:: 09.03 ::

A importância das energias alternativas


Raimundo Brito

O quadro de indefinições que caracteriza o setor elétrico brasileiro nos tempos atuais inibe a ação efetiva dos investidores, que, perplexos, vão, silenciosamente, adiando ou suspendendo investimentos – e mesmo empreendimentos em curso –, o que é extremamente negativo para a expansão e modernização do sistema elétrico que atende o país.

Apesar disso não há dúvida sobre a oportunidade e a relevância da inserção definitiva, entre nós, da geração de eletricidade a partir de fontes alternativas, sendo desnecessárias, aqui, considerações aprofundadas sobre a sua importância técnica, ambiental, econômica e mesmo política.

Ainda assim, cabe consignar, a título de exemplo, os resultados de decisões adotadas em alguns países europeus, há poucos anos, relativamente à energia eólica.

Conscientes de que essa forma de geração de energia necessitava de programas de incentivo, devido ao fato de que sua tecnologia ainda não se encontrava totalmente madura e/ou não atingira um adequado nível de performance econômica na produção, resolveram estimulá-la, adquirindo a energia por um preço fixo e assegurando, por via de conseqüência, o desenvolvimento de tecnologia própria pelos seus parques industriais. Com efeito, a Alemanha, a Dinamarca e a Espanha, para ficarmos apenas nestes, que adotaram a referida sistemática, são líderes mundiais na fabricação de aerogeradores, e, no total, computados os dados até o ano 2000, já dispunham de, aproximadamente, 11 mil MW de capacidade instalada a partir da captação da força dos ventos.

No caso do Brasil, constatava-se, no último mês de julho, de acordo com o site da Aneel, que os empreendimentos em operação – realizados, quase inteiramente, com recursos e sob liderança do setor privado – cuja implantação ocorreu, basicamente, até dezembro de 2002, totalizavam 3.500 MW de capacidade instalada, compreendendo as fontes eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.

Verificava-se, também, a existência de empreendimentos em construção somando 560 MW e, adicionalmente, projetos já autorizados pela agência, totalizando outros 8.870 MW.

A partir dessa experiência, acumulada nos anos anteriores com a realização de estudos e com a implantação de sistemas, criou-se, no Brasil, com o advento da lei federal 10.438, de 26.4.2002, o Proinfa – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.

Note-se que, talvez em decorrência das especificidades que caracterizam a energia solar – desde a pequena escala dos sistemas pertinentes, passando pelas limitações tecnológicas de armazenagem e da logística de manutenção –, a lei, equivocadamente, não considerou esta alternativa no elenco compreendido no Programa, o que deveria ser corrigido na primeira oportunidade, tendo em vista que a alternativa solar se apresenta adequada e com amplas possibilidades de diferentes destinações, quer no meio urbano quer no meio rural do território nacional.

Entretanto, é inegável que a instituição do Proinfa representou um extraordinário avanço para a modernização da matriz energética do país, o que, por si só, já seria elogiável.

A referida lei, no que toca ao Proinfa, merece maior destaque, na medida em que desenhou o Programa detalhando etapas de implantação e harmonizando a participação das diversas fontes, em termos da capacidade a ser instalada; estabelecendo as linhas básicas para a definição do valor econômico em função das tecnologias específicas; determinando à Eletrobrás a contratação da energia produzida e a sua distribuição entre as concessionárias, bem como o rateio dos custos entre os consumidores; criando a figura do Produtor Independente Autônomo para evitar a concentração da propriedade dessa atividade e dos benefícios ofertados; estimulando interessante política de nacionalização da tecnologia e da produção dos equipamentos a serem utilizados.

Foi mais longe o legislador. Criou a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para, entre outros fins, assegurar a competitividade das energias alternativas, cuja produção ocorresse a partir da publicação da lei, inclusive quando a energia venha a ser adquirida por consumidor final. Enfim, a lei criou a CDE, estabeleceu a origem dos recursos que a constituem e estimulou os empreendimentos que iniciarem operação comercial até o final de 2006.

Publicada em 29.4.2002, a Lei 10.438, de 26.4.2002, veio a ser regulamentada por intermédio do Decreto 4.541, de 23.12.2002, detalhando todos os principais comandos legais e estabelecendo que os valores econômicos, correspondentes às tecnologias específicas para cada fonte, seriam definidos, observada a metodologia constante do decreto, pelo Ministério de Minas e Energia, através de portaria, a qual deveria ter sido editada até o final do último mês de março. Isto, lamentavelmente, não ocorreu, de vez que esse prazo foi prorrogado, pelo atual governo, através dos Decretos 4.644, de 24.3.2003 e 4.758, de 21.6.2003.

Na seqüência, já em 2.7.2003, o Ministério de Minas e Energia abriu Consulta Pública visando, segundo consta, obter novas contribuições destinadas a aperfeiçoar regulamentação que ainda estava sendo por ele elaborada. O oferecimento dessas contribuições tinha o seu prazo final fixado em 31.7.2003, o qual foi estendido pelo MME para l5.8.2003. Ou seja: apesar de decorridos 16 meses desde a edição da Lei 10.438, ninguém sabe, ao certo, quando nascerá o detalhamento da sua regulamentação. Como conseqüência, também nesse segmento, significativos investimentos deixam de ocorrer.

Diante de todas as evidências aqui analisadas, cumpre ao governo, consciente do papel que lhe cabe, não postergar decisões dessa natureza, as quais, frise-se, não contêm nenhuma complexidade. Se, afinal, agir, proporcionará ao país benefícios de toda ordem, que colocarão o Brasil, também no plano externo, em posição de destaque quanto à produção e ao uso da energia elétrica ofertada pelas fontes alternativas.

Tema de tal relevância e envergadura não deixa margem para omissões ou indecisões, até porque estas são incompatíveis com o imenso potencial existente e com a dimensão que se quer para o Brasil.

Raimundo Brito, ex-ministro de Minas e Energia (1995/1998), é sócio do Escritório Raimundo Brito e Calasans Advogados Associados.

Fonte: energiahoje.com.br

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