Não podemos, a partir de agora, levantar a bandeira de que a inovação se processa no seio do setor produtivo, sem que o governo dê a devida estrutura de apoio a esse processo

Jorge Parente Frota Jr.

O papel a ser desempenhado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) na diminuição dos desequilíbrios regionais e na gradativa inserção social de segmentos atualmente excluídos da nossa sociedade terá que ser essencialmente indutor e fomentador, de forma a transformar o País em gerador das tecnologias de que precisamos para competir e exportar os nossos produtos, com maior valor agregado, reduzindo a nossa vulnerabilidade externa.

Uma vez condensado que a indústria é, hoje, o locus onde se concretiza o processo de inovação e que essa é, por sua vez, o elemento fundamental do desenvolvimento econômico, cabe ao poder público, em suas instâncias, garantir as condições macroeconômicas para que as empresas possam investir no seu próprio desenvolvimento, dando suporte ao seu tripé de sustentação: tecnologia, financiamento e mercado.

Em artigo do professor Antônio Márcio Buainain, da Unicamp, é destacado que o modelo de industrialização brasileiro gerou um sistema nacional de inovação que concentra a capacidade de pesquisa nas universidades e institutos públicos de pesquisa, ao contrário dos países desenvolvidos, onde os sistemas de inovação articulam agentes públicos e privados para a viabilização da inovação dentro do setor produtivo. Esse processo não inseriu a inovação como estratégia de sobrevivência das empresas nacionais e, muito menos, desenvolveu a salutar articulação entre empresas, universidades e institutos tecnológicos e de pesquisa.

Dessa forma, não podemos, a partir de agora, levantar a bandeira de que a inovação se processa no seio do setor produtivo, sem que o governo dê a devida estrutura de apoio a esse processo, via política industrial e de inovação, alterando a conformação do complexo nacional de C&T, transformando-o em um projeto permanente para o País, e não em um projeto de governo. Caberá à indústria, principalmente às pequenas e médias empresas, impossibilitadas pela atual política econômica de realizarem investimento em C&T, sua inserção gradual nesse processo, através do aumento do gasto privado em tecnologia e inovação e de uma maior utilização e absorção de pesquisadores em seus quadros.

O desenvolvimento sustentável do País e a diminuição do apartheid econômico e tecnológico inter-regional é um projeto que tem como parceiros, necessariamente, o poder público, a iniciativa privada e a sociedade como um todo. Aqui, o papel indutor do Estado deverá envolver, principalmente, o apoio sistemático àquelas iniciativas aplicadas à economia regional, transferindo conhecimentos e experiências exitosas, das regiões de maior dinamismo econômico, para as áreas mais pobres do País, contando com o suporte das universidades, institutos tecnológicos e de pesquisa e órgãos locais, públicos e privados.

Justifica-se, assim, o comprometimento do MCT em assegurar recursos, em regime de demanda induzida, para o fortalecimento dos principais Arranjos Produtivos Locais (APLs) dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, existindo, hoje, no Brasil, segundo dados do Sebrae, cerca de 350 dessas importantes aglomerações produtivas, contando com estruturas de apoio institucional, criadas pelos governos estaduais e municipais, associações de classe, a exemplo das Federações de Indústrias, e Sebrae's locais.

De acordo com o presidente do BNDES, Carlos Lessa, apoiar os APLs é o caminho para ampliar a concessão de créditos nas regiões menos desenvolvidas do País. Esse apoio ainda não é percebido como um bom negócio pelos agentes financeiros nacionais, apesar de essas aglomerações de pequenas empresas trabalharem de forma semelhante a grandes corporações produtivas.

Governo, entidades representativas do setor industrial e especialistas concordam em considerar os APLs um dos elementos com maior potencial para induzir um novo ciclo da economia brasileira, tendo em vista sua capacidade de dar vitalidade econômica às micro e pequenas empresas, através da superação de suas dificuldades em incorporar tecnologias, disputar mercados e exportar.

Entendemos, pois, que, a busca da interação entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil há muito ultrapassou os limites de ''modismo''. A efetiva interação entre essas instâncias é, hoje, não só necessária, mas imprescindível, para que nos reconheçamos como parceiros de um mesmo projeto: o desenvolvimento sustentável de nosso País e a diminuição das desigualdades regionais.

JORGE PARENTE FROTA JR é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec)