Adriano Pires e Leonardo Campos Filho
A necessidade de planejamento para o setor energético foi sempre uma bandeira dos atuais responsáveis pela área de energia e a principal crítica à gestão anterior.

No entanto, quando se trata de uma política de longo prazo para o gás natural, não observamos uma sinalização consistente no sentido de definir um plano para o futuro do setor. Ao contrário, o governo continua a adicionar “novos retalhos”, dentro de um quadro legal inapropriado para o desenvolvimento do energético.

Voltado para o petróleo e seus derivados, o marco institucional vigente mostrou-se inadequado diante das particularidades do gás natural. As regras de acesso aos gasodutos, estabelecidas pela ANP, e os procedimentos de negociação entre as partes das tarifas de transporte foram ineficazes para a promoção da competição na venda às distribuidoras. A política de preços para o gás, nacional, importado e direcionado para termelétricas, segmenta o mercado de forma ineficiente e distorce a evolução do consumo no médio prazo. No caso do gás boliviano, a estrutura tarifária evidenciou-se rígida e incapaz de tornar o produto competitivo vis-à-vis outras fontes energéticas.

Não obstante a falta de solução para os problemas citados, recentemente foi aprovado um pacote de investimentos da Petrobras para expansão da rede de gasodutos e outras instalações de transporte no Sudeste e Nordeste. O chamado projeto Malhas foi programado para prover a infra-estrutura necessária ao suprimento das térmicas do Programa Prioritário de Termelétricas – PPT. Mesmo com todas as indefinições que pairam sobre o setor elétrico, o projeto foi posto em marcha, com importantes ressalvas da ANP acerca das implicações regulatórias do formato do projeto.

Questiona-se, basicamente, a falta de transparência do modelo contratual, que não separa claramente as figuras do transportador, do operador da infra-estrutura e do usuário dos serviços. Sendo a Petrobras transportador e o único usuário, a separação contábil e contratual é fundamental para a promoção do acesso de terceiros interessados. Esta questão torna-se crucial para os novos agentes atuantes na exploração e produção que dependem da Petrobras para a comercialização do gás natural nacional. Sem a garantia de acesso não discriminado e diante do poder de monopsônio da Petrobras, os investimentos de outros agentes no upstream serão desincentivados.

Ademais, a expansão da capacidade de transporte deveria contemplar instrumentos que viabilizassem a participação de outros carregadores, favorecendo assim a competição futura na comercialização. O lançamento de novos empreendimentos de transporte deveria implicar um chamamento público, visando atrair outros agentes que porventura estejam interessados. Tal medida evitaria uma estratégia de reserva de mercado por parte da Petrobras, asseguraria um dimensionamento mais eficiente das instalações e abriria espaço para novos investidores. Adotada em vários países, esta prerrogativa não impossibilitaria a contratação antecipada pelos carregadores-investidores. Não havendo interessados, a Petrobras estaria apta a contratar toda a capacidade.

Dado o longo prazo de maturação dos investimentos e dos contratos no setor, decisões correntes perpetuam-se no tempo e podem comprometer o objetivo de estimular novos investimentos e o aumento da competição, balizadores do processo de abertura iniciado em 1997.

Com a aprovação do projeto Malhas no formato atual, o governo está, aparentemente, mudando o rumo do processo de abertura e voltando a fortalecer o poder de mercado da empresa estatal. É urgente, desta forma, que o governo federal revele seus pressupostos, objetivos e instrumentos que orientarão o desenvolvimento do setor de gás natural nos próximos anos. Caso o objetivo seja o de preservar a atratividade do setor para entrada de novos agentes, um plano de ação deveria ser elaborado, com medidas imediatas e de médio prazo.

Em um primeiro momento, as pendências relativas à política de preços para o gás natural nacional e boliviano deveriam ser atacadas. É necessário reavaliar os parâmetros do PPT, tendo em vista as mudanças no mercado de eletricidade e a discussão do novo modelo do setor elétrico divulgado pelo Ministério de Minas e Energia. No caso, a penetração do gás natural na geração de energia elétrica será diretamente afetada pela forma de contabilidade dos custos de geração e transmissão da hidreletricidade. A discussão da competitividade do gás natural deve contemplar as externalidades ambientais típicas dos megaprojetos hídricos e os custos, em termos de aumento no tempo de implementação dos projetos, dada a dificuldade já existente de obtenção das licenças ambientais.

Preferências ideológicas não devem barrar uma avaliação do papel da Petrobras no setor, identificando-se os prós e os contras da posição dominante que a empresa desfruta não só no gás natural, como também em outros energéticos concorrentes como o óleo combustível. A maior transparência no relacionamento da Petrobras com suas subsidiárias, dentro e fora do mercado de gás natural, beneficiaria sobremaneira a credibilidade do marco institucional. Paralelamente, seria iniciada a reformulação do marco legal em âmbito federal. Um novo enquadramento jurídico da figura do transportador de gás natural deve ser discutido. Uma sugestão seria torná-lo uma concessão, seguindo os moldes da transmissão de energia elétrica, o que daria mais garantias aos investidores e mais controle ao agente regulador.

A lista de pontos em aberto dentro do setor não é pequena. Ter como ponto de partida a definição de um modelo para o setor ajudaria bastante o debate. Cabe ao governo reconhecer esta necessidade e evitar fazer do setor uma “colcha de retalhos” de tentativas frustradas e decisões precipitadas, que afastam o investimento e comprometem a diversificação da matriz energética.

Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) e professor da UFRJ e Leonardo Campos Filho é consultor associado do CBIE.