Tasso Jereissati
O País precisa ser repensado efetivamente como uma Federação, a partir de um projeto de desenvolvimento de visão abrangente

O governo Lula precisa deixar claro para toda a sociedade quais são os critérios que norteiam uma decisão tão significativa para o país

Há décadas o Ceará acalenta o projeto de sediar uma refinaria. E, nos últimos anos, a demanda de mercado por derivados de petróleo sinalizou que era o momento de preparar o terreno para abrigar um investimento desse porte. O governo cearense mobilizou então seus melhores técnicos e contratou consultorias para analisar o que faltava para dar suporte a um projeto dessa magnitude. As conclusões desses especialistas indicaram a necessidade de um investimento arrojado em logística e infra-estrutura.

Num esforço gigantesco para um Estado pobre, construímos em tempo recorde uma série de equipamentos que melhoraram a vida dos cearenses, aumentaram a competitividade da economia local e, ao mesmo tempo, supriram as carências que tínhamos para abrigar um projeto grandioso como o da refinaria. Nos últimos cinco anos, por exemplo, construímos 2 mil e 100 quilômetros de estradas asfaltadas. Também asseguramos o reforço e a ampliação das linhas de transmissão de energia elétrica e consolidamos importantes investimentos em fornecimento de gás natural para a região metropolitana.

Na parte de transportes, o Ceará também direcionou US$ 69 milhões para a viabilização de um moderno aeroporto, que recebe cerca de 2,5 milhões de passageiros/ano. Além disso, vem trabalhando intensamente para viabilizar a Ferrovia Transnordestina, cujo traçado prevê a interligação com o principal terminal portuário do Ceará. Recentemente o Estado também passou a contar com o "linhão" de transmissão de energia de Banabuiú; a transformação de duas linhas de Paulo Afonso (de 230 KV) em uma de 500 KV; os ramais Tucuruí I e II (este de 500 KV e ainda em construção); e duas usinas térmicas a gás com capacidade para produzir 570 MW, o equivalente à metade da demanda elétrica estadual.

Somente na infra-estrutura elétrica e nos gasodutos, os investimentos totalizam US$ 968 milhões. Na área de gás natural, por exemplo, a região metropolitana de Fortaleza passou a dispor desse insumo por meio da interligação com as fontes produtoras de Paracuru (CE) e Guamaré (RN), através de uma rede que soma 478 quilômetros de extensão - a partir da qual a Companhia de Gás do Ceará (Cegás) consolidou outros 196 quilômetros de ramais de distribuição de gás natural.

No que se refere à energia, em poucos anos passamos de Estado 100% importador para produtor - e com possibilidade real de tornar-se exportador. Além disso, com os investimentos no setor, o Estado não só ampliou substancialmente o estoque de energia disponível como se integrou ao sistema elétrico brasileiro - o que assegura confiabilidade em termos de oferta e uma energia de maior qualidade, menos sujeita a oscilações.

Outro conjunto de medidas significativas dentro desses esforço de suporte ao desenvolvimento ocorreu nos recursos hídricos. A perspectiva de instalação da refinaria levou o governo a consolidar o projeto Caminho das Águas - um sistema concebido mediante a interligação de bacias, com o fim de garantir o fornecimento de água para qualquer projeto de desenvolvimento que se instale no Estado. Em termos de infra-estrutura hídrica, foi possível concluir 516 quilômetros de adutoras, entre 1996 e 2002, sem incluir a perenização de trechos de rios e a construção da barragem Castanhão - além do trecho inicial do Canal da Integração, obra cujas várias etapas têm um orçamento próximo a R$ 800 milhões.

Foi dada atenção especial à consolidação de um novo porto. Mais do que isso, concebemos o Pecém para ser o esteio de um grande e moderno complexo industrial, onde todas as infra-estruturas se conjugam: energia elétrica e térmica, adução de água, linhas de transmissão energética, gás natural, rodovias e ferrovias, telecomunicações e dados. Instalado numa área total de 330 quilômetros quadrados, o Pecém, sem exagero, nasceu com estrutura para ser "o coração do desenvolvimento da região Nordeste", como tivemos oportunidade de afirmar na sua inauguração, em 2002. Além de ter capacidade para receber os maiores navios do mundo, o terminal foi projetado para movimentar cargas gerais e possui equipamentos específicos para o transporte de minério e de granéis líquidos e gases liquefeitos.

O valor investido no Pecém, por si só, revela a dimensão desse empreendimento. Somando a parte portuária com toda a infra-estrutura adjacente - acessos rodoviários e ferroviários, água e energia - o montante aplicado é de US$ 1,32 bilhão. E essa conta não inclui, por exemplo, a barragem Castanhão (R$ 400 milhões) e o Eixo da Integração (R$ 800 milhões), que foram implementados também com o intuito de dar suporte ao complexo industrial e portuário.

Além de grandioso e arrojado, o complexo do Pecém tem a vantagem de estar a 50 quilômetros de Fortaleza, a quinta maior capital do país, uma cidade moderna e bem servida em termos de serviços - universidades, hospitais, meios de hospedagem, centros de compras e lazer e redes de comunicação. Uma estrutura, aliás, que se qualificou bastante em função da perspectiva de atrair a refinaria. As universidades deram maior atenção aos cursos na área de química e engenharia especificamente voltadas para o setor de petróleo e derivados.

Não só a capital cearense, mas os municípios próximos ao Pecém receberam atenção em decorrência do projeto da refinaria. Em São Gonçalo do Amarante e Caucaia os territórios foram requalificados, em termos de abastecimento de água, saneamento, eletrificação, acessos rodoviários e desenvolvimento urbano. Nenhum aspecto relacionado à logística ou a qualificação humana deixou de ser devidamente pensado e trabalhado. E continuamos avançando na capacitação técnica para sediar a refinaria.

Quando a Petrobrás sugeriu que só tocaria o projeto em parceria com outro grande investidor, apresentamos o grupo árabe Saudi Aramco - um investidor com larga experiência no ramo, credibilidade inequívoca no mercado mundial e disposição para tocar até 100% da refinaria com seu próprio dinheiro, caso necessário.

No final desse imenso trabalho de investimentos em logística e negociação com grandes investidores, tínhamos a sensação do dever cumprido. Estávamos convictos de que se a refinaria não viesse para o Estado, não seria por omissão dos cearenses e do seu governo. Pelo aspecto técnico, estávamos prontos para o desafio e bem adiante de alguns Estados da região. Apesar disso, nos últimos meses, temos nos preocupado muito com condução das discussões sobre a construção de uma refinaria. A Petrobras tem dado sinalizações contraditórias sobre o projeto, postura que abre espaço para dúvidas e polêmicas desgastantes.

Ao mesmo tempo em que a Petrobras diz que a demanda nacional não justifica a construção de uma refinaria, ela investe R$ 8 bilhões para ampliar a capacidade de produção de antigas unidades de refino instaladas no Rio de Janeiro e em São Paulo, segundo fonte do próprio governo federal. E no mesmo instante em que nos sugere procurar parceiros para o investimento, a Petrobras se aventura numa negociação com a estatal venezuelana de Petróleo (PDVSA). E embora alegando que os critérios de definição do projeto serão técnicos, a empresa permite que ingerências políticas ponham em xeque seu próprio discurso.

Certamente não nos consideramos os únicos merecedores de uma nova refinaria. Mas todo esse esforço do povo cearense não pode acabar num jogo de cartas marcadas. Não se pode tocar com tamanha insensibilidade um assunto tão importante para o Brasil e, especialmente, para o Nordeste - carente de políticas consistentes de desenvolvimento econômico e redução do atraso e da pobreza.

O governo do presidente Lula precisa deixar claro para toda a sociedade quais são os critérios que norteiam uma decisão tão significativa para o país. Dizer com firmeza que não vai permitir que interesses mesquinhos prevaleçam sobre conceitos técnicos. Como já dissemos, o Ceará não se considera o único merecedor de um projeto desse porte. Mas duas questões precisam ser analisadas com a devida seriedade.

A primeira é o expressivo gasto público feito por um Estado pobre, boa parte com recursos federais, para qualificar o território para receber esse projeto. Isso não pode ser simplesmente desconsiderado, afinal o País precisa ser repensado efetivamente como uma Federação, a partir de um projeto de desenvolvimento de visão abrangente, que não sucumba à tentação dos interesses imediatos e das circunstâncias políticas do momento. Finalmente, há que se levar em conta o quanto significa para o Ceará um projeto dessa envergadura, capaz de atrair outras indústrias e criar um pólo petroquímico no Pecém.

Para um Estado com mais de 90% do seu território no semi-árido e que, historicamente, assistiu às estiagens alimentarem um ciclo de pobreza e misérias, o projeto seria um marco, teria força de conferir imensa inflexão socioeconômica ao Ceará. Não vemos, portanto, a refinaria como um fim em si mesma. Trata-se, na verdade, de uma oportunidade ímpar de resgatar uma dívida social com quase 8 milhões de cearenses.

Tasso Jereissati é ex-Governador do Estado e Senador da República pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)