recursos, previstos anualmente no orçamento da União, seria depositada no Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e estaria disponível para o órgão. Com o veto a essa emenda, a Sudene deixa de ter uma renda garantida, ou seja, o órgão já nasce fragilizado, com bem menos força do que na época de sua criação.

Não tenho dúvida que precisamos urgentemente promover o desenvolvimento regional, para garantir o crescimento sustentado do País. Mas reativar uma instituição combalida e ainda conferir a ela dinamismo e pujança requer um esforço redobrado. Seria mais fácil começar do zero do que buscar tal "ressurreição".

Do jeito que está configurada, a Sudene não vai atender as necessidades de desenvolvimento do Nordeste. Ela já nasce fora do foco da modernidade, sem a visão do atual processo de globalização. Além disso, como pensar em desenvolvimento regional num País que não tem sequer um plano de desenvolvimento nacional? Nós, brasileiros, estamos descrentes. Precisamos de uma política de desenvolvimento que busque mais que crescimento econômico.

Infelizmente, o PAC, anunciado este ano pelo governo, não gerou qualquer entusiasmo. Apesar de incluir ações emergenciais, ele é apenas um rol de intenções sem qualquer plano de ação e, o que é pior, não trata de nenhuma das reformas urgentes que o país tanto necessita.

Não dá mais para esperar pelo governo. Temos que sair desse marasmo. É preciso unir forças. Nós do setor produtivo e a sociedade, juntos, teremos condições de iniciar um movimento organizado e desenvolver um plano alternativo para apresentar às nossas lideranças políticas. Urge, portanto, que se parta para a pressão. Somente assim, será possível criar um novo organismo de desenvolvimento, que seja verdadeiramente forte e comprometido com a superação das desigualdades regionais.

Roberto Proença de Macêdo é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).