Jorge Parente Frota Júnior

O início de um novo governo disposto a realizar mudanças necessárias ao país, como a reforma tributária, acenou para a possibilidade de se criar um sistema que impulsionasse o crescimento do país, reduzindo a carga tributária e as desigualdades regionais. Logo, porém, as expectativas do empresariado brasileiro começaram a frustrar-se diante de um projeto que se afigurava de modo complexo, confuso e contraditório. Uma verdadeira colcha de retalhos, que precisava ser profundamente alterada. Desde então, a FIEC tem sido firme e transparente ao tornar pública a sua insatisfação.

Consciente de minha responsabilidade como presidente desta Federação, e disposto a contribuir com as mudanças necessárias ao país, tomei a iniciativa de constituir, na entidade, uma comissão, composta por tributaristas e empresários, que elaboraram um documento com 14 propostas. A idéia era incluí-las na reforma tributária em tramitação, na época, na Câmara Federal.

No estudo, apresentado dia 16 de junho, na Casa da Indústria, a parlamentares da bancada cearense, foram detalhadas as limitações impostas pelas propostas de reforma, tecendo-se críticas à possibilidade de aumento de carga tributária.
Entendendo que o projeto não iria aperfeiçoar nem modernizar o sistema tributário brasileiro, a FIEC continuou com sua posição clara e incisiva, discutindo a questão também em nível nacional, através da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na tentativa de mobilizar a sociedade e sensibilizar parlamentares diante das graves conseqüências a serem geradas pela reforma tributária defendida pelo governo federal.

Demonstramos que, para o Ceará, se a reforma tributária chegar a ser aprovada da forma como está posta, os prejuízos serão incalculáveis, pois causará mudança na política de atração de investimentos com base nos incentivos relacionados ao ICMS. Alertamos também a sociedade para o risco de que essa reforma possa ser não apenas um freio na atração de investimentos de outros estados, mas também um acelerador na saída de nosso estado de empresas genuinamente cearenses, além da possibilidade de tornar inviável a sobrevivência de alguns setores que dependem da importação de matéria-prima.

Não contávamos, entretanto, que, em meio a essa luta, ainda seríamos surpreendidos com um projeto de lei do governo estadual, propondo aumento de 2% no ICMS de insumos essenciais, como o combustível, a energia elétrica e as comunicações, após enxertá-los numa lista de produtos supérfluos, como cigarro e bebida alcoólica, entre outros. Claro que ninguém de bom senso pode ser contra um projeto visando a redução da pobreza cearense. Devemos buscar, no entanto, saídas que não onerem ainda mais a produção.

Como aceitar que, em plena era do conhecimento e da tecnologia, as comunicações sejam concebidas como produto supérfluo? Que a energia elétrica, um produto básico para o setor industrial e até para a população de baixa renda, também seja considerada supérfluo? Como compreender que, apesar de saber que a taxação ao setor produtivo chegou ao limite máximo de contribuição, o governo do Estado crie um projeto que gera ainda mais imposto?

Ao se somar à reforma tributária do governo federal, o projeto do governo do Estado de aumento do ICMS diminuirá o poder aquisitivo da população, inibindo o consumo e, conseqüentemente, reduzindo o PIB. Tudo isso será apenas a ponta do iceberg, ou melhor, o começo de uma espiral negativa sem fim...

Jorge Parente Frota Júnior é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) e do Conselho Superior da Capes.