Fortaleza, CE - sábado, 23 de janeiro de 2010
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Fortaleza, CE - sábado, 23 de janeiro de 2010 |
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| AIRM - ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES COM A MÍDIA - UNIDADE DE CLIPPING | |
| CEARÁ AGORA |
23 de janeiro de 2010 |
| PROJETO CINE SESI CULTURAL | |
| Eusébio recebe projeto Cine Sesi Cultural | |
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Por: Luciano Augusto
O município de Eusébio, na região Metropolitana de Fortaleza, recebe a parir de hoje(22) até domingo (24), o projeto Cine Sesi Cultural, organizado através do Serviço Social da Indústria do Ceará (SESI-CE), órgão do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), com apoio da Prefeitura Municipal de Eusébio. O evento acontece na Praça 23 de Junho (Praça do Pólo de Lazer) sempre a partir das 18h30min, onde serão apresentados os filmes: “Tapete Vermelho”, uma emocionante viagem de pai e filho pelo interior em busca do cinema; “Bezerra de Menezes”, a história real do médico Bezerra de Menezes, introdutor da doutrina espírita no Brasil e conhecido como medico dos pobres e “A Era do Gelo 3”, animação que conta a história de uma turma bem diferente na época dos dinossauros. | |
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| ANTÔNIO VIANA ON LINE |
23 de janeiro de 2010 |
| PROJETO CINE SESI CULTURAL | |
| Eusébio recebe o Projeto Cine SESI Cultural | |
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O evento acontece na Praça 23 de Junho (Praça do Pólo de Lazer, sempre a partir das 18h30min
O município de Eusébio recebe de hoje, 22, até domingo, 24 de janeiro, o projeto Cine Sesi Cultural realizado pelo Serviço Social da Indústria do Ceará (SESI-CE), órgão do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), com apoio da Prefeitura Municipal de Eusébio. O evento acontece na Praça 23 de Junho (Praça do Pólo de Lazer, sempre a partir das 18h30min. Serão apresentados os filmes: “Tapete Vermelho”, uma emocionante viagem de pai e filho pelo interior em busca do cinema; “Bezerra de Menezes”, a história real do médico Bezerra de Menezes, introdutor da doutrina espírita no Brasil e conhecido como medico dos pobres e “A Era do Gelo 3”, animação que conta a história de uma turma bem diferente na época dos dinossauros. O Cine Sesi Cultural surgiu no ano de 2002. O Ceará foi o sétimo estado do Nordeste a receber a programação itinerante. O projeto já passou por municípios do Piauí, Maranhão, Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Sergipe. Cerca de 200 foram aquinhoados, até agora, com um público assistente estimado em 700 mil pessoas, até o final do ano passado. O projeto vai às cidades que têm população entre 15 e 100 mil habitantes e que não tenham sala de cinema. A idealização do projeto é da publicitária Lina Rosa Vieira, da Aliança Comunicação. Em termos técnicos, o Cine Sesi Cultural tem como objetivo exibir filmes em equipamentos de qualidade. O projetor é de 35 mm. A tela alto alvura tem 12m x 5m, som com três vias de 2000 watts e projetor hi-light Xenon de 2000 watts, cinemascope, o que garante um alto padrão de qualidade e imagem e som impecáveis até uma distância de 25m. | |
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| O POVO |
23 de janeiro de 2010 |
| LICENÇA-MATERNIDADE DE SEIS MESES | |
| Regulamentada licença por seis meses | |
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Salário da licença-maternidade de seis meses poderá ser abatido do Imposto do Renda da empresa
Andreh Jonathas andreh@opovo.com.br A lei que cria a licença maternidade estendida para seis meses, em vigor desde setembro de 2008, teve a regulamentação publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). O benefício de mais dois meses para a colaboradora vai representar uma baixa de R$ 414 milhões na arrecadação em 2010, segundo levantamento da Secretaria da Receita Federal. Só as empresas com regime de tributação do tipo ``lucro real``, geralmente grandes companhias, podem aderir ao programa ``Empresa Cidadã``. O site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) está disponível para as inscrições a partir de segunda-feira, 25. Quem já está de licença-maternidade, o prazo de pedido de adesão terminou ontem. Como forme de incentivar a adesão, a lei possibilita o abatimento do valor da remuneração referente aos últimos dois meses da licença do Imposto de Renda devido. Cerca de 150 mil empresas no País debitam IR através do ``lucro real``. Conforme João Paulo Martins, coordenador de cobrança da Receita, essas companhias empregam cerca de 40% da mão de obra feminina do País. O chefe da Divisão de Tributação da Superintendência da Receita Federal & 3ª. Região Fiscal, Raimundo Valnê Siebra, explica que empresas com receita superior a R$ 48 milhões anual são obrigadas a prestarem satisfação tributária no sistema de ``lucro real``. O pedido de extensão da licença deve partir da colaboradora, que tem um mês após o parto para fazer a solicitação. Depois, a empresa poderá fazer a adesão no site da Receita Federal e então poderá descontar no IR o valor integral dos dois salários extras. A concessão do benefício não é obrigatório. Também terão direito à prorrogação adotantes ou quem obtiver guarda judicial para adoção de criança: mais 60 dias, quando a criança tiver até um ano de idade; mais 30 dias, quando a criança tiver entre um e quatro anos de idade; mais 15 dias, quando a criança tiver entre quatro e oito anos de idade. CONTEÚDO EXTRA Fiec critica nova lei da licença-maternidade LICENÇA SERVIDORES. Servidoras públicas já têm direito a licença-maternidade de 180 dias. Para as funcionárias de companhias privadas, as empresas são obrigadas a conceder a licença-maternidade por 120 dias. Nesse período, o salário é pago pelas empresas que são ressarcidas pelo INSS. CRECHE. No período de licença-maternidade, a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. PARTO. O pedido tem de ser feito até o final do primeiro mês após o parto. Profissionalismo Se tiver profissionalismo, não vai haver diferenciação se é homem ou mulher. Assim pensa a bancária, Inês Carolina Magalhães, 30, que não teme ser demitida após o parto. A cerca de um mês e meio de ter a filha, diz que vai tirar a licença-maternidade somente um dia antes do parto. O objetivo é ficar o máximo de tempo com o bebê, explica. (AJ) Fiec critica nova licença-maternidade Federações ligadas ao setor produtivo posicionam-se contra à lei da senadora cearense Patrícia Saboya (PDT-CE) de ampliar a licença maternidade por mais dois meses. Não é diferente na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). O presidente da entidade, Roberto Proença de Macedo, reafirma a opinião discordante de forma enfática. “O Brasil está indo por esse caminho: mais malandragem e menos trabalho. Quem ganhar mais e trabalhar menos. A produtividade se fazer com melhor nível de tecnologia e de capacitação de modo geral. Essa lei é um atraso para o nosso desenvolvimento”, critica Macêdo. Para o líder classista, a repercussão negativa é bem maior que a positiva. Além dos impactos financeiros diretos, Macêdo diz que corre o risco de as empresas restringirem a contratação de mulheres em função dos aspectos lucrativos. “(Com essa lei) vai ser mais difícil. É um absurdo. Procuramos a senadora no início, mas ela tem a opinião dela. Sempre nos posicionamos contrários. Todas as federações e os setores produtivos são contrário”, afirma. (AJ) | |
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| O POVO |
23 de janeiro de 2010 |
| CIC - OBSERVATÓRIO SOCIAL EM EDUCAÇÃO | |
| Vertical - EDUCAÇÃO | |
| O Centro Industrial do Ceará-(CIC) lança na próxima quinta-feira, 28, o portal do Observatório Social em Educação. O evento acontece na cobertura da Fiec, às 12h30min. Através do portal, o Observatório irá monitorar o progresso da educação no Ceará, disseminando os resultados, ao mesmo tempo em que buscará envolver a sociedade civil nas reformas educacionais e identificar as boas práticas educacionais em todo o mundo. | |
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| O POVO |
23 de janeiro de 2010 |
| PROJETO CINE SESI CULTURAL | |
| Vertical - CINEMA | |
| O município de Eusébio recebe até domingo o projeto Cine Sesi Cultural, realizado pelo Serviço Social da Indústria do Ceará. O evento acontece na Praça 23 de Junho (Praça do Polo de Lazer), sempre a partir das 18h30min. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
23 de janeiro de 2010 |
| LICITAÇÕES | |
| PROBLEMA SOLUCIONADO - Licitações em ritmo acelerado | |
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O Governo do Estado parece ter conseguido diminuir a burocracia que envolvia os processos licitatórios no Ceará
Um dos grandes problemas que o governador Cid Gomes disse ter a resolver, ainda em 2008, quanto ao andamento das licitações, parece ter sido solucionado em 2009. Dados da Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontam para um número superior a 2.500 licitações realizadas no ano passado, o que correspondeu a uma economia estimada em R$ 1 bilhão ou 21% de redução de preços se comparados aos valores estimados. Não só o governador do Estado, mas outros membros da cúpula do Executivo, há um certo tempo, reclamavam da burocracia excessiva que acabava emperrando os projetos estruturantes do Estado, sobretudo no que se refere à Lei 8.666/93, a Lei das Licitações. O procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, informou ao Diário do Nordeste que este problema inicial com o qual a atual gestão se deparou logo que assumiu o poder, foi sanado graças a uma uniformização dos procedimentos licitatórios entre os servidores da central de licitação do Governo do Estado. "Esse problema já foi solucionado há algum tempo. Nós tivemos que fazer algumas reuniões, universalizamos os procedimentos e as licitações estão correndo normalmente", assegurou o procurador, ao enfatizar que a conclusão dos certames licitatórios que estão em andamento dependem dos prazos impostos pela lei federal. O chefe de gabinete do governador, deputado licenciado Ivo Gomes (PSB), destaca que o andamento normal das licitações fez com que o governo encerrasse 2009 com todos os compromissos assumidos na campanha, em termos de projetos estruturantes, concluídos, do ponto de vista licitatório. "As licitações com as quais nos comprometemos no programa de governo estão praticamente encerradas agora em janeiro. Obviamente ainda tem muitas licitações para acontecerem, mas essas não são tão angustiantes porque trata-se de outros projetos que não os compromissos de campanha", disse. Bom senso Ivo Gomes atribuiu o andamento mais acelerado ao novo "ritmo" de trabalho, porém atestou que as coisas ainda não estão na frequência desejada. "Nunca a central de licitação do Governo licitou tanto como agora. Então, conseguimos, conversando, integrar tanto os pareceres da comissão, como os das secretarias setoriais e fazer as coisas andarem mais rápido. Mas ainda não está na velocidade que o bom senso recomenda", alertou o secretário Ivo Gomes. Em 2008, o governador chegou a reunir sua equipe para avaliar a possibilidade de elaboração de instrumentos legais que pudessem modificar, de alguma forma, a Lei Federal 8.666/93 para acelerar os processos licitatórios no Estado. Embora a legislação seja federal, havia um entendimento de que alguns artigos poderiam ser modificados pelos estados, no entanto, essa visão continua distante de um possível consenso. Naquela oportunidade, o procurador do Estado, Fernando Oliveira, ponderou que as modificações não fossem efetivadas porque em outros estados como São Paulo e Bahia, as modificações implementadas foram alvo de ações diretas de inconstitucionalidade, sobre as quais o Supremo Tribunal Federal ainda não deliberou. Embora a dúvida persista até os dias atuais, Ivo Gomes diz que o Governo do Estado continua com o interesse de modificar a situação dos processos licitatórios. "Nós estamos aguardando uma decisão do Supremo. Mas o importante é que estamos conseguindo licitar as coisas e deixaremos esse legado", destacou, acrescentando que assim que houver uma decisão do STF sobre o Assunto, o Governo voltará a discutir as possíveis modificações na lei. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
23 de janeiro de 2010 |
| FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS | |
| VERBA FEDERAL - Instabilidade prejudica repasse mensal do FPM | |
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Parcelas do FPM sofrem variações mensais e Prefeituras do Ceará sofrem com diminuições de valores
Fortaleza. Os repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são marcados por muita instabilidade. Mês a mês, as prefeituras recebem valores diferenciados e isso acaba por comprometer o orçamento municipal, ainda mais neste início de ano, quando prevalecerá o aumento do salário mínimo, de R$ 465 para R$ 510, e o piso dos professores. De acordo com o consultor econômico da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho, o comportamento trimestral do Imposto de Renda e das declarações anuais de Pessoa Física e Pessoa Jurídica são os motivos que ocasionam a oscilação das verbas do FPM, oriundas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Em 2009, ano em que o FPM registrou a maior queda no Ceará e nos demais Estados do País, os meses de janeiro a março foram de redução. O início de 2009 começou com repasses de R$ 183 milhões, depois passou para R$ 170 milhões até chegar em R$ 136 milhões. O aumento só é verificado em abril e maio e volta a diminuir em junho e julho. O segundo semestre registra somente a queda em agosto, com repasse de R$ 149 milhões. De setembro até dezembro, os valores aumentam gradativamente e dezembro registra o depósito de R$ 313 milhões para os cofres das Prefeituras Municipais do Estado. Porém, mesmo com as constantes quedas, o FPM no Ceará teve aumento no total anual desde 2001, quando as Prefeituras receberam R$ 764 milhões e continuou a crescer até 2008, com um repasse da ordem de R$ 2,2 bilhões. "Esse é o comportamento das receitas", diz Irineu. Desta forma, como a receita modifica os valores repassados pelo FPM, a expectativa é que haja crescimento para fevereiro. O consultor da Aprece analisa que pode haver crescimento de até 10% no repasse do FPM. O índice, de acordo com Irineu, é resultado do crescimento econômico, a inflação, além da recuperação de verbas oriundas do incremento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que ficou de fora em 2009, e o lucro das empresas que, consequentemente, declaram Imposto de Renda (IR). Mesmo assim, Irineu acredita que por mais que haja aumento no repasse, os gestores municipais não terão mais o auxílio do Governo Federal como aconteceu no ano passado, com a implantação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). "As Prefeituras podem registrar o crescimento, mas mesmo assim não terão o apoio do Governo Federal e ainda têm as despesas com aumento do salário mínimo para R$ 510 e o piso dos professores", diz o consultor. A queda no FPM, conforme os dados disponibilizados pela Receita Federal, referente às Transferências Constitucionais, de acordo com a planilha da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Coordenação Geral de Normas e Avaliação de Execução da Despesa (Coned), é registrada somente no ano passado e janeiro de 2010. Nos anos anteriores, o Ceará teve aumento de 2001 a 2008 nos repasses. Mesmo com o crescimento expressivo nos anos anteriores observa-se que cada mês apresenta uma variação nos repasses para mais ou para menos, e que estão relacionados como explica Irineu. Ele completa justificando que se um município tiver o aumento no repasse, sem a ajuda do Governo Federal, permanecerá com a mesma demanda de receber mais recursos em decorrência do aumento nos gastos públicos. "O aumento de 10% pode nem representar crescimento pelo fato de haver mais despesas", assegura. Queda no decêndio Os dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que o Ceará teve uma diminuição nos dois primeiros repasses neste janeiro, com quedas de 19% e 24,5% respectivamente. Para o primeiro decêndio, os municípios cearenses receberam R$ 87,934 milhões do FPM. Já o segundo decêndio totalizou R$ 34,5 milhões. A previsão é que a queda continue também para o terceiro decêndio. Os Estados que mais registraram diminuição do FPM foram Roraima (49,7%), Amapá(30,1%) e Acre (28,5%). De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mesmo que haja crescimento, o início de janeiro já começou com queda. Para este ano, a projeção do repasse de FPM aos 5.563 municípios brasileiros é de R$ 57 bilhões, de acordo com Ziulkoski. Mesmo assim, ele teme que haja redução nos repasses aos municípios em 2010, como ocorreu em 2009. "Temos a previsão de crescimento, mas janeiro mostra que as verbas diminuíram. Isso prova que não é um bom sinal", destaca Ziulkoski. Para a presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, é preciso primeiro avaliar as quedas reais para depois elaborar um plano de defesa dos municípios, como aconteceu com o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) . MAIS INFORMAÇÕES Aprece (85) 4006.4000 Confederação Nacional dos Municípios (61) 2101.6000 SERVIÇOS BÁSICOS Saúde detém 15% do repasse federal Fortaleza. A cada dez dias, os municípios recebem, do Tesouro Nacional, as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinados para a saúde, com um investimento mínimo de 15%; mais 5% para a educação, além dos 15% já descontados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) e 7% para a Câmara de Vereadores, no caso de municípios com até 100 mil habitantes. A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM sejam transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI do decêndio anterior ao repasse. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a região Nordeste é a mais prejudicada com a queda no repasse. "Existem muitos municípios pequenos que 70% do orçamento vem do FPM. É muito complicado porque saúde e educação ficam comprometidos", assegura Ziulkoski. Da mesma forma é a posição da presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro. Ela acredita que a análise de crescimento apontado para este ano pode ajudar as Prefeituras, mas que não será suficiente em decorrência do aumento dos gastos. "Os pequenos municípios são os que mais sofrem com a falta de recursos e qualquer redução já afeta importantes setores da administração", destaca. Maurício Vieira Repórter | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
23 de janeiro de 2010 |
| IPTU | |
| Egídio Serpa - IPTU: ação da OAB contra a PMF | |
| Acolhendo argumentos do seu associado Carlos Cintra, doutor em direito tributário pela PUC, a OAB-Ce decidiu recorrer à Justiça contra a Prefeitura de Fortaleza, que elevou em 30%, na média, os valores do IPTU cobrados neste exercício de 2010. Cintra reconhece a defasagem da base de cálculo do IPTU, mas entende que a PMF errou ao não lhe dar publicidade. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
23 de janeiro de 2010 |
| SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO | |
| Mírian Leitão - Pressão empresarial | |
| O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, encaminhou ao presidente Lula, na quinta-feira, uma carta reforçando a necessidade urgente de revisão das novas normas do Seguro de Acidente de Trabalho e Fator Acidentário de Prevenção, que entraram em vigor este mês. Os empresários estimam que as mudanças devem aumentar em R$ 5 bilhões os encargos trabalhistas das empresas. Na próxima semana, Monteiro Neto vai conversar com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, acompanhado de um grupo de líderes empresariais. Enquanto o governo não muda de posição, as empresas estão recorrendo à Justiça, com ações em massa, para reverter o aumento dos encargos. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
23 de janeiro de 2010 |
| BIOCOMBUSTÍVEL | |
| Egídio Serpa - Livre Mercado | |
| Amanhã, às 21 horas, no Encontro Marcado com Egídio Serpa, na TV Diário, o presidente da Fucap, Tarcísio Pequeno, falará sobre o Fundo de Inovação Tecnológica. E o presidente do Centro de Energias Alternativas e Meio Ambiente, Osvaldo Carioca, dirá sobre o uso de micro alga para a produção de biocombustível. | |
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| O POVO |
23 de janeiro de 2010 |
| ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO CEARÁ | |
| Sônia Pinheiro - COMENDA NO SCRIPT | |
| A Associação Comercial do Ceará - o presidente reeleito é João Porto Guimarães (no flash, com Conceição) convida para a cerimônia de posse da nova diretoria e entrega da Medalha José Gentil Alves de Carvalho aos srs. Alci Porto Gurgel Júnior (diretor técnico do Sebrae) e Francisco de Assis Barreto de Sousa (presidente da Facic), dia 26, às 19 horas, no Centro Cultural Oboé. | |
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| O POVO |
23 de janeiro de 2010 |
| TURISMO BRASILEIRO | |
| Vertical S/A - Comércio fatura alto com o turismo | |
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Por Ivonildo lavôr
Lojas e shoppings são dois dos principais atrativos de todos os (consumistas) turistas brasileiros. Seja em qualquer cidade ou região, as compras e os passeios a templos comerciais de consumo são sempre sagrados. São atrativos que ficam em segundo plano nas fotos de recordações das viagens, mas se destacam entre os locais onde os visitantes mais se desprendem na hora de gastar. Quem afiança essa afirmação são as pesquisas de turismo. A vizinha cidade de Natal apostou nessa estratégia. Para atrair mais turistas nesta temporada, a prefeitura da cidade vizinha criou o -Passaporte Verão-, que dá descontos de 5% a 50% em restaurantes, bares, butiques, perfumarias, locadoras de automóveis, táxis e até passeios de buggy na Capital do Rio Grande do Norte. A iniciativa, que tem a parceria da Fecomércio, CDL e de entidades do trade turístico de Natal, já é sucesso, pelo menos em destaque na mídia nacional. Na Capital cearense, o Fortaleza Convention Bureau tem um estudo, realizado pela Federação Nacional dos Conventions Bureaus, onde mostra os setores locais que mais se beneficiam com a realização de eventos. De acordo com a pesquisa, o comércio é quem mais fatura com congressos e convenções que acontecem na cidade, ficando com 28% do total gasto pelos participantes de eventos. Em seguida, vem os segmentos de transportes, com 23%; hospedagem, com 19%; gastos com alimentação, com 9,5%, entre outros. O exemplo de Natal poderia ser ampliado em Fortaleza para os períodos de baixa temporada, com o engajamento das entidades ligadas ao comércio, lojas, shoppings e confecções. Isso consolidaria a Capital cearense como o melhor destino de compras do Nordeste. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
23 de janeiro de 2010 |
| EXPORTAÇÃO DE FRUTAS | |
| Falta de fiscais dificulta saída de frutas para o exterior | |
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Liberação de produtos embarcados torna-se lenta com a falta de fiscais agropecuários para suprir a demanda
Representantes do setor agroindustrial temem um colapso nas exportações de frutas pelo Porto do Pecém. O problema, que já ocupou as páginas do Diário do Nordeste no começo de 2008, decorre da falta de fiscais federais agropecuários para suprir a demanda necessária à vistoria dos produtos embarcados, cuja movimentação atinge cerca de 220 contêineres por semana - incluindo frutas, camarão e sal. De acordo com Newton Assunção Júnior, presidente da Câmara Setorial da Frutas do Ceará, a escassez de fiscais voltou à tona depois de uma paralisação nos embarques na sexta-feira passada (15/01). "Parou todo o despacho porque teve uma reunião na Superintendência Federal da Agricultura. Tivemos que despachar tudo do sábado. Foi uma correria", relata. Enquanto as exportações de frutas pelo Estado cresceram quase 600% em seis anos, o número de fiscais agropecuários foi reduzido de 12 para quatro. Destes, comenta Assunção, dois são lotados no terminal de São Gonçalo do Amarante, sendo que apenas um atua na inspeção vegetal e o outro na animal. "Se este profissional adoece, o despacho fica comprometido", argumenta. O presidente da Câmara Setorial informa ainda que houve uma reunião, em outubro do ano passado, com representantes Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado, para expor as preocupações do setor produtivo, já que a tendência é de incremento na produção e comercialização de frutas para o mercado exterior. Segundo suas estimativas, seriam necessários pelo menos seis fiscais no Pecém para dar conta da demanda atual, dentro das regras estipuladas pela legislação trabalhista. "A lei não permite mais do que duas horas extras diárias. Ressalto que a superintendente, Maria Luiza Rufino, tem sido muito solícita em relação aos pleitos do setor", acrescenta Assunção. A solução deste gargalo, comenta ele, depende diretamente da Secretaria de Defesa Agropecuária, em Brasília. "Temos a notícia de que vai haver novo concurso mas não há vagas para o Estado. Precisamos de uma solução emergencial. É um fato gravíssimo", pontua. "Esforço colossal" Louvando o "esforço colossal dos agentes portuários" do Estado, o presidente da Câmara Setorial diz que a luta por mais fiscais deve ser encampada pelo governo cearense. "O Estado tem de ser tratado com o respeito que merece porque hoje o Brasil só direciona esforços para pecuária, carne, açúcar, álcool e soja. Quando se fala em fruticultura, a gente se sente preterido. Só no Ceará, temos 30 mil hectares plantados", argumenta. Movimentação O Porto do Pecém lidera a exportação de frutas no Brasil. Em 2009, foram 261.228 toneladas transportadas, o que representa uma participação de 37% de tudo exportado naquele exercício. Na exportação de frutas, o 2º lugar ficou o porto de Santos, com 90.558 toneladas transportadas e participação de 13%, seguindo-se os portos de Salvador com participação de 11%, Natal e Mucuripe (9%) e por fim Rio Grande (RS), com 8%. SAMIRA DE CASTRO REPÓRTER | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
23 de janeiro de 2010 |
| DEFICIT EXTERNO | |
| Conta perigosa | |
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É um erro subestimar os riscos que a elevação do deficit externo pode trazer para o crescimento da economia brasileira
O BRASIL encerrou 2009 com um deficit externo de US$ 24,3 bilhões, valor equivalente a 1,5% do PIB. Este desequilíbrio foi mais do que compensado pela entrada recorde de capitais, de US$ 70 bilhões, a maior parte direcionada para investimentos diretos e ações em bolsa. Tal sobra permitiu ao país acumular US$ 46,7 bilhões em reservas internacionais, que já somam mais de US$ 240 bilhões. Considerado de forma estática, um deficit externo de 1,5% do PIB não é um risco imediato. Mas nos últimos meses a situação piorou. A persistir o rumo atual, o Brasil pode ter um rombo próximo a US$ 50 bilhões em 2010 -e maior em 2011. Tal cifra configuraria um alerta vermelho para qualquer gestor responsável de politica econômica. Uma atenuante destacada pelos observadores mais otimistas é o fato de os deficits serem financiados, até agora, por recursos que não são provenientes de novas dívidas. De fato, cerca de 75% do passivo externo brasileiro, que somava cerca de US$ 1 trilhão em dezembro de 2009, encontrava-se na forma de ações em bolsa e de investimentos diretos no capital das empresas. Esta é uma inversão do padrão histórico, quando o financiamento bancário representava a maior parte dos compromissos do país. É também uma apólice de seguro, pois, no caso de uma desvalorização cambial, o valor deste passivo cai automaticamente -afinal, os lucros destes investimentos são gerados em reais e convertidos em moeda estrangeira apenas no momento da remessa. Portanto é baixo o risco de uma crise cambial causada por endividamento externo. Mesmo assim, trata-se de um conforto que não elimina a possibilidade de problemas. Independentemente da forma que assume o financiamento, déficits externos elevados submetem o país aos humores do sistema financeiro internacional e às oscilações dos fluxos de capitais, que podem se mostrar menos favoráveis nos próximos anos. Deficits de 4% ou 5% do PIB em 2010 e 2011 não deveriam ser encarados como algo trivial ou consequência natural de um ciclo virtuoso da economia brasileira. Ao contrário, as contas externas estão, em ritmo veloz, transformando-se num flanco vulnerável. Uma piora do cenário na China, por exemplo, poderia desvalorizar as commodities exportadas pelo Brasil e criar uma situação perigosa. A brusca interrupção do que hoje é uma fonte abundante de financiamento provocaria instabilidade cambial, incertezas para a gestão da política monetária e, muito provavelmente, menor crescimento. A margem de manobra da politica econômica poderia novamente se mostrar estreita, desmentindo a impressão atual de resistência a choques. Em essência, trata-se de reconhecer que as experiências mais bem sucedidas de crescimento acelerado e sustentável estão associadas à geração de fontes domésticas de financiamento. Infelizmente, a política econômica do governo vai na direção oposta. | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
23 de janeiro de 2010 |
| INFLAÇÃO | |
| Prévia da inflação oficial sobe 0,52% em janeiro, diz IBGE | |
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DA FOLHA ONLINE, NO RIO
O IPCA-15, prévia do índice de inflação oficial do país, registrou alta de 0,52% em janeiro, acelerando ante a elevação de 0,38% verificada em dezembro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nos últimos 12 meses terminados em janeiro, o índice acumula elevação de 4,31%, ante 4,18% nos 12 meses imediatamente anteriores. O preço dos alimentos voltou a se acelerar, apresentando alta de 0,81%. Pressionaram os produtos "in natura", em razão das chuvas. As hortaliças ficaram 12,40% mais caras. Subiram também os custos dos pescados (3,66%), do frango (1,45%), das carnes (1,58%) e das frutas (1,24%). Entre os itens não alimentícios, os ônibus urbanos tiveram significativa influência sobre o resultado. Em janeiro, ficaram 1,46% mais caros, o que representou impacto de 0,05 ponto percentual sobre o IPCA-15 de janeiro. O aumento de 5,65% verificado em São Paulo reflete, em parte, o reajuste de 17,40% no dia 4 de janeiro. Já os ônibus interestaduais subiram 2,42%, e os ônibus intermunicipais tiveram inflação de 1,49%. O álcool combustível continuou em alta, apresentando inflação de 5,42% em janeiro, segundo o IPCA-15. Já a gasolina subiu 0,63%. Entre as 11 regiões pesquisadas, a maior alta foi constatada em Salvador, cuja inflação foi de 0,89%. A variação positiva de 0,13% em Porto Alegre foi a menor variação observada em janeiro. Os preços para o cálculo foram coletados de 12 de dezembro a 14 de janeiro e comparados com os coletados de 14 de novembro a 11 de dezembro. Referem-se às famílias com rendimento até 40 salários mínimos e abrangem as regiões metropolitanas de Rio, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e de Goiânia. | |
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| O POVO |
23 de janeiro de 2010 |
| EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS | |
| Problemas de acesso dificultam adesão ao EI | |
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Até o final de 2010, com a solução dos problemas detectados em 2009, a expectativa do Sebrae é que o Ceará receba 40 novas adesões
Carlos Henrique Coelho chenrique@opovo.com.br Até o final de 2010 são esperadas cerca de 40 mil novas adesões ao programa Empreendedores Individuais (EI) no Estado. A expectativa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae-Ce) leva em conta a reformulação do site na Internet, que até a semana passada apresentava problemas de acessos e travamentos na hora da inscrição dos candidatos. O superintendente do Sebrae no Estado, Carlos Cruz, diz que os problemas de conexão causaram um número abaixo das expectativas de adesões ao programa. Ao todo, em 2009, cerca de 10 mil pessoas conseguiram aderir ao EI. Este ano, a partir da próxima semana, deve começar a aumentar a demanda pelo formulário de inscrição. ``Janeiro foi um mês perdido pela dificuldade de acessos ao link. Vamos iniciar a recuperação agora``, considera Cruz. A dificuldade de acesso a página do programa Empreendedor Individual, na Internet, ocorreu em todo o Brasil. Segundo Cruz, o Ceará foi um dos pioneiros a reorganizar e resolver os problemas. ``Contratamos uma empresa para isso. Para se ter uma ideia, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior deixou o site com 40 formulários para o candidato preencher e conseguimos reduzir para quatro``, comentou. Ainda de acordo com Carlos Cruz está tudo ajustado e pronto para o acesso dos candidatos. Para tanto basta entrar no site www.portaldoempreendedor.com.br. ``É tudo auto explicativo. Não tem erro``, garante o superintendente. Para os 10 mil que conseguiram se inscrever no EI em 2009, resta ainda uma tarefa a ser cumprida para garantir os benefícios. Até o dia 29 deste mês, o inscrito deve enviar a Declaração Simplificada do Simples Nacional e emitir o carnê de pagamentos referente a 2010. ``Quem não fizer no prazo, será descaracterizado como participante do EI e voltará à condição de trabalhador autônomo comum``, alerta Carlos Cruz. Caso surjam dificuldades no preenchimento da Declaração Simplificada, o candidato pode recorrer ao auxílio de contadores que são definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego para orientar e ajudar de forma gratuita. Para saber onde ficam os escritórios filiados ao programa, o trabalhador deve ligar para o telefone 0800-5700-800. A informação também está no site divulgado. SERVIÇO Informações www.portaldoempre-endedor.com.br 0800-5700-800 Ainda não Zélia Holanda administra uma pequena lanchonete e uma banca de revistas há 22 anos. Atende a cerca de 150 clientes em média, mas diz que ainda não pretende se filiar ao programa do Empreendedor Individual, mesmo conhecendo seus benefícios. ``Sei que dá direito à empréstimos com juros mais baixos, aposentadoria e tudo mais, porém, não posso expandir meu negócio por normas da Prefeitura``, avaliou. | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
23 de janeiro de 2010 |
| EMPRESÁRIOS LÍDERES DE EMERGENTES | |
| Lista de empresários líderes de emergentes tem três brasileiros | |
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Agnelli, Gabrielli e Esteves fazem parte da relação de 50 executivos feita pelo "Financial Times"
DA REDAÇÃO Três brasileiros aparecem em uma lista elaborada pelo "Financial Times" com os 50 líderes empresariais dos mercados emergentes: André Esteves, do BTG Pactual, José Sergio Gabrielli, da Petrobras, e Roger Agnelli, da Vale. Quase metade da relação é composta por asiáticos, especialmente chineses e indianos. Sobre Agnelli, o jornal britânico afirma que ele liderou a diversificação da mineradora para os setores de cobre, carvão e níquel, ao mesmo tempo em que fortificou a sua liderança na área de minério de ferro, em que a empresa é líder mundial na produção e na exportação. No caso de Gabrielli, o "Financial Times" diz que o presidente da Petrobras tem "ganhado elogios por equilibrar os interesses dos setores público e privado, enquanto lidera um enorme programa de investimento". Em relação a Esteves, o jornal destaca que o empresário comprou o Pactual de volta do UBS por praticamente o mesmo valor que vendeu em 2006, US$ 2,5 bilhões, apesar de seu valor contábil ter crescido aproximadamente sete vezes. O "Financial Times" diz que escolheu os líderes empresariais "que moldaram o desempenho econômico de suas respectivas regiões" e lembra que esse tipo de listagem é subjetiva e não se esgota em si só. Além dos três brasileiros, o único latino-americano que aparece na relação é o mexicano Carlos Slim, um dos homens mais ricos do mundo. No Brasil, Slim, que é um dos principais acionistas do "New York Times", é dono das companhias telefônicas Claro (celular) e Embratel. Já a Ásia contribuiu com 21 nomes para a lista, entre eles alguns conhecidos, como o indiano Ratan Tata, do conglomerado Tata, e a chinesa Zhang Yin, fundadora da Nine Dragons Paper, gigante da indústria de papel reciclado. No total, são 11 chineses e nove indianos -o indonésio Aburizal Bakrie, que é o chefe da principal empresa do país, é a "exceção" entre os asiáticos. A Rússia, o outro integrante dos Brics, tem quatro nomes na relação, o mesmo número que a África do Sul. Na edição deste mês, a "Harvard Business Review" apontou dois brasileiros -Benjamin Steinbruch, da CSN, e Maurício Botelho, que comandou a Embraer de 1995 a 2007- entre os 200 presidentes-executivos com melhor desempenho de 1995 para cá. | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
23 de janeiro de 2010 |
| PROGRAMA "EMPRESA CIDADÃ" | |
| Analistas preveem pequena adesão das companhias | |
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DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O programa "Empresa Cidadã" pode não decolar, segundo analistas. Primeiro porque limita o acesso ao ressarcimento dos benefícios a um pequeno grupo de empresas grandes. Segundo porque muitas dessas companhias podem não adotar a prática de olho na demanda maior em ano de crescimento. Segundo o advogado José Eduardo Toledo, a adesão vai depender do planejamento tributário das empresas, que muitas vezes declaram prejuízos à Receita -e, portanto, não teriam de onde abater as licenças. Para ele, quem não aderir não pode ser considerado vilão porque em momentos de retomada da atividade os executivos preferem contar com o máximo de força de trabalho. Para o advogado da Divisão Sindical da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Alain MacGragor, o efeito foi minado pela exclusão dos mais de 4 milhões de firmas que não declaram anualmente o IR. Segundo ele, 97,2% do comércio é formado por micro, pequenas e médias empresas. "O interessante seria que o INSS ficasse responsável por cobrir os dois meses para o resto das empresas", propõe. Já a assessora jurídica da Fecomercio SP Janaína Lourenço, considera que o programa deixa parte das empresas sem opção. "O princípio da igualdade ficou meio capenga." | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
23 de janeiro de 2010 |
| PRODUÇÃO DE AÇO | |
| Produção de aço no país recua 21% em 2009 | |
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SIDERURGIA
DA FOLHA ONLINE A produção brasileira de aço bruto fechou 2009 em 25,6 milhões de toneladas, o que significa uma redução de 21,4% na comparação com 2008, informou ontem o IABr (Instituto Aço Brasil). Já a produção de laminados caiu 18,2% na mesma base de comparação, para 20,2 milhões de toneladas. As vendas tiveram queda de 25,2%, atingindo 16,3 milhões de toneladas. Já as exportações somaram 8,9 milhões de toneladas e US$ 4,9 bilhões de dólares -quedas de 2,9% e 38,6%, respectivamente. A produção mundial de aço encerrou o ano passado com saldo de 1,22 bilhão de toneladas, 8% a menos que em 2008. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
23 de janeiro de 2010 |
| ESTALEIRO | |
| Egídio Serpa - Estaleiro: a Prefeitura está contra | |
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Se depender das autoridades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, o Estaleiro Promar Ceará - uma fábrica de navios e de plataformas submarinas que trará para cá tecnologia e emprego para milhares de cearenses - será instalado em outro canto do Nordeste brasileiro, e Bahia e Sergipe estão de olho nele. "Não somos contra o estaleiro, mas contra a sua instalação naquela área", disse ao Diário do Nordeste o secretário da Regional II da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Francisco Humberto de Carvalho Júnior, repetindo discurso de sua chefe, a prefeita Luizianne Lins, e do seu líder na Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena. A área a que o secretário Carvalho Júnior se refere é a da ponta do Mucuripe, no Titanzinho. Ela é a única área abrigada do litoral cearense capaz de receber uma indústria naval desse porte. O projeto promete mudar a paisagem e a vida do bairro Serviluz, cujos milhares de habitantes ressentem-se de tudo, principalmente de segurança, iluminação, ruas pavimentadas, boas escolas e, principalment
e, de emprego para a sua gente trabalhadora. O Promar Ceará e o Governo do Estado prometem tudo isso, e o governador Cid Gomes empenha-se para convencer a comunidade do Serviluz e suas lideranças políticas dos benefícios que virão com o estaleiro, inclusive uma fábrica de pranchas de surfe. Teme-se que, desse incrível embate político, o Ceará saia perdedor. No Pirambu, é caro Para Paulo Haddad, diretor do Estaleiro Promar Ceará, o Titanzinho é o local ideal para a instalação do empreendimento. O custo de sua construção ali será, no mínimo, R$ 100 milhões mais barato do que se ele for implantado na área do Pirambu, onde seria necessário prolongar o molhe de proteção do emissário submarino e ainda fazer grande aterramento para "engordar" a praia. Ainda não se sabe o que pensa a comunidade do Pirambu sobre o tema. | |
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| O POVO |
23 de janeiro de 2010 |
| ESTALEIRO DO CEARÁ | |
| Política - TITANZINHO I | |
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Por Erivaldo Carvalho
As declarações do governador Cid Gomes no O POVO da última terça-feira, 20, sobre a instalação de um estaleiro na praia do Titanzinho não deixam dúvidas: o Governo do Estado está firme no propósito de levar o empreendimento para o bairro Serviluz. Confiram: ``a gente tem um plano, um planejamento e vamos procurar dar sequência ao plano. O planejamento prevê a construção de um estaleiro no entorno do Porto do Mucuripe``. TITANZINHO II A polêmica localização do estaleiro é um em vários exemplos de como as coisas andam do lado de cá da linha do Equador. Não houve & nem há perspectivas de haver -, diálogo com os setores envolvidos para, no final, tomar-se uma decisão de tal monta. Parece não haver & em nome de um modelo de desenvolvimento cujo conceito já dá sinais de superação em muitos lugares do mundo -, sensibilidade para a mediação política. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
23 de janeiro de 2010 |
| POLUIÇÃO VISUAL | |
| Regina Marshall - Escravos de Jó | |
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Elogiável a atuação da equipe de combate à poluição visual da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), que está removendo as inúmeras e irregulares faixas, placas e cavaletes espalhados pela cidade.
Recentemente foram recolhidos mais de 5 mil engenhos publicitários. O problema é que a quantidade de pessoas e empresas que disseminam esse lixo visual é bem maior do que as que fazem a limpeza. É preciso encontrar um meio para aniquilar com os sujeitos dessa ação, caso contrário ficará sempre um jogo de "Escravos de Jó", e nunca veremos as ruas livres da sujeira e poluição. Nada como uma boa multa para punir os infratores. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
23 de janeiro de 2010 |
| ZONEAMENTO ECONÔMICO ECOLÓGICO | |
| Investidor quer garantias | |
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Apesar de todo o incentivo que o governo do estado vem oferecendo e prometendo para o desenvolvimento do turismo, os investidores nos complexos turístico-imobiliários que serão implantados nas praias do Ceará ainda se mostram temerosos e ansiosos com a possibilidade de a minuta do decreto que criará o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) restringir o uso de áreas de dunas móveis apenas para projetos de utilidade pública ou de interesse social, como no caso de geração e transmissão de energia elétrica, notadamente os parques eólicos.
"Temos confiança de que o governo será sensível para aprimorar o texto do decreto. Se não for bem redigido, pode virar uma arma para o Ministério Público contestar as licenças ambientais. Se quiser preservar 100% das dunas móveis, somos a favor, não concordamos com a possível liberação para parques eólicos. Acreditamos que as torres de energia renovável podem ficar instalados atrás das dunas, coexistindo em harmonia com os empreendimentos turísticos sustentáveis. Não é bom para um complexo hoteleiro ser vizinho a um parque energético", argumenta Ayrton Aguiar, presidente do Sindicato das Empresas da Indústria do Turismo do Estado do Ceará (Sintur). Segundo ele, o setor espera que o decreto torne, o mais rápido possível, a legislação clara para que os investidores decidam o rumo dos empreendimentos. "Os investidores são cautelosos e aguardam as regras do jogo. O maior problema é que esta insegurança jurídica afasta o capital", comenta. Como vantagens dos complexos turístico-imobiliários, Aguiar aponta a geração de empregos em cerca de 52 atividades da cadeia turística e o recolhimento de impostos para os município e para o Estado. "Os parques eólicos criam bem menos vagas de trabalhos em não pagam os principais tributos. Se fossem construídos atrás das dunas, até os terrenos serão mais baratos e poderão servir como fonte de renda para os proprietários que arrendam a área. Acredito que os empreendimentos turísticos sustentáveis aproveitam de forma melhor as condições naturais e até sociais do Ceará", afirma Aguiar. Diálogo O presidente do Sintur considera democrático o posicionamento do governador Cid Gomes sobre a questão. "Antes de editar o decreto ele colocou em consulta pública e tem dialogado com todos os setores interessados na questão". Não faria sentido, segundo Aguiar, o governo fazer restrições aos grandes empreendimentos no litoral, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento do turismo na orla. "Temos aeroportos sendo construídos em aracati, Jericoacoara e Camocim, duplicação de rodovias de acesso às praias e projetos de saneamento em alguns municípios". (GCN) | |
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| O POVO |
23 de janeiro de 2010 |
| PARQUE DO COCÓ | |
| Pausa para respirar | |
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Caminhar pelas trilhas do Parque do Cocó atrai cada vez mais habitantes e visitantes da cidade em busca de qualidade de vida
A estação de férias intensificou a frequência de visitantes às trilhas do Parque Ecológico do Cocó, uma das principais áreas verdes de Fortaleza. O momento coincide com a presença de aves migratórias nas lagoas que se formam na área a partir da chegada das primeiras chuvas anunciadoras da próxima quadra chuvosa. Tudo isso contribui para reforçar a importância dessa Área de Proteção Ambiental (APA), uma relíquia que sobrou da Fortaleza bucólica do passado. A defesa da qualidade de vida tornou-se uma bandeira indescartável da realidade urbana contemporânea. É uma questão de saúde pública. Assim, os habitantes das cidades veem-se empenhados na luta para preservar elementos ecológicos que contribuam para lhes proporcionar as condições mínimas para uma vida saudável. A cidade que ainda tem áreas verdes procura preservá-las a todo custo, e as que já não as tem buscam uma forma de recuperá-las, pelo menos parcialmente. Fortaleza era uma cidade de amplas áreas arborizadas, de lagoas, riachos e outros bens naturais. Todo esse patrimônio foi desfalcado por uma ocupação predatória de seu solo urbano, em vista da pressão de uma urbanização acelerada, nos últimos 40 anos, e alentada ainda mais pela voracidade da especulação imobiliária. O pouco que restou (apesar de toda a consciência ecológica decorrente do avanço do conhecimento sobre a importância da natureza para o equilíbrio humano) continua assediado por interesses insensíveis, ainda inconformados com os limites impostos pela legislação ambiental. O Parque do Cocó é a principal relíquia de uma abundante vegetação que, no passado, assegurava uma vida mais humana à cidade. Desde que um decreto estadual, em 1989, declarou de interesse social para fins de desapropriação as áreas de terra destinadas à constituição do Parque Ecológico do Cocó, desenvolve-se uma luta renhida para garantir esse objetivo. Sua transformação em APA não conseguiu resolver o problema, tendo sido o seu entorno ocupado, lamentavelmente (apesar dos protestos da opinião pública), com edificações que prejudicaram a visão e o acesso à área e dão ensejo a novas investidas. O mínimo que se espera, diante das polêmicas de ordem legal, é que não sejam concedidas liminares para o adiantamento de novas obras sem que a questão de mérito seja resolvida definitivamente. Aliás, uma visão generosa e contemporânea do Direito não pode deixar de entender que o instrumento da liminar compromete o senso de justiça, em casos dessa natureza, já que depois da construção erguida quase sempre não há mais como voltar atrás (visão que a consciência pública continua a considerar absurda). Fortaleza precisa mais do que nunca do Parque do Cocó, não só para o bem-estar de seus habitantes, mas dos que nos visitam. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
23 de janeiro de 2010 |
| SINDUSCON | |
| Fracassada venda do Hotel Municipal | |
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Processo de licitação do Hotel Municipal de Juazeiro do Norte estava em andamento há mais de 30 dias
Juazeiro do Norte. A tentativa inicial de privatização do Hotel Municipal desta cidade, em sua área mais valorizada, o Centro, fracassou. O imóvel, avaliado em cerca de R$ 7,7 milhões, não teve nenhuma adesão de compradores. Na última segunda-feira, às 9 horas, as cartas-propostas do processo de compra foram disponibilizadas no setor de licitação da Prefeitura. O processo estava em andamento há mais de 30 dias e a ideia era atrair principalmente empresários do setor, por conta da demanda de hóspedes, principalmente por ser um dos pontos centrais da cidade. Atualmente, o imóvel está sendo administrado por permissionário. Juazeiro do Norte tem uma demanda turística maior por conta das romarias. E foi nesse segmento que o prefeito local, Manoel Santana, apostou para a maior participação dos empresários. "Essa foi uma concorrência pública. O mais importante é que não há favorecimentos, a qualquer que seja o grupo empresarial, por isso esperamos muitos concorrentes", diz. Infelizmente, essa não foi a resposta dada pela classe empresarial. Agora, para que haja a abertura de novas propostas, segundo o setor de licitação, é necessária uma nova abertura do processo. A proposta de privatização do hotel, segundo a administração, será uma oportunidade de investimentos em outros setores, como educação e saúde. Para avaliação do Hotel Municipal, foi composta uma comissão de técnicos e pessoal da administração. Atualmente, o imóvel está sendo administrado pela SR Empreendimentos. O hotel foi construído há 37 anos, na gestão do prefeito Orlando Bezerra. O presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis, Herllon Ravache, disse que o grupo de trabalho foi composto por cinco pessoas e em sete dias o trabalho de levantamento foi feito no local. Uma pesquisa de mercado para os preços dos terrenos foi feita em Juazeiro. Para o local, segundo Herllon, o metro quadrado chega a R$ 600,00. Essa pesquisa, segundo ele, foi feita junto ao Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e também na Caixa Econômica Federal. Ele afirma que o imóvel tem uma conservação regular, já que foram feitos reparos pontuais. Melhoramentos O local tem preparação para até um quarto andar. As esquadrias em madeiras estão um pouco desgastadas. Um dos andares serve de depósito. Também deverão ser colocados alguns vidros. Mesmo com algumas situações que merecem reparo ou renovações de piso e louças de banheiros, o presidente da Comissão de Avaliação, também engenheiro civil, afirma que o prédio foi construído com uma boa estrutura e não conta com rachaduras, por exemplo. Dentro da averiguação e análise técnica que foi feita, há depreciação em torno de 30% a 40%, conforme Ravache. A ausência de manutenção efetiva, durante todos esses anos, é o principal motivo. "Nunca houve grandes investimentos no local", afirma. Ou seja, quem comprar o hotel tem que levar em consideração que algumas manutenções devem ser feitas. "Se vender e aplicar o dinheiro na saúde, nos postos onde há falta de medicamentos, é importante. Os hospitais da cidade também precisam ser melhorados", afirma o taxista Luis José de Sousa. Ele é um dos moradores da cidade que conhece a história do hotel de perto. Para o garçom Faelbe Antônio dos Santos, a venda pode ser um aspecto positivo para a cidade. "Acho que a venda é uma boa alternativa, pelo menos poderá ter reforma e modernização e a oferta no centro da cidade de uma melhor opção de hospedagem para o turista", considera ele. COTAÇÃO 7,7 milhões de reais é o valor médio estimado para o Hotel Municipal de Juazeiro do Norte. O imóvel está sendo administrado pela SR Empreendimentos e necessita de alguns melhoramentos | |
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| O POVO |
23 de janeiro de 2010 |
| SINDUSCON-CE | |
| Cid: sem materiais, governo atrasou pelo menos seis meses | |
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O Governo do Estado argumenta que a falta de insumos foi um dos principais entraves para o avanço de obras públicas
Tiago Coutinho tiagocoutinho@opovo.com.br Depois de eleger a burocracia como uma das principais justificativas para os atrasos de obra, o Governo do Estado considera a falta de materiais de construção como um dos motivos atuais para os entraves nas obras públicas. "O País cresce um pouquinho, e aí começam a faltar máquinas, falta tijolo, falta cimento, asfalto. Além dos problemas burocráticos, você tem essa coisa da pouca oferta para um cenário de investimento``, disse o governador Cid Gomes (PSB), em entrevista à última edição da revista Fale!. O governador ainda se queixa de poucas empresas privadas terem ousadia de investimento na área. ``Devido a alternância histórica entre fases de crescimento e crise, muitos ficam com o pé atrás, investindo ali, mas com um cuidado a meu juízo além da conta``, continua. Como resultado, Cid considera que, por falta de insumos, ``o governo atrasou pelo menos seis meses``. E complementou: ``Hoje são quatro mil ações, e não só de investimento. Tudo isso porque eu não consigo trabalhar sem ter já previamente os recursos em caixa. Eu primeiro parto para a poupança, depois para ação``. De acordo com o secretário da infraestrutura do Ceará, Adahil Fontenele, um exemplo mais comum foi a ausência de asfalto em 2009. Ele reclama da ausência de tijolo, pré-moldados, e, mais recentemente, cimento. ``A gente consegue, mas é difícil e não chega na hora que precisa``, comenta. A falta de materiais não é o único problema para as obras seguirem em ritmo aquém no governo. Segundo Adahil Fontenele, há uma ausência de mão de obra em alguns setores específicos, como topografia (estudo de solo) e operador de maquinários pesados. "Hoje, o Governo, junto com os empreiteiros, elabora um curso para que possamos formar topógrafos, um curso só para esse tipo de profissional``, comenta Fontenele. Ele afirma que os empreiteiros buscam mão de obra em outras localidades. Além de atrasos, o secretário Fontenele adverte que a falta de material pode também gerar novos custos para o tesouro. ``Depende das questões contratuais``, ressalva. Economia aquecida Um dos principais problemas do segundo semestre de 2009, na área da construção civil, foi o aumento do preço de tijolo cerâmico, segundo Roberto Sérgio, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE). Devido o aumento da procura, houve, de acordo com Roberto, um aquecimento da economia e o preço do material no Ceará teve um aumento de 60%, nos últimos seis meses do ano passado. O presidente da entidade ponderou, no entanto, não ter havido ausência. O cimento foi uma peça que esteve faltando durante o mês de dezembro de 2009 e início de janeiro deste ano, segundo Roberto Sérgio. O forno de Sobral, um dos principais fornecedores do Estado, esteve em manutenção. O de Mossoró, outra reserva, priorizou a cidade de João Pessoa. ``Isso preocupa para o futuro, se isso voltar a ocorrer``, completa. Ele, no entanto, se mostra otimista com a entrada do grupo Votorantim no Porto de Pecém deverá satisfazer as demandas do Ceará no fornecimento de cimento Prefeitura não sentiu o problema O problema da falta de materiais ainda não chegou à Prefeitura de Fortaleza, mas a gestão admite que poderá aparecer. De acordo com nota enviada pela assessoria de imprensa da Coordenadoria de Projetos Especiais, as obras municipais ``seguem seu ritmo normal e ainda não foram prejudicadas com a falta de alguns insumos básicos do setor de construção``. A nota explica que sob responsabilidade dos Projetos Especiais estão o Hospital da Mulher, o Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (Preurbis), que está construindo inicialmente 816 moradias habitacionais, o Transfor, a Requalificação da Praia de Iracema, entre outros. No mesmo texto, a coordenadoria reconhece ter havido um aumento, em 2009, dos preços de materiais como o cimento e tijolo. Diante desse contexto, e se permanecer a elevação dos preços por muito tempo, a Coordenadoria reconhece que as obras passam a correr um risco de atraso. ``A expectativa é que seja encontrada uma solução o quanto antes que nenhuma obra seja prejudicada``, finaliza. (TC) | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
23 de janeiro de 2010 |
| LICENÇA-MATERNIDADE | |
| Licença-maternidade de seis meses custará R$ 414 mi ao governo | |
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Benefício fiscal para a ampliação voluntária da licença foi regulamentado ontem pela Receita e vale na próxima semana
Empresas que aderirem ao programa "Empresa Cidadã" poderão abater do Imposto de Renda o valor gasto a mais; 150 mil estão aptas EDUARDO RODRIGUES DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Com a regulamentação das regras para ampliação voluntária da licença-maternidade, anunciada ontem pela Receita Federal, o governo estima que deixará de arrecadar R$ 414,1 milhões neste ano. A ampliação do benefício de quatro para seis meses poderá ser concedida com incentivo fiscal a partir da próxima semana. Aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado, as novas regras permitem às empresas deduzir do Imposto de Renda a pagar, no fim do ano, os gastos com os dois meses extras de licença. Para isso, elas terão de aderir ao programa "Empresa Cidadã". Atualmente a legislação obriga o pagamento da licença-maternidade nos quatro primeiros meses após o nascimento da criança. Durante esse tempo, as empresas continuam pagando o salário às mães e depois abatem totalmente os valores das contribuições ao INSS. O cadastro no programa "Empresa Cidadã" é opcional para as companhias e será feito na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Já as trabalhadoras têm até 30 dias após o parto para solicitar ao empregador a prorrogação do recebimento da licença. Segundo o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo Lins, o fato de uma empresa fazer parte do programa não a obriga a conceder o benefício estendido em todos os casos. "Vai depender da negociação com as funcionárias", afirmou. Funcionárias públicas e empregadas de algumas empresas já vinham conseguindo esticar o prazo das licenças. Com o novo programa -criado em setembro de 2008, mas só agora regulamentado pela Receita-, as companhias privadas também poderão conceder dois meses adicionais de licença e deduzir os gastos na próxima declaração do IR, até o limite do tributo devido. "Se a empresa tiver prejuízo no ano, não poderá deduzir nada, pois a Receita não devolverá valores", disse Lins. No entanto, nem todas as companhias estarão aptas a abater do IRPJ os valores pagos. O ressarcimento estará disponível somente para as empresas que realizam suas declarações anuais pelo lucro real, um grupo que reúne as 150 mil maiores firmas do país. "As empresas optantes pelo Simples ou que calculam os tributos devidos pelo lucro presumido não terão acesso aos benefícios, pois não declaram anualmente o IR", explicou o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins. Pelo mesmo motivo, as empregadas domésticas, contribuintes individuais autônomas e trabalhadoras rurais não poderão solicitar os dois meses. Ainda assim, segundo o fisco, a medida deve beneficiar entre 40% e 50% do mercado de trabalho. De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2008, 338.196 trabalhadoras com carteira assinada tiveram filhos naquele ano. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
23 de janeiro de 2010 |
| LICENÇA RETRIBUIÇÃO | |
| Lêda Maria - Câmara Federal | |
| A Câmara Federal analisa projeto de lei que concede ao trabalhador, regido pela CLT, o direito de se afastar do serviço por 30 dias, sem prejuízo da remuneração, a cada cinco anos trabalhados na mesma empresa ou em instituições que pertençam ao mesmo grupo econômico. É a chamada licença retribuição. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
23 de janeiro de 2010 |
| LICENÇA-MATERNIDADE | |
| Licença ajuda a abater o IR | |
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Empresa que prorrogar licença-maternidade terá abatimento no IR. Mas, adesão é optativa
Brasília Empresas privadas poderão aderir, a partir de segunda-feira, ao programa "Empresa Cidadã", que prevê o abatimento de impostos para as que prorrogarem por mais dois meses a licença-maternidade de suas funcionárias. A Receita Federal publicou, ontem, norma regulamentando a adesão das empresas. Para quem já está de licença-maternidade, o prazo de pedido de adesão terminou ontem. Segundo o secretário de Arrecadação e Cobrança, Marcelo Lins, o pedido de extensão da licença deve partir da empregada, que tem um mês após o parto para fazê-lo. Após a solicitação, a empresa faz a adesão no site da Receita e então poderá descontar no Imposto de Renda o valor integral dos dois meses de salário pagos adicionalmente. A concessão do benefício, porém, não é obrigatório. Se a empresa entender que não é vantajoso para ela, poderá se negar a prorrogar a licença por mais dois meses. O desconto no IR só será possível para empresas que fazem a declaração pelo Lucro Real, não havendo desconto para empresas do Lucro Presumido e do Simples Nacional. Para Marcelo Lins, isso não impede que essas empresas também ofereçam a prorrogação. Atualmente, servidoras públicas já têm direito a licença-maternidade de 180 dias. Para as funcionárias de companhias privadas, as empresas são obrigadas a conceder a licença-maternidade por 120 dias. Nesse período, o salário é pago pelas empresas que são ressarcidas pelo INSS. A lei que cria a licença de 180 dias entrou em vigor em setembro de 2008, mas só no fim do ano passado foi publicado decreto regulamentando a lei. As empregadas que já estavam de licença, porém, só poderiam ter feito o pedido de prorrogação até ontem, um mês após a publicação do decreto. | |
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| O POVO |
23 de janeiro de 2010 |
| LICENÇA-MATERNIDADE | |
| Vertical - ELEVADOR | |
| SOBE - Senadora Patrícia Soboya, autora do projeto que garante licença maternidade de 6 meses. A ideia acaba de ser estendida para a iniciativa privada. | |
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