Muito do que existe hoje de bom em pesquisa e pós-graduação em todo o Brasil, e no Sudeste, não existiria se os dirigentes de outras épocas houvessem cedido ao equivocado discurso da concentração

Hélio Barros
A atual administração federal da ciência e tecnologia, liderada pelo ministro Roberto do Amaral Vieira, trouxe ao debate nacional a questão do desequilíbrio regional em ciência e tecnologia (C&T).

A iniciativa foi recebida com desconfiança por grupos científicos que nela identificam o risco de pulverização de recursos. São os mesmos grupos que invocam o exemplo de países onde não existe equanimidade na distribuição dos orçamentos. O mais citado é o dos Estados Unidos, onde a metade dos estados consome cerca de 90% dos investimentos com pesquisa. Porém, nos EUA, os demais estados têm a base de educação superior bem desenvolvida e instituições capazes de competir no mercado gerador de ciência.

Não se pode pensar que o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) seja ingênuo para propor uma distribuição simplista e igual entre os estados brasileiros, capaz de destruir os princípios básicos de respeito à competência e de distribuição de recursos a partir do mérito. Ele apenas introduziu um outro princípio tão importante, o de oferecer mecanismos para que o Brasil diminua as ''excessivas'' diferenças regionais. Dá chance aos que já atingiram níveis intermediários de competência no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, para que possam competir melhor. Foi assim que se consolidaram os atuais grupos de competência das regiões desenvolvidas do País.

A discussão não pode radicalizar-se entre os dois princípios, mas deve propor um exame dos vários argumentos, para que não se destruam os bons centros que alcançaram excelência, mas permita aos mais novos ou emergentes a chance e o direito de alcançarem a mesma excelência. Há espaço para isto, porque os institutos de pesquisa, o ensino universitário e a pós-graduação ainda formam um conjunto pequeno para atender ao País.

Nem o debate e nem a reação são originais. Nos anos 50, houve quem defendesse a concentração por que não queria expandir a educação superior. Gilberto Freire e outros sugeriam uma única universidade regional para o Nordeste, em nome da qualidade e da concentração de recursos, para atender vários Estados. O que seria do Ceará se não tivesse havido a UFC, fruto de pertinácia de Martins Filho?

Muito do que existe hoje de bom em pesquisa e pós-graduação em todo o Brasil, e no Sudeste, não existiria se os dirigentes de outras épocas houvessem cedido ao equivocado discurso da concentração. A reação ao Projeto Nordeste de Pós-Graduação, de 1976, somente foi superada quando os cursos tradicionais perceberam que a expansão do sistema seria uma forma de consolidar politicamente a pós-graduação e de ampliar o mercado científico brasileiro. O PICD quase foi destroçado de início para ser aplaudido depois.

Apoiarei os críticos da política do MCT se provarem que as atuais diretrizes são nocivas ao princípio da qualidade e da competição. Mas não poderei segui-los se mantiverem o discurso vazio e genérico de que toda a ação de natureza regional é nociva ao desenvolvimento da C&T&I.

Injusto no desequilíbrio regional é o Ceará ter apenas uma universidade federal, quando outros chegam a ter mais de dez e dezenas de centros federais de alta tecnologia. Também injusto é construir uma base científica respeitável, como Pernambuco e Ceará, e não poder evoluir.

O governo Lúcio Alcântara definiu a política científica do Estado baseada em três eixos: cursos de doutorado fortes, atrelados à base tecnológica de apoio à inovação e ao esforço descentralizado de interiorização. O contrário, portanto, da perversa concentração que ocorre no Brasil.

Hélio Barros é secretário da Ciência e Tecnologia do Ceará