Fortaleza, CE - quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
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Fortaleza, CE - quinta-feira, 28 de janeiro de 2010 |
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| AIRM - ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES COM A MÍDIA - UNIDADE DE CLIPPING | |
| O ESTADO |
28 de janeiro de 2010 |
| DIVISÃO DOS LUCROS COM EMPREGADOS | |
| Diário Político - REAÇÃO | |
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Por Fernando Maia
Mexeu com a FIEC, de projeto do Planalto obrigando empresas a dividir com empregados 5% dos lucros. Essa lei está na Carta Magna de 1988, não é impositiva e promete gerar, agora, grossa polêmica. | |
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| O ESTADO |
28 de janeiro de 2010 |
| ALMOÇO DOS JORNALISTAS | |
| Diário Político - BALANÇO | |
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Por Fernando Maia
Segunda, 01/02, na Casa da Indústria, o presidente da FIEC, Roberto Macêdo, presta contas das atividades do ano de 2009. No cardápio, novos protestos contra a carga tributária que sofre a indústria nacional. | |
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| BLOG ELIOMAR DE LIMA |
28 de janeiro de 2010 |
| ALMOÇO DOS JORNALISTAS | |
| Blog Eliomar de Lima - Fiec divulga balanço 2009 | |
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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, reunirá a imprensa na próxima segunda-feira. Durante almoço, no quinto andar da sede da entidade, ele divulgará o balanço 2009 do setor.
Na ocasião, Roberto Macedo também anunciará algumas das principais metas que a Fiec pretende tocar neste ano. 
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| AGÊNCIA CNI |
28 de janeiro de 2010 |
| MISSÃO EMPRESARIAL | |
| Federação cearense organiza missão empresarial para Barcelona | |
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Fortaleza - O Centro Internacional de Negócios (CIN), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), está organizando uma missão empresarial para visitar, de 20 a 26 de março, a Alimentaria 2010, em Barcelona, Espanha. A feira, realizada alternadamente em Portugal e na Espanha, é o salão internacional de alimentos e bebidas mais importante da Península Ibérica.
Segundo a coordenadora da missão no CIN, Ana Karina Frota, os empresários terão a oportunidade de conferir as novidades das indústrias de alimentos internacionais, os canais de distribuição e as preferências dos consumidores europeus. Poderá ainda prospectar distribuidores, representantes e fornecedores de matéria-prima e componentes. A estimativa dos organizadores é de que a feira reúna cinco mil empresas expositoras e 150 mil importadores e exportadores de 75 países. A feira reunirá em seus 94.500 metros quadrados produtos congelados, laticínios e derivados, bebidas, carnes, frutas frescas e legumes, vinhos, produtos orgânicos, doces e bolachas, entre outros. Além de empresas cearenses, a comitiva brasileira deverá receber adesões de empresários de outros estados. A missão é uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) por meio da Rede CIN. É cofinanciada pela União Europeia por meio do programa AL-Invest 4, que apóia a internacionalização das pequenas e médias empresas da América Latina. Mais informações pelo telefone (85) 3421-5420. Fonte: FIEC | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de janeiro de 2010 |
| ROBERTO MACÊDO - ACC | |
| Lêda Maria - Porque os amigos... | |
... merecem ser prestigiados, foi grande a plateia que foi aplaudir Alci Porto e Francisco Barreto, homenageados. Na foto, Sthefania Pinheiro (Alfe) e os presidentes da FCDL, Honório Pinheiro, da CDL, Freitas Cordeiro, e da Fiec, Roberto Macedo. O evento da Associação Comercial do Ceará mais uma vez foi pincelado de sucesso. Foto: Fernando Rocha
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| O POVO |
28 de janeiro de 2010 |
| 90 ANOS DO CIC | |
| Vertical S/A - 90 ANOS DO CIC | |
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Por Ivonildo Lavôr
O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, conduzirá a palestra de encerramento das comemorações pelos 90 anos do Centro Industrial do Ceará-CIC. Ele falará sobre ``As perspectivas da economia brasileira``, na Casa da Indústria (auditório Luís Esteves & 5º andar), no dia 1º de fevereiro, segunda-feira, às 18h30min. O evento tem a parceria da Federação das Indústrias do Estado do Ceará. | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
28 de janeiro de 2010 |
| LEI ORÇAMENTÁRIA | |
| Lula contraria TCU e libera verba para obras irregulares | |
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Tribunal recomendou paralisação de quatro projetos da Petrobras por problemas "graves"
Pagamentos liberados pelo no Orçamento chegam a R$ 13,1 bi; presidente do TCU, Ubiratan Aguiar diz que corte "cumpriu sua parte" MARTA SALOMON DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Veto do presidente Lula à lei orçamentária libera pagamentos de R$ 13,1 bilhões a quatro obras da Petrobras com irregularidades "graves" apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), como preços superiores aos de mercado, falta de detalhamento nos gastos e falhas nos projetos. As obras que a lei orçamentária mandava paralisar são, por ordem de valor, a refinaria Abreu e Lima (PE), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR) e o terminal de Barra do Riacho (ES). Os pagamentos liberados no Orçamento deste ano variam de R$ 6,1 bilhões, caso da Abreu Lima, a R$ 184,3 milhões, o custo estimado para o porto de Barra do Riacho. Outras 38 obras, inclusive do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram mantidas como irregulares Orçamento (que não podem receber recursos públicos em 2010). É a segunda vez na história que o presidente manda liberar verbas para obras consideradas irregulares pelo TCU, por meio de veto. Em 2005, Lula também vetou o bloqueio de dinheiro público para a construção da usina de Angra 3. Na justificativa de veto divulgada ontem, Lula alega que a paralisação das obras da Petrobras representaria corte de 25 mil empregos e prejuízo mensal de R$ 268 milhões, por causa dos custos de desmobilização e degradação dos trabalhos já feitos. Lula afirma também que o atraso poderia impedir o abastecimento de óleo diesel com baixo teor de enxofre porque "parte dos contratos" apresenta "90% de execução", ou seja, estaria em fase adiantada. O TCU contestou esse dado e diz que as obras da Abreu e Lima e do Comperj estão no início. Nos casos da Repar e do porto de Barra do Riacho, também existiriam contratos não iniciados ou longe do fim. Dever cumprido "Cumprimos a nossa parte", disse o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, que não vê a decisão como um "ataque" ao tribunal. Aguiar disse que cabe ao Congresso se manifestar sobre o veto à lei orçamentária. Ele lembrou que a Petrobras poderia ter evitado a inclusão das obras na lista com a apresentação de informações detalhadas sobre os projetos ao tribunal. Por meio de nota, a Petrobras informou que não há irregularidades em contratos referentes às obras. Segundo a nota, "existem diferenças nos parâmetros utilizados pelo TCU e pela Petrobras, o que resultou em diferentes valores em alguns contratos destas obras". A estatal diz ainda que "colabora sistematicamente com os órgãos de controle e, quando há diferenças, procura esclarecê-las, o que vem sendo feito no caso destas quatro obras". Para derrubar um veto presidencial são necessários os votos de dois terços dos deputados e senadores. Essa hipótese é considerada mais do que remota, apesar de o Congresso ter se recusado, em dezembro, a excluir as obras da Petrobras da "lista negra". Na ocasião, o lobby da estatal e do governo foi barrado por senadores na Comissão Mista de Orçamento. O veto de Lula foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia e teria contado com o apoio de governadores que abrigam as obras da Petrobras. Com a sanção do Orçamento para 2010, decidiu aguardar até março para definir o limite de gastos públicos no ano eleitoral. Até lá, os órgãos públicos vão se basear uma programação "provisória" de gastos. ORÇAMENTO: GOVERNO SANCIONA LEI E DEFINE CORTES NO FINAL DE MARÇO Ontem, a lei orçamentária de 2010 foi publicada -com dois vetos do presidente Lula-, trazendo R$ 27,3 bilhões em despesas a mais do que o previsto no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto do ano passado. Nas receitas, houve aumento de R$ 20,3 bilhões. Na avaliação do Ministério do Planejamento, somente com a avaliação do comportamento das receitas e despesas nos primeiros meses do ano, será possível definir se haverá, ou não, cortes no Orçamento. | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
28 de janeiro de 2010 |
| RECURSOS EM 2009 | |
| Governo usa artifício para cumprir meta fiscal de 2009 | |
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Alta de 15% nas despesas federais e queda na arrecadação reduzem rigor fiscal
Governo usa R$ 8,9 bi em depósitos judiciais e R$ 4,7 bi do Refis da Crise para atingir meta; Tesouro diz que nada foi feito fora das regras EDUARDO RODRIGUES DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo precisou recorrer a um artifício contábil para conseguir cumprir a meta de economia de recursos em 2009 para o pagamento de juros da dívida, conhecido como superavit primário. Como o esforço fiscal não alcançou os R$ 42,7 bilhões exigidos para o ano passado, a solução foi incluir na conta R$ 400 milhões referentes a uma pequena parte das despesas do PAC (Programa de Aceleração da Economia). Mesmo em um ano de dificuldades na arrecadação, os gastos do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) em 2009 totalizaram R$ 572,4 bilhões -R$ 74,5 bilhões a mais que em 2008. Esse aumento de 14,96% daria para pagar os benefícios do Bolsa Família durante exatamente seis anos. Para tentar contrabalançar o crescimento dos desembolsos em meio à queda nas receitas de tributos decorrente da crise econômica mundial, o governo ainda precisou se valer de outras manobras para raspar o tacho e tentar chegar o mais próximo possível da meta de superavit primário. Para completar o caixa, a principal estratégia foi turbinar o recebimento de dividendos das empresas estatais, que dobraram em 2009, somando R$ 26,683 bilhões. Só no último dia do ano, o Tesouro realizou uma troca com o BNDES e conseguiu R$ 3,5 bilhões em antigos dividendos da Eletrobrás que não tinham previsão de pagamento. Além disso, receitas extraordinárias que estavam praticamente esquecidas foram resgatadas no decorrer do ano, como os R$ 8,9 bilhões em depósitos judiciais que estavam havia mais de uma década em bancos públicos. Outro aporte veio dos R$ 4,7 bilhões arrecadados dos parcelamentos de dívidas do chamado Refis da Crise. "Utilizamos as possibilidades que se adequavam ao ano, nada foi feito fora das regras", argumentou o secretário do Tesouro, Arno Agustin, que classificou como positivo o resultado de 2009, ainda que a queda em relação ao superavit de 2008 tenha sido de 45%. Pelas contas do Tesouro, o superavit do governo central foi de R$ 39,2 bilhões no ano passado. No entanto, para calcular a necessidade de abatimento dos gastos referentes ao PAC, vale a metodologia utilizada pelo Banco Central, que usa critérios diferentes e também inclui as contas de Estados, municípios e empresas estatais. Por esse critério, o superavit primário no ano passado já teria alcançado R$ 42,3 bilhões e, portanto, apenas R$ 400 milhões adicionais seriam necessários para o cumprimento da meta, equivalente a 1,4% do PIB (soma anual dos bens e serviços produzidos no país). Segundo Agustin, no entanto, com a consolidação dos dados do BC que será divulgada hoje, a utilização do PAC deve superar R$ 1 bilhão. Ao todo, o programa de investimentos do governo dá uma margem de manobra de R$ 17,9 bilhões. "Graças aos bons resultados do fim do ano, conseguimos cumprir a meta com folga", disse o secretário, em relação ao espaço que ainda poderia ser utilizado se houvesse necessidade. Até então, o artifício só havia sido utilizado em 2006, ano em que foi criado, em cerca de R$ 200 milhões. Para Agustin, a medida não altera a qualidade da economia de despesas, pois o resultado final preserva o conceito original do primário. Em 2010, com a perspectiva do Ministério da Fazenda de um crescimento de 5,2% da economia, o governo estima que o aumento na arrecadação será suficiente para cumprir a meta, que deve retornar ao patamar de 3,3% do PIB, sem a necessidade de malabarismos contábeis. Medida "maquia" ação do governo, diz especialista DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Apesar de os dados apresentados pelo Tesouro Nacional mostrarem que mesmo em um ano de crise o governo chegou perto da meta de superavit primário, especialistas avaliam que as estratégias utilizadas pela equipe econômica para inflar o caixa com o objetivo de sustentar o crescimento dos gastos em 2009 maquiaram o real desempenho da administração pública. "Os fatores extraordinários se contrapuseram às consequências da crise, mas mascararam a atuação do governo. Sabíamos de antemão que as despesas iriam crescer mais rapidamente que as receitas, mas o aumento foi proporcionalmente três vezes maior", considera o especialista em finanças públicas da UnB (Universidade de Brasília) Roberto Piscitelli. Para ele, ao lançar mão de cobranças e resgates não usuais, o governo queimou de uma só vez um estoque que poderia ser administrado ao longo dos anos. O economista, no entanto, considera que o resultado foi satisfatório e estima que neste ano o governo de fato não precisará recorrer novamente a tais expedientes, pois deverá contar com forte crescimento nas receitas. "A arrecadação tem essa característica de elasticidade: quando a atividade retraiu, derrubou-a, mas agora a recuperação também virá em um ritmo mais forte." Segundo Rogério Sobreira, economista da Ebape/FGV (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas), ainda que a crise tenha exigido o uso de medidas anticíclicas, a meta alcançada por meio de operações tão incomuns camuflou a incapacidade do governo de fazer os ajustes necessários para conter os gastos. "E agora, em pleno ano eleitoral, é que esses ajustes não serão feitos mesmo", conclui. | |
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| VALOR ECONÔMICO |
28 de janeiro de 2010 |
| LINHAS DE CRÉDITO | |
| Bancos ampliam oferta de crédito para os APLs | |
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Os bancos trabalham neste ano para aumentar o alcance das linhas de crédito específicas às pequenas empresas que integram os polos produtivos espalhados pelo país, chamados de Arranjos Produtivos Locais (APLs). Somente a Caixa, ao longo de 2010, ofertará R$ 1 bilhão aos pequenos empresários participantes dos polos.
"Em 2009, a Caixa contratou cerca de R$ 670 milhões em crédito junto a pequenos empresários dos APLs, 97% acima de 2008", afirma o superintendente nacional de micro e pequena empresa do banco, Zaqueu Soares Ribeiro. A Caixa tem convênios com 49 APLs, englobando 257 municípios e 7.153 empresas. A intenção é expandir a atuação em, pelo menos, 30%. A taxa de juro dos financiamentos praticados pela Caixa com os APLs fica em torno de 0,83% ao mês mais a taxa referencial (TR). Ainda são oferecidos produtos, como capital de giro, antecipação de receitas e seguros, entre outros. "Queremos fortalecer a competitividade das pequenas empresas ligadas aos APLs ou daquelas que necessitem de apoio financeiro e de consultoria empresarial para crescer, gerar emprego e renda", explica Soares Ribeiro. O Bradesco tem a meta de atender toda a demanda recebida desses centros em 2010. Em 2009, o banco disponibilizou R$ 720 milhões para os APLs, atendendo 338 polos que abrangem 823 municípios. Aproximadamente, 25,2 mil pequenas e médias empresas obtiveram crédito do banco no ano passado, explica o diretor do departamento de empréstimo e financiamento do Bradesco, Nilton Pelegrino. Até o terceiro trimestre de 2009, o Banco do Brasil (BB) disponibilizou R$ 1,2 bilhão para os APLs, sendo R$ 733 milhões em empréstimos para capital de giro e R$ 189,7 milhões para investimentos. Em setembro, o BB apoiava 182 APLs, prestando atendimento a 15,57 mil empreendimentos. Na prática, os bancos participam do Grupo de Trabalho Permanente para APL (GTP APL), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com o intuito de realizar suas ações em convergência com mais 32 instituições e órgãos governamentais, que apoiam os APLs em todo o país. No APL de moda íntima de Nova Friburgo, no Rio, o BB presta atendimento especializado a 577 empreendimentos, com R$ 24,2 milhões disponibilizados, dos quais R$ 21,9 milhões em empréstimos para capital de giro e R$ 2,3 milhões para investimentos. O APL de moda íntima de Nova Friburgo e região é responsável por 25% da produção nacional, com cerca de 900 empresas, geradoras de 25 mil postos de trabalho, diretos e indiretos. O polo fatura R$ 600 milhões por ano e cerca de 14% das empresas exportam parte de sua produção para Portugal, EUA, Uruguai e Argentina. Integrante do APL, a Suspiro Íntimo Lingerie, com 18 anos de história, emprega 120 funcionários e está em seu terceiro financiamento. No final de 2009, o sócio proprietário, Carlos Eduardo de Lima, teve aprovado mais R$ 100 mil de crédito da Caixa para a ampliação da empresa, com prazo de pagamento de até 36 meses e taxa de juro de 0,79% ao mês. As necessidades desse APL são discutidas pelo Conselho da Moda, composto por representantes das empresas, Sebrae, Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), prefeituras, MDIC, Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Sindicato das Indústrias do Vestuário (Sindvest), entre outros. "Com o apoio dos membros do conselho, o APL terá um estande na feira de Madri, em maio de 2010", conta Lima. Segundo mapeamento feito pelo MDIC, o Brasil tem 957 polos de APLs. Levantamento do Sebrae-SP mostra que 50,9% das pequenas empresas concentram-se na região Sudeste, 24% na região Sul. Na sequência, 14,6% ficam no Nordeste, 7,2% no Centro-Oeste e 3,3% no Norte. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de janeiro de 2010 |
| BNB | |
| Edilmar Norões - Desenvolvimento I | |
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O primeiro prêmio Nacional de Desenvolvimento Regional, que homenageia Celso Furtado, será lançado no dia 8 de fevereiro, no auditório do BNB pelo secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério de Integração Nacional, Henrique Villa.
Desenvolvimento II Do BNB, participarão Roberto Smith (presidente); Sydrião de Alencar (Gestão e Desenvolvimento); e da bancada federal, José Guimarães, coordenador da bancada; Ariosto Holanda, relator do projeto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia para o Nordeste. | |
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| O ESTADO |
28 de janeiro de 2010 |
| GÁS NATURAL VEICULAR | |
| Consumo de GNV cai 35% no Ceará, em 2009 | |
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Dados são da Abegás e indicam que ano foi de retração no mercado
Dados da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) indicam que 2009 foi um ano de retração marcado pela retração do mercado de gás natural devido ao alto preço, cenário que mostrou a instabilidade acarretada pela crise econômica e a falta de competitividade com as demais fontes de energia. Com relação ao gás veicular, o Brasil registrou queda de 12,9% em relação a 2008, com uma demanda média diária de 5,7 milhões de metros cúbicos. No Ceará, a queda foi ainda maior: 35%. De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Ceará (Sindipostos), José Carlos Rodrigues Oliveira, o alto preço do produto foi o principal responsável pela queda no consumo. “A Cegás (Companhia de Gás do Ceará) adotou uma política com sua margem de lucro bastante inflacionada, elevando muito o preço do gás veicular em Fortaleza, que hoje é um dos mais caros do Nordeste”, afirma Oliveira. Para ele, o Governo Federal, que há alguns anos incentivava o uso do produto, passou a desestimular o consumo de gás veicular a fim de garantir gás natural para as usinas termelétricas. Além disso, a Bolívia, principal fornecedor do produto para o Brasil, reduziu sua oferta e elevou o preço do gás natural. “A Petrobras também já declarou que não tem interesse no gás natural veicular”, completa. Como consequência, José Carlos Oliveira afirma que as pessoas deixaram de converter seus carros para utilizar o gás natural veicular e os que já haviam feito a conversão retiram os kits de gás do veículo para utilizarem o álcool. “O produto deixou de ser vantajoso para os usuários e para os comerciantes. Em Fortaleza, cinco postos de gás natural veicular já estão fechados, pois a queda no consumo tornou a atividade insustentável, não pagando sequer os custos”, conta. PESSIMISMO Para 2010, as expectativas para o setor de gás natural no Ceará não são nada positivas. Para o presidente do Sindipostos, não há nenhum indicativo de melhora para o setor. “Neste ano, o consumo deve cair mais ainda, pois só há notícias ruins para o segmento de gás natural veicular”, avalia. ÁLCOOL E GASOLINA Por outro lado, o consumo de álcool e gasolina cresceu em 2009, o que pode ser avaliado como reflexo na queda do consumo de gás natural veicular. Com relação a 2009, o álcool registrou incremento de 35% no ano passado, enquanto a gasolina cresceu 6%. Neste ano, a expectativa é que o consumo desses dois produtos continue a crescer, sendo projetado um aumento de 15% para o álcool e de 10% para a gasolina. COMBUSTÍVEIS MAIS CAROS Conforme José Carlos Oliveira, a partir da próxima segunda-feira, o álcool e a gasolina ficarão mais caros em Fortaleza. Estima-se que o litro da gasolina ficará aproximadamente 3,5% mais caro, enquanto o preço do litro de álcool deve subir 15%. O presidente do Sindipostos atribui o aumento no preço da gasolina à determinação do Governo Federal de reduzir 5% da mistura do álcool na gasolina, que passou de 25% para 20%. “Com menos álcool na gasolina, produto mais barato, é natural que o preço do combustível suba”, avalia. Sobre o álcool, Oliveira afirma que, atualmente, a procura está maior do que a oferta do produto, elevando os preços. “Há escassez de álcool no mercado, pois os usineiros estão deixando de produzir álcool para fabricar açúcar, produto mais rentável no exterior”, diz. | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
28 de janeiro de 2010 |
| RODADA DOHA | |
| Um vilão para a Rodada Doha | |
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Os EUA precisam entender que a não conclusão da Rodada Doha ameaça o sistema de regras construído há mais de 60 anos
NOS ANOS 1950, o escritor norte-americano dr. Seuss publicou o livro infantil "Como o Grinch Roubou o Natal". A obra narra a aventura da curiosa criatura vilã que, por detestar o espírito natalino, planeja frustrar a celebração de uma pequena vila roubando-lhe, na véspera, os presentes. Tal como o Grinch, os EUA converteram-se no principal vilão da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao roubar-lhe a possibilidade de conclusão. Desde o colapso da última tentativa de acordo, em julho de 2008, a negociação multilateral permanece em compasso de espera. A conclusão do processo eleitoral norte-americano e os compromissos dos líderes do G20 em favor de um acordo não foram suficientes para alterar essa situação. De forma diferente do que boa parte da imprensa, da academia e do setor privado dos EUA alardeiam, a paralisação da rodada não está no suposto comportamento obstrucionista de países como Brasil, China e Índia, mas na ausência de liderança norte-americana. Na reunião de julho de 2008, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, apresentou proposta para concluir a barganha central da negociação: o desmantelamento de parte significativa do aparato protecionista agrícola dos países desenvolvidos em troca de maior abertura do mercado industrial dos países em desenvolvimento. Para alguns negociadores e representantes empresariais de países desenvolvidos, o "pacote Lamy" parecia insuficiente. Alegavam que os compromissos se traduziriam em pouco acesso real a novos mercados. Afirmavam que boa parte da redução de tarifas na área industrial se daria no nível "consolidado" na OMC, sem atingir, portanto, tarifas de fato aplicadas. E que, em matéria agrícola, haveria retrocesso na abertura de mercados em países emergentes da Ásia. De uma perspectiva de longo prazo, o pacote reunia três virtudes. Primeiro, contribuía para a correção do desequilíbrio histórico entre a abertura dos mercados agrícolas e industriais. Segundo, continha compromissos de liberalização mais ambiciosos do que os atingidos em qualquer negociação multilateral anterior. Terceiro, atendia, em geral, às demandas por abertura e proteção das principais potências comerciais. O colapso da reunião deveu-se, em particular, à falta de convergência entre os EUA e a Índia sobre certos mecanismos de acionamento da salvaguarda agrícola para países em desenvolvimento. Desde então, ambos passaram por processos eleitorais com impacto diferenciado sobre a rodada. O novo governo indiano foi rápido em demonstrar interesse em concluí-la ao convocar reunião de ministros de comércio em Nova Déli. Já a administração Obama foi igualmente rápida em baixar a intensidade do tema no país, direcionando seu capital político para a agenda de reformas domésticas. Obama não é protecionista, mas entende que, na conjuntura de crise e desemprego, a agenda comercial pode contaminar o processo legislativo de aprovação da reforma do sistema de saúde e da nova lei de energia e mudança do clima. O Congresso norte-americano, por sua vez, é refém do embate entre duas forças políticas antagônicas: a coalizão exportadora, formada por empresas multinacionais que percebem a conclusão da negociação como oportunidade de abertura de novos mercados, e a aliança protecionista "ad hoc", formada por sindicatos, lobby agrícola, indústrias tradicionais e uma percepção pública difusa, que vê no comércio a causa da destruição de postos de trabalho no país. Como resultado, os EUA não só frearam a conclusão da Rodada Doha como parecem caminhar, ainda que a pequenos passos, para certa hostilidade em relação à OMC. Não é incomum que se ouça, em Washington, defensores de "reformas" da organização, como o abandono do processo decisório por consenso, a redução dos poderes do órgão de solução de controvérsias e a violação do princípio basilar da "nação mais favorecida" por meio da negociação de acordos plurilaterais. Neste ano em que, pela terceira vez, abre-se a janela de oportunidade para que o Congresso norte-americano vote a saída do país da OMC, só resta esperar que, assim como o Grinch entendeu que o fim da celebração era a extinção do próprio espírito que orientava a vida social ao seu redor, além da sua própria, os EUA percebam que a não conclusão da Rodada Doha é mais do que uma oportunidade perdida -é uma ameaça ao próprio sistema de regras construído há mais de 60 anos sob sua inspiração. -------------------------------------------------------------------------------- DIEGO ZANCAN BONOMO, 28, mestre em relações internacionais, é diretor-executivo da Brazil Industries Coalition (BIC), entidade de representação de empresas e associações empresariais brasileiras nos Estados Unidos. Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br | |
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| VALOR ECONÔMICO |
28 de janeiro de 2010 |
| CONFLITO DO ALGODÃO | |
| Amorim aguarda EUA para definir retaliação | |
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O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou ontem que os Estados Unidos "estão tentando conversar" com o Brasil para buscar uma solução para o conflito do algodão. Brasília prepara retaliação no valor de quase US$ 900 milhões contra produtos americanos por causa de subsídios ilegais que afetam produtores brasileiros. Amorim admitiu que "se houver uma proposta adequada", a retaliação pode ser adiada. Mas mostrou ceticismo, notando que "tem muitos interesses envolvidos" e Washington alega que não quer pagar duas vezes, ou seja, cortar subsídios no caso do Brasil e depois de novo na Rodada Doha.
Em Washington, o presidente do American Farm Bureau, a poderosa central agrícola americana, Bob Stallman, afirmou que o governo Obama vai se focar mais em tentar junto ao Brasil que a lista de produtos retaliados não seja tão prejudicial para os exportadores americanos e menos em que o Brasil suspenda a retaliação. Ele alertou que não há ambiente político no Congresso para alterar os subsídios no meio da temporada. Acha que no máximo a questão da ajuda considerada ilegal ao algodão emergirá nos debates este ano sobre a próxima Far Bill, a legislação agrícola americana. O Brasil listou inicialmente 222 itens tarifários importados dos Estados Unidos que podem ter tarifas elevadas em até 100 pontos percentuais no âmbito da retaliação contra produtos daquele país. A ideia inicial era de impor a sanção desde janeiro, incluindo o setor de serviços e não apenas agrícola ou industrial. Nesse cenário, as pressões aumentaram sobre o governo Obama para fazer eventual mudança legislativa ao programa de subsídios ao algodão este ano e evitar uma sanção que pode custar caro para os exportadores americanos. A presidente do Comitê Agrícola do Senado dos EUA, a democrata Blanche Lincoln, declarou-se preparada para apoiar uma solução "negociada" para o caso do algodão, mas alertou que isso teria de ocorrer no contexto de Doha. Para a senadora, se o governo Obama negociar uma solução separada com o Brasil, os EUA seriam forçados a pagar "duas vezes". Na Rodada Doha, os EUA prometeram fazer cortes maiores nos subsídios ao algodão do que em outros produtos agrícolas. Segundo fontes brasileiras, a preparação da sanção contra produtos americanos está em curso. E será aplicada desde que tudo esteja completo. | |
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| VALOR ECONÔMICO |
28 de janeiro de 2010 |
| EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR | |
| Brasil deve recorrer contra exportação de açúcar da UE | |
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A União Europeia (UE) anunciou ontem que pretende exportar 500 mil toneladas de açúcar este ano, além do limite máximo anual, acordado perante a Organização Mundial do Comércio (OMC). A UE alega que as cotações muito elevadas do açúcar vão afetar os países mais pobres e que a exportação adicional do produto europeu ajudaria a equilibrar oferta e demanda e, por consequência, o preço. Produtores brasileiros de açúcar e governo se reuniram ontem para estudar que medida tomar caso o pedido da UE seja acatado.
A comissária europeia de agricultura, Marian Fischer Boel, submeterá hoje a proposta aos governos europeus. Ela insiste que a medida é temporária e não viola as obrigações europeias para acabar com os subsídios à exportação que foram condenados numa briga com o Brasil na OMC. A UE alega que há uma "situação excepcional no mercado mundial de açúcar", em que a produção abaixo do consumo - por conta da queda de colheita no Brasil e na Índia e da redução nos estoques - fez o preço internacional subir a níveis sem precedentes "em detrimento dos consumidores dos países mais pobres". Mas o Brasil elevou o tom. "Discordamos categoricamente de qualquer afirmação em que pese que os europeus estão fazendo algo compatível com suas obrigações na OMC e com a decisão do Órgão de Solução de Controvérsias sobre os subsídios ao açúcar", avisou o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo. "A UE tem que cumprir as determinações do painel [sobre subsídios à exportação)", completou o embaixador brasileiro na UE, Ricardo Neiva Tavares. A UE foi obrigada a reformar seu setor de açúcar, em parte, por causa da derrota na OMC. Bruxelas pagava milhões de dólares de subsídios para exportar o produto a cada ano, tomando o mercado de países competitivos. Recentemente, produtores europeus, com um enorme excesso de açúcar, reclamavam que a Comissão Europeia impedia que o produto do velho continente fosse exportado, ainda mais com os preços atuais. Nos últimos doze meses, as cotações da commodity na bolsa de Nova York mais que dobraram, sendo que nesta semana, atingiram novo recorde, superando a barreira dos 30 centavos de dólar por libra-peso. Para fontes brasileiras, os produtores conseguiram um "jeitinho jurídico" para se desembaraçar de seu excesso de produto, o que pode derrubar o preço internacional e afetar o Brasil. Já o porta-voz agrícola europeu insiste que a exportação adicional de 500 mil toneladas, se aprovada hoje pelos governos, não terá subsídios e, portanto, estaria legal. A contestação brasileira ganha força inclusive porque os juízes da OMC apontaram subsídios cruzados, ou seja, no fim das contas, todo açúcar europeu recebe subvenções. Marcos Jank, presidente da Unica, entidade que representa as usinas de açúcar e etanol do Centro-Sul do Brasil, afirmou que o setor se reuniu ontem em Brasília com membros do governo para estudar que medidas tomar caso o pedido europeu seja aprovado. "Uma decisão que permita exportações acima do limite máximo fixado na OMC pode ter consequências negativas no longo prazo para o mercado de açúcar", argumentou o presidente da Unica. Em comunicado, a comissária agrícola Marian Fischer Boel insistiu que a situação coincidiu com o fim da reestruturação da indústria açucareira europeia e reduziu em 96,6% o objetivo inicial de cortar 6 milhoes de toneladas. Ela estima que a redução do preço europeu pôs fim à produção que não era competitiva. Para a comissária, com o setor mais eficiente, a UE tem condições de exportar as 500 mil toneladas adicionais antes do fim de julho, sem violar suas obrigações internacionais. Para 2010/2011, o limite de exportação é para voltar a 650 mil toneladas, segundo ela. O embaixador brasileiro Roberto Azevedo avisou ontem à noite que o Brasil fará consultas com seus parceiros e com o setor privado para examinar que atitude tomar contra a UE. Em Bruxelas, algumas fontes insistiram que a decisão sobre a exportação de 500 mil toneladas só será tomada hoje e que "tudo pode acontecer". Ao mesmo tempo, a UE se prepara para autorizar a importação livre de tarifas de 400 mil toneladas de açúcar destinada para a indústria química em 2010/2011. (Colaborou Fabiana Batista, de São Paulo) | |
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| O POVO |
28 de janeiro de 2010 |
| SELO DE RESPONSABILIDADE CULTURAL | |
| Vertical S/A - SELO CULTURAL | |
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Por Ivonildo Lavôr
Até o dia 10 de março de 2010, empresas privadas, públicas e instituições, que investem em cultura, podem se inscrever para concorrer ao Selo de Responsabilidade Cultural 2009, por suas ações desenvolvidas nas áreas de Patrimônio Material e Imaterial, Música, Literatura, Artes Cênicas, Artes Visuais e ações de Audiovisual. O Selo é uma iniciativa da Secretaria da Cultura (Secult). | |
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| VALOR ECONÔMICO |
28 de janeiro de 2010 |
| POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL | |
| TCU vê falhas em política de desenvolvimento regional | |
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O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que existem problemas sérios na política de desenvolvimento regional desenvolvida pelo governo federal, como o fato de cidades com renda mais alta receberam mais dinheiro do que municípios carentes e emendas parlamentares desviarem fundos de desenvolvimento regional de seus objetivos iniciais.
O tribunal recomendou, em dezembro, uma série de correções ao governo para que os problemas na distribuição de R$ 23 bilhões, em 2009, não se repitam neste ano. De acordo com a Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, a política de desenvolvimento regional não possui indicadores, metas e avaliações de resultados. Há também falta de coordenação entre os ministérios para auxiliar as regiões mais necessitadas de recursos e a distribuição de dinheiro é feita "em desconformidade com o diagnóstico de desigualdade". Por fim, o TCU verificou que houve a aplicação apenas parcial dos recursos disponíveis e que o governo não faz o monitoramento daqueles que foram realmente efetivados. Os problemas começaram em 2008, ano em que o TCU verificou um privilégio dos fundos locais aos municípios mais abastados. Naquele ano, as cidades com alta renda receberam 38% do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e 48,6% do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Na região Norte, os recursos do FNO beneficiaram 406 municípios, com R$ 2,053 bilhões, o que equivale a 90,2% da região. Por outro lado, o Amazonas, que é o Estado mais necessitado, foi o menos assistido. Lá, 19 municípios não receberam nenhuma assistência. Isso representa 30% dos municípios amazonenses. Houve também uma concentração nas operações de financiamento. Os municípios com alta renda receberam em 2.310 operações, em 2008, na região Norte, o equivalente a apenas 5% do total de auxílios. Mas eles ficaram com 38% do total contratado. Já os municípios de baixa renda ficaram com apenas 8,5% do total. Essas disparidades continuaram em 2009. O TCU recomendou que a Casa Civil busque maior integração com os ministérios e com os gestores dos fundos. O tribunal também pediu uma articulação junto ao Congresso para evitar que emendas de parlamentares desviem as verbas das diretrizes traçadas pelo Ministério da Integração Nacional. "Nada obstante avaliar como positiva a instituição da política de desenvolvimento regional pelo governo federal, o que demonstra, de certa forma, um compromisso no cumprimento do objetivo preconizado na Constituição, entendo que os diversos problemas verificados neste levantamento preliminar de auditoria ensejam atuação corretiva por parte do Poder Executivo", afirmou o ministro José Jorge, que foi o relator do caso no tribunal. | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
28 de janeiro de 2010 |
| TAXA DE JURO | |
| BC mantém taxa de juro, mas sinaliza alta | |
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Por unanimidade, Selic é mantida em 8,75%, maior taxa real do mundo, mas comunicado do banco sinaliza alta futura
Analistas do mercado esperam aumento da taxa para a reunião de abril e que a Selic chegue a 11,25% no final deste ano EDUARDO CUCOLO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As previsões de aumento da inflação e de crescimento mais acelerado da economia levaram o Banco Central a sinalizar que um novo aumento dos juros está próximo. Ontem, o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) decidiu, por unanimidade, manter a taxa básica de juros inalterada em 8,75% ao ano, o que já era esperado pelos analistas financeiros. A surpresa ficou, no entanto, com o comunicado divulgado após a decisão. Até a reunião anterior, o Copom dizia que o nível atual da taxa era "consistente com um cenário inflacionário benigno" e que havia uma "margem de ociosidade" na produção. Agora, retirou essa avaliação do seu discurso. Disse apenas que "irá acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária". Para o economista Roberto Padovani, do Banco WestLB, a mudança indica que o BC está pensando em subir os juros, mas que essa alta não acontecerá ainda na próxima reunião, em março. "Esse comunicado diz mais pelo que não está escrito. Foram excluídas duas frases importantes e que vinham acompanhando as decisões anteriores", afirmou. Essa foi a primeira das oito reuniões do Copom programadas para 2010. Agora, o comitê só volta a se reunir nos dias 16 e 17 de março. A expectativa do mercado financeiro, no entanto, é que os juros comecem a subir a partir da reunião marcada para a última semana de abril. Economistas consultados pelo BC na pesquisa Focus estimam que a Selic deve terminar o último ano do governo Lula em 11,25%. A maior parte da alta deve ocorrer justamente durante o período eleitoral, o que já preocupa outras áreas do governo. Tanto que o Ministério da Fazenda vem fazendo previsões para o crescimento da economia mais pessimistas que as do BC, ao contrário do que aconteceu no ano passado. Para o ministro Guido Mantega, o país vai crescer 5,2% neste ano. A previsão do BC é de uma expansão de 5,8%. Um crescimento menor significa, em tese, menos chances de descontrole inflacionário. Um dado divulgado nesta semana colocou mais pressão sobre o BC. Os economistas estão prevendo, pela primeira vez desde o estouro da crise econômica, que a inflação vá ficar acima do centro da meta de 4,5%. Juros reais Com a manutenção da taxa Selic, o Brasil voltou a assumir a liderança do ranking dos países com maior juro real (descontada a inflação) do planeta, com 4% ao ano, deixando em segundo lugar a Indonésia (3,6%), segundo a consultoria UpTrend. A última vez em que os juros subiram foi em setembro de 2008, antes da quebra do banco Lehman Brothers. A piora na crise financeira que se seguiu levou o BC a reduzir a Selic em cinco pontos percentuais entre janeiro e julho, de 13,75% ao ano para o patamar atual. A reunião de ontem foi realizada com um diretor a menos, devido à saída da ex-diretora de Assuntos Internacionais Maria Celina Berardinelli, que deixou a instituição há duas semanas. Seu substituto, Carlos Hamilton Araújo, atual chefe de departamento do BC, ainda precisa ser sabatinado pelo Senado. A reunião de março pode ser também a última sob a direção do atual presidente do BC, Henrique Meirelles, que precisa se afastar do cargo se quiser concorrer a algum cargo público nas eleições. Ele se filiou ao PMDB no ano passado e avalia a possibilidade de ser candidato ao Senado por Goiás. Fala-se também na Vice-Presidência na chapa da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). | |
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| UOL ÚLTIMAS NOTÍCIAS |
28 de janeiro de 2010 |
| COTAÇÃO | |
| Indicadores Econômicos | |
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Dólar (27/01 - 16h18)
Comercial Compra 1,8570 Venda 1,8590 Turismo Compra 1,8100 Venda 1,9700 Paralelo Compra 1,8500 Venda 2,0000 Dólar (28/01 - 10h28) Comercial Compra 1,8450 Venda 1,8470 Turismo Compra 1,8200 Venda 1,9400 Paralelo Compra 1,8500 Venda 2,0000 Outros indicadores TR 0,018% CDI 8,630% SELIC 8,75% IPCA 0,37 dez.09 | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de janeiro de 2010 |
| TAXA BÁSICA DE JUROS | |
| Copom mantém Selic: 8,75% | |
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Pela quarta vez consecutiva, o Copom manteve inalterada a taxa básica de juros. A decisão foi unânime
Brasília O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) decidiu por unanimidade ontem manter a taxa básica de juros (Selic) nos atuais 8,75% ao ano. A decisão, tomada na primeira reunião do conselho em 2010, já era esperada pelo mercado financeiro. "O Comitê irá acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária", diz a nota divulgada após a reunião. Foi a quarta reunião consecutiva em que o Copom resolveu manter a taxa inalterada, após cinco cortes seguidos na Selic entre janeiro e julho do ano passado. A primeira manutenção ocorreu em 2 de setembro, o que foi repetido em 21 de outubro e na última reunião, no dia 9 de dezembro. Previsão A manutenção da taxa de juros já era esperada pelo mercado financeiro. Na pesquisa Focus, divulgada pelo Banco Central na última segunda-feira, os economistas previram a Selic em 8,75% até abril, quando, segundo eles, começaria a subir. Para o fim de 2010, a previsão é que a Selic encerre o ano em 11,25%. A previsão de aumento nos juros em 2010 feita pelo mercado se deve à expectativa de um maior aquecimento da economia, que pode aumentar o consumo e pressionar os preços dos produtos, fazendo com que a autoridade monetária eleve a Selic para controlar a inflação. Para o fim deste ano, o mercado passou a prever o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acima da meta de 4,5% traçada pelo governo, em 4,6%. Os economistas projetam o crescimento do PIB em 5,3%. No último relatório de inflação, divulgado pelo BC no fim de dezembro, a expectativa do órgão é que a inflação termine 2010 também em 4,6%, acima da meta e dos 4,4% previstos no relatório de três meses antes. Para o PIB, a projeção é de crescimento de 5,8%. Menor taxa A atual taxa é a menor da história. Os cinco cortes realizados até julho foram a maior sequência de cortes desde o início do governo Lula, em 2003. Naquela época, no entanto, os juros estavam em quase 30% ao ano. No início de 2009, os juros estavam em 13,75% ao ano. Em janeiro, o Copom fez o primeiro corte desde a piora da crise econômica a partir de setembro de 2008, para 12,75% a.a.. Na reunião de março, os juros caíram novamente, para 11,25% a.a. Em abril e junho os cortes foram de um ponto percentual. Na reunião de julho, no entanto, o BC reduziu a intensidade do corte para 0,5 ponto percentual -chegando ao patamar atual- e indicou que não haveria mais nenhuma redução dos juros neste ano. Novo ciclo A decisão do Copom de manter a taxa básica de juros não provocou surpresas. Desta vez, o conteúdo do comunicado não trouxe sinalização de quando o BC voltará a subir a Selic. A avaliação é do economista-chefe da Sul América Investimentos, Newton Camargo Rosa. Para ele, o colegiado aguardará dados de atividade, câmbio e inflação, além de avaliar o comportamento das previsões do mercado para tomar eventual decisão de elevar os juros. Ele destacou que o Copom economizou palavras desta vez. RANKING Brasil volta a liderar juros reais no mundo São Paulo A nova manutenção da Selic, feita pelo Copom ontem levou o Brasil a assumir novamente a liderança no ranking de juros reais. De acordo com estudo da consultoria Uptrend, o País volta ao primeiro lugar com taxa de 4%, seguido pela Indonésia, com 3,6%. O ranking, que mostra os juros nominais de 40 países subtraídos das projeções de inflação nos próximos 12 meses, tem China, com juros de 3,3%, e Austrália, com 2,4%, na terceira e quarta colocações, respectivamente. "A elevação de projeções de inflação em alguns países, aliada a diversas quedas de juros mundo afora, alterou novamente a dinâmica do ranking e colocou o Brasil mais uma vez no topo", diz o relatório divulgado pelo presidente da consultoria, Jason Vieira. "O País perdeu parte de sua atratividade de investimentos em renda fixa com a entrada em vigor do IOF de 2% para aplicações de investidores não-residentes. Porém, a retomada do topo do ranking mundial de juros reais tende a melhorar os investimentos em renda fixa", segundo Vieira. Ele afirm a ainda que a atual política monetária deve tardar a se alterar. "Os juros aos 8,75% ao ano serão uma realidade por boa parte de 2010", diz, ressaltando que uma possível mudança só reforçaria a posição, já que a expectativa é de aperto monetário. Colômbia (1,5%), no oitavo lugar e África do Sul (1,1%), em 10º, são as novidades entre os primeiros colocados. As últimas posições no ranking de juros reais ficam com Índia, com juros reais de -9%, Venezuela (-7,6%), Israel (-2,6%), EUA (-2,5%) e Inglaterra (-2,3%). ´BC tem que pensar na retomada da economia´ Brasília O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, defendeu ontem que o Banco Central continue conduzindo a política monetária dentro do esforço conjunto do governo para garantir o crescimento, como ocorreu em 2009, quando o BC reduziu as taxas de juros e os depósitos compulsórios dos bancos para mitigar os efeitos da crise financeira na economia. Augustin disse que o BC tem que pensar no processo de retomada do crescimento econômico ao decidir sobre o rumo da taxa Selic, os juros básicos da economia brasileira. "A visão que nós temos é que a política monetária deve acompanhar a necessidade de retomada de crescimento. Mas essa é uma tarefa para o BC interpretar em termos de taxa", disse Augustin, negando que suas declarações fossem um recado ao Banco Central "Mas quem detalha isso, quem decide, é outra instituição, não somos nós (a Fazenda)", disse ele numa referência ao BC. A maior preocupação atual do Ministério da Fazenda é de que o BC, em março, retome o processo de aperto dos juros para evitar que uma demanda excessivamente aquecida possa provocar aumento da inflação. A alta dos juros, no entanto, teria o efeito colateral de reduzir o crescimento econômico. Para reforçar seu argumento, o secretário disse a que a previsão do Ministério da Fazenda de 5,2% de expansão do Produto Interno Brasileiro em 2010 para ser atingida precisa "de trabalho". "Não está dado (o crescimento). É algo a ser construído ao longo do ano", avaliou. Augustin ponderou que é normal que a projeção do Ministério da Fazenda de crescimento da economia não seja idêntica a do BC. Ele avaliou que a previsão de 5,8% de alta do PIB do BC este ano é compatível com a da Fazenda e não mostra "diferença significativa". "É uma questão mais técnica de projeção", disse. "Os analistas do mercado financeiro têm utilizado essa diferença de projeção entre a Fazenda e o BC para apostar numa alta da Selic ainda no primeiro trimestre", avaliou. O secretário voltou a criticar os juros de mercado, que apontam alta da taxa Selic em breve. Segundo ele, a curva de juros em que o mercado tem apostado é inconsistente porque prevê ao mesmo tempo juros e inflação maiores. "São coisas muito difíceis de acontecer simultaneamente", disse. Para ele, essa curva de juros tem pouca probabilidade de ocorrer. 
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| O POVO |
28 de janeiro de 2010 |
| TAXA DE JUROS | |
| Copom não altera Selic e taxa de juros permanece em 8,75% | |
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Na primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do ano, a taxa Selic se manteve inalterada. O mercado já estava esperando essa decisão. Os economistas acreditam que a Selic fique em 8,75% até abril deste ano
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu por unanimidade manter a taxa básica de juros (Selic) nos atuais 8,75% ao ano. A decisão, tomada na primeira reunião do conselho em 2010, já era esperada pelo mercado financeiro. "O Comitê irá acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária``, diz a nota divulgada após a reunião. Foi a quarta reunião consecutiva em que o Copom resolveu manter a taxa inalterada, após cinco cortes seguidos na Selic entre janeiro e julho do ano passado. A primeira manutenção ocorreu em 2 de setembro, o que foi repetido em 21 de outubro e na última reunião, no dia 9 de dezembro. A manutenção da taxa de juros já era esperada pelo mercado financeiro. Na pesquisa Focus, divulgada pelo Banco Central na última segunda-feira, os economistas previram a Selic em 8,75% até abril, quando, segundo eles, começaria a subir. Para o fim de 2010, a previsão é que a Selic encerre o ano em 11,25%. A previsão de aumento nos juros em 2010 feita pelo mercado se deve à expectativa de um maior aquecimento da economia, que pode aumentar o consumo e pressionar os preços dos produtos, fazendo com que a autoridade monetária eleve a Selic para controlar a inflação. Crescimento Para o fim deste ano, o mercado passou a prever o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acima da meta de 4,5% traçada pelo governo, em 4,6%. Os economistas projetam o crescimento do PIB em 5,3%. No último relatório de inflação, divulgado pelo BC no fim de dezembro, a expectativa do órgão é que a inflação termine 2010 também em 4,6%, acima da meta e dos 4,4% previstos no relatório de três meses antes. Para o PIB, a projeção é de crescimento de 5,8%. 
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| O ESTADO |
28 de janeiro de 2010 |
| DIVISÃO E LUCROS COM EMPREGADOS | |
| Economia - Lei para partilhar lucro | |
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Por Rubens Frota
O governo federal estuda a criação de um mecanismo para obrigar empresas a dividir parte de seus lucros com os funcionários. De acordo com o estudo, 5% do lucro líquido de cada empresa seria destinado para o pagamento de participação nos lucros e resultados e a atualização da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse, no entanto, que a ideia ainda não está fechada. “Não há nenhum projeto no Ministério da Justiça sobre isso. O que há é um grupo de trabalho que eu formei aqui no ministério a pedido do ministro [Carlos] Lupi [Trabalho] para discutir uma série de projetos para reorganizar algumas tutelas”, afirmou Tarso. Segundo ele, não há “posição fechada” sobre o assunto no Ministério da Justiça nem no próprio governo federal. “Isso é um processo de discussão e normalmente é demorado.” Ontem, no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, Lupi e o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, defenderam a proposta. | |
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| O ESTADO |
28 de janeiro de 2010 |
| PETROBRAS | |
| Economia - PETROBRAS É A 4a MAIOR EMPRESA DE ENERGIA DO MUNDO | |
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Por Rubens Frota
A Petrobras fechou 2009 como a quarta maior empresa de energia do mundo, subindo cinco posições em relação a 2008, segundo o ranking anual da consultoria americana PFC Energy publicada na terça-feira.O levantamento, que é baseado no valor de mercado em dólares, indica que a estatal valia ao final do ano passado US$ 199,2 bilhões, com uma alta de 103% ao longo de 2009. • A LIDERANÇA - Além do expressivo salto da Petrobras, o destaque ficou para a petrolífera estatal chinesa PetroChina, que assumiu a liderança do ranking com um valor de mercado de US$ 353,1 bilhões. Ela destronou a americana ExxonMobil, que caiu para o segundo lugar ao ver seu valor de mercado recuar 15% em 2009 e chegar a US$ 323,7 bilhões. • A OUTRA BRASILEIRA - Além da Petrobras, a única empresa brasileira a figurar no ranking das 50 maiores do setor é a OGX - braço de petróleo e gás do conglomerado EBX, do empresário Eike Batista. A empresa ocupa a 33a colocação, com valor de mercado de US$ 31,7 bilhões. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de janeiro de 2010 |
| ENERGIA EÓLICA | |
| Parque da Bons Ventos em operação | |
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Ao todo, o valor investido nos parques Bons Ventos no Estado do Ceará representaram R$ 780 milhões
A unidade do Parque Bons Ventos Aracati, no Ceará, entrou em operação, oficialmente, na última segunda-feira, dia 25 de janeiro. Faltam que outras duas unidades deste parque, pertencente ao Grupo Servtec, entrem em operação, para que o Bons Ventos possa produzir 138,5 MW e se constitua no segundo maior parque de geração de energia eólica do País. A Bons Ventos já mantem em funcionamento outra unidade no Estado, desde novembro de 2008: a Bons Ventos Taíba, com produção de 16,5 MW. Juntos, os dois empreendimentos terão capacidade para atender exclusivamente por meio da energia eólica o equivalente ao consumo diário de 500 mil pessoas. Os dois projetos atendem ao Proinfra, um programa do governo federal que visa incentivar a geração de energia renovável no Brasil. Ambos são uma associação do Grupo Servtec com os fundos de investimento e participação FIP Progresso (Família Seibel) e FIP Brasil Energia (composta por nove grandes fundos de pensão administrados pela Pactual Gestora de Investimentos Alternativos). Os parques representam um investimento total de R$ 780 milhões. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de janeiro de 2010 |
| LACTICÍNIOS BOM GOSTO | |
| Egídio Serpa - Leite Bom Gosto rejeita acordo | |
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Acusada pelos Sindicatos da Indústria de Lacticínios do Ceará e de Alagoas de praticar preço predatório com o objetivo de eliminar a concorrência, a empresa gaúcha Lacticínios Bom Gosto já recebeu do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiamentos de R$ 245 milhões, com os quais fez crescer 300 vezes o seu faturamento, como diz a denúncia encaminhada pelo escritório Ubirajara Emanuel Tavares de Melo Advogados Associados encaminhada à Procuradoria da República em Recife. A acusação é contra a unidade industrial da Bom Pastor localizada na cidade pernambucana de Garanhuns e que, até o ano passado, pertencia à Parmalat. Esta coluna apurou que, nos últimos meses, a Associação das Empresas de Lacticínios do Nordeste tentou um entendimento com o controlador e principal executivo da Bom Gosto, Wilson Zanatta, que recusou todas as propostas de conciliação. A denúncia contra a Bom Gosto adverte que a prática do dumping por parte da empresa gaúcha poderá causar graves prejuízos às demais ind
ústrias nordestinas que operam no beneficiamento do leite, pondo em risco milhares de empregos. É ainda uma ameaça aos produtores, "que terão reduzido o mercado para a venda do leite in natura, logo prejudicando o consumidor final" do leite longa vida, pois deixará de existir a livre concorrência. Esta questão ainda promete emoções. | |
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| O POVO |
28 de janeiro de 2010 |
| M. DIAS BRANCO | |
| Diretor do M. Dias Branco descarta venda para Kraft | |
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Especulações sobre o Grupo M. Dias Branco tem ajudado a movimentar o mercado de capitais. A empresa , entretanto, nega operação de venda
Andreh Jonathas andreh@opovo.com.br A Kraft Foods não mantém negociação para compra da líder nacional de massas e biscoitos, M. Dias Branco, sediada no Ceará. Isso é o que afirma Geraldo Luciano Mattos Júnior, vice-presidente de Investimentos e Controladoria e diretor de Relações com Investidores do grupo. O executivo descartou ao O POVO qualquer relação com a empresa norte-americana - segunda maior companhia de alimentos do mundo. ``Não tem nenhum fundamento. Não existe essa negociação. Em 2007, foi só especulação. Nunca houve nada da nossa parte``, afirmou, incisivo, Mattos. Para ele, foi mais um boato de mercado, já que garantiu não ter havido contato por parte da Kraft. Além de descartar as negociações com a gigante mundial dos alimentos, o diretor disse que o crescimento e expansão da empresa está constantemente nos planos do Grupo. Atualmente, não há operações de ampliação das fronteiras, contudo, novos negócios estão sempre sendo avaliados, comentou. Em dezembro de 2008, o M. Dias Branco fez uma oferta pública de ações ordinárias (tipo de ação que dá direito a voto na empresa) de R$ 600 milhões na Bovespa. Este mês, protocolou o adiamento da oferta desse papéis por 60 dias úteis a contar de 21 de janeiro de 2010. O argumento foi publicado em nota de ``fato relevante`` direcionada ao mercado .`` As atuais condições de mercado e de seu impacto sobre o cronograma da oferta recomeçarão a fluir após os prazos de análise como se um novo pedido de registro tivesse sido apresentado``. Geraldo Mattos reitera não haver relação dos movimentos na bolsa de valores com qualquer negociação de aquisição ou incorporação por outras empresas. Trata-as apenas de um manejo estratégico no mercado de capitais, em busca de posicionar da melhor maneira possível as ações da empresa, que estão atualmente em torno de R$ 44. Liderança O M. Dias Branco é líder nacional nos mercados de biscoitos e de massas, em volume de vendas e em faturamento, conforme a AC Nielsen. Atua também no mercado de farinha e farelo de trigo. Desde 2002, produz e comercializa margarinas e gorduras vegetais. ESPECULAÇÃO BOATOS. O mercado de capitais possui vários movimentos especulativos. Antes mesmo da abertura de capital do Grupo M. Dias Branco já se falava das possíveis vendas e aquisições do Grupo. EXPANSÃO. A empresa abriu capital em 18 de outubro de 2006. No final de 2007, começou a especulação sobre a possível aquisição pela Kraft Foods. As análises discorriam que o negócio atendia à lógica de expansão da Kraft. PREFERÊNCIA. Em 2007, a Kraft havia comprado a divisão de biscoitos da Danone, por US$ 7,2 bilhões. Brasil, Rússia, Ucrânia e México eram preferência para expansão. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de janeiro de 2010 |
| NOVA LEI DO INQUILINATO | |
| Nova Lei do Inquilinato preocupa o comércio | |
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Para Sindilojas, lei tende a beneficiar minoria dona dos imóveis contra maioria que trabalha em pontos alugados
A aprovação da nova Lei do Inquilinato está trazendo intranquilidade para comerciantes fortalezenses. De acordo com o Sindilojas (Sindicato dos Lojistas), cerca de 60% dos 7 mil lojistas cadastrados no sindicato são locatários, em Fortaleza. O menor nível de exigências para se locar um ponto comercial contrasta com a maior facilidade de execução das ações de despejo. Para Cid Alves, presidente do Sindilojas, a medida tende beneficiar apenas uma minoria (dona dos imóveis) em detrimento da maioria (pessoas que trabalham em pontos alugados). "Não concordamos com essa decisão. É injusta e fere um direito constitucional, pois não há direito de recorrer da sentença favorável ao despejo e não leva em conta o fundo de comércio adquirido no tempo de locação. Estamos praticamente em um período de aumento da inadimplência (fevereiro a abril). Isso é muito perigoso", definiu Alves, alertando para possibilidade de muitos lojistas perderem o ponto e desestabilizarem sua empresa, gerando perdas econômicas e desemprego, inclusive. "Estamos estudando entrar com uma ação contra essa medida, mas, por enquanto, disponibilizamos nosso departamento jurídico para ajudar o lojista que esteja se achando lesado", afirmou o representante do Sindilojas. Legislação Para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Eginardo Rolim, a legislação exige a permanência mínima de pelo cinco anos para se confirmar o fundo de comércio, que nada mais é que a série de melhorias trazidas pelo locatário ao imóvel (como benefícios físicos, tornar o ponto como referência no bairro, entre outras). Para ele, o prazo para execução das ações de despejo por inadimplência, que, em alguns casos, chega até cinco anos, deverá cair para até 15 dias. "Mas, se o locatário pagar o débito com juros até o último dia, ele evitará a execução", informou Eginardo Rolim. Segundo o advogado, outras obrigações em atraso podem resultar na desocupação, mesmo o aluguel estando em dia. "Caso IPTU e o condomínio do prédio estejam entre as obrigações a pagar no contrato e haja atraso de pagamento, o locador poderá pedir o imóvel de volta", explicou Rolim. Renovação de contrato O dono do ponto comercial também poderá solicitar o imóvel 30 dias antes do fim do contrato, evitando a renovação do aluguel, mesmo não havendo ina-dimplência. Para Rolim, o locador tenderá a tirar mais proveito para renegociar. "O proprietário poderá barganhar aumento do aluguel, além do reajuste aplicado periodicamente. Mas o contrato terá de ser cumprido até o fim. Não pode haver despejo durante o período contratual, salvo caso de inadimplência". ILO SANTIAGO JR. ESPECIAL PARA ECONOMIA | |
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| O ESTADO |
28 de janeiro de 2010 |
| ESTALEIRO | |
| Localização do estaleiro gera polêmica na base aliada | |
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Cid deveria ter convocado os 41 vereadores para discutir a construção, afirma Acrísio
A volta ao período legislativo para os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) será agitada. A construção do estaleiro deverá ser a pauta mais discutida pelos parlamentares. Uns contra, outros a favor: Prefeitura versus Governo do Estado. Segundo o líder da Prefeita Luizianne Lins na CMF, Acrísio Sena (PT), Cid Gomes não deveria ter chamado para um encontro somente os vereadores mais representativos na comunidade, mas sim, ir de encontro aos 41. O parlamentar referiu-se ao almoço na semana passada, no Palácio de Iracema entre o governador e mais sete vereadores. “Nós da bancada do PT já temos um posicionamento. Somos contra. A proposta é uma negação da concepção urbanística”, acrescentou Acrísio. O respeito com a comunidade e a relação com o meio ambiente também foram citados como fatores que dificultam a aceitação. “O impacto não afetará somente o Serviluz, mas toda a orla de Fortaleza”, reafirmou. Acrísio Sena ainda mencionou que países do primeiro mundo e até mesmo algumas cidades do Brasil, já abdicaram da instalação de estaleiros no perímetro urbano da cidade, por causar prejuízos óbvios. Pacificador Já o presidente da Câmara, Salmito Filho, também do PT, defende um diálogo entre as partes envolvidas. Na sua visão, se há duas correntes, uma pró e outra contra a localização do estaleiro no bairro Serviluz, é preciso que sentem-se à mesa para discutir, pois ambas têm legítimas argumentações. “Só quem ganhará é a cidade e a população de Fortaleza, que receberá esse grande empreendimento. Estou convencido que o presidente Lula quer que o Brasil construa navios em nosso País; mais convencido ainda, porque esse empreendimento terá como sede o Ceará, Fortaleza, numa região pobre que precisa de empregos e melhoria de vida de seus moradores, além de outros valores”, disse. Contrário à opinião de Acrísio Sena, Salmito vangloriou a atitude de Cid Gomes ao convidar os vereadores mais votados naquela região, para realizem um trabalho de completo esclarecimento aos moradores e lideranças da área, mostrando as vantagens e fazendo esclarecimentos a respeito dos impactos ambientais e sociais que possam ocorrer. O presidente da Câmara ainda declarou que a população do Serviluz deve ficar tranquila. Primeiro porque a prefeita é uma administradora responsável e consciente do seu zelo pela cidade, e segundo porque o governador tem dado mostrar de que, na sua administração, Fortaleza sempre terá o que for necessário. “Se o que é melhor para a cidade depender de Cid e Luizianne, a sociedade deve estar certa de que eles trabalharão juntos nesse sentido”, afirmou. A voz da comunidade A comunidade do Serviluz tem lutado e movimentado-se contra a idéia. Em uma carta aberta, algumas organizações populares do bairro afirmaram que os impactos ambientais e sociais serão muitos, e que o governo aposta na divisão e no confronto da comunidade para fazer valer sua vontade. O protesto ainda menciona que o bairro tem muitas carências e que se estranha Cid Gomes abrir os olhos para eles somente agora. “O povo não é bobo. Sabemos que o Serviluz é uma Zona Especial de Interesse Social. Sabemos que o Plano Diretor define o Serviluz como área prioritária para investimento em regularização fundiária e infraestrutura. Exigimos o cumprimento da lei. Pedimos à Prefeitura, Câmara de Vereadores e Ministério Público que defendam o meio ambiente e os direitos conquistados pela comunidade. Estamos prontos para lutar pelo Serviluz que queremos”, diz o trecho final da carta. Mais O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), a Zona Especial do Projeto Orla (Zepo) e os planos integrados de regularização fundiária para as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) são medida preventivas que a Prefeitura já poderia ter instituído como instrumentos complementares, previstos no Plano Diretor. Essas seriam estratégias que dificultariam a instalação do estaleiro naquela zona costeira e minimizariam as polêmicas em torno do assunto. Estaleiro do Ceará criará 1,2 mil empregos diretos e 5 mil indi Mil e duzentos empregos diretos, mais de cinco mil indiretos, aproveitamento de mão-de-obra local, capacitação, desenvolvimento com responsabilidade social. Estas são algumas das vantagens na instalação de um estaleiro no Ceará. A previsão é que a Transpetro faça a homologação em fevereiro do processo licitatório que indicou o estaleiro Promar Ceará como a empresa que apresentou o menor preço do certame e que garantirá a vinda de uma indústria naval para o Estado. Atualmente, já existe a demanda para a construção de oito navios gaseiros para o estaleiro conforme previsto no Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef). O investimento previsto é de US$ 110 milhões, sendo que R$ 60 milhões seriam a contrapartida do Governo, e metade desse valor será convertido em ações para o Estado. “Estou buscando as melhores condições para trazer oportunidade de trabalho e renda para as pessoas”, ressalta o governador Cid Gomes. Ele explica que a instalação do estaleiro no Mucuripe apresenta as melhores condições por não haver necessidade de desapropriar nenhum imóvel e, sobretudo, por possibilitar a população local oportunidade de emprego. Quanto ao transporte de matéria-prima para a construção de navios não irá causa qualquer contratempo nas ruas de Fortaleza, isso porque toda essa logística será feita por meio de navios. IMPACTO AMBIENTAL Sobre a possibilidade de impacto ambiental na Praia Mansa ou no Litoral Oeste da Capital, Cid Gomes descarta essa possibilidade. “Não existe risco para o Litoral Oeste e eu sou um dos maiores defensores da Praia Mansa”, afirmou. Ele enfatiza que no início do segundo semestre do ano passado reuniu representantes de grupos econômicos do Estado, de entidades e da Prefeitura de Fortaleza e não houve qualquer questionamento sobre a localização do estaleiro. Ele acrescenta que as possíveis divergências poderão ser convertidas em apoio a partir de conversas claras sobre o projeto, como o diálogo que ele manteve com vereadores na semana passada. O grupo financeiro do estaleiro Promar Ceará instalou na costa de Pernambuco a maior indústria naval do hemisfério sul, o Estaleiro Atlântico Sul e lá houve resistências em relação ao local da empresa, mas a opinião das pessoas mudou com os benefícios trazidos a partir da instalação do estaleiro. Todas as casas das comunidades situadas próximas à indústria têm pelo menos uma pessoa empregada no estaleiro. Além disso, houve treinamento e capacitação, inclusive alfabetização, de dezenas de pessoas que habitam aquelas localidades. Uma das empresas que deverá fazer parte da Promar Ceará é a coreana STX, uma das maiores do mundo. Em pleno funcionamento, o estaleiro do Ceará terá capacidade de converter 15 mil toneladas de aço por ano. Promef O Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro revitalizou a indústria naval brasileira. Já está gerando 15 mil empregos diretos no País. Este número chegará a 40 mil. O programa prevê a construção de 49 navios, num total de quatro milhões de toneladas de porte bruto. Já foram licitadas 33 embarcações, sendo que seis delas serão lançadas ao mar em 2010. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de janeiro de 2010 |
| PORTO DO PECÉM | |
| Justiça mantém obras no CIPP | |
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Juiz prevê que suspensão das obras já licenciadas implicará no retardamento do desenvolvimento do CE
O juiz Alcides Saldanha Lima, titular da 10ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), indeferiu ontem o pedido de liminar referente a Ação Civil Pública impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitava a suspensão das licenças ambientais e a paralisação das obras dos empreendimentos que compõem área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), que, supostamente, pertencem à etnia indígena dos Anacé. Desta forma, o Governo do Estado e as empresas licenciadas têm respaldo legal para dar andamento às intervenções na área, compreendida por sete localidades dos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Na decisão, o juiz argumenta que o reconhecimento da existência do povo Anacé não implica o reconhecimento de ocupação tradicional e permanente na área apontada pelo MPF. Segundo ele, o estudo antropológico da Fundação Nacional do Índio (Funai), que corrobora o parecer técnico do MPF "ao tempo em que afirma a existência indiciária da etnia Anacé, deixa de delimitar a área supostamente por ela ocupada". Lima afirma que competirá a um grupo de trabalho (GT) a ser constituído pela Funai o trabalho de delimitação da terra dos Anacés e adianta que, caso seja comprovado que a área corresponde ao terreno do CIPP, a decisão pode ser revista. O presidente da Funai será oficiado, a pedido do juiz, para que adote medidas necessárias para a identificação da existência da etnia e também das terras que tradicionalmente ocupam. Foi considerado, na decisão, que a União, possível proprietária das terras, e a Funai, entidade competente à tutela dos interesses indígenas, manifestaram ausência de interesse na ação. O magistrado informou que a Funai declinou o seu interesse no processo, fundamentando que a petição inicial do MPF já expunha com propriedade e substância os argumentos a favor dos indígenas. A União se alinhou ao mesmo posicionamento. Prejuízos Outro pedido do MPF na ação que também foi indeferido pelo magistrado era no sentido de impedir o agravamento das ações humanas na área. "Esses empreendimentos encontram-se em avançado estágio de sua implantação", afirma Lima. Ele prevê que a suspensão das obras já licenciadas implicará no retardamento da alavancagem do desenvolvimento do Estado, traduzido no adiamento/impedimento da elevação da produção industrial, das receitas públicas e da criação de empregos. Para reforçar seu argumento, o juiz transcreve parte da defesa da Companhia Siderúrgica do Pecém, que alegou a previsão de um investimento inicial de US$ 4 bilhões, sendo capaz de produzir seis milhões de toneladas/ano de placas de aço semiacabadas e com potencial de gerar seis mil empregos diretos além de 15 mil indiretos. Por fim, o juiz esclarece que as matérias de natureza ambiental já foram decididas e acordadas em outro processo e juízo. Ele também ressalta a existência de um acordo entre MPF, governo do Estado, Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) repartindo a competência para licenciamento ambiental na área, onde ficaram em competência do IBAMA as licenças do CIPP e à Semace a responsabilidade de licenças aos empreendimentos individuais. A ação civil pública foi impetrada pelo MPF em dezembro passado. De autoria dos procuradores Alessander Sales e Francisco de Araújo Macêdo Filho, o texto toma por base parecer da Fu nai, que registrou a existência de 1.229 pessoas da etnia Anacé habitando na localidades onde há obras do CIPP. Ontem, após tomada a decisão do juiz, o processo retornou aos procuradores, que ainda poderão recorrer da sentença, em instâncias superiores. GUTO CASTRO NETO REPÓRTER | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de janeiro de 2010 |
| ESTALEIRO | |
| Cid quer dialogar com a prefeita sobre estaleiro | |
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Cid diz que vai buscar apoio da prefeita para garantir implantação do estaleiro no Serviluz. Ela afirmou antes ser contra
O governador Cid Gomes pôs ontem, um ponto final na discussão sobre a localização do Estaleiro Promar Ceará, ao defender, terminantemente, a tese de instalação do empreendimento na Praia do Titanzinho, no Bairro Serviluz. "Não existe uma segunda opção", respondeu o governador, ao explicar os porquês e detalhar o projeto e os benefícios que o empreendimento irá gerar à comunidade da área e para o Ceará. Apesar de ter fechado posição quanto à localização, Cid Gomes disse que tão logo a prefeita Luizianne Lins retorne de férias, irá procurá-la para expor o projeto, numa tentativa de convencê-la a mudar de ideia e aceitar a instalação do empreendimento na área do Titanzinho. A prefeita, bem como parte de seu secretariado e representantes políticos, já se manifestaram contrários ao empreendimento, mesmo antes de conhecê-lo. Outros porém, inclusive integrantes da base aliada são a favor. Segundo o governador, "todas as dúvidas serão superadas pelo diálogo", que será ampliado com a comunidade do Serviluz, com as lideranças politicas e ambientais da cidade e com a própria prefeita. Em sua explicação, Cid Gomes confirmou as informações antecipadas, com exclusividade, pelo Diário do Nordeste, na edição do último dia 22 de janeiro. Além dos benefícios sócio-econômicos gerados na área, como a oportunidade de criação de 1.200 empregos diretos e cinco mil indiretos para moradores do Serviluz, Cid Gomes disse que o projeto do Estaleiro não fere o Plano Diretor de Fortaleza. O documento, da forma como está, não contempla a área como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). A Prefeitura também ainda não enviou para apreciação da Câmara Municipal de Fortaleza projeto de lei que institui os parâmetros urbanísticos para transformar o Titanzinho, em Zona Especial do Projeto Orla. Cid Gomes garantiu também, que o Estaleiro não vai de encontro aos projetos de regularização fundiária e habitacionais previstos pela Prefeitura de Fortaleza para o Serviluz. Ele tranquiliza a população dizendo que não haverá desapropriações, que o bairro receberá R$ 1,4 milhão em saneamento básico e que o empreendimento não irá produzir impactos ambientais no litoral leste da cidade. Aos surfistas, Cid Gomes promete expandir a atividade na praia e explica que o único contratempo será o distanciamento de 700 metros do atual "point" de surfe, à nova área de ondas. O governador confirmou que há um projeto para instalação de um estaleiro no Pecém, mas que exigiria o dobro dos US$ 110 milhões que serão investidos no Serviluz, além da falta de mão- de-obra local. No Titanzinho, o governo pretende investir R$ 60 milhões, dos quais R$ 30 milhões serão transformados em ações para o Estado. A expectativa é a de que em fevereiro, a Transpetro deverá homologar a Promar Ceará como vencedora da licitação dos navios gaseiros. PARA JOSÉ SALES "Empreendimento não cabe no local" Surpresa. Assim se refere ao tamanho do projeto do estaleiro o arquiteto e ambientalista José Sales Costa Filho: "Causa surpresa a construção de um empreendimento desse tamanho em um local onde ele não cabe". "Estamos falando de um bairro há muito esquecido pelas autoridades de qualquer qualificação urbana e de uma hora para outra esquece-se de tudo isso, que ele tem outras demandas, configurando-o com uma situação de industrialização", lamenta José Sales. Antes de mais nada, argumenta o especialista, é preciso se pensar na população: "O que vai acontecer com as cerca de 40 mil pessoas que vivem no local? Essa situação é benéfica? Elas querem isso? É complicado criar uma proposta dessa dimensão, afirmar que é a melhor e querer que a população aceite". Além dos impactos sociais, Costa Filho alerta para os impactos ambientais, que na sua opinião ainda são incomensuráveis: "Ainda não se sabe o que vai acontecer. É um projeto muito grande, mas ainda não passa de algo no computador, que pode ser colocado em qualquer lugar. No entanto, o que se sabe é que essa proposta vai criar um grande aterro hidráulico sobre o mar". Segundo o especialista, há muito se reclama de qualificação da cidade para atender o turismo. "Porém, a construção de um empreendimento industrial nesse local vai na contramão da tendência natural para o turismo. É muito grande, está fora da escala urbana", dispara o especialista. CARLOS EUGÊNIO REPÓRTER | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de janeiro de 2010 |
| AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS | |
| Reforma não supre demanda | |
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Para Snea, a situação do aeroporto de Fortaleza só é menos grave que verificada em Brasília e Porto Alegre
São Paulo A reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins, cuja capacidade deverá dobrar para 6 milhões de passageiros/ano até 2014, ainda não será suficiente para suprir a demanda de usuários que devem passar pelo local quando da realização da Copa do Mundo no País, da qual Fortaleza será uma das 12 sub-sedes. De acordo com estudo do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), divulgado ontem, durante o ano do evento, o aeródromo terá fluxo de 6.400.000 passageiros, 6,6% a mais do que a capacidade máxima e do que a movimentação estimada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Segundo o Snea, a situação do terminal da Capital cearense só é menos grave que a dos aeroportos de Brasília e de Porto Alegre. As melhorias do terminal, cujo projeto ainda está em fase de elaboração pela Infraero, só devem ser iniciadas a dois anos do acontecimento futebolístico, em junho de 2012, com previsão de término para o mesmo mês do ano seguinte. Enquanto isso, a evolução do fluxo de usuários continuará em acentuada ascensão. Projeção de movimentação No próximo ano, de acordo com as perspectivas do Snea, a movimentação anual deverá ser de aproximadamente cinco milhões de passageiros. Em 2011, o fluxo chegará a 5.300.000. Em 2012, 5.600.000, e em 2013, ano em que as obras ainda estarão em andamento, deverão passar pelo Pinto Martins seis milhões de pessoas, realizando atendimento de acordo com a capacidade máxima atual, o que significa demanda 50% superior. Para o comandante Ronaldo Jenkins, responsável por apresentar o estudo do sindicato, esse fluxo crescente acarretará uma diminuição gradual no conforto dos passageiros durante as operações de embarque e desembarque. "As dificuldades serão o desconforto, filas grandiosas no check-in, salas de embarque abarrotadas, demora para pegar as bagagens; situações que já são bastante comuns nos aeroportos brasileiros e que devem piorar", afirma. No aeroporto, os principais pontos que precisam ser modificados na reforma, além da ampliação do terminal de passageiros, são a expansão do comprimento da pista de pousos e decolagens dos atuais 2.300 metros para 3.000 metros e a criação de mais áreas de estacionamentos para as aeronaves. Atualmente, os aviões não podem pernoitar no local por falta de espaço. Fluxo na Copa Em 2014, o aumento na movimentação de passageiros será mais acentuado nos meses de junho e julho. No 6º mês do ano, o Snea estima que passem pelo aeroporto cerca de 500 mil pessoas. No seguinte, a movimentação deve superar os 700 mil passageiros no Aeroporto de Fortaleza, que hoje ocupa a 278ª posição entre os maiores do planeta. * O repórter viajou a convite do Snea PINTO MARTINS Infraero contesta críticas do Sindicato A avaliação do Snae de que, mesmo após as reformas de ampliação previstas para os próximos três anos, o Aeroporto Pinto Martins não terá capacidade suficiente para atender o fluxo de turistas durante os jogos da Copa do Mundo de 2014, foram contestadas ontem, pelo superintendente da Infraero em Fortaleza, Sérgio Fernandes Baltoré. Segundo ele, com a ampliação planejada para o atual terminal, a construção e efetivação de 35% de um segundo terminal e a construção de um edifício garagem, para dois mil veículos, o aeródromo terá condições de atender 5,8 milhões de passageiros, a partir de 2014; 38% a mais do que os 4,2 milhões registrados no ano passado. Baltoré informou que o projeto básico, orçado em R$ 5,8 milhões, já está sendo elaborado pela empresa paulista Engemix, devendo ser concluído em dezembro próximo. "O Snae deveria se preocupar em redistribuir os voos", cobrou. DIEGO BORGES ESPECIAL PARA ECONOMIA | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de janeiro de 2010 |
| COPA 2014 | |
| Comunicado - Há verba | |
| Segundo o presidente do BNB, Roberto Smith, há recursos provisionados na instituição financeira para financiar as obras da Copa. "O Banco está apto a emprestar", disse. | |
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| O POVO |
28 de janeiro de 2010 |
| ESTALEIRO | |
| Cid apresenta projeto e rebate críticas | |
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Em visita ao Grupo de Comunicação O POVO, o governador Cid Gomes (PSB) defendeu a instalação do estaleiro no Titanzinho e garantiu que ele não trará nenhum impacto negativo à região
O governador Cid Gomes (PSB) informou ontem que o Estado será sócio do estaleiro caso ele seja mesmo instalado no Ceará, mais exatamente na praia do Titanzinho. De acordo com Cid, em negociação com o empresário Paulo Haddad & controlador da empresa PMJR, que deverá tocar a obra & ficou acertado que a cada R$ 2 investidos pelo Estado em infraestrutura, R$ 1 será transformado, como contrapartida, em capital acionário do estaleiro Promar Ceará, que deverá construir oito navios gaseiros. A estimativa é de que o Ceará entre com R$ 60 milhões para viabilizar infraestrutura para instalação do empreendimento - que acabariam convertidos em R$ 30 milhões em ações. O valor corresponde a cerca de 15% de tudo que será investido no empreendimento, avaliado em US$ 110 milhões. ``O Estado faz muito isso. Não é novidade entrarmos com a infraestrutura``, salientou Cid. A novidade é a conversão do investimento em participação societária. Seguro da importância e da viabilidade do estaleiro, Cid rebateu cada uma das críticas que estão sendo apresentadas contra o local escolhido. ``Não existe mais a alternativa Pecém. É essa (Titanzinho) ou nada``, afirmou Cid, durante visita ao O POVO. Ele argumenta que os outros locais cotados dificultariam o empreendimento. Caso fosse instalado no rio Ceará, haveria problema de dragagem no local. Já se fosse para o porto do Pecém, seria necessário gastar R$ 300 milhões para escavar o local e se chegar à profundidade ideal. Ele acrescentou ainda que o aterro previsto para o Titanzinho utilizará areia do fundo do mar do próprio local, não prejudicando a área de praia. Na avaliação de Cid, a praia do Titanzinho não será afetada negativamente com a instalação do estaleiro, como afirmam a Prefeitura e também líderes da comunidade. ``Estou imbuído, pelo menos é o que diz a minha mente e o meu coração, da melhor das boas intenções. O que eu quero trazer para cá é oportunidade de trabalho``, afirmou, ressaltando que, na primeira fase do empreendimento, serão gerados 1,2 mil empregos diretos e 5 mil indiretos. Ao mesmo tempo, o chefe do Executivo afirma ``não ser daqueles que quer emprego a qualquer custo``. ``Eu não quero essa pecha porque não é da minha índole. Não quero desenvolvimento a qualquer custo``, sublinhou. Disposto ao diálogo, Cid espera que alguém apresente um real obstáculo para a construção do equipamento naval. Até agora, segundo o governador, isso não aconteceu. ``Se me provarem que a ideia não é boa, perdemos milhares de empregos, mas economizo R$ 60 milhões``. Ele assegura, por exemplo, que nenhuma casa será removida do Serviluz. Em relação ao argumento de que a prática do surfe será extinta por causa do estaleiro, ele explica que o quebra-mar existente & que possibilita o esporte - será apenas estendido em mais 700 metros. ``É só nadar um pouco mais``. Outra opção seria caminhar pelo quebra-mar para chegar até as ondas. Prefeitura Outro fator que poderia ser uma barreira para o estaleiro seria o fato de a Prefeitura já possuir projeto para o Titanzinho. Cid argumenta que um projeto não inviabiliza o outro. O governador contou ainda que telefonou, na terça-feira, para a prefeita Luizianne Lins. Sem entrar em detalhes sobre o diálogo, disse que os dois ficaram de conversar quando ela voltar das férias. NÚMEROS 110 MILHÕES DE DÓLARES É O VALOR ORÇADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTALEIRO NO TITANZINHO. O MONTANTE SERÁ GARANTIDO COM A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA E DO ESTADO 60 MILHÕES DE REAIS É O VALOR QUE SERÁ INVESTIDO PELO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA 30 MILHÕES DE REAIS CORRESPONDE AO VALOR DAS AÇÕES ÀS QUAIS O ESTADO TERÁ DIREITO NO ESTALEIRO POR CONTA DO QUE SERÁ INVESTIDO EM INFRAESTRUTURA ARGUMENTOS DE CID PARA DEFENDER O ESTALEIRO 1. Nenhuma família será removida do bairro Titanzinho. Segundo Cid, o Governo está disposto a colaborar com a Prefeitura com um projeto habitacional para a área. 2. A prática do surfe - marca do bairro Titanzinho - não será extinta. O governador afirma que os atletas terão apenas que se deslocar mais 700 metros, já que o quebra-mar, que viabiliza as ondas, será estendido. 3. A fábrica de pranchas existentes não deixará de existir. Pelo contrário. O Estado admite fazer um investimento para duplicar, ``ou até triplicar`` a produção. 4. Não haverá congestionamentos em Fortaleza causados pelo estaleiro, já que o transporte das chapas de aço, para a construção dos navios, será feito todo pelo mar. 5. A vista do local não seria prejudicada, pois ela já nem existiria, devido às muitas casas construídas ao redor da praia. Além do mais, o farol do bairro virou ``local do medo``, não sendo mais frequentando nem pela população local nem por turistas. 6. Serão criados 1,2 mil empregos diretos e 5 mil empregos indiretos. Para isso, a mão de obra será capacitada. 7. Não haverá poluição na área, já que o estaleiro é uma ``indústria limpa``. Além do mais, o litoral oeste não será afetado, pois o quebra-mar do Titanzinho será menor do que a sombra do quebra-mar do porto do Mucuripe. 8. O Plano Diretor de Fortaleza não será empecilho para a construção do estaleiro, já que a lei trata apenas da área existente, e o empreendimento seria uma área criada. 9. O presidente Lula (PT) já teria afirmado ser favorável à construção do estaleiro. 10. O Estado será sócio do estaleiro. Para cada R$ 2 investidos, R$ 1 será transformado em capital acionário. | |
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| O POVO |
28 de janeiro de 2010 |
| COPA 2014 | |
| Alerta preocupante | |
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Estudo do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias aponta que o aeroporto de Fortaleza vai operar acima de sua capacidade em 2014, ano da Copa do Mundo
O Aeroporto Internacional Pinto Martins deve operar acima de sua capacidade em 2014, mesmo com as reformas para a Copa do Mundo que ocorrerá no Brasil. A avaliação foi divulgada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), na tarde de ontem, em evento realizado em São Paulo sobre os 16 aeroportos que serão mais utilizados nas 12 subsedes do Mundial. De acordo com o diretor técnico do Snea, comandante Ronaldo Jenkins, é possível considerar que o aeroporto de Fortaleza enfrentará a terceira pior situação do Brasil durante a Copa. No evento foi apresentado o estudo feito em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente, o principal aeroporto do Ceará já opera acima de sua capacidade. Em 2009, 4,2 milhões de passageiros usaram o terminal, sendo que suporta 3 milhões por ano. O Snea alerta que a ampliação que será realizada, atualmente prevista para término em 2013, precisa começar de forma urgente, pois a previsão é que a demanda cresça para 6 milhões de pessoas em 2014. ``O que queremos mostrar com o estudo é que as obras começarão muito tarde. A maior parte das obras na maioria das cidades começa apenas em 2012, caso de Fortaleza``, comenta o diretor técnico. Mas, mesmo sabendo que há dificuldade para execução das obras, a privatização & já ocorrida na Argentina e, em alguns casos, em Londres, na Inglaterra & não seria uma boa para o Brasil, afirma. ``Privatização não é a solução. Na Argentina fizeram isso e as tarifas aumentaram muito e o serviço caiu``, avalia Jenkins. De acordo com o relatório apresentado pelo sindicato, o aeroporto Pinto Martins precisaria, com urgência, de pelo menos ampliação do terminal atual, ampliação da pista de 2.300m x 45m para 3.000m x 60m, além de criar mais posições para estacionamento de aeronaves. O professor Elton Fernande, da UFRJ, sinaliza que o Brasil tem diversos cenários positivos para melhorar sua infraestrutura, como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. ``Esses 16 aeroportos cresceram 13,27% em 2009. Mas, mesmo assim, pode haver uma taxa de crescimento menor por conta da falta de estrutura``, opina o professor. Problemas na Copa José Márcio Mollo, presidente do Snea, diz que a ideia do sindicato em elaborar o estudo surgiu por contatos com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que garantia que problemas maiores não aconteceriam durante a Copa. Porém, o relatório do sindicato mostra que diversos aeroportos operarão no limite e, em alguns casos, como Fortaleza, a capacidade será superada. ``Operar, vai operar. O problema é que dentro dessas projeções haverá muito desconforto para os passageiros``, diz ele. ``Vai acontecer um problema sério antes mesmo da Copa do Mundo. E as empresas aéreas não serão as únicas culpadas``, completa o presidente. > O repórter viajou a convite do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) E-MAIS Na última sexta-feira, o secretário do Esporte do Estado, Ferruccio Feitosa, em visita ao O POVO, já havia comentado que a situação do aeroporto Pinto Martins é a principal preocupação do Governo do Estado. NÚMEROS 4,2 MILHÕES DE PESSOAS PASSARAM PELO AEROPORTO PINTO MARTINS EM 2009 6 MILHÕES DE PESSOAS DEVEM PASSAR PELO TERMINAL EM 2014, ANO DA COPA | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
28 de janeiro de 2010 |
| CIRO GOMES | |
| PSB resiste à pressão de Lula e quer adiar decisão sobre Ciro | |
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Petistas avaliam que não dá para esperar mais por causa da situação em São Paulo
Deputado conversou nos últimos dias com dirigentes do partido e reafirmou ideia de disputar Presidência sem o aval do PT e do presidente FERNANDO RODRIGUES MARIA CLARA CABRAL DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou ontem numa delicada negociação: equilibrar os interesses do PSB -um partido que sempre esteve ao seu lado ao longo dos anos- com a pressão do PT pela decisão imediata de Ciro Gomes sobre a disputa pelo governo do Estado de São Paulo. Lula tinha agendado um jantar ontem, em Recife, com o presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, que também é governador de Pernambuco. O petista acha que o melhor cenário para a eleição presidencial de outubro é ter todos os partidos governistas unidos em torno da candidatura de Dilma Rousseff. E Lula insiste na eleição plebiscitária entre Dilma e José Serra (PSDB). "O presidente está convicto da sua posição de que a gente tem que ter uma disputa polarizada com uma candidatura única da base. Está entendido que ele [Lula] quer uma eleição "quem sou eu e quem és tu'", declarou ontem o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Nesse caso, o deputado Ciro Gomes (PSB) teria de renunciar à disputa ao Planalto. Ficaria com a opção de disputar a eleição para governador de São Paulo, com o apoio do PT. Ocorre que Ciro não parece interessado nesse projeto. Ao voltar de viagem de férias pela Europa, disse a aliados que voltou mais disposto do que nunca a concorrer ao Planalto, mas que, por outro lado, não tem ânimo de concorrer em São Paulo. Numa reunião ontem com políticos do seu partido, Lula ouviu vários pedidos para que pressione Ciro a se decidir já. O PSB prefere esperar até março. "O PT não vai decidir por nós, vamos esperar. O jantar [com Lula] servirá mais como uma reflexão", disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES), secretário-geral da legenda. O PT está aflito porque acredita ser necessário começar o processo de montagem da campanha em São Paulo, pois ali o PSDB é favorito com o ex-governador Geraldo Alckmin liderando todas as pesquisas. O mais provável é que o PSB e Ciro continuem dizendo que não há ainda uma decisão tomada. Na prática, essa atitude tornará quase inviável a candidatura de Ciro ao governo paulista mais adiante. "Se o Ciro não se decidir já a respeito de São Paulo, nosso entendimento será o de que ele não quer. Daí o PT começará um processo interno para escolher o candidato do partido", ponderou ontem o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O governador Eduardo Campos conversou longamente com Ciro em Recife, anteontem à noite. Os dois chegaram à conclusão de que "não dá para ser candidato a presidente contra a vontade de Lula, sem tempo de TV e sem estrutura". Mas o tempo de decisão do PSB é diferente do PT. Na avaliação dos petistas e de Lula, o ideal é Ciro sair da disputa presidencial já -o que, na avaliação do Planalto, permitiria um deslanche de Dilma nas pesquisas. Já o PSB considera mais prudente aguardar para saber exatamente como será o quadro sucessório -até porque, como menciona Eduardo Campos, a oposição ainda não oficializou quem será o candidato. Pedido delicado Outro problema adicional é como Lula faria o delicado pedido de desistência a Ciro. Esse tipo de demanda teria de ser tratado diretamente com o pré-candidato, sem intermediários. E ontem Lula ficaria sabendo, por meio do governador Eduardo Campos, que a intenção de Ciro e do PSB é esperar até o final de março para decidir. Ciro conversou nos últimos dois dias com dirigentes do PSB. A impressão geral é que ele não deseja mesmo recuar -pelo menos, por enquanto. Em alguns momentos, Ciro dá a entender que estaria disposto a enfrentar a eleição até mesmo sozinho, sem alianças partidárias. Uma coisa parece ser certa para todos os que acompanham esse caso: Ciro Gomes não deseja mais ser candidato a deputado federal. Ele se elegeu em 2006 pelo Ceará e não gostou da experiência. Como ser candidato a governador de São Paulo ele não quer e está difícil viabilizar o projeto presidencial, não está descartada a hipótese de Ciro ficar fora da eleição de outubro. Colaborou SIMONE IGLESIAS, da Sucursal de Brasília "Parte do PT nos vê como rivais", diz governador de Pernambuco DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, diz que uma parcela do PT está agoniada para uma definição da candidatura de Ciro Gomes e que alguns petistas enxergam o partido como inimigo. Aliado de primeira hora de Lula, o PSB enxerga na eleição deste ano uma chance de crescer. O apoio a esse projeto por parte de Lula e uma convivência pacífica com o PT serão considerados quando o PSB for forçado a desistir da disputa do Planalto, possibilidade conduzida por Ciro. Essa é a avaliação de Campos. (FR) PERNAMBUCO: PRESIDENTE AFIRMA QUE PÕE TROPA NA RUA POR REELEIÇÃO DE CAMPOS "Aconteça o que acontecer, coloque a sua tropa na rua, que a minha tropa irá à luta junto para que a gente possa manter Pernambuco nessa linha de desenvolvimento e progresso", disse Lula ao governador Eduardo Campos (PSB). E o aconselhou a não se envolver em discussões, porque "muita gente vai começar a falar bobagem por tudo quanto é canto". | |
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28 de janeiro de 2010 |
| ELEIÇÕES 2010 | |
| Eunício Oliveira reafirma candidatura ao Senado | |
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O deputado federal Eunício Oliveira (PMDB-CE) reafirmou na quarta-feira, 27, que vai disputar ao Senado nas eleições de 2010. O pemedebista disse que já conta com o apoio do governador Cid Gomes e que não existe disputa com o ministro José Pimentel (Previdência), que também pretende se candidatar como senador.
Nas eleições deste ano, serão dois votos para senador. Eunício afirmou que Cid já declarou apoio à sua candidatura e que caberá a ele decidir com qual outro candidato comporá chapa. O deputado disse não temer a disputa com outros nomes e citou a possibilidade do deputado José Guimarães (PT-CE) também concorrer ao Senado. “Se nas duas últimas eleições, em que eu disputava com centenas de candidatos, fui o deputado mais votado, porque eu vou temer agora que são duas vagas, disputada por três candidatos”, respondeu Eunício ao ser perguntado sobre a entrada do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na disputa pelas vagas do Senado. EXECUTIVA NACIONAL Eunício é cotado dentro do PMDB como um bom nome para ocupar a vice-presidência do partido. No dia 6 de fevereiro, haverá convenção para escolha do Diretório Nacional do partido, que elegerá a Executiva Nacional, em até 5 dias depois da convenção. A provável chapa vencedora será a que pretende levar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), à presidência do PMDB, da qual hoje está licenciado. A disputa pelo cargo de vice-presidente é importante, pois, se Temer sair como candidato a vice da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), ele terá que se licenciar e dar lugar ao seu vice no comando do partido. Eunício afirmou hoje, porém, que não está na disputada e não reivindica cargo no partido. “Se alguém lembra o meu nome, eu fico honrado”, disse. Temer disse também que a vice-presidência do PMDB deve ficar com algum senador. O nome mais cotado para o cargo é do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Como o Ceará é o quarto colégio eleitoral dentro da formação do Diretório Nacional especula-se que o recuo de Eunício em pleitear o posto de primeiro vice presidente do PMDB deve-se a um acordo com o grupo de senadores que irá apoiá-lo em suas pretensões dentro dos acordos para uma eleição majoritária. | |
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28 de janeiro de 2010 |
| ELEIÇÕES 2010 - RENATA JEREISSATI | |
| Diário Político - Por que não uma mulher? | |
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Por Fernando Maia
No início da semana, discretamente inclusa num blog local, uma nota dava conta de que começava a se esboçar, a partir da região do Cariri, uma discreta, mas crescente movimentação de lideranças, com o objetivo de defender o lançamento do nome da ex-primeira-dama do Estado, senhora Renata Jereissati, para disputar o Governo do Estado. A informação pode não ter gerado maiores reações, mas não deixa de provocar algumas reflexões. Uma delas: se concretizada essa proposta, Renata seria a primeira mulher a tentar chagar ao poder máximo do Estado, embora o Ceará seja o berço, desde as suas mais remotas origens históricas, até o momento, de grandes mulheres. Sob o aspecto da experiência administrativa, ela, ao longo dos três mandatos do marido Tasso à frente da gestão do Ceará, demonstrou sempre grande capacidade para gerir as políticas sociais, co-participando de todos os grandes programas nesse sentido. Vale a pena, portanto, a cúpula do PSDB, e o próprio Tasso, se deterem sobre essa opção para o partido. Daí poderia, quem sabe, sair a solução para as dúvidas dos tucanos, e um nome capaz de surpreender positivamente. | |
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| O ESTADO |
28 de janeiro de 2010 |
| POSSE SOCORRO FRANÇA | |
| Prestígio - Solenidade | |
Prestígio - Solenidade
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| O ESTADO |
28 de janeiro de 2010 |
| SINDUSCON | |
| Construção civil: 2009 foi bom e 2010 será melhor | |
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Se a construção civil no Ceará já é apontada como um setor potencialmente crescente, em 2009 o campo teve expansão alavancada e promete continuar a ampliação este ano. O crescimento foi justificado pela união de fatores, dentre eles: a expansão da construção de empreendimentos do setor privado e a consolidação de grandes obras públicas em todo o Estado.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato da Indústria e da Construção Civil do Ceará (Sinduscon – CE), André Montenegro o crescimento do setor em 2009 foi em torno de 5% em relação ao ano anterior. Montenegro aponta que a área teve um início de ano ruim devido à crise econômica, no entanto no segundo semestre o setor conseguiu reagir o que proporcionou esse crescimento. Montenegro comentou que as ações de incentivo tomadas pelo Governo Federal foram imprescindíveis para o favorecimento da expansão. “A redução do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] para materiais de construção e o Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, sem dúvida favoreceram a ampliação”, garantiu. Segundo Montenegro, para 2010 o Sinduscon projeta crescimento de 10% em relação ao ano passado. Essa ampliação é baseada na construção das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em todo o Estado. A edificação do programa tem um investimento orçado em aproximadamente R$ 1 bilhão e 700 milhões. Além das unidades habitacionais, Montenegro comentou que foram projetadas para o Estado a construção de outras grandes obras, tais como: a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP),o Novo Centro de Convenções,obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); o Aquário Ceará e ainda obra de infra estrutura como a construção de hospitais e estradas. “Com todas essas obras encaminhadas temos uma visão otimista para 2010. O setor da construção civil sem dúvidas estará fortalecido”, completou. Outro ponto motivador da expansão é o setor de empreendimentos privados. Para Montenegro, o setor foi muito bem no ano passado devido à facilidade das ofertas de crédito que o Governo proporcionou. Diante do quadro a população melhorou o poder aquisitivo e pode comprar os imóveis com facilidade de pagamento e com juros bem menores. CONSTRUTORA DO ANO Para as construtoras, o ano também trouxe saldos positivos. No caso da empresa Marquise eleita pelo Sinduscon, a construtora do ano, 2009 foi um ano marcante. A empresa fundada em 1974 tem em seu portfólio mais de 200 obras. A construtora deu origem ao Grupo Marquise, que hoje atua em 17 estados brasileiros com negócios nas áreas de: construção civil, serviços urbanos, gestão de água e esgoto, finanças, hotelaria e comunicação. Na área imobiliária a Marquise iniciou em 2009 três grandes empreendimentos próprios: Gran Parc Condomínio, próximo à entrada do Beach Park e à Avenida Washington Soares; Centurion Business Center, em frente a Praça Portugal, na Aldeota; e Residencial Atlantis, na Avenida Beira-Mar. E para 2010, comprovando o crescimento do setor a empresa prepara sete grandes lançamentos nas regiões mais nobres de Fortaleza e na praia de Aquiraz. Novos terrenos também estão sendo analisados e adquiridos em outros estados do Brasil. Além do setor privado a construtora responde por importantes obras públicas no Nordeste. Dentre elas, destaque para: a ampliação do Porto do Pecém, no Ceará, com a construção do Terminal de Múltiplo Uso (TMUT), que prevê a ampliação da ponte de acesso ao terminal, o prolongamento do quebra-mar e a construção de mais dois berços de atracação. A Marquise trabalha ainda no segundo lote do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor), que contempla a duplicação de ruas e avenidas de Fortaleza, além da execução de quatro viadutos; e do Projeto Vila do Mar, que tem por objeto a proteção e recuperação da costa oeste de Fortaleza e vai beneficiar os bairros: Barra do Ceará, Cristo Redentor e Pirambu. Como as obras estão espalhadas por todo o Estado, a construtora executa ainda obras de saneamento básico na cidade de Caucaia e o Centro de Convenções do Cariri, no Crato. TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Com a expansão da construção civil e o volume de obras, os postos de trabalho também cresceram no setor. Entretanto, no ano de 2009 na avaliação do coordenador de Estudos e Análise de Mercado do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Erle Mesquita, o crescimento não foi maior por conta da crise econômica. “Em 2009, devido à crise mundial o setor da construção civil foi bastante afetado, com isso houve retração de investimentos o que comprometeu os postos de trabalho do setor”, afirmou. Porém, mesmo com a crise, Mesquita avaliou que a área conseguiu retomar o crescimento e de acordo com o monitoramento feito pelo IDT em Fortaleza e na Região Metropolitana o registro de ocupação na área formal em 2009 foi três vezes maior que no ano de 2008. Mesquita destacou que três fatores colaboraram para a retomada da expansão da construção civil. O primeiro deles, como já citado, foi à consolidação dos projetos de obras públicas em todo o Estado. “As grandes obras públicas idealizadas para todo o Ceará sem dúvida ajudaram a recuperar o crescimento da construção. Esses empreendimentos são muitas vezes projetos antigos que começaram a materializar-se agora, contribuindo com o desenvolvimento em 2009 e consequentemente em 2010”, completou. O coordenador também apontou que devido ao déficit habitacional no Estado, assim como no País, as edificações de habitações populares feitas através de programas governamentais tendem a fomentar o índice de ocupação dos postos de trabalho desse campo. Além das obras públicas, Mesquita ressaltou que no último trimestre de 2009 houve elevação da construção civil devido às obras nos pequenos imóveis. “Já é costume da população realizar obras, ajustes, e restaurações nos imóveis no período de novembro e dezembro. No ano passado manteve-se o hábito e o mercado informal cresceu nessa época” destacou. Outro fator que também favorece a ampliação é o aumento dos trabalhos de conservação, manutenção e reparação de imóveis que está se tornando cada vez mais comum, ou seja, ao longo do tempo a construção civil passou a empregar trabalhadores não só para a construção de grandes obras, mas também para a manutenção das mesmas. Para 2010, Mesquita confirmou as expectativas de crescimento e garantiu que o cenário este ano é positivo. Em relação à qualificação da mão de obra no setor, ele comentou que o nível de escolarização dos trabalhadores ainda é baixo, com isso muitas vezes a qualificação é comprometida. Entretanto, segundo o coordenador, o Governo tem tomado medidas de incentivo a qualificação e também os próprios trabalhadores tem sentido a necessidade de capacitarem-se cada vez mais, o que ajuda a sanar essa dificuldade. Ele declarou também que um fator agravante para o problema da falta de qualificação é a elevada rotatividade nos posto de trabalho. De acordo com o IDT, em 2008 cerca de 58% dos trabalhadores que foram desligados de suas ocupações tinham menos de um ano de trabalho. Isso para Mesquita colabora para que não haja continuidade no processo de formação dos trabalhadores dificultando a qualificação e, consequentemente, a produtividade do setor. | |
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| O POVO |
28 de janeiro de 2010 |
| SINDUSCON | |
| Projeto habitacional vai para Interior | |
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Com problemas de infraestrutura na Capital, Minha Casa, Minha Vida se expande no Interior
Carlos Henrique Coelho chenrique@opovo.com.br O Minha Casa, Minha Vida atende mais famílias de baixa renda no Interior do que na Capital. Dificuldades de infraesrutura e falta de terrenos adequados para receber os projetos em Fortaleza são as principais causas para a interiorização do programa habitacional. De acordo com a Caixa, que é o banco que vai administrar os subsídios do Governo Federal, dos 44 projetos recebidos até o momento para análise e liberação de recursos, apenas quatro têm previsão de construção em Fortaleza. O restante será distribuído pelos municípios do Interior. Na Capital, os quatro projetos em análise abrangem 600 moradias, com um investimento total de R$ 26 milhões. Já nas cidades interioranas, o volume é bem mais significativo, com 40 propostas que envolvem 9.872 residências, ao custo de R$ 409 milhões. Segundo o superintendente da Caixa em Fortaleza, Adalfran Carneiro, a dificuldade em se ter mais obras na Capital está principalmente na questão do esgotamento sanitário, uma exigência do banco para contratar projetos. "Grande parte da Cidade infelizmente não possui saneamento ou mesmo perspectivas para soluções futuras. Estamos esbarrando nestes critérios``, afirmou. Carneiro disse ainda que no Interior é mais fácil encontrar soluções para o escoamento do esgoto, por possuir terrenos maiores e menos concentração imobiliária. Ele alerta para a especulação imobiliária. ``As áreas que detêm esgotamento sanitário na Capital estão supervalorizadas e os preços inviabilizam a contratação pela Caixa``, observou. De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará (Sinduscon), os terrenos de Fortaleza são divididos em três áreas distintas. A primeira engloba os locais onde já se têm sistema de esgoto definido. A segunda são aquelas em que não há esgotamento, mas existem projetos de implantação no prazo máximo de três anos. O último segmento, a área três, abriga os terrenos que não possuem esgoto e nem perspectivas para um dia chegar a receber o saneamento. ``O problema é que grande parte dos projetos para análise da Caixa está situada nestes locais``, explica André Montenegro, vice-presidente do Sinduscon e responsável pela área imobiliária no Estado. Uma solução foi levada à mesa de reuniões do Sinduscon. Montenegro adianta que órgãos como secretarias de Meio Ambiente do Estado e do Município, Caixa, Prefeitura e Governo estadual, decidiram estender a chamada área três. ``A região de Messejana será totalmente saneada em até três anos. Além disso, também garantimos esgotamento para o Siqueira e Cocó, este último pensando também na Copa do Mundo de 2014``, informou. NÚMEROS 4 PROJETOS NA CAPITAL AO CUSTO DE R$ 26 MILHÕES 40 PROJETOS NO INTERIOR COM INVESTIMENTOS DE R$ 409 MILHÕES 52% DOS TERRENOS DE FORTALEZA POSSUEM SANEAMENTO 75% DE COBERTURA SANITÁRIA É A PROMESSA DA CAGECE PARA 2012 "É errado" O soldador Erivaldo do Carmo acha errado a Cidade ainda não possuir esgoto suficiente para atender a todos. "Não penso em me mudar no momento, mas se resolvesse sair da minha casa permaneceria na Capital, mas em um local com estrutura", ressaltou. Cagece desenvolve solução O diretor de operações Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), André Facó, disse que Fortaleza possui 52% de sua área coberta por sistema de esgoto e as regiões que não são atendidas ficam longe do Litoral. Ele ressalta que Fortaleza é a segunda capital do Nordeste em cobertura sanitária, perdendo apenas para Salvador e diz que as construtoras sabem exatamente onde estão os lotes com infraestrutura sanitária adequada, mas preferem locais afastados por serem mais baratos. Em relação aos locais sem estrutura de esgotamento necessário, Facó diz que a Cagece desenvolveu uma solução temporária, aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), no dia 11 de novembro. ``Trata-se de um equipamento que filtra os resíduos e custa um quarto do valor de uma estação de tratamento convencional.`` A Companhia informa que, até 2012, entre 70% e 75% da Cidade será saneada e a previsão é de que ocorram investimentos da ordem de R$ 600 milhões. A Cagece já utilizou, de acordo com sua assessoria, R$ 200 milhões em obras de saneamento. Por fim, André Facó destaca o papel da Cagece como um órgão que trabalha para evitar problemas ambientais futuros.``Nosso papel é o de fiscalizar e propor soluções para não infringir a lei ambiental``. Falta de estrutura A educadora de trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC), Ana Cleide Barreto, conhece as dificuldades de se viver em um local sem infraestrutura. Ela afirma, assim que tiver uma oportunidade, foge de onde mora. ``Meu apartamento é localizado no bairro Castelão e não tem saneamento, as ruas não são asfaltadas, é horrível.`` | |
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| O POVO |
28 de janeiro de 2010 |
| REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA | |
| Vertical S/A - EMENDA 231 ESQUENTA EM DEBATE | |
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Por Ivonildo Lavôr
Empresários estão se preparando para chegar, em caravana, a Brasília, no início de fevereiro, para marcar posição contra a Emenda 231, que pretende reduzir de 44 para 40 as horas semanais dos trabalhadores. Para as entidades patronais, é uma resposta à atuação das Centrais Sindicais que ameaçam iniciar uma onda de greves em defesa da redução, sem a alteração dos salários. José Chapina, coordenador do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, não só confirma a mobilização como diz que os empresários consideram a Emenda um desastre: ``Não cria empregos e só aumenta custos. Dependendo da demanda do mercado, as empresas terão de aumentar a automação, reduzir a produção ou intensificar o trabalho do quadro atual de funcionários``, diz. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de janeiro de 2010 |
| TRABALHO ESCRAVO | |
| Ceará ´exporta´ mão-de-obra para trabalho escravo | |
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O Ceará é um dos principais Estados fornecedores de mão-de-obra para o trabalho escravo
Limoeiro do Norte. "É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil". A famosa frase inicia o artigo primeiro da Lei 3.353, de 13 de maio de 1888, assinada por Isabel Cristina Leopoldina de Bragança, a Princesa Isabel. Mas mais velha que a lei é sua infração, e passados 122 anos de legislação abominando a escravidão, em vários Estados brasileiros, incluindo o Ceará, o trabalho escravo é recorrente, com homens e mulheres sendo aliciados nos municípios do Interior para trabalharem mal sabem onde. O caderno Regional obtém, com exclusividade, levantamento do Ministério Público com os casos flagrantes de trabalho escravo ou degradante, e a libertação de mais de 300 cearenses aqui e em outros Estados. O Ceará ainda permanece como um dos principais Estados fornecedores de mão-de-obra para exploração em trabalho escravo ou degradante nas demais regiões do País, como ficou evidenciado no recente caso de 14 cearenses libertados em uma fazenda de plantação de tomate em Araguari (MG). É no Interior que acontecem o aliciamento e a exploração. De setembro de 2005 até a primeira quinzena de janeiro deste ano, foram libertados pelo menos 287 cearenses em condições análogas à escravidão ou, um pouco menos que isso, em situação degradante. Do total, 272 foram libertados no Ceará mesmo, dos quais cinco eram menores de idade. As libertações de cearenses em outros Estados (14 em Minas Gerais e um no Pará) são contagens parciais. As libertações no País têm sido maiores com a atuação dos Grupos Móveis de Fiscalização do Trabalho Escravo, formados por auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho e policiais federais. Desde 1995, quando foram criados, os Grupos Móveis libertaram 38 mil trabalhadores. Os principais denunciantes do problema têm sido a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e sindicatos e federações de trabalhadores rurais nos Estados e municípios. Somente em 2009, foram libertados 3.628 trabalhadores em 19 Estados brasileiros. Em 2008, o ranking de trabalhadores resgatados foi liderado por Goiás (867). A região Centro-Oeste teve, no período, 1.681 libertados. O Nordeste manteve-se em segundo lugar tanto em 2008 quanto em 2009, com, respectivamente, 1.498 e 875 trabalhadores resgatados. No decorrer de 2009, as operações resultaram no pagamento de R$ 5,5 milhões em indenizações aos trabalhadores (verbas de natureza trabalhista). MAIS INFORMAÇÕES Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região Fortaleza-CE (85) 3462.3462 DIREITO TRABALHISTA Indenizações somam total de R$ 13,6 milhões no País Limoeiro do Norte. Somando-se os valores relativos a indenizações por dano moral coletivo dos trabalhadores escravos, decorrentes de ações judiciais posteriores à fiscalização promovida pelos Grupos Móveis do Ministério Público do Trabalho, o montante fica maior, chega a R$ 13,6 milhões. Há exatos seis anos, em 28 de janeiro de 2004, três fiscais da então Delegacia Regional do Trabalho (hoje Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE) de Minas Gerais, Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages, e o motorista Ailton Pereira, que realizavam fiscalização em fazendas de feijão, foram mortos numa emboscada próximo de Unaí (MG). Para marcar a data, 28 de janeiro tornou-se o Dia dos Auditores Fiscais. Conceito abrangente O conceito de trabalho em condições análogas à de escravo, especialmente após a alteração do artigo 149 do Código Penal trazida pela Lei 10803/2003, é mais abrangente. Pauta-se não exclusivamente na privação da liberdade do trabalhador, mas se fundamenta no desrespeito à dignidade deste. Assim, trabalho escravo é aquele que usurpa a dignidade do trabalhador, submetendo-o a condições degradantes de vida e de trabalho e/ou restringindo a sua liberdade, hipótese em que há constrangimento aos direitos da personalidade. A pena é reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência. A pena aumenta se a infração é cometida contra criança ou adolescente. O Ministério Público do Trabalho alerta os agricultores do Interior do Estado para o cuidado quando forem contratados para trabalhar em fazendas, a fim de não serem aliciados para o trabalho escravo. Segundo o procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, uma forma de precaução é buscar saber, previamente, se o contratante cumpriu a exigência de obter da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), antiga Delegacia Regional do Trabalho (DRT) a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores (CDTT). Ele explica que o documento só é fornecido mediante a prestação de importantes informações sobre o destino dos trabalhadores. "Se a simples providência do contratante de obter a certidão for adotada, o trabalhador já poderá viajar com mais segurança e tranquilidade e disporá de um documento importante para uso em sua defesa numa eventual reclamação trabalhista posterior", enfatiza Carlos Leonardo. Segundo o auditor fiscal do Trabalho, Sérgio Carvalho de Santana, coordenador estadual da Fiscalização Rural, o "gato" (aliciador) promete maravilhas a quem aceitar sua oferta de trabalho, traz trabalhadores para prestar depoimento inverídico e ainda adianta dinheiro às famílias dos aliciados. FIQUE POR DENTRO Principais casos Janeiro/2010 - 14 cearenses de Barro e Aurora foram libertados em Araguari (MG); Outubro/2009 - Operação em São Gonçalo do Amarante (CE) libertou 20 trabalhadores do corte e extração de madeira. Eles haviam sido aliciados em Pacajus e Croatá; Outubro/2008 - 51 trabalhadores libertados em operação em carvoaria de Parambu (CE), maioria vinha de Quixadá, Quixeramobim, Banabuiú e Aiuaba; Setembro/2008 - Em Paracuru (CE), 141 trabalhadores de uma usina de álcool foram encontrados em situação degradante;Maio/2008 - Entre 44 trabalhadores libertados em operação em São Félix do Xingu (PA), havia um oriundo de Itapipoca; Março/2007 - Cerca de 50 trabalhadores de Guaraciaba do Norte, Croatá e Ipueiras foram encontrados em alojamentos no Rio de Janeiro; Fevereiro/2006 - 24 trabalhadores resgatados em Sobral. Eles prestavam serviço à Chesf, pela empresa Mundial. | |
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| O POVO |
28 de janeiro de 2010 |
| GUERRA FISCAL | |
| Vertical S/A - A guerra fiscal prossegue | |
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Por Ivonildo Lavôr
Os secretários de Fazenda dos 27 estados brasileiros reunidos semana passada, em Brasília, no primeiro encontro do ano do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz), contribuíram para legitimar, de forma clara, a guerra fiscal. Eles avalizaram um acordo de ``anistia`` fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos estados de Rondônia, Pará e Paraná. Esse pacto fez com que os três estados ganhassem do Confaz uma autorização para não cobrar, de centenas de empresas privadas, benefícios fiscais concedidos no passado e julgados ilegais pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Por causa desse acordo, os três estados retiraram sua obstrução e permitiram o destravamento da pauta da reunião do Confaz, garantindo a prorrogação, até dezembro de 2012, de 151 convênios com benefícios fiscais. Um dos participantes da reunião do Canfaz, que pediu para não ser identificado, disse à imprensa que o resultado da reunião legitima de forma velada a guerra fiscal, já que estimula a instalação de condições desiguais de competição entre os Estados. A Coluna procurou saber do secretário de Fazendo do Ceará, Mauro Filho, que esteve na reunião do Confaz, a opinião dele sobre o assunto. Mas, até o final da tarde de ontem, não houve retorno. No entanto, um leitor desta Vertical S/A fez uma avaliação isenta sobre o assunto. Ao analisar a questão dos benefícios fiscais oferecidos pelo Estado do Ceará para a instalação de novas empresas, a partir da matéria de capa do Caderno de Economia do O POVO de ontem, intitulada ``Oito mil vagas com novas empresas``, ele endereçou o seguinte comentário por e-mail para este colunista: ``Ali está a prova provada de que continua valendo o cardápio de bondades para atrair novos investimentos para o Ceará. Mas, se preferir, pode também chamar de prosseguimento da guerra fiscal``. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
28 de janeiro de 2010 |
| RENÚNCIA FISCAL | |
| Egídio Serpa - Renúncia fiscal só ajuda Sudeste | |
| Ex-diretor de Incentivos Fiscais da Sudene, o economista Paulo de Tarso de Moraes, leitor desta coluna, manda dizer: "75% da renúncia fiscal concedida pelo Governo Federal para enfrentar a crise beneficiaram a economia do Sudeste e a Zona Franca de Manaus. Essa renúncia reduziu o FPE e o FPM, prejudicando estados e municípios do Norte e do Nordeste", diz ele. | |
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