Não tenho dúvida de que o governo Lula está escrevendo uma nova página da história do Nordeste e de sua gente trabalhadora

Ciro Gomes
Ministro de Estado

A nova Sudene, que está sendo criada por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um nordestino de Pernambuco que, mais do que ninguém, conhece não só as causas, mas as soluções para os graves problemas sociais e econômicos do Nordeste, será antes de tudo - além de coordenadora, indutora, incentivadora e articuladora do processo de planejamento estratégico - a instância superior de coesão da liderança política regional, hoje dispersa. Essa dispersão é tão extensa que permite uma disputa fratricida prejudicial ao país e à região, como a guerra fiscal, por exemplo.

É preciso deixar claro que não foi a denúncia da corrupção que levou o governo anterior à insensata atitude de extinguir a antiga Sudene. Ela foi extinta pela ausência dessa coesão que agora se pretende recuperar. É por isso mesmo que, no Conselho Deliberativo da nova Sudene, cujas reuniões semestrais serão presididas pelo próprio presidente da República, os governadores terão papel central na análise, na crítica e na definição, 1) da estratégia de desenvolvimento de longo prazo para o Nordeste, 2) do Plano Estratégico Quadrienal, 3) dos planos anuais, 4) da proposta anual de alocação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) e 5) do zoneamento ecológico-econômico estratégico.

Mas a coesão política também se dará, na nova Sudene, 1) por mecanismos transparentes e democráticos de gestão compartilhada ou de controle da sociedade sobre a instituição e 2) pela promoção de apoio à capacitação de agentes sociais integrantes das cadeias produtivas estratégicas. Interligados ao Conselho Deliberativo, haverá alguns comitês de gestão e controle, entre os quais devem ser citados os seguintes:

A) Comitê de Articulação e Integração dos Órgãos e Empresas Federais de Atuação Regional, que operará no fortalecimento de organismos como Chesf, Dnocs, BNB, Codevasf, Fundaj, CNPq, Finep e Petrobrás, entre outros, integrando-lhes as ações, identificando e negociando os meio adequados de sua atuação e estabelecendo os necessários dispositivos de controle do seu desempenho e de avaliação de seus resultados na região;

B) Comitê Regional de Instituições Federais de Financiamento (Coriff), que, coordenado pela nova Sudene, será formatado e funcionará como um espaço multiinstitucional de negociação e articulação sobre o financiamento dos projetos de interesse geral do Nordeste. Deste comitê, além do Ministério da Fazenda e do Banco Central, que serão integrantes especiais, tomarão parte o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste, além do Finep;

C) Comitê Regional de Ciência, Tecnologia, Inovação e Difusão, que atuará na articulação dos segmentos públicos (federais e estaduais) e privados, para estimular e formar parcerias institucionais e financeiras na definição de iniciativas nessas áreas, tendo em vista, em particular, a promoção da integração social;

D) Comitê de Articulação de Políticas de Inserção Internacional e Promoção de Exportações, ao qual caberá a responsabilidade de assegurar a presença do Nordeste nos fóruns nacionais que tratam do assunto e de articular - com os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento e das Relações Exteriores - projetos e iniciativas de interesse da região.

A proposta de criação da nova Sudene - já transformada em projeto-de-lei complementar encaminhado pelo presidente Lula à apreciação e aperfeiçoamento do Congresso Nacional - será, posteriormente, seguida da que criará o leque de instrumentos fiscais e financeiros que apoiarão a atuação da instituição. Não tenho dúvida de que o governo Lula está escrevendo uma nova página da história do Nordeste e de sua gente trabalhadora.

Ciro Gomes é ministro da Integração Nacional