O Certificado de Origem é um documento que
confere ao seu detentor o direito a se beneficiar dos Acordos Internacionais
que concedem alíquotas preferenciais aos países signatários.
Com o Certificado de Origem, o importador obterá uma
redução substancial nos tributos pagos quando por
ocasião da importação. Por conta disso, os
produtos cearenses tornam-se bem mais competitivos e têm maiores
oportunidades de penetração nos mercados com os quais
o Brasil mantém esses acordos.
Por força de acordos firmados pelo Brasil tanto no âmbito
da Aladi, como do Mercosul, a Federação das Indústrias
do Estado do Ceará (FIEC) , através do Centro Internacional
de Negócios do Ceará (CIN-CE) foi credenciada a emitir
Certificados de Origem, figurando como co-responsável com
o solicitante no que concerne à autenticidade dos dados contidos
nos respectivos documentos.
Estão disponíveis sete tipos de Certificados de Origem: Mercosul, Mercosul-Comunidade Andina, Mercosul-Chile, Mercosul-Bolívia, Aladi, Aladi-México e Comum.
Downloads:
Manual
de Certificação de Origem (versão junho de 2007)
Manual
de Certificação de Origem (CNI)
Certificado
Mercosul
Certificado
Mercosul-Comunidade Andina ACE 59
Certificado
Mercosul-Bolívia
Certificado
Mercosul-Chile
Certificado
Aladi
Certificado
Aladi-México
Certificado
Comum
Certificados Específicos:
Certificado
Anexo III - México: necessário para produtos têxteis,
confecções e calçados, sendo um complemento
do certificado Aladi México.
Certificado
Perú: específico para produtos têxteis.
Existe desde 1996, mas somente agora está sendo exigido pelas
autoridades peruanas.
Certificado Livre Venda: este certificado tem por objetivo mostrar no país importador que o produto não está sujeito a qualquer restrição comercial (patentes, exclusividade na distribuição, etc), fitossanitária e de natureza semelhante no país de origem.
Em virtude de dificuldades observadas na
emissão de certificados de origem de produtos automotivos
comercializados no âmbito do ACE 14, o Departamento de Negociações
Internacionais da Confederação Nacional das Indústrias
- CNI, elaborou um instrutivo sobre o assunto. Clique
aqui para fazer o download (em PDF).
Dúvidas sobre emissão de Certificado de Origem?
Entre em contato conosco. |
