O autor é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Jorge Parente

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará, vanguardeira na defesa dos legítimos interes­ses da classe industrial cearen­se, lamentando a imprevidência do Governo que tem protelado, há anos, a implantação de proje­tos essenciais para o equaciona­mento racional da gravíssima situação energética do país, antecipa-se na formatação de um Plano de Ação para o raciona­mento de energia.

Com efeito, ao se anunciarem, há poucos dias, as primeiras preocupações quanto a essa cri­se, de conseqüências extrema­mente constrangedoras, e que veio para dar uma guinada, de efeitos negativos, no processo do nosso desenvolvimento, assen­tado em linha ascendente de crescimento econômico, a FIEC, contando com a colaboração de sindicatos, empresários, consul­tores e técnicos especializados na matéria e com o apoio da Coelce, elaborou um plano, já encaminhado às autoridades competentes - Ministério de Minas e Energia e Câmara de Gestão da Crise de Energia - em que se delineiam algumas sugestões de ação prática e objetiva.

Assim, consciente da ameaça para o crescimento do setor pro­dutivo, tremendamente afetado com a implantação de um racio­namento linear, que com certeza abala a formação de renda, di­minui a oferta de emprego e re­duz a geração de impostos, pretendeu a FIEC estabelecer critérios diferentes, que possam envolver a prática de uma bolsa energética, mediante o aprovei­tamento, por unidades produti­vas localizadas na mesma base de interligação, de sobras ou de cessão espontânea de energia, vinculada a empresas, grupos, conglomerados ou setores, que venham a poder disponibilizar parte de sua cota demandada, em proveito de outros. Podem ser destacadas, nesse particular, as empresas eletro-intensivas de consumo de energia, as quais voluntariamente ofereçam par­celas de suas cotas conveniadas como grandes consumidoras, es­tabelecendo-se, nessa hipótese, mecanismo de compensação.

Além disso, presente a absolu­ta necessidade da empresas pro­cederem a implementação de projetos de eficiência energética, através da substituição de moto­res e equipamentos obsoletos por outros de concepção mais moderna, de maior conteúdo de tecnologia e que, por isso, pos­sam afastar os desperdícios por ventura praticados, sugere-se a assistência do BNDES, através de linhas de crédito específicas e em condições de taxas e prazo compatíveis com a situação da crise momentânea que as afeta, no financiamento destinado à aquisição dos equipamentos ne­cessários.

É de se admitir também a pos­sibilidade de algumas empresas promoverem projetos de geração de sua própria energia, transfor­mando o calor produzido em no­vas fontes energéticas, ou utilizando resíduos do seu pro­cesso produtivo, como poderia ser o caso de indústrias benefi­ciadoras da castanha de caju, processadoras da cana de açú­car, etc. ou de outras que ve­nham a implantar, em substituição à energia hidroelé­trica, projetos que se assentem na força de geradores a gás. Nes­ses casos também, faz-se mister o apoio do BNDES, imprescindí­vel para o êxito do processo pro­dutivo das empresas.

Por outro lado, entendemos deva o Governo contribuir para minorar os efeitos perniciosos da crise que ora assola os diver­sos setores da economia brasilei­ra. No caso específico do Ceará, acabamos de encaminhar ao Se­nhor Secretário da Fazenda, so­licitação no sentido de examinar a redução das alíquotas do ICMS, incidente tanto na impor­tação de equipamentos e gerado­res destinados à melhoria da eficiência energética, como nas operações para consumo de com­bustível (óleo diesel) a ser utili­zado no acionamento dos aludidos motores. Como sempre tem ocorrido na solução dos legí­timos pleitos encaminhados pe­la FIEC à SEFAZ, também desta vez foi bastante receptiva a au­toridade fazendária, tendo pro­metido examinar o assunto com ânimo de atendimento.

A FIEC, com suas ações reati­vas, proativas e interativas, en­tende, com muita convicção, que da FIEC a crise atual é o resultado da não implementação de políticas ma­croeconômicas de investimos pa­ra o setor de geração e transmissão de energia.

Há que se cuidar de medidas estruturantes que possam corri­gir os rumos das atuais ameaças para a sustentação do nosso crescimento sócio-econômico. Há que se equacionarem os pro­blemas da falta de compatibili­dade dos preços do gás natural, fixados em dólares, versus os preços de consumo de energia, estabelecidos em real. Há que se programar a diversificação das fontes energéticas do país, criando alternativas factíveis de energia termoelétrica, eólica e solar.

Enfim, há que se conduzirem com mais propriedade, respon­sabilidade e competência, as matérias que, queira ou não 0 Governo, são de fundamental importância para o desenvolvi­mento e o bem estar do povo brasileiro.