O Brasil importa hoje cerca de 6 bilhões de litros de óleo diesel e o consumo do produto nos últimos 10 anos vem apresentando crescimento médio da ordem de 5% ao ano.

Somente a economia de divisas a ser alcançada com a susbstituição das importações de diesel mineral, por si só, justificaria a adoção de políticas públicas que viessem a estimular a produção de biodiesel em nosso País.

Alie-se a isso, nossas imensas potencialidades em termos de produção de biomassas, ao que se deve ainda associar a estratégica e urgente necessidade de o País dispor de uma nova matriz energética, diversificada e ambientalmente correta.

Contudo, não foram apenas essas as razões que nos motivaram a levar adiante o projeto de estudo do biodiesel. Mais do que os fortes motivos já elencados, o que nos levou a propor o estudo foram as potencialidades de inclusão social e de desenvolvimento sustentável que a tecnologia desenvolvida poderá gerar, principalmente, em regiões pobres e carentes do semi-árido nordestino e das regiões Norte e Centro-Oeste do País.

Dados disponíveis estão a indicar que 1,2 milhões de famílias assentadas nessas regiões poderiam produzir, somente a partir da mamona, o equivalente em biodiesel a todo o diesel mineral hoje importado pelo Brasil.

Se esse dado tem relevante expressão econômica, suas repercussões sociais e políticas são incomensuráveis, representando, seguramente, a reforma agrária que o Brasil ainda não concluiu.

A criação de novos empregos em todas as fases da cadeia produtiva, a geração de renda, a agregação de valor e seus reflexos, em nível de propriedade rural e das comunidades interioranas, talvez não encontrem paralelo em nenhuma outra tecnologia. Daí considerarmos a questão social como o carro-chefe desta ação proposta pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, e que deverá culminar com a apresentação de projeto de lei a ser signado por todos os seus titulares, os quais representam a força-política da Casa.

Por justiça, não poderíamos, aqui, deixar de fazer menção à feliz e oportuna iniciativa do presidente João Paulo Cunha, que, em maio último, reinstalou o Conselho, órgão técnico-consultivo jurisdicionado à Mesa, que, esperamos, deverá constituir-se em marco de sua gestão à frente da Câmara dos Deputados.

As condições necessárias para promovermos uma ampla inclusão social a partir dessa tecnologia estão postas. O Brasil, pela sua vasta extensão territorial e pelas vantajosas condições que apresenta para a produção de biomassas a partir da mamona, do babaçu, do dendê, do girassol, do nabo forrageiro, da soja e de outras, é País singular. Eventuais óbices ainda remanescentes, sejam eles de natureza política, econômica, fiscal, tributária, ou de qualquer outra ordem, devem e precisam ser superados. Caberá a nós, parlamentares, mudar a lógica dominante e estender o conhecimento e a tecnologia gerados pela ciência a parcelas cada vez maiores de nossa população, especialmente os menos favorecidos.

Ariosto Holanda
Deputado federal pelo PSDB-CE