Fortaleza, CE - sexta-feira, 24 de novembro de 2006
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Fortaleza, CE - sexta-feira, 24 de novembro de 2006 |
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| AIRM - ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES COM A MÍDIA - UNIDADE DE CLIPPING | |
| DIÁRIO DO NORDESTE |
24 de novembro de 2006 |
| BALANÇA COMERCIAL | |
| Balança comercial cearense registra déficit de US$ 100 mi | |
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O saldo da balança comercial (exportações menos importações) cearense volta a cair pelo terceiro mês consecutivo e encerra os primeiros dez meses do ano com déficit de US$ 100,274 milhões. No acumulado de janeiro a outubro, as exportações somaram US$ 796,459 milhões contra US$ 896,733 em importações, resultados que põem o Ceará mais distante de alcançar a meta de US$ 1 bilhão em vendas externas, previsto pelo governo Estadual para 2006.
Em outubro, as exportações somaram US$ 79,454 milhões, contra US$ 168,361 milhões em compras do mercado externo. Divulgados ontem, pelo Centro Industrial de Negócios do Ceará (CIN), da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), os números revelam que o montante exportado é o maior dos último 11 anos, para o mesmo período, e supera em 9,5%, os US$ 77,557 milhões vendidos ao exterior, no mês de outubro de 2005. Com os novos resultados, o saldo da balança comercial do Ceará acumulado no ano registra agora, variação positiva de apenas 3,9% sobre o mesmo intervalo de 2005. Esse índice é inferior a 1/4 dos 17,3% de crescimento das Exportações brasileiras em 2006, sobre 2005 e corresponde a 1/3 da variação de 12,4% nas vendas externas do Nordeste no mesmo período. PARADOXO - “Isso é um paradoxo. No ano em que o Ceará registra recorde histórico de vendas em outubro, apresenta uma das menores variações de crescimento”, avalia o superintendente do CIN, Eduardo Bezerra. Para ele, o empresariado cearense não está conseguindo acompanhar o ritmo das medidas exportadoras do governo Federal. Para ele, é chegada a hora do setor exportador parar de se lamentar da ausência de incentivos públicos e da atual conjuntura tributária, fiscal e cambial do País e passar a adotar medidas próprias, que os tornem mais competitivos frente aos concorrentes. “As empresas cearenses precisam aprender a caminhar sozinhas, porque o concorrente não está parado”, advertiu Bezerra. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| CIN - BALANÇA COMERCIAL CEARENSE | |
| Exportações caem 2,2% | |
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CEARÁ
Com um déficit de US$ 88,9 milhões, a balança comercial cearense não reagiu à queda do dólar nem mesmo com a proximidade do Natal, quando as vendas tendem a crescer. Os dados referem-se a outubro e indicam uma queda de 2,2% em relação ao mês anterior A balança comercial cearense de outubro apresentou um saldo negativo de US$ 88,9 milhões. As importações alcançaram nesse mês o maior valor do ano: US$ 168,3 milhões, contra apenas US$ 79,4 milhões de exportações. Quando comparadas ao mês anterior, as exportações caíram 2,2%. Já com relação ao mesmo período de 2005, o acréscimo é de 9,5%. Os dados são do Centro Internacional de Negócios (CIN), da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Nacionalmente, a balança comercial teve um saldo positivo de US$ 3,91 bilhões. Para o CIN, os números preocupam, pois com a proximidade do Natal e o conseqüente aumento das vendas esperava-se uma reação positiva. Apesar do déficit, o superintendente do CIN, Eduardo Bezerra Neto, chama atenção para o fato de que em se tratando das exportações do mês de outubro o ano de 2006 teve o melhor desempenho desde 1996. "No entanto, o Ceará cresceu no geral apenas um quarto do crescimento das exportações brasileiras. Antigamente crescíamos o dobro", completa. Outro fator apontado por Bezerra é a crescente concentração das vendas nos maiores estados exportadores. "Antes, os dez maiores eram responsáveis por 89% das exportações globais brasileiras. Em 2006, eles chegam a ser responsáveis por 91%. É um dado entristecedor", ressalta. Figurando em 15° lugar entre os estados brasileiros, o Ceará representa 0,7% das exportações nacionais. Os produtos comercializados não se alteraram. Castanha de caju, setor coureiro/calçadista e têxtil continuam liderando as exportações. No entanto, Bezerra enfatiza o crescimento constante das frutas. "Muito em breve o Ceará será o primeiro exportador de frutas tropicais, porque de frutas em geral ele já é", afirma. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| SEBRAE | |
| Sônia Pinheiro - Meeting | |
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O presidente Roberto Macedo, da Fiec, teve, início da semana, encontro a dois com o governador eleito Cid Gomes, quando trataram de temas ligados ao Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas (Sebrae-CE), por sinal, único em todo o BR sob o controle do Governo estadual. Nos demais estados, a entidade é ligada à iniciativa privada.
Quanto ao motivo da preocupação de Gomes é a proximidade da eleição da nova diretoria do Sebrae, dia 30. | |
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| O ESTADO |
24 de novembro de 2006 |
| BALANÇA COMERCIAL | |
| Balança comercial cearense cai em outubro, demonstra CIN | |
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O Ceará apresentou saldo negativo de US$ 88,9 milhões na balança comercial no mês de outubro, segundo informou ontem o Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). No mês passado, o Estado exportou US$ 79,4 milhões, enquanto US$ 168,3 foram importados, resultado que representa o maior déficit registrado no ano. O saldo negativo do mês reflete uma tendência que se registra desde o último agosto.
No acumulado do ano, o saldo também é negativo, com déficit de US$ 100,2 milhões, com US$ 796,4 exportados contra US$ 896,7 importados. Os resultados cearenses não são uma repercussão dos. nacionais, que mostram superávit na balança comercial tanto no mês de outubro (US$ 3,9 bilhões) como no acumulado do ano (US$ 37,8 bilhões). Já na comparação com o ano anterior, o Ceará apresentou resultado favorável neste mês de outubro, tendo exportado 9,5% a mais que o mesmo período de 2005, quando o Estado exportou US$ 72,5 milhões. No acumulado de janeiro a outubro, em 2006 as exportações cearenses superaram em 3,9% as de 2005. Neste mesmo intervalo de tempo, o Estado importou em 2006, 79,5010 a mais que em 2005, quando as importações chegaram a US$ 499,5 milhões. Apesar destes números negativos, no que se refere ao desempenho da balança comercial em outubro ao longo dos anos, percebe-se que o Ceará obteve, em 2006, a maior exportação, em números absolutos, da última década. Mas no que tange à diversificação da pauta de exportações, o. Estado, exportando 584 produtos, registrou queda, em 2006, de 24010 no acumulado do ano em relação ao mesmo intervalo de 2005, quando a pauta de exportações contava com 768 produtos. Neste ano, o Estado exportou para 135 países, um a menos que o ano anterior. Também caiu a participação do Ceará nas exportações brasileiras, passando de 0,8% para 0,7% do total, o que coloca o Estado em 15° colocado no ranking de exportadores brasileiros. No Nordeste, o Ceará fica atrás da Bahia (6° colocado) e do Maranhão (12°). Os cinco principais produtos da exportação cearense em outubro foram: calçados, castanha de caju, couros, têxteis e camarão, respectivamente. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
24 de novembro de 2006 |
| NÚCLEO DE SAÚDE SESI | |
| Comunicado - Direitos acessíveis | |
| Fortaleza será o ponto de lançamento de um projeto do Serviço Social da Indústria do Ceará (Sesi-CE) que amplia as perspectivas de acesso à saúde para trabalhadores e seus dependentes. A entidade instituirá a partir deste fim de semana o atendimento médico aos domingos nas especialidades de ginecologia, pediatria e odontologia. O serviço será prestado das 8 às 12 horas, no Núcleo de Referência em Saúde (Avenida Padre Ibiapina, 1449 - Centro) e, embora não vá contemplar consultas de urgência nem emergência, tem valor indiscutível. Afinal, se baseia em conceitos muito parecidos com os da tarifa social implantada pela Prefeitura de Fortaleza no transporte urbano. Ou seja, viabiliza ao trabalhador acesso a direitos básicos em horários em que não está no batente. No caso da tarifa de ônibus, ao lazer e à integração social. No do Sesi, à saúde. Em ambos, à qualidade de vida. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| CID GOMES E TASSO JEREISSATI | |
| Em Brasília, Cid vai até Tasso e abre diálogo com PSDB | |
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A reunião entre o futuro e o ex-governador aconteceu no gabinete do senador, em Brasília, na última terça-feira. Os dois falaram sobre interesses institucionais que o Ceará tem no Senado, e da relação do PSDB na Assembléia com o governo Cid
Erivaldo Carvalho da Redação Na contagem regressiva para assumir o governo do Estado, o governador eleito Cid Gomes (PSB) fez nesta semana um importante movimento, que poderá ter repercussões políticas nos próximos quatro anos de mandato. Fiel ao estilo conciliador, ele se reuniu com o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati, em Brasília. Oficialmente, apenas uma visita de cortesia ao 11º andar do prédio do Senado, onde fica o gabinete do homem que governou o Estado por três vezes. Nos bastidores, o encontro teria objetivos bem específicos: aparar possíveis arestas com o maior partido na Assembléia Legislativa, o PSDB, o que também sinaliza para uma reaproximação entre os dois líderes. Em lados opostos na disputa pela Presidência da República e governo do Estado, Cid e Tasso conversaram sobre vários temas. A discussão, segundo relatos de fontes, teria passado pelos interesses institucionais do Estado no Congresso Nacional, como a carteira de empréstimos que o Ceará mantém com instituições financeiras internacionais, que precisa do aval do Senado. Na última terça-feira, em entrevista ao O POVO, o governador eleito admitiu que seu grupo tem diferenças políticas com o grupo de Tasso, mas que as questões do Estado deveriam ficar acima disso. "Então tem que ter uma relação estreita com ele (Tasso), do ponto de vista institucional. Pode alguém achar ruim, mas não vou mudar o que acho que é estratégico para o Estado", disse Cid. Os dois também trataram da relação do PSDB com o futuro governo do Estado. Com 15 dos 46 deputados estaduais a partir de 1º de fevereiro de 2007, a bancada tucana vem se movimentando para lançar à reeleição o atual presidente da Assembléia, deputado Marcos Cals. Conforme mostrou O POVO anteontem, com 18 deputados no PSB-PMDB e PT, a coligação que liderou a vitória de Cid ameaça formalizar um bloco parlamentar. O acordo, que superaria o PSDB em número de parlamentares, deixaria o bloco em condições regimentais de lançar a candidatura à presidência do deputado Domingos Filho (PMDB). Segundo fontes do PSDB, PT e PMDB, Cid e Tasso estariam dispostos a trabalhar para evitar o confronto entre os dois grupos, não só na disputa pela presidência da Casa. Na quarta-feira, um dia depois de Cid e Tasso se reunirem, o líder tucano na Assembléia, deputado João Jaime, ligado a Tasso, dava declarações sobre o comportamento "responsável" que o PSDB deverá ter frente ao novo governo. Amanhã, o assunto volta à pauta, agora numa reunião da bancada tucana, que o ex-governador tem agendada com os deputados estaduais. Na reunião de terça, Cid e Tasso não bateram o martelo. Mas teriam sinalizado mutuamente uma saída negociada para a Mesa Diretora da Assembléia. Num dos cenários, defendido pelo PSDB, Marcos Cals ficaria dois anos à frente do poder e Domingos Filho, atual 2º vice-presidente, subiria para a 1ª. Daqui a dois anos, o caminho ficaria livre para o peemedebista chegar à presidência. O PMDB resiste ao acordo. Uma fonte do partido sustenta que o governador eleito teria um compromisso com o presidente do partido, Eunício Oliveira, para chancelar o PMDB na presidência da Assembléia, já a partir de fevereiro próximo. Pelos termos que estão sendo propostos pelo PMDB, Domingos Filho ficaria com a presidência, e cederia a 1ª vice-presidência e a 2ª secretaria para os tucanos. Nos dois cenários, o PSB de Cid Gomes ficaria com a 1ª secretaria. Agora, idéia de Mesa eclética tem mais apoio 24/11/2006 03:17 O tom de um possível acordo entre Cid Gomes e Tasso Jereissati começa a refletir na base parlamentar dos dois líderes políticos. De ambos os lados, depois de ensaios de acirramento pela presidência da Assembléia, as declarações que indicam acirramento começam a perder força. O presidente Marcos Cals, que chegou a cobrar a coesão da bancada em torno de seu nome, ontem afirmou que a decisão é da bancada. "Se a bancada for pelo acordo, eu topo na hora", afirmou. Ligado ao potencial candidato da base de Cid Gomes, deputado Domingos Filho, o líder do PMDB, deputado Sávio Pontes, foi na mesma linha. "A tentativa da Mesa eclética existe por todos nós", afirmou ele, referindo-se ao próprio partido, mais o PSB e o PT. A posição é reforçada pelo líder tucano, João Jaime. Para ele, a melhor saída é a composição. "Numa disputa, os dois lados vão querer cooptar deputados. O vale-tudo deixaria muitas chagas", avisa. A interlocutores mais próximos, o governador eleito tem deixado claro o desejo de a Mesa da Assembléia contemplar todas as forças políticas. Uma das orientações foi explicitada por ele no final da noite de quarta-feira, em Brasília, durante a comemoração do aniversário do presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Paulo Lustosa. Estavam na mesa três deputados, entre eles Domingos Filho. Um dos parlamentares presentes, do PSB, cotado para ocupar a 1ª secretaria, que cuida das finanças da Casa, teria mostrado resistência. Segundo uma fonte, na avaliação deste deputado outras tentativas de acordo com o PSDB poderiam evoluir para a inclusão no posto por ele pretendido, para os tucanos. "O PSDB está esticando a corda, para ver se contempla a primeira secretaria", diz, reforçando a defesa da presidência e 1ª secretaria para a base aliada ao futuro governo do Estado. (EC) | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
24 de novembro de 2006 |
| EMPRÉSTIMO | |
| Vaivém - Desembolso | |
| O presidente do Ipece, Marcos Holanda, foi ontem a Brasília tentar liberar o 4º desembolso de um empréstimo de US$ 150 milhões feito ao Banco Mundial para os programas sociais do Estado. O Governo Lúcio deixará ainda uma parcela de US$ 30 milhões para o governo Cid Gomes. | |
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| GAZETA MERCANTIL |
24 de novembro de 2006 |
| PACOTE DE ECONOMIA | |
| Pacote de R$ 12 bi para... | |
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Brasília, 24 de Novembro de 2006 - Mantega se recusou a dar detalhes; oficialização deve acontecer nos próximos dias. Uma das novidades é a redução do prazo de devolução de créditos de PIS e Cofins para novos investimentos. No caso de construção de novas plantas, como galpões e fábricas, o período cairá de 20 a 25 anos para 18 a 24 meses. A regra envolveria cerca de R$ 2,7 bilhões anuais. Em se tratando de bens de capital, a devolução de PIS e Cofins será em 18 meses, e não mais 24 meses. Está em jogo cerca de R$ 1,7 bilhão por ano. Há ainda desoneração propriamente dita.
Não foi dito, no entanto, quando e como as medidas serão implementadas – se medida provisória, resolução administrativa ou projeto de lei. Mais 50 novos itens do setor de bens de capital terão alíquota menor de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os produtos serão anunciados na próxima semana. Também foi divulgada intenção de reduzir a carga tributária sobre a folha de salários de empresas que têm uso extensivo de mão-de-obra. Mantega negou que a medida aliviará a contribuição patronal ao INSS, hoje em 20%. Segundo ele, a mudança de um ponto percentual na alíquota gera impacto negativo de R$ 4 bilhões nas contas da Previdência. Para tentar reduzir o custo de financiamento do capital de giro, os prazos de recolhimento do PIS/Cofins e o pagamento ao INSS serão ampliados. Mantega se recusou a dar detalhes sobre a medida, que tende a ser anunciada na próxima semana. Outra ação mira a arrecadação. O governo quer mudar a legislação para reduzir o período de cobrança da dívida ativa da União, que beira a casa dos R$ 200 bilhões. O governo quer colocar em prática plano elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal que derruba pela metade a duração dos processos, que se arrastam por até 16 anos. A intenção é acelerar a cobrança para reforçar o caixa do Tesouro Nacional. Isso é altamente prioritário porque aumenta o superávit primário. Moradias populares Em linha com promessa de campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apostará fichas na construção de moradias populares. Segundo o ministro da Fazenda, o governo destinará até R$ 15 bilhões a fundo perdido para ajudar brasileiros a realizarem o sonho da casa própria. Os recursos virão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos – R$ 1.750 – terão acesso a uma linha especial de financiamento subsidiada pelo governo federal. A União pagará dois terços do financiamento do imóvel. A outra terça parte será de responsabilidade do mutuário. "O FGTS foi criado para viabilizar a habitação", disse Mantega. Apesar de os recursos serem aplicados a fundo perdido, o ministro esclareceu que a destinação de até R$ 15 bilhões não prejudica nem coloca em risco os depósitos dos trabalhadores, porque o dinheiro virá de uma "sobra" do fundo. No caso, da rentabilidade obtida com investimentos em papéis da União. Os recursos do FGTS são remunerados com a Taxa Referencial (TR) acrescida de juro de 3% ao ano. Quase metade do dinheiro é aplicado em títulos públicos que pagam a taxa Selic, atualmente em 13,75%. A diferença da rentabilidade obtida e a paga ao trabalhador gera a sobra que permitirá subsidiar a compra da casa própria. Mantega não deu detalhes sobre o subsídio Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, uma moradia popular custa entre R$ 21 mil e R$ 25 mil. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Fernando Nakagawa) | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| FUNDO PARA CASA PRÓPRIA - HABITAÇÃO | |
| Governo cria fundo para casa própria | |
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O Governo federal anunciou ontem uma série de medidas para estimular o investimento, principalmente nas áreas de habitação, saneamento e infra-estrutura. A principal delas é a criação de um fundo com recursos do FGTS para ajudar a população de baixa renda a comprar a casa própria
24/11/2006 10:27 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a criação de um fundo com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar a população de baixa renda a comprar a casa própria. De R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões serão disponibilizados para o projeto, que tem como alvo a faixa de renda de entre um e cinco salários mínimos. “Mas ele ainda não está com o desenho definido”, frisou Mantega. O subsídio concedido será equivalente a até dois terços do valor da prestação do imóvel. Esse fundo faz parte de um pacote de medidas para estimular os investimentos produtivos, principalmente nas áreas de construção civil, saneamento e infra-estrutura. É o chamado pacote do crescimento, que teve parte de suas diretrizes divulgadas na semana passada após reunião entre o ministro Mantega e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na área de construção, não só as pessoas físicas mas também as empresas serão beneficiadas: o governo reduzirá o prazo para o aproveitamento dos créditos de PIS e Cofins na construção ou reforma de instalações produtivas. Ao comprar material de construção, as empresas têm direito a um crédito de PIS e Cofins incidentes sobre esses produtos para comprar mais material. Atualmente, o prazo para o aproveitamento do crédito varia entre 20 e 25 anos e deve passar para 18 a 24 meses. O ministro informou que o custo dessa antecipação será de R$ 2,3 bilhões. "Irá estimular obras novas, então não tem problema", disse Mantega. Foi anunciada ainda a redução de 24 meses para 18 meses do prazo de compensação da Cofins incidente sobre bens de capital, medida que tem custo estimado de R$ 1,7 bilhão. Essa é uma antiga reivindicação do setor industrial, que já tinha sido estudada na época da edição da "MP do Bem", no ano passado. Mantega informou também que os fundos de investimento em infra-estrutura serão isentos de imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e adiantou que estão em análise medidas para ampliar o prazo que as empresas têm para fazer o recolhimento ao INSS de PIS e Cofins. Além disso, está em estudo a desoneração da folha de pagamento das empresas de mão-de-obra intensiva, ou seja, aquelas cujos salários de funcionários representem um alto percentual do seu faturamento. Elas podem ter um crédito ou subsídio equivalente ao PIS Cofins que pagam, por exemplo. "As empresas vão precisar de menos capital de giro, o que favorece o investimento", explicou o ministro. (da Folhapress) MEDIDAS Criação de um fundo com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para ajudar a população de baixa renda a comprar a casa própria. De R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões serão disponibilizados para o projeto, que tem como alvo a população com faixa de renda de entre um e cinco salários mínimos. O subsídio concedido para a população de baixa renda será equivalente a até dois terços do valor da prestação do imóvel Ao comprar material de construção, as empresas têm direito a um crédito de PIS e Cofins incidentes sobre esses produtos para comprar mais material. O prazo para o aproveitamento do crédito deve passar para 18 a 24 meses. Redução de 24 meses para 18 meses do prazo de compensação da Cofins incidente sobre bens de capital, medida que tem custo estimado de R$ 1,7 bilhão. Estão em análise medidas para ampliar o prazo que as empresas têm para fazer o recolhimento ao INSS de PIS e Cofins Os fundos de investimento em infra-estrutura serão isentos de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CLSS) Estão em análise medidas para ampliar o prazo que as empresas têm para fazer o recolhimento ao INSS de PIS e Cofins Está em estudo a desoneração da folha de pagamento das empresas de mão-de-obra intensiva, ou seja, aquelas cujos salários de funcionários representem um alto percentual do seu faturamento | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
24 de novembro de 2006 |
| GOVERNO LULA - GOVERNADORES | |
| Lula pede que governadores só façam oposição em 2010 | |
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Petista diz que conversará com "quem for civilizado", mas respeitará "silêncio dos outros"
Presidente diz que espera se reunir logo com todos os governadores e elogia Serra e Aécio, com os quais afirma ter uma "relação histórica" PEDRO DIAS LEITE SILVIO NAVARRO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Em encontro com governadores e representantes de 18 Estados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai conversar com todo mundo que for "civilizado" e pediu a quem quiser fazer oposição que espere até 2010, quando ele não será mais candidato. "Só não vai conversar quem não quiser conversar. Quem for civilizado e quiser fazer política civilizada vai ter espaço para uma boa conversa. Quem não quiser, nós temos de respeitar o direito de silêncio dos outros", disse Lula na entrada do encontro que teve com governadores, no hotel Blue Tree, em Brasília. O presidente elogiou publicamente os dois principais governadores tucanos, José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), com os quais disse manter uma "relação histórica de 30 anos", e disse que ainda espera reunir todos num encontro em breve. "A próxima reunião quem sabe seja do Oiapoque ao Chuí, com todos os governadores, porque, se alguém quiser fazer oposição a mim, que faça na eleição de 2010, quando não serei candidato. E, se eu tiver de fazer oposição a algum governador, eu deixo para fazer em 2010", discursou o presidente no almoço com os aliados. No início do mês, Aécio já havia deixado claro que é contra uma reunião de todos os governadores com Lula neste ano. O governador de Minas teme que o governo consiga impor sua agenda, mas deixe a dos Estados em segundo plano. "Não vejo sentido numa reunião que, neste ano, será mais para tirar uma foto", disse, no dia 8. Museu O governador eleito da Bahia, Jaques Wagner (PT), um dos principais conselheiros de Lula, traduziu em termos práticos a divisão do presidente entre "civilizados" e "não-civilizados": "Quem tiver futuro vai conversar. Quem não tem, que vá pro museu ler pergaminhos". Lula já chamou para conversar o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que chegou a ameaçar "dar uma surra" no presidente, mas não falará de jeito nenhum com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), por exemplo. Lula também anunciou que vai chamar o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati, que fez duros ataques ao petista nas eleições. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é a principal liderança do PSDB contrária a uma conversa com o governo federal. No início do primeiro mandato, Lula chamou todos os governadores para uma conversa, mas a agenda conjunta parou no Congresso. Passados quatro anos, a reforma tributária, motivo primordial do encontro, teve poucos avanços. Lula reconheceu os problemas do primeiro mandato, disse que "não há mais governo de oposição nem governo de situação" e que a relação será "profissional". "A relação de amizade é para coisas íntimas de cada pessoa humana. A nossa relação tem de ser profissional." Lula ressaltou que a "disputa político-ideológica terminou no dia da apuração" e disse que a escolha do povo já foi feita. "Certo ou errado, nós estamos aqui, eleitos. E eu espero que esteja certo." O presidente acenou aos governadores com uma cooperação que, se de fato ocorrer, será bem diferente da tônica do primeiro mandato. "Quando vocês tiverem festas, não precisam me convidar. Mas, quando tiverem crises, por favor, eu serei parceiro para tentar ajudar a resolver esses problemas." Lula deu um sinal de que efetivamente o novo ministério pode não sair neste ano. "Estou há mais de 15 dias determinado a não discutir montagem de governo, não discutir nomes", disse, para depois ironizar os jornalistas: "Eu sei que setores da imprensa já tiraram uns 30 ministros, já colocaram uns 50, e eu, que deveria tirar, não tirei nem coloquei nenhum". Frases "Só não vai conversar quem não quiser conversar. Quem for civilizado e quiser fazer política civilizada vai ter espaço para uma boa conversa. Quem não quiser, nós temos de respeitar o direito de silêncio dos outros" "Se alguém quiser fazer oposição a mim, que faça na eleição de 2010, quando não serei candidato" "A gente tem de convidar as pessoas mais qualificadas (...). Em vez de procurar um amigo, procurem aquele que está esperando uma chance" "Se quiserem correr de mim, podem preparar as canelas. Estou fisicamente melhor do que estava no começo de 2002, e vou correr atrás de vocês [governadores]" LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
24 de novembro de 2006 |
| GOVERNO LULA - GOVERNADORES | |
| Governadores desistem dos pedidos a Lula | |
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Aliados do presidente avaliam que apresentação de documento poderia atrapalhar as negociações do Planalto com a oposição
"Não achamos que era conveniente fazer uma agenda para colocar no pescoço do presidente", afirma Marcelo Déda (SE) DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Reunidos em Brasília, 16 governadores eleitos e dois vices de partidos aliados ao governo Luiz Inácio Lula da Silva discutiram ontem a portas fechadas uma agenda de crescimento e reivindicações, mas desistiram de apresentá-la publicamente para não comprometer a tentativa de aproximação do presidente com as siglas de oposição, especialmente com os governadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP). Em seguida, foi o próprio presidente quem citou nominalmente Serra e Aécio, além da governadora eleita do Rio Grande Sul, Yeda Crusius (PSDB), e disse que pretende chamar o presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati (CE), para uma conversa no Planalto. O encontro dos governadores, que seria uma prévia para definir uma pauta comum a ser levada a Lula, durou três horas. Reuniram-se os eleitos ou representantes de 18 Estados. Discutiram pontos da reforma tributária (Lei Kandir, unificação da legislação do ICMS), reforma da Previdência e, sobretudo, a renegociação da dívida dos Estados com a União. Mas, atendendo um pedido do Planalto, os governadores da "base política" do novo governo Lula optaram por não formalizar suas reivindicações para evitar o risco de melindrar Serra e Aécio. O documento, segundo eles, ficou para uma próxima reunião, que deverá ocorrer após Lula encerrar o ciclo de conversas com os partidos e tende a ser bem mais ampla, o que poderá incluir os tucanos. "Não achamos que era conveniente fazer uma agenda para colocar no pescoço do presidente. Percebemos que o tom ali não era de tirar documento, era político. Poderia ser interpretado como uma agenda de governadores da base e outra de oposição. Não é essa a idéia", explicou o governador eleito de Sergipe, Marcelo Déda (PT). A estratégia de recuar de uma "carta aberta" para não atrapalhar o diálogo com a oposição foi articulada por Déda e pelo governador eleito da Bahia, Jaques Wagner (PT): "Nós viemos aqui para tirar foto. Para dizer: o senhor tem 18 governadores que estão aqui dispostos a queimar gordura política para fazer o que for necessário para servir ao crescimento do país". Anteontem, Déda disse que os governadores seriam mais "ousados" que os ministros ao listarem suas propostas. A idéia central era redigir uma carta que cobrasse mudanças na política econômica e aumento dos investimentos em infra-estrutura, saneamento e saúde. A tônica das declarações dos governadores foi de um apoio amplo ao governo: "Foi uma reunião eminentemente política, com duas construções importantes: declarar a disposição em ajudar a construir uma base sólida nas duas Casa do Congresso e ajudar a distensionar as relações entre governo e oposição", resumiu o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), o porta-voz do grupo. "Não existe agenda de governadores da base e agenda da oposição", disse. Nova agenda "Espero que no próximo encontro estejamos quase todos nós na busca da construção de uma agenda de desenvolvimento econômico com justiça social. A mensagem do presidente foi na perspectiva da construção de unidade para superar as dificuldades", afirmou Jackson Lago (PDT-MA). O encontro agregou eleitos de cinco partidos (PT, PMDB, PSB, PDT e PPS). O único governador de oposição, Ivo Cassol (PPS-RO), disse que tinha autorização do partido e que "precisava do apoio do governo federal": "Política a gente deixa para daqui a quatro anos". O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que vai analisar a proposta do governador eleito de São Paulo, José Serra, de mudar o índice que corrige a dívida dos Estados com a União do IGP-DI para a TJLP. "Vamos analisar o impacto... Estamos com o diálogo aberto com Estados e municípios e é justo que eles procurem reduzir o impacto da dívida que eles possuem, de modo a aumentar a capacidade de investimento, porém, isso tem que ser feito mantidos os princípios da responsabilidade fiscal". (SILVIO NAVARRO E PEDRO DIAS LEITE) | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
24 de novembro de 2006 |
| REFORMA DA PREVIDÊNCIA | |
| Mercado Aberto - Lula descarta de vez reforma da Previdência | |
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou de vez a possibilidade de uma reforma da Previdência, na reunião de ontem para discutir as medidas que farão parte do pacote de incentivo à economia.
Lula interveio quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, começou a apresentar algumas propostas para solucionar o problema do déficit previdenciário. Mantega iria defender a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria e a desvinculação do salário mínimo dos benefícios. Foi a segunda vez que o presidente barrou a discussão sobre a reforma da Previdência. Na semana passada, durante a primeira reunião para discutir os rumos da economia, Lula interrompeu o início da apresentação de Bernard Appy, secretário de Política Econômica da Fazenda, que iria tratar exatamente sobre esse tema. Ontem, não foi diferente. Appy é o maior defensor da reforma da Previdência dentro do governo. Ao contrário da semana passada, Lula ficou mais satisfeito com a reunião de ontem. Considerou que houve avanços, ao serem apresentadas medidas de desoneração de impostos para incentivar setores com capacidade de alavancar o crescimento da economia, como é o caso da construção civil. A reunião de ontem, que também contou com as participações dos ministros Dilma Rousseff, Paulo Bernardo, Luiz Fernando Furlan e Luiz Marinho, aconteceu basicamente para mostrar o pacote econômico apresentado por Guido Mantega. Como Lula tinha cobrado ousadia, Mantega deu o seguinte título ao documento apresentado por ele: "Ousar para crescer". Além disso, ilustrou o trabalho com a célebre frase "Não temos nada a temer, a não ser o próprio medo", de Franklin Roosevelt. | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
24 de novembro de 2006 |
| PACOTE DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA | |
| Pacote desonera empresa e subsidia moradia | |
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Medida prevê desoneração de até R$ 12 bi em 2007 para estimular expansão da economia; FGTS subsidiará habitação popular
A equipe econômica vai abrir mão de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões em impostos no ano que vem para financiar um pacote de desoneração tributária com o qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita ser possível estimular o prometido crescimento de 5% ao ano da economia em seu segundo mandato. Além da redução impostos para investimentos, o governo também elevará o prazo para o pagamento de tributos, medidas que deixam dinheiro no caixa das empresas e reduzem a necessidade de capital de giro. O governo anunciou ainda a criação de um fundo de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões com recursos do FGTS para subsidiar habitação de baixa renda. O pacote deve ser anunciado na próxima semana por Lula. Incluirá ainda aumento nos investimentos na área de infra-estrutura. | |
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| VALOR ECONÔMICO |
24 de novembro de 2006 |
| PACOTE DE ECONOMIA | |
| Pacote desonera produção e subsidia moradia | |
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Cristiano Romero e Claudia Safatle
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem as primeiras medidas para estimular os investimentos do setor privado e acelerar o crescimento da economia. As principais iniciativas são de desoneração do setor produtivo, especialmente dos investimentos em construção civil. O governo decidiu, também, subsidiar as prestações da casa própria para famílias com renda mensal até cinco salários mínimos (R$ 1.750,00). A idéia, que representa uma volta aos incentivos do passado, é subsidiar, com recursos do patrimônio do FGTS, 2/3 da prestação. Entre renúncia fiscal e subsídios, o pacote anunciado até agora poderá injetar na economia algo entre R$ 19 bilhões e R$ 24 bilhões, o equivalente a pouco mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo Mantega, as medidas divulgadas ontem, acrescidas dos efeitos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que entrará em vigor em julho de 2007, provocarão renúncia fiscal, no próximo ano, de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões. O pacote de estímulo ao crescimento, no entanto, ainda não está completo. Na próxima semana, Mantega levará outras propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, depois de se reunir com Lula e outros ministros no Palácio do Planalto, o ministro anunciou quatro iniciativas aprovadas pelo presidente e outras cinco que ainda estão sendo analisadas. Em entrevista depois do encontro, Mantega chamou as medidas de "Plano de Desenvolvimento Acelerado", mas não explicou de onde o governo vai tirar recursos para fazer frente à renúncia fiscal estimada. Assim como aconteceu na reunião da semana passada com Lula, novamente o governo não anunciou cortes de despesas correntes para compensar a perda de receita prevista. Mantega assegurou apenas que, apesar da "ousadia" contida nas medidas de ontem e nas que estão por vir, a responsabilidade fiscal será mantida. "Não adianta ter ousadia e arrebentar tudo o que você conquistou ao longo de quatro anos", disse. Mantega lembrou que pelo menos duas medidas - o subsídio à casa própria e os investimentos dos fundos de infra-estrutura - não dependerão de recursos orçamentários, mas do suposto "superávit" patrimonial do FGTS. "Vamos subsidiar 2/3 da prestação apenas nas novas contratações, nas novas habitações, então, isso estimula o investimento em habitação. É subsídio puro", comentou, acrescentando que a medida deverá ter impacto de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões na economia. A proposta é polêmica porque técnicos da área econômica questionam a própria existência de superávit nas contas do FGTS. Quando comandava o Tesouro Nacional, Joaquim Levy recusou mais de uma vez a proposta, feita originalmente pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Outra medida, a criação de um fundo de investimento em infra-estrutura, anunciada anteontem, também utilizará recursos - R$ 5 bilhões - desse superávit. Ontem, o governo decidiu isentar, da cobrança do Imposto de Renda e da CSLL, as aplicações dos fundos de investimento. "O FGTS foi criado para viabilizar a habitação. Ele já coloca subsídio. Não é uma novidade. Em compensação, ele tem fontes de receitas porque metade do patrimônio do Fundo é aplicado em títulos do governo, então, ele tem um rendimento de Selic que é muito elevado. Ele está equilibrado", explicou Mantega. "O patrimônio é de R$ 170 bilhões, dos quais mais da metade está aplicada em títulos públicos. Então, ele tem sustentabilidade garantida. É claro que não faríamos nada que ameaçasse a estabilidade do fundo." Entre as medidas de desoneração tributária, a mais importante diz respeito à drástica redução de prazo - de 20 a 25 anos para 18 a 24 meses - para que as empresas possam compensar créditos de PIS e Cofins, na compra de insumos para a construção civil. A estratégia do governo é estimular as indústrias a ampliarem suas plantas e a realizarem investimentos. Quer, com isso, incentivar o aumento da taxa de investimento da economia, hoje estabilizada em torno de 20% do PIB, e, com isso, elevar a capacidade produtiva do país. Em tese, isso permitiria aumentar o potencial de crescimento da economia, sem gerar inflação. "Identificamos que os setores talvez mais dinâmicos nessa retomada do crescimento são os não-comercializáveis. Os comercializáveis, que são os setores que exportam, - o de insumos básicos, por exemplo - estão indo bem. O setor de não-comercializáveis tem grande potencial de crescimento. Nele, estão contidos habitação, saneamento e infra-estrutura. As medidas que estamos desenhando têm como objetivo dar um estímulo particular a esses setores", esclareceu Mantega. "Estamos diminuindo consideravelmente o custo da construção, que é um estímulo direto a investimento e, particularmente, a infra-estrutura. Construção de fábrica, de hidrelétrica, qualquer edifício que sirva para a produção será desonerado." O plano de desenvolvimento que vem sendo discutido há meses - do qual o conjunto de medidas divulgadas ontem, que ainda serão detalhadas em atos legais de desoneração de impostos, é apenas uma parte - continuará sendo debatido. Nova reunião foi convocada por Lula para terça-feira. Ontem não se tocou na questão fiscal propriamente dita, com o esperado controle do crescimento do gasto público e demais medidas de contenção de despesas, inclusive de aumentos salariais A parte do controle do gasto público, informou um dos presentes à reunião, "ainda não está amadurecida". As medidas anunciadas ontem são apenas o pedaço mais fácil do programa econômico de Lula para o segundo mandato, que teve consenso. Não se sabe sequer se ao aprovar a elevação de 0,2% para 0,5% do PIB de verbas para os Projeto Piloto de investimento (PPI), o presidente Lula estará reduzindo o superávit primário de 4,25% do PIB para 3,75% do PIB ou se esse aumento será compensado com cortes em outros gastos. À noite, em São Paulo, o ministro do Desenvolvimento, Luis Fernando Furlan, disse que o governo estuda mudanças também no Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital por Empresas Exportadoras (Recap), que prevê a suspensão do pagamento de 9,25% de PIS e Cofins na compra de máquinas e equipamentos por empresas que exportem 80% da produção. Segundo o ministro, a queda para 70% já estaria garantida, mas o ministério quer percentual ainda mais baixo. Segundo Furlan, a redução é necessária, porque muitas empresas não conseguem atingir esse nível de exportação no curto prazo. (Colaborou Raquel Landim, de São Paulo) | |
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| VALOR ECONÔMICO |
24 de novembro de 2006 |
| GOVERNO LULA - TASSO JEREISSATI | |
| "País que não tem oposição é ditadura", diz Tasso | |
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O PSDB sinalizou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não pretende facilitar o segundo mandato do petista. A cúpula tucana respondeu ontem com aspereza à afirmação feita por Lula, de que a oposição deve deixar para agir somente em 2010, ano eleitoral.
Reunidos ontem em São Paulo, no apartamento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), o governador de Minas, Aécio Neves e o candidato derrotado à Presidência Geraldo Alckmin afinaram o discurso em torno de críticas à figura do presidente Lula. "O país que não tem oposição é ditadura", afirmou Tasso. "Reconheço que o PT tem tido um viés autoritário. Mas pode ter certeza de que o PSDB nunca vai permitir que isso (o autoritarismo) aconteça", disse. Em tom mais ameno, o governador Aécio Neves também pontuou que seu partido não vai deixar para fazer oposição apenas daqui a quatro anos. "Só quem não gosta de democracia é que rejeita a oposição", afirmou. Na análise feita pelo governador mineiro, as palavras de Lula são "sem sentido". O governador eleito por São Paulo, José Serra, não participou da reunião organizada por Fernando Henrique, mas monitorou a conversa pelo telefone. Ao mesmo tempo, em sua casa, Serra recebeu o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), para discutir o apoio dado pelos pemedebistas ao presidente Lula. Hartung foi um dos participantes do encontro de 16 governadores eleitos e reeleitos com o presidente Lula, ontem à tarde, em Brasília. Depois da reunião da cúpula tucana, Tasso Jereissati disse ainda não ter recebido nenhum convite de Lula para conversar no Planalto e adiantou que o PSDB vai continuar no campo oposto ao PT "dentro dos limites da civilidade". Além do debate sobre a estratégia que será usada para que o PSDB rivalize com o governo, os tucanos discutiram também sobre a crise de identidade vivida pela legenda. Os tucanos planejam uma reformulação do programa do partido, que será levada à público no próximo ano, no Congresso da legenda. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso será o responsável por organizar as propostas levantadas pelos integrantes do PSDB. "O PSDB não pode ser um partido que vive apenas em função das eleições. Temos o dever de revisitar o programa do partido, de atualizá-lo e de perceber o que está acontecendo no mundo", disse Aécio. | |
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| VALOR ECONÔMICO |
24 de novembro de 2006 |
| GOVERNO LULA - MINISTÉRIOS | |
| Presidente indica permanência de petebista | |
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Paulo de Tarso Lyra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou ontem a reunião com a bancada do PTB na Câmara para, sutilmente, confirmar que pretende manter Walfrido Mares Guia como ministro no segundo mandato. Diante de deputados e senadores petebistas da atual e da futura legislatura, Lula elogiou o desempenho de Walfrido no Ministério do Turismo. "O Walfrido fez muito nesses quatro anos. E terá mais quatro para fazer mais ainda", declarou o presidente, segundo relato dos parlamentares presentes. O ritual do encontro, contudo, foi diferente da reunião com o PMDB. Apesar de esta ter sido a segunda vez que o PTB reuniu-se com Lula - a primeira vez apenas o líder na Câmara, José Múcio Monteiro (PE) foi chamado para uma conversa - Lula não fez um convite formal ao partido para integrar a coalizão governista, nem tampouco apresentou pontos de uma agenda mínima. Diferentemente de outras legendas aliadas, Lula não tem brechas para negociar com a direção partidária, o que dificulta uma relação "institucional" do PTB com o governo, como deseja o presidente em todas as relações político-partidárias neste segundo mandato. O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ) rompeu com o governo no início da crise do mensalão e difere da posição de bancada parlamentar do partido, que se mantém fiel ao governo. Em entrevista durante almoço com governadores aliados em um hotel de Brasília, Lula minimizou a ausência de Jefferson nos encontros com os representantes do PTB. "O Roberto Jefferson não é deputado federal, eu fiz uma reunião com a bancada. A bancada, por unanimidade, está apoiando o governo, já participou do governo no primeiro mandato, e vamos manter isso com todos os partidos políticos", disse o presidente. Múcio afirmou ainda que o presidente pediu empenho da bancada nas votações do Congresso. "Precisamos destravar a economia, temos projetos arrojados para votar e precisamos do apoio de vocês", pediu Lula. O presidente reúne-se na próxima semana com a cúpula do PV. Ontem, Lula conversou rapidamente também com representantes do partido, no Palácio do Planalto. O presidente da legenda, José Luiz de França Penna, afirmou que esse foi o primeiro de uma série de encontros que poderão resultar "num final feliz ou numa posição feliz apenas para o partido", disse Penna. Penna espera que o ministro Gilberto Gil continue na Cultura e acredita que, se a maioria deliberar pela integração na coalizão governista, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) não será empecilho. | |
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| GAZETA MERCANTIL |
24 de novembro de 2006 |
| PRODUÇÃO DE CAJU | |
| Registro - Produção de caju | |
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24 de Novembro de 2006 - A Embrapa Agroindústria Tropical, de Fortaleza, realiza hoje o curso "Boas práticas agrícolas na produção e pós-colheita de caju". O treinamento, que será realizado em Cascavel, a 46 km da capital, vai enfocar o manejo da cultura e informações sobre higiene pessoal e saúde do trabalhador, além de cuidados com o caju de mesa. Toda a programação acontece numa propriedade que segue os preceitos das Boas Práticas Agrícolas (BPA). A iniciativa tem como foco o programa de Produção Integrada de Caju (Pic), informa Vitor Hugo de Oliveira, chefe-adjunto de Comunicação e Negócios da Embrapa de Fortaleza e coordenador do programa no Brasil. A Pic busca otimizar o uso de adubos e diminuir o de agrotóxicos, para melhorar a qualidade final do produto, preservando o meio ambiente e a saúde do trabalhador rural e do consumidor. No caso do caju, o programa já assegura redução de 30% na utilização de inseticidas. Quatro propriedades-piloto do Ceará e do Rio Grande do Norte aderiram a iniciativa e estão
em processo de adequação. Essas unidades respondem por cerca de 500 toneladas de castanha, em mil hectares. (Gazeta Mercantil/Gazeta do Brasil - Pág. 14) | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
24 de novembro de 2006 |
| COMÉRCIO EM FORTALEZA | |
| Comércio de Fortaleza é feito de contrastes | |
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A maior parte da atividade comercial em Fortaleza, quase 36% dos estabelecimentos, está concentrada em dez bairros da Capital. Juntas, essas regiões da Cidade somam mais de 30 mil lojas ou pequenos negócios. Porém, apesar da pretensa pujança econômica demonstrada, o que se observa é um setor de contrastes. Bairros com grande concentração comercial nem sempre o serão em termos de faturamento para a atividade.
Na Aldeota, por exemplo, segundo maior bairro de Fortaleza em termos de concentração de lojas — 4,9% do estabelecimentos da Capital estão ali localizados — e com cerca de 1,8% da população da Cidade (38.636 habitantes), o nível de faturamento do comércio concentra-se entre R$ 4.801,00 e R$ 19.200,00. Ali, 22% dos estabelecimentos, a maioria, fatura nessa intervalo. Por outro lado, observando-se o Mondubim, que aparece logo em seguida em se tratando de concentração comercial (3,79% dos estabelecimentos), o contigente populacional é de 80.303 habitantes (3,75% da população de Fortaleza), pouco mais do dobro da Aldeota. Entretanto, o faturamento do setor nessa região da cidade despenca. Cerca de 65,77% das lojas em funcionamento apuram, no fim do mês, entre R$ 51,00 e R$ 1.200,00. “É o que se chama de comércio de subsistência”, argumenta Renata Serra, diretora executiva do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC) — entidade ligada ao Sistema Fecomércio no Ceará —, quando se compara os dados do Mondubim com outros bairros da Capital, menos populosos, com menos lojas mas que concentram maior poder aquisitivo. De acordo com ela, está é a realidade do setor, evidenciada por meio do censo do comércio na Capital cearense, realizado pela entidade em 2005. “Ao analisar os dados de um censo como este, devemos nos abstrair dos preconceitos. Até porque a definição de empresa-comércio é bem mais ampla e abrange desde a pequena mercearia de uma favela de Fortaleza à mais cara boutique de roupas, ou supermercado do Meireles”, explica. Conforme Renata, existem concepções erradas sobre determinadas áreas da Cidade. “Depende da ótica de quem vê. Maior número de lojas não quer dizer, necessariamente, maior faturamento para o setor”, avalia. Informalidade chega a 56% na Capital A radiografia do comércio de Fortaleza revela pontos predominantes: o peso da informalidade, os pequenos estabelecimentos e o acesso bem aquém do ideal ao sistema financeiro tradicional. A informalidade chega a 56,60% e está basicamente restrita às microempresas. Elas compõem nada menos do que 95,24% dos estabelecimentos mapeados. Outras 4,21% são pequenas; 0,37% são médias e apenas 0,18% são grandes empresas. Os dados estão coletados no livro “Censo 2005 - Uma radiografia do Comércio de Fortaleza”, que foi lançado ontem pela Editora Senac. A publicação ganhou o reforço de um CD Rom. O trabalho, realizado pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC), é fruto da parceria entre a Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio), Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Estado (Facic), Associação Comercial do Ceará (ACC) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE). De acordo com Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Fecomércio, “nasce um projeto de reestruturação da atividade comercial de bens e serviços de Fortaleza”. “O censo permitiu que conhecêssemos a cidade, os problemas e identificássemos as oportunidades e necessidades do setor”. “Os apoios, as orientações agora, estão calcadas em vários diagnósticos dentro da realidade do varejo cearense”, explicou. Nesse sentido, Gastão citou como uma iniciativa prática, o lançamento do projeto de automação de empresas, em parceria com o Sebrae e a Confederação Nacional do Comércio. A pesquisa apontou que 19,43% do comércio de Fortaleza, operam com computador, enquanto percentual significativo, 80,48%, em sua maioria microempresas, ainda não estão inseridas na era digital. “A idéia é melhorar a qualificação de gestores e colaboradores e criar condições para que possam se financiar”, destacou. Outro ponto salientado pelo presidente da Fecomércio é com respeito ao sistema financeiro. Um contingente de 73,75% das empresas não possui conta corrente na rede bancária. Quando analisados os dados sobre os varejistas que efetuaram algum empréstimo nos últimos dois anos, constata-se que 86,86% nunca efetivaram esse tipo de transação financeira e, no caso das microempresas, esta percentagem chega a 87,52%. “Esse resultado deve levar o setor financeiro a repensar. Grandes setores atacadistas como alimentação e bebidas trabalham diretamente com dinheiro, fugindo assim da CPMF e dos altos custos bancários”, mencionou. RETRATO - “O censo mostrou a realidade ‘real’, permitindo canalizar esforços e recursos para fomentar o desenvolvimento do Comércio”, comenta Renata Serra, diretora-executiva do IPDC. Ela citou algumas políticas que podem ser implementadas com base nesses resultados: atendimento de consulta ao crédito mais barato; parceria com grupos de equipamentos de informática, tornando o custo de computadores menor; facilitar a expansão do uso da telefonia celular; além de programas de treinamento e capacitação. 
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| GAZETA MERCANTIL |
24 de novembro de 2006 |
| ICMS DE EXPORTADORES | |
| Compensação de ICMS de exportadores só em 2011 | |
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Brasília, 24 de Novembro de 2006 - A Câmara aprovou na noite de quarta-feira projeto que adia, de 2007 para 2011, a entrada em vigor de regra da Lei Kandir que garante aos exportadores o direito de abater do ICMS o imposto pago na compra de produtos para consumo próprio, energia elétrica e telecomunicações. Trata-se de vitória de Estados e municípios, que previam renúncia fiscal de R$ 17 bilhões ao ano com a medida. Derrotado no caso, o empresariado protesta.
Inicialmente, o novo incentivo fiscal, previsto na lei de 1996, valeria a partir 2003. Pressionado, o Congresso adiou o prazo para janeiro de 2007. Agora, renovou o adiamento por mais quatro anos, seguindo proposta do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Segundo o assessor jurídico da presidência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Hélcio Honda, os Estados já deveriam estar preparados para, a partir do ano que vem, contar com outras fontes de recursos. "Somos muito prejudicados. Temos o direito a esses créditos", acredita Honda. Já o deputado Carlito Merss (PT-SC) diz que a lei aumenta o "custo Brasil" e reduz a competitividade das empresas nacionais. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sociedade e poder público precisam discutir uma solução definitiva para a questão antes de 2011. Só assim, complementa, não haverá necessidade de nova medida paliativa para solucionar os problemas das contas de Estados e municípios. "Se o projeto não fosse aprovado, a receita dos municípios cairia assustadoramente", previu Ziulkoski. O repasse de dinheiro da União para Estados e municípios a fim de compensar a desoneração das exportações - como determina a Lei Kandir - é um dos principais obstáculos para a aprovação do Orçamento. Entra ano, sai ano, o governo tem de negociar com o Legislativo a liberação de recursos. A proposta de Orçamento do ano que vem prevê a destinação de R$ 5,2 bilhões em compensações. O montante inicial era de R$ 4,3 bilhões. Relator do Orçamento de 2006, Merss afirma que o Congresso tem de discutir uma forma para acabar com a polêmica sobre a compensação a Estados e municípios. Isso evitaria que o Legislativo volte a aprovar medidas pontuais antes do fim do novo prazo. "Temo que a discussão fique apenas para 2011", alerta Merss. Do total do ICMS arrecadado, 25% são repassados pelos governos estaduais aos municípios. As prefeituras, portanto, deixariam de obter R$ 4,25 bilhões por ano se o projeto de Tourinho não fosse aprovado. De acordo com dados da CNM, o Estado de São Paulo é o mais beneficiado pelo texto aprovado pela Câmara. Continuará arrecadando cerca de R$ 6,5 bilhões por ano. Minas Gerais não deixará de faturar R$ 1,69 bilhão a cada ano. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul permanecerão contando com R$ 1,3 bilhão e R$ 860 milhões por ano até 2011, respectivamente. Teste O próximo teste para o governo - e o acordo com os governadores - será a votação do Orçamento. O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Magalhães, confirma que no caso do Orçamento o embate é sempre mais complicado. kicker: O repasse para estados e municípios para compensar exportações é um dos obstáculos para aprovar o Orçamento (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)(Fernando Exman) -------------------------------------------------------------------------------- | |
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| VALOR ECONÔMICO |
24 de novembro de 2006 |
| EMBAIXADOR DO BRASIL EM PORTUGAL | |
| Paes de Andrade resiste a aceitar ordens de Amorim | |
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Rosângela Bittar
O embaixador do Brasil em Portugal, o ex-presidente do PMDB, Paes de Andrade, desabafou mágoas que vem acumulando do governo, nas duas últimas semanas, em conversa com políticos de diferentes partidos. Paes, fortalecido pela coalizão de governo que inclui seu partido, disse a amigos que não vai aceitar ordens do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para entregar ao governo português o pedido de agrément para o seu substituto. Paes de Andrade disse a estes interlocutores que só sai da embaixada depois que o próprio presidente Lula lhe disser que precisa do cargo. Antes disso sequer encaminha o pedido de aprovação para o novo embaixador indicado. Foi comunicado a Paes de Andrade que encaminhe ao governo português o pedido de aprovação para o embaixador Celso Marcos Vieira de Souza, atualmente na embaixada brasileira em Viena, Áustria. Dificilmente a reação negativa de Paes será obstáculo à execução da orientação do presidente com relação aos postos da diplomacia no segundo mandato. Lula avisou a Amorim que poderia dispor de todos os cargos em todos os países, nomeando para eles embaixadores da carreira. O rompimento da tradição de designar políticos para a Embaixada em Lisboa, onde não há a barreira do idioma, foi motivo de comemoração na chancelaria brasileira. O petista Tilden Santiago, amigo de Lula, que estava em Cuba, foi substituído pelo embaixador de carreira Bernardo Pericás. Para o lugar de Paes de Andrade, foi designado Celso Marcos. Há dois caminhos para o governo brasileiro driblar a resistência de Paes de Andrade: chamar o embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa, ao Itamaraty e encaminhar o pedido de agrément por seu intermédio; ou o chanceler brasileiro telefonar ao colega português e encaminhar o pedido por cima. Em ambas as formas, Paes de Andrade terá que sair da embaixada. O ministro das Relações Exteriores só determina substituições de representantes do governo brasileiro depois de ouvir o presidente da República. Neste caso não foi diferente. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| ZPES | |
| Política - Que Tasso chame Jutahy para uma conversa | |
| Outro negócio que interessa ao Ceará é o das Zonas de Processamento das Exportações (ZPEs). O projeto que permite a instalação dessas áreas industriais foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de outubro. Porém, não pode seguir para o Senado por causa de um recurso apresentado pelo tucano da Bahia, Jutahy Júnior. A tramitação parou. Uma boa medida seria a pressão da bancada baiana em cima do seu deputado. A Bahia também se interessa de perto pelas ZPEs. Outra medida seria a a pressão dos tucanos do Norte e Nordeste. O senador Tasso Jereissati (PSDB), defensor do projeto, poderia chamar o seu correligionário para uma boa conversa. O senador está muito crítico em relação a Lula, coisa que é seu dever como opositor, mas parece complacente com a atitude de um colega tucano que prejudica o Ceará. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
24 de novembro de 2006 |
| PIB | |
| Vaivém - O PIB do CE chegará a 4% | |
| O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará estará lançando na outra sexta-feira, dia 1º de dezembro, o PIB do 3º trimestre. “O nosso crescimento vai ser em torno de 4% e com esse crescimento do 3º trimestre, aumenta as chances de no final do ano o Ceará crescer também 4%, o que seria bem maior do que o Brasil, que crescerá em torno de 3%. Portanto, nós vamos continuar crescendo mais do que o Brasil“, comentou o economista Marcos Costa Holanda, presidente do Ipece, que ontem embarcou para Brasília para liberar mais uma parcela da operação de swap para o Estado. Holanda anunciou também que na próxima semana lança um livro sobre choque de gestão do Estado | |
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| O ESTADO |
24 de novembro de 2006 |
| LEI GERAL DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS | |
| Economia - Aprovação da Lei | |
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A grande notícia da semana foi a aprovação pela Câmara dos Deputados da lei das pequenas e médias empresas. O projeto passou 3 anos sendo examinado pelas casas legislativas. Mas finalmente trouxe alguns benefícios para as empresas, para os empresários e para o mercado de trabalho.
.Para as empresas é que haverá unificação de vários impostos, diminuindo muito a carga tributária e viabilizando o dia-a-dia das empresas até mesmo na linguagem da burocracia estatal. A queda dos impostos, ou da carga de impostos sobre as pequenas e médias empresas dá uma maior condição de competitividade no mercado. Para o mercado de trabalho, porque como as pequenas e médias empresas são responsáveis pelo maior número de empregos no país, esta situação tende a melhorar mais ainda, porque mais empreendedores levarão seus projetos adiante e o país terá novos empregos. Mas se é tão bom assim por que foi tão difícil aprovar? E mais, por que a exigência da condição de que só foi aprovado para entrar em vigor no segundo semestre do próximo ano? A gente não sabe o que passa na cabeça dos nossos parlamentares. | |
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| VALOR ECONÔMICO |
24 de novembro de 2006 |
| ENERGIA ELÉTRICA | |
| Decisão eleva risco de racionamento e cria atrito | |
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O aumento do risco de um novo racionamento de energia agravou as tensas relações entre o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman. Na origem do mal-estar está a decisão do órgão regulador de retirar as usinas termelétricas sem gás da contabilidade de energia disponível no sistema elétrico nacional. Com a medida, que pode ser aprovada na próxima terça-feira pela diretoria colegiada da Aneel, serão alterados os cálculos oficiais que medem as possibilidades de déficit no abastecimento energético até 2010.
Em uma troca de correspondências entre Rondeau e Kelman para tratar do tema, sobraram farpas, mostrando as enormes divergências entre as maiores autoridades do setor. Em ofício encaminhado ao diretor-geral da agência, em 10 de novembro, o ministro criticou a resolução normativa da Aneel nº 231, que determina a retirada das térmicas sem gás do cálculo do Custo Marginal de Operação (CMO), feito pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Numa tentativa de interferência no processo decisório da Aneel, Rondeau advertiu que "esse procedimento não pode ser efetivado exclusivamente pela Aneel, uma vez que é competência deste Ministério definir e publicar os valores da garantia física dos empreendimentos de geração". "Dessa forma, mostra-se oportuno que essa Agência reexamine o teor [das resoluções...] de modo a que, em seguida, o MME e a Aneel possam equacionar as questões formais relativas ao tema", acrescentou. A resposta de Kelman foi enviada três dias depois, no dia 13, em ofício de sete páginas. Ele disse que a medida é necessária para não agravar ainda mais o risco de racionamento. Kelman foi firme ao rebater a afirmação do ministro de que a mudança não é da alçada da agência. Segundo o diretor-geral, a Aneel "não poderia adotar a 'postura do avestruz', que imagina estar resolvendo situações difíceis ao recusar enxergá-las". "Ao contrário, é obrigação da Aneel conhecer a verdade, ainda que desconfortável, para poder enfrentá-la com eficácia e poder sugerir a V. Exa. [Rondeau] as medidas que extrapolem nossas obrigações legais e se encontrem na esfera de responsabilidade do Governo", completou. Na medida em discussão, a agência propõe ajustes no limite de disponibilidade de algumas tetérmicas. Em setembro e outubro, foram acionadas dez térmicas guardadas como uma espécie de reserva para momentos de menor geração por fontes mais baratas. Juntas, ela têm potência instalada de 5.315 megawatts (MW). Quando acionadas, devido à falta de gás, geraram só 1.927 MW médios. Ou seja, em caso de necessidade, as usinas não têm capacidade de gerar toda a energia prevista de forma simultânea, por insuficiência de matéria-prima. Na terça-feira, a diretoria da Aneel decide se retira essas térmicas da contabilidade de energia disponível no sistema interligado nacional. Dona de seis das usinas listadas, a Petrobras sugeriu à Aneel retirar as térmicas Eletrobolt, Macaé Merchant, TermoCeará e Nova Piratininga da contabilização até 2008. Se aprovar a medida, mudará a "curva de aversão ao risco", que indica o volume mínimo de água que deve ser mantido nos reservatórios como energia guardada para o futuro. Com o ajuste dessa curva para cima, o risco de déficit no abastecimento sobe substancialmente. Também haveria impacto imediato nos preços da energia negociada no mercado livre - o que, se não afeta o bolso dos consumidores cativos das distribuidoras, pode elevar em R$ 300 milhões por mês a conta de parte da indústria, que compra energia no mercado de curto prazo. Segundo projeções da Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE), esses ajustes podem elevar o risco de déficit no suprimento de energia para até 25,1% no Sudeste (em 2010), 30,05% no Nordeste (2010) e 63,5% no Norte (2009). Nas contribuições à consulta pública aberta pela Aneel, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) também apontou o forte aumento das possibilidades de racionamento. A Energias do Brasil sugeriu que a geração das termelétricas deve ser adaptada para haver despacho nos momentos em que o consumo não-térmico de gás, principalmente pelo setor industrial, é baixo, como nos fins de semana e a noite. Em nota técnica concluída na terça-feira, a agência considerou a proposta "interessante", mas cuja implementação "não é simples". Na carta enviada a Silas Rondeau, Kelman disse que a Aneel estaria vendendo "gato por lebre, agravando o risco de racionamento", se ignorasse que a disponibilidade observada das térmicas não corresponde à disponibilidade declarada. Admitiu o gosto amargo das medidas, mas frisou: "O principal desses efeitos é que a operação do sistema e a formação do preço vão levar em conta dados mais precisos quanto aos recursos disponíveis. (...) Como em qualquer mercado, quando o preço está elevado, aparece a oferta, o que a longo prazo pode evitar um racionamento". | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| FEIRA DO EMPREENDEDOR | |
| SEBRAE - Feira traz novidades para microempresas | |
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Direto de Belo Horizonte, o grupo participa de diversas feiras apresentando ao público a Fit Laser. O aparelho que chamou a atenção dos cearenses - uma máquina que recorta tecidos sintéticos, aproveitando os retalhos e dando o corte dos artesanatos - é uma das novidades trazidas pela Feira do Empreendedor, promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no Centro de Convenções. Como conta a empresária Ivone Lobato, idealizadora da máquina, a participação em eventos como esse apresenta o produto e garante a venda de cerca de 100 aparelhos.
Segundo Ivone, muitos pedidos são feitos na feira, além de garantir um contato futuro. São 247 expositores, entre cooperativas, associações e empresas de todo o País que têm apresentado seus produtos buscando aumentar o leque de clientes. Para eles, mais que a compra imediata, o que vale é o contato estabelecido com novos mercados compradores. Assim, a artesã Ana Paula Ferreira Martins, da Associação Carquejo, afirma que o grupo aumentou a produção, enviando para a feira exemplares bem diversificados. Assim, são jogos americanos, colchas de cama, redes e tapetes a serem apresentados ao cearense, ampliando o público. "Hoje expomos na CeArt e para São Paulo, além dos Estados Unidos", conta Ana Paula. No entanto, para Fortaleza, as vendas ainda são tímidas. Sem estimar quanto as vendas podem crescer com a participação no evento, a artesã explica apenas que tem feito bastante contato com pessoas da Capital. A idéia da Feira é apresentar o funcionamento e a criação de uma microempresa. Para tanto, a Feira conta com a Central Fácil, um espaço que orienta qual a documentação e os registros necessários, além dos bancos do Brasil (BB), Caixa Econômica e Banco do Nordeste do Brasil (BNB) que darão auxílio sobre financiamentos. O evento termina amanhã e tem entrada gratuita. (Camille Soares) | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
24 de novembro de 2006 |
| FIESP - CIESP | |
| Mercado Aberto - Unificação | |
| Claudio Vaz abriu mão oficialmente, ontem, de concorrer à reeleição para a presidência do Ciesp em 2007. Em reunião da diretoria, ele propôs que a chapa do Ciesp às eleições de 2007 fosse encabeçada por Paulo Skaf, atual presidente da Fiesp. Os dois já vinham discutindo a reunificação das entidades desde março e, há algumas semanas, chegaram a um entendimento. Vaz diz que preferiu abrir mão da disputa pela reeleição para evitar que a indústria paulista se submeta ao desgaste de uma campanha com duas chapas. | |
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| VALOR ECONÔMICO |
24 de novembro de 2006 |
| FIESP - CIESP | |
| Skaf entra na chapa do Ciesp para unir Fiesp | |
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Paulo Skaf, atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e candidato à reeleição, foi convidado ontem oficialmente a encabeçar também a chapa que concorrerá à presidência do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) nas eleições do próximo ano. Com a decisão, o comando das entidades que representam a indústria paulista será novamente reunificado, conforme antecipou o Valor.
"O fato de ter um presidente único não é destino, é opção", afirma Cláudio Vaz, atual presidente do Ciesp. Na sua avaliação, a base industrial paulista não deve se desgastar com uma acirrada disputa política, como ocorreu na eleição passada, em 2004. Ele acredita que a indústria deve focar esforços nos graves problemas enfrentados por setores que estão sendo prejudicados pela valorização do câmbio, como o de calçados, têxteis e de móveis, apesar da média das empresas apresentar bons resultados. Cerca de 350 empresários do interior de São Paulo se reuniram ontem na sede do Ciesp. Skaf foi chamado à reunião às 18 horas, quando o convite foi feito. "As entidades devem ter personalidade própria, mas não podemos gastar energia com desentendimentos entre nós", disse Skaf. Ele e Vaz ressaltaram que a Fiesp e o Ciesp unificarão o comando, mas vão manter estruturas e diretorias próprias. Depois da acirrada disputa na eleição passada, não apareceu outro candidato natural para concorrer com Skaf, que ganhou muitos adeptos durante o mandato, avaliam diretores do Ciesp. O nome do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, chegou a ser cogitado para a presidência da Fiesp e do Ciesp, mas a iniciativa não prosperou. Se não houver algum candidato "outsider", Skaf disputará a eleição em chapa única. Vaz, que já havia dito que seria presidente por apenas um mandato, voltará a se dedicar a sua empresa. As eleições para a Fiesp e Ciesp devem ser antecipadas de setembro para maio de 2007. | |
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| GAZETA MERCANTIL |
24 de novembro de 2006 |
| FIESP - IEDI - AJUSTE FISCAL | |
| Fiesp e Iedi querem ajuste "sério" | |
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São Paulo, 24 de Novembro de 2006 - No mesmo dia em que a equipe econômica anunciava medidas consideradas paliativas por alguns economistas para tentar alavancar a expansão econômica, integrantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) divulgavam sugestões para uma série de ações de ajuste fiscal mais rígido com metas de crescimento, sem as quais, alegaram, não será possível ter um Produto Interno Bruto (PIB) maior daqui por diante.
Para o diretor do Departamento Econômico da Fiesp, Paulo Francini, se o governo optar por medidas fáceis em vez de fazer ajuste um mais incisivo, a conseqüência é o manter o PIB estagnado ainda em 2010, além proporcionar a deteriorização das conquistas, como inflação controlada, recuo da relação entre dívida e o PIB, superávits na balança comercial e na conta de transações correntes. Os representantes dos empresários dizem acreditar que a garantia de uma expansão em níveis mundiais passa pela mudança de foco da atual política econômica. Até o momento, alegam, o objetivo do governo foi o de assegurar a estabilidade de preços a estabilidade de preços. Neste sentido, o crescimento econômico ficou em segundo plano. A proposta é que a meta de expansão seja estabelecida em 4% já em 2007, chegando a 2014 a 6,5% anuais. Assim, entre o próximo ano até 2010 a média anual de expansão subiria dos atuais 2,5% a 3% para 4,8%, e de 2011 a 2014, para 6,1%. As metas sugeridas consideram o panorama de calmaria internacional atual, com a manutenção do crescimento mundial médio em 4% puxando o preço das commodities para cima. Para Francini, as metas poderiam sofrer revisões caso surgissem fatores negativos como crises externas. Ele também esclareceu que esse objetivo coordena a continuidade do regime de metas de inflação, esforços de investimento público e privado, inversões em infra-estrutura e criação de novos instrumentos de políticas sociais. "Não há medida isolada, única, mágica ou salvadora da Pátria", ressaltou. Fórmula para o ajuste A questão deve estar concentrada em um esforço fiscal nos primeiros anos de governo. A proposta é que, a partir do ano que vem, as despesas federais poderiam recuar para R$ 385,3 bilhões ante os R$ 402,6 bilhões esperados para este ano. Em 2008, seriam mantidas em R$ 400,9 bilhões. A partir daí haveria uma retomada controlada do crescimento desses gastos. Para controlar as despesas em relação ao PIB, o presidente Lula deveria ordenar uma forte intervenção para reduzir o número de ministérios, de cargos de confiança, além de buscar aumentos de eficiência, renegociando contratos e procedimentos de compras. Juntamente com as propostas para a reforma da Previdência Social, que inclui a adoção da idade mínima para aposentadoria, uma das mais impopulares é o reajuste salarial zero durante os próximos dois anos para o funcionalismo público, o contrário do que o governo fez durante o primeiro mandato. O ganho potencial com a implantação seria de 5,55% do produto. Com a "sobra" de recursos e a melhoria do ambiente para o setor privado será possível ampliar as taxas de investimento. O estudo sugere a implementação de metas tanto para o investimento público, que em 2005, foi de 1,9% do PIB, quanto privado. Em 2007, estados e municípios estariam obrigados a investir 1,4% do produto enquanto a União, 1,1%. A participação do setor privado seria de 19,6%, fazendo com que as inversões total cheguem a 22,1% do PIB. Ao longo dos anos até 2014, esses volumes cresceriam sensivelmente para 3,3% cabendo à União e 21,4% ao setor privado. Estados e municípios continuariam contribuindo com 1,4% do PIB, mas no total, os investimentos - que são pré-condição para o crescimento econômico - chegariam a 26,1%. Exemplo de fora De acordo com o estudo, países como Canadá, Irlanda, Espanha, Suécia e também o Reino Unido fizeram um ajuste fiscal sério e, mesmo durante esse período, aumentaram sensivelmente suas taxas de crescimento, reduziram o desemprego e elevaram o consumo das famílias. A Irlanda, por exemplo, que hoje é a segunda colocada no ranking que mede o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), apresentava crescimento de 2,4% antes do ajuste. No período de esforço, a expansão passou para 3,8% e depois, 4%. A proposta já foi apresentada, ainda sem conclusão, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. kicker: Canadá, Irlanda, Espanha, Suécia e Reino Unido arrumaram suas contas e mais que triplicaram o percentual de crescimento do PIB (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Simone Cavalcanti) | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
24 de novembro de 2006 |
| FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL | |
| É ... - Corda roída | |
| É muito grave essa decisão da Petrobras de romper o contrato de fornecimento de gás para funcionamento da siderúrgica do Ceará. E fere de morte a imagem não apenas do presidente Lula, tão bem votado no Estado, como de seus aliados, Cid e Ciro Gomes. A decisão da estatal teria a ingerência do Sr. Gerdau, que como muitos, prega a livre concorrência... de araque. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
24 de novembro de 2006 |
| FORNECIMENTO DE GÁS | |
| Petrobras e Ceará Steel tentam desatar o nó | |
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Na sétima reunião em um intervalo de menos de 40 dias, investidores estrangeiros da usina siderúrgica Ceará Steel fizeram mais uma tentativa de desatar o complicado nó para o fornecimento de gás para o projeto. Executivos das empresas Dongkuk (sul-coreana) e Danielli (italiana) encontraram-se ontem, no Rio de Janeiro, com representantes da Petrobras para discutir a questão que envolve “um desequilíbrio de contrato” de cerca de US$ 500 milhões.
O montante foi alegado em nota enviada pela estatal na noite da última quarta-feira ao senador petista Eduardo Suplicy. De acordo com a empresa, esse seria o prejuízo se vendesse gás para o projeto nas condições negociadas em 2003. Apesar da repercussão provocada pela decisão de Petrobras de rever os preços do insumo, nenhuma das partes envolvidas no processo informou qual o resultado do encontro realizado no Rio de Janeiro. A reportagem entrou em contato na noite de ontem com o diretor executivo da Ceará Steel, Giovanni Coassin. No entanto, às 20h e 30 minutos de ontem, ele disse que ainda estava em reunião e que preferia não daria nenhuma declaração sobre o tema siderúrgica. A Petrobras também não divulgou se houve algum avanço no processo de negociação. NOTA - O texto encaminhado a Suplicy foi lido pelo senador ontem no Plenário do Senado. “Ainda não foi considerada definitiva a decisão de negar entendimento (entre Petrobras e Ceará Steel)”, avaliou o petista. A nota informa que o presidente da empresa, Sérgio Gabrielli, reuniu-se com a Ceará Steel, em 16 de outubro passado, e informou que as condições para suprimento do gás natural fechadas em 2003 “produziam, no cenário atual de preço de energia, um desequilíbrio econômico para a Petrobras, e que a superação deste fato deveria ser negociada empresarialmente”. Teriam havido pelo menos outras seis novas reuniões entre as partes, nos dias 20, 23, 25 e 27 de outubro e 6 e 21 de novembro com o objetivo de encontrar uma solução. Na do último dia 21, a estatal teria se disposto a apresentar três cenários com preços de gás natural para suprir a usina cearense e solicitado que as duas empresas verificassem os impactos no resultado do projeto. A reportagem tentou ouvir representantes do Governo do Estado. Foram deixados recados com as assessorias de imprensa das secretaria de Desenvolvimento Econômico, de Infra-estrutura e do Governo, mas não houve retorno. Estatal reconhece influência de questões de mercado Depois de mais de um mês de silêncio, pela primeira vez a Petrobras reconhece oficialmente que questões de mercado, como as dificuldades enfrentadas com o gás natural da Bolívia, influenciaram nas alterações pretendidas pela estatal em relação ao contrato com o projeto no Ceará. O Diário do Nordeste vinha tentando, sem sucesso, conseguir informações sobre um possível descumprimento de contrato de fornecimento de gás desde o dia 18 de outubro. Em nota do último dia 22 de novembro, a empresa informou que apresentou à siderúrgica, entre outros documentos, “planilha explicativa do desequilíbrio de contrato, a situação de suprimento (restrição de suprimento de gás natural, aumento de custos de exploração e produção e equipamentos, dificuldades de suprimento da Bolívia, e os níveis de preços atuais e futuros de gás natural)”. O texto foi enviado ao senador Eduardo Suplicy (PT). A estatal declarou que vinha sistematicamente buscando demonstrar à Ceará Steel que havia dificuldades no suprimento de gás e que “o preço deste insumo deve acompanhar o comportamento do mercado de energia, mesmo com defasagem de tempo”. (CB) | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
24 de novembro de 2006 |
| SIDERÚRGICA | |
| Políticos se mobilizam pela siderúrgica | |
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A mobilização política em prol da instalação da siderúrgica no Ceará promete reunir parlamentares de diversos partidos no Ceará. Hoje, o presidente da Assembléia Legislativa, Marcos Cals (PSDB), anuncia a criação de comissão suprapartidária para tentar garantir a concretização da Ceará Steel.
“Esse tipo de comportamento isolado da Petrobras não traz uma boa convivência com grupos nacionais e internacionais que desejam investir no país”, avaliou Cals sobre o anúncio da estatal de rever os preços do gás natural a ser fornecido. DEBATE - No dia 6 de dezembro, a Assembléia realiza também um debate sobre o projeto, tendo como convidados principais a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli. O governador Lúcio Alcântara (PSDB), o governador eleito Cid Gomes (PSB) e representantes da bancada federal também serão convidados para o evento. BRASÍLIA- Depois do impacto provocado pela decisão da Petrobras, o dia de ontem em Brasília foi de tentativa de acalmar os ânimos. Enquanto os aliados ao Planalto garantem que a siderúrgica não foi inviabilizada, a oposição ao governo fala em fraude eleitoral. PROJETO - Prevista para funcionar em 2009, a concretização da siderúrgica no Ceará está indefinida. O projeto envolve investimentos de cerca de US$ 750 milhões e geração mais de 3,5 mil empregos no Ceará. A construção é uma parceria entre as empresas Vale do Rio Doce (brasileira), Danielli Steel (italiana) e Dongkuk Steel (sul-coreana). As partes seriam de, respectivamente, 10%, 25% e 65%. Para se viabilizar, a iniciativa precisaria ter garantido, por 20 anos, o fornecimento de 1,8 milhão de metros cúbicos de gás natural por dia. No entanto, representantes da bancada cearense e do setor produtivo temem que a decisão de alterar os valores previstos para o gás natural inviabilize o empreendimento previsto para ser instalado no Complexo Portuário do Pecém. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
24 de novembro de 2006 |
| FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL | |
| Edilmar Norões - Repercussão | |
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O pronunciamento de Tasso no Senado chamando a atenção do governo para a quebra de contrato da Petrobras visando à construção da Siderúrgica no complexo do Pecém, teve grande e natural repercussão dentro e fora do Congresso Nacional. Inclusive, uma audiência pública, requerida pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado, vai ouvir a diretoria da Petrobras.
Advertência Tasso foi duro ao levantar a questão e, convenhamos, nem poderia ser diferente. Afinal é dos que vêm acompanhando de perto a implantação do mega empreendimento. Ele chamou a atenção do governo já que foi o próprio presidente Lula que se comprometeu para que o Ceará sediasse a Siderúrgica. Nesse seu pronunciamento, advertiu sobre a repercussão negativa, no exterior, a quebra de contrato envolvendo parceiros internacionais (um da Coréia e outro da Itália). Advertência II Foi depois de conversar com os representantes dos parceiros estrangeiros que Tasso resolveu subir à tribuna do Senado para tratar de tão grave problema. Na oportunidade, assegurou que não descansará enquanto o governo não encontrar uma saída capaz de contornar a grave questão criada pela Petrobras. | |
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| O ESTADO |
24 de novembro de 2006 |
| FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL | |
| Diário Político - Sem divisões | |
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A polêmica maior que envolve, no momento políticos e não políticos, está ligada à questão da espetaculosa quebra de contrato da poderosa e portentosa Petrobras, com as empresas que juntamente com o Governo do Ceará, estão empenhadas em construir, no Ceará, mais precisamente no Pecém, a usina siderúrgica da Ceará Steel, que tem como parceiras empresas da Coréia e da Itália. A notícia, transformada em grande decepção, pegou de surpresa todos os cearenses. Afinal, se trata de um projeto do Governo do Ceará, mas, antes de tudo, uma promessa que rendeu milhões de votos ao presidente Lula.
As primeiras reações dos cearenses, foram de estupefação, já que se tratava de um projeto que vinha servindo de consolo para os mais entusiastas da refinaria, que tinha sido presenteada aos co-estaduanos do presidente Lula Pernambuco - por um presidente e "irmão", Chávez, dono do petróleo da Venezuela. Afinal, se perdemos mais de 100 mil empregos sem a refinaria, é melhor do que nada algumas dezenas de milhares de votos via siderúrgica. Ora, se a refinaria está mesmo perdida, mas se ainda restam esperanças de termos a siderúrgica, não há outro caminho a não ser a união de todos em torno desse projeto. O que não adianta é ficarem opositores do governador jogando a culpa sobre ele, enquanto os anti-Lula atribuem a este essa iminente e desastrosa perda. Dessa vez, temos que provar que o cearense, mesmo antagônico politicamente, ainda tem o sentimento de saber o momento em que a união é imprescindível. E aí, se exclui a presença do sentimento político-partidário, que nesses momentos, pode ser fatal aos interesses do povo. Tapeação O deputado Fernando Hugo (PSDB), diz que deveria haver, não só mais união, mas muito mais agressividade, da parte dos cearenses - principalmente dos apoiares do governo do presidente Lula - no lamentável caso da Petrobrás-Ceará Steel. Para ele, o presidente tem que provar se quem manda mais, se é ele ou a Petrobras. Enrolação O deputado Fernando Hugo (PSDB), diz que os cearenses devem estar mais-atentos às negaças da Petrobras, no que se refere à questão da siderúrgica. Para ele, o presidente Lula, se quiser mesmo ser honesto com os cearenses, que o encheram de votos, deve mandar a Petrobras acabar com essa desculpa esfarrapada de crise com a Bolívia. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL | |
| Em defesa da siderúrgica | |
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Paira uma enorme nuvem negra sobre os céus cearenses, a partir do impasse provocado pela ameaça da Petrobras em não fornecer gás para a instalação da Usina Siderúrgica do Ceará (Ceará Steel).A dúvida é se ainda será possível realizar a obra, fato que está preocupando diversos segmentos da sociedade alencarina, haja vista que a construção da siderúrgica - com investimento de aproximadamente US$ 750 milhões - é um marco para o desenvolvimento da região, sinalizando, inclusive, novos e prósperos horizontes para o Ceará. Deve, assim, ser defendida com unhas e dentes por todas as pessoas e instituições comprometidas com os reais interesses de nossa terra.
Sua implantação, em conjunto com uma indústria de laminação, possibilitará a criação, em seu entorno, de um pólo metal-mecânico, formado por empresas dependentes, sobretudo, dos produtos de ferro e de aço que serão fabricados. Entre 30 e 60 novos empreendimentos geradores de mão-de-obra poderão surgir. Haverá, ainda, condições para que nasçam indústrias de tonéis de aço, de lavadoras e secadoras, de aparelhos de ar-condicionado, de bicicletas, de contêineres, de vagões de trens, de automóveis e de máquinas agrícolas, entre outras. Honrar o contrato firmado com seus parceiros - nacionais e estrangeiros - não é nenhum favor da Petrobras ao povo cearense. É simplesmente sua obrigação! Sendo uma empresa estatal, ela deve submeter-se às estratégias de Estado, sempre preocupadas com os interesses nacionais. A siderúrgica é um compromisso do governo federal, fundamental para o Ceará, e assumido publicamente pelo próprio presidente Lula.Por isso, sua viabilidade não pode ser comprometida por questões de preço do gás no mercado externo, a nosso ver o real causador da polêmica. O Ceará possui todas as condições necessárias para a instalação da siderúrgica. Dessa forma, acredito que os diversos segmentos sócio-econômicos de nosso Estado não permitirão a perda injustificável de uma conquista de tamanha magnitude. LUIZ CARLOS CABRAL DE MORAIS é jornalista 
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL | |
| Existe vida inteligente no Ceará | |
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Se as lideranças não sabem expressar a sofisticação de pensamento da inteligência do Ceará e não têm a percepção exata disso, os cearenses ficarão a reboque dos velhos discursos que reiteram o nada, ou contribuem muito pouco para atender à expectativa de desenvolvimento consistente, harmonioso e contemporâneo
Ninguém gosta de crise e, se pudesse, sempre manteria longe essa possibilidade. Há as crises impositivas, sem as quais um processo não alcança sua plenitude. Estas são de fato inevitáveis (como a do crescimento biológico, quando se passa da infância para a adolescência, desta para a fase adulta e finalmente para a maturidade plena). Outras são criadas pela ação ou omissão do homem. Quando isso acontece, deve-se ao menos aproveitar o que dela possa ser extraído como positivo. É o que se verifica atualmente com o Ceará, após as turbulências dos últimos dias, quando mais uma aspiração da sociedade parece caminhar para a frustração, caso se confirme a ruptura do contrato com a Petrobras para o fornecimento do gás prometido para a Siderúrgica do Pecém. Trata-se de mais uma daquelas bandeiras que mantêm hipnotizadas as mentes durante décadas e décadas: refinaria (+ de 40 anos), ZPEs, transposição do São Francisco, etc.) para logo se revelarem “sonhos de uma noite de verão”. Pelo menos esta última crise está servindo para novamente produzir fagulhas de lucidez naquele personagem inteligente que habita a alma do cearense, não o deixando sucumbir a cada tentativa de mumificação de sua história. Mesmo que esses lampejos prospectivos tenham sua propagação sempre frustrada pelo balde de água fria da mesmice renitente, essas fagulhas de lucidez irrompem mais na frente como fogo de monturo irredento. A atual crise já produziu um efeito incontornável: desvelou o grande descompasso existente entre esse substrato de vívida inteligência, que mobiliza a sociedade cearense, e a sua representação política. Uma se move na crista da onda da História, aproveitando seu impulso para projetar-se além do permitido pela lei da inércia, a outra se deslocando sob a bitola medrosa da mesmice agarrada ao corrimão do dejà vu. É compreensível que o presidente da República, na busca da composição política para viabilizar a governabilidade, esteja conversando com as representações de cada Estado. No entanto, ao invés de agirem como porta-vozes das aspirações promanadas da inteligência viva do povo cearense, os representantes prodigalizam um espetáculo empobrecedor, legitimando a renovação dos velhos chavões que vem hipnotizando geração após geração de cearenses. Será que esses representantes já atinaram para a possibilidade de que as prioridades apresentadas nesses colóquios não sejam exatamente aquelas requeridas pelo Ceará para alcançar o desenvolvimento almejado? Quais seriam realmente as prioridades estratégicas para o Estado no momento em que adentra o século XXI, cujas demandas estão sendo alteradas? Qual o cenário do Ceará para este século que se inicia? Todas essas indagações são pertinentes, visto que o Ceará sempre esteve em descompasso com as exigências de cada época (foi o que aconteceu com a chamada era da agricultura e a da industrialização), embora seus núcleos de inteligência tivessem até antecipado processos que seriam depois emparedados pelo peso do estabelecido. É certo que os representantes eleitos estão compartilhando da divisão do poder, mas não demonstraram durante a campanha, nem nos momentos iniciais da nova re-arrumação de forças, sintonia com a considerada sofisticação do Ceará. Ora, vivemos presentemente a era dos serviços, onde os valores culturais e simbólicos são mola-mestra da economia. Trata-se de um novo alvo potencial para o Ceará, no entanto o que foi noticiado ontem, é que se pensa priorizar duas usinas nucleares para a geração de energia na região. Algo completamente aleatório ao que almejamos e para o qual não temos nenhuma vocação. O outro disse-me-disse diz respeito ao renascimento da Sudene - uma pauta do século passado. Se as lideranças não sabem expressar a sofisticação de pensamento da inteligência do Ceará e não têm a percepção exata disso, os cearenses ficarão a reboque dos velhos discursos que reiteram o nada ou contribuem muito pouco para atender à expectativa de desenvolvimento consistente, harmonioso e contemporâneo. Se alguns analistas intuem que 80% dos votos expressamente manifestados foram por conta do Bolsa Família, estão enganados. Porque existe vida inteligente no Estado. Está aberta uma nova agenda à sociedade cearense. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL | |
| Governo Lula investe na siderúrgica | |
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É pra valer! O investimento programado para a Siderúrgica Ceará Steel é real e conta com o aval do governo federal.Não houve e não há qualquer mudança de posição. A obra é muito importante para o Ceará, vai gerar 3,5 mil empregos diretos e é promessa de campanha do presidente Lula para o governo que se inicia em 2007.Se surgiram problemas, vamos resolvê-los conjuntamente e de forma suprapartidária.
O projeto de instalação de uma siderúrgica no Ceará foi um dos argumentos para a construção do Porto do Pecém.A União já aplicou mais de R$ 800 milhões no Porto e, agora, planeja a construção do terceiro píer.O projeto executivo está orçado em R$ 419 milhões e depende apenas de licitação pública para ser efetivado.A bancada cearense no Congresso Nacional, por unanimidade, aprovou a destinação de emenda orçamentária para assegurar a contrapartida do Estado na construção do novo píer.Esse equipamento está diretamente relacionado à infra-estrutura necessária para a futura siderúrgica.A manutenção desse volume de investimentos é garantia de que o governo federal quer a siderúrgica funcionando dentro do cronograma estabelecido. Qualquer problema em relação ao fornecimento de gás não deve servir de pretexto a uma onda de ataques a Petrobras que tem uma história relevante de serviços prestados ao Brasil. A Petrobras é uma empresa de economia mista.Deve realizar os seus investimentos em setores da economia que desenvolvam o país, garantindo a justa remuneração dos seus acionistas. A siderúrgica do Ceará, seguramente, se enquadra no perfil de empreendimento favorável ao desenvolvimento do Ceará, do Nordeste e do Brasil. Caso seja necessária a discussão sobre o subsídio no fornecimento de gás, a Petrobras e o povo cearense contam com o nosso mandato parlamentar. Sempre fui e continuarei sendo um aliado na viabilização dos projetos importantes para o Ceará e o país. José Pimentel é deputado Federal (PT-CE) e vice-líder do governo federal no Congresso Nacional | |
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| O ESTADO |
24 de novembro de 2006 |
| SCHINCARIOL | |
| Cotidiano - Mais cerveja | |
| Em Horizonte, mesmo município onde fica a Troller, a Schincariol abrirá uma fábrica ainda em 2007, a previsão de investimentos é de 300 milhões. | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
24 de novembro de 2006 |
| CAFÉ | |
| Vaivém das commodities - Rejeição menor | |
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Apenas 3% da população manifestou rejeição ao consumo de café, mostra pesquisa encomenda pela Abic e realizada entre 2.500 pessoas. Em 2005, eram 7%.
PROGRAMA-SAÚDE O dado foi apresentado durante o 14º Encafé (reunião anual das indústrias do setor), em Guarapari (ES). Para a Abic, a menor rejeição é efeito de um programa de orientação aos médicos, mostrando que o produto faz bem à saúde, ao contrário do que se apregoava até há alguns anos. | |
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| GAZETA MERCANTIL |
24 de novembro de 2006 |
| CONSUMO DE CAFÉ | |
| Consumo de café espresso aumenta 80% | |
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Guarapari (ES), 24 de Novembro de 2006 - O consumo de café espresso cresceu de forma acelerada e o produto é apreciado cada vez mais fora de casa. Pesquisa realizada pela TNS InterScience, entre 2003 e 2006, revela que o consumo desse café aumentou 80% desde 2003, saindo de uma participação de 10% do total consumido no País para 18% neste ano. Na comparação com o ano passado, quando a fatia era de 11%, o crescimento foi de 63%.
Este tipo de café geralmente é consumido em lanchonetes e restaurantes e é mais elaborado do que os tradicionais. O estudo foi realizado com 2,180 mil entrevistados das regiões Sudeste, Sul, Norte e Nordeste e Centro-Oeste e anunciado durante a 14 edição do Encontro Nacional das Indústrias de Café (Encafé). A empresa detectou ainda aumento do consumo no café instantâneo (solúvel) e capuccino. O consumo do instantâneo saltou de 14%, ano passado, para 16% neste ano, 14% a mais. Em 2003, a fatia era de 15%. Já o consumo de capuccino saiu de 12% para 13% entre 2005 e 2006, crescendo 8%. Hoje, 94% da população brasileira consome café pelo menos uma vez por mês, 2 pontos percentuais a mais que em 2003. O estudo demonstra ainda que a rejeição ao consumo do café caiu de 7%, ano passado, para 3% neste ano. Recursos para custeio O Conselho Monetário Nacional (CMN) tem até o dia 20 de dezembro para aprovar o restante do orçamento do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé ), de R$ 350 milhões e destinados aos tratos culturais dos cafezais em 2007/08, disse o coordenador geral do Funcafé, Lucas Tadeu Ferreira, que participou de reunião do Conselho Deliberativo da Política de Café (CDPC). A expectativa é que o CMN aprove o recurso na próxima reunião. O orçamento total para 2006 é de R$ 1,6 bilhão dos quais R$ 1,32 bilhão já liberados. A repórter viajou ao Espírito Santo a convite da Abic (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 12)(Viviane Monteiro) | |
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| GAZETA MERCANTIL |
24 de novembro de 2006 |
| TRIGO | |
| Trigo argentino chega e reduz preços no Brasil | |
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São Paulo, 24 de Novembro de 2006 - O trigo argentino recém deu sinais de chegar ao País e já causou uma redução nos bons preços que estão sendo alcançados pelo produtor brasileiro. No início deste mês, a tonelada de trigo vendida em Maringá (PR) alcançava até R$ 510. Ontem, estava em cerca de R$ 480. Apesar da queda, a análise da Safras & Mercado mostra que isso é apenas uma acomodação de preços, já o País passa por um momento no qual o trigo brasileiro estava sem a concorrência argentina.
O produto brasileiro chegou a alcançar R$ 550 por tonelada nos últimos meses, para um trigo de boa qualidade e localizado perto de um moinho consumidor do grão. Com a chegada do cereal argentino da região de Bahia Blanca, por exemplo, "que desembarca no moinho em São Paulo custando R$ 520 por tonelada, os preços se acomodaram para baixo", diz o analista da Safras & Mercado, Élcio Bento. Segundo Bento, apesar da queda os preços atuais, as cotações estão elevadas e seguem com tendência altista. "No mesmo dia 23 de novembro do ano passado tínhamos uma tonelada de trigo valendo R$ 370", diz. A Argentina já colheu 17% de sua safra e a maior parte dos pedidos brasileiros começa a chegar em janeiro. Dos 8,5 milhões de toneladas que a Argentina tem disponível para a exportação cerca de 7,8 milhões já estão contratados, sendo que, dos quais, aproximadamente 6,8 milhões por moinhos brasileiros. "Mas o trigo argentino deverá abastecer nossos moinhos até março, a partir daí teremos de comparar o grão dos Estados Unidos, e o produtor brasileiro que tiver algum guardado poderá vender por um preço muito bom", diz. O trigo dos Estados Unidos, já incluindo a Tarifa Externa Comum (TEC) chega hoje aos moinhos de São Paulo valendo US$ 300 a tonelada, ou R$ 648 a um câmbio de R$ 2,16. Subsídio argentino As incessantes medidas de auxilio e proteção ao trigo e também à farinha de trigo argentina ainda não têm solidez para impactarem nos preços do trigo brasileiro. "Houve, e segue havendo, muitos anúncios de medidas de proteção. Porém ainda não dá para ter credibilidade nestes fatos", completa o especialista da Safras & Mercado. (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 12)(Juan Velásquez) | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| INDÚSTRIA DE BEBIDAS - HORIZONTE | |
| Sônia Pinheiro - Happy | |
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...E quem anda assim rindo pro tempo é o alcaide Chico César, de Horizonte.
E nem é pra menos: ganhou, de Superbonder no bico, a bordo de seu trono, a disputa pela fábrica da Nova Schin - investimentos superiores a R$ 300 milhões - festejando, ainda, a ampliação da Troller, que está sendo vendida para a Ford. O duplo lance representa empregos a mais para Horizonte. De tal jeitinho, Chico César espera terminar seus 8 anos de mandato cumprindo todos aqueles compromissos que assumiu em praça pública. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| FERROVIA TRANSNORDESTINA | |
| Ceará - Transnordestina | |
| Obras do primeiro trecho da ferrovia Transnordestina em Missão Velha, a 522 quilômetros de Fortaleza. Os serviços tinham sido embargados pelo Ibama em 11 de outubro e foram retomados no fim do mesmo mês. O primeiro trecho terá 100 quilômetros entre Missão Velha e Salgueiro (PE). Está orçado em R$ 120 milhões. O investimento na obra será de R$ 4,5 bilhões e ligará sete estados. Começando no porto do Sauípe, em Pernambuco, indo até o porto do Pecém, no Ceará. São 1.860 quilômetros. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| PORTO DO PECÉM | |
| Política - Pécem: primeiro edital não previa pagamento adiantado | |
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Até o fechamento da Coluna, continuava juridicamente suspensa a licitação para as obras de ampliação do Porto do Pecém. Mas, há um fato "novo". A diferença entre o primeiro edital, lançado em fevereiro passado (um lobby dos concorrentes deixou o certame deserto) e o segundo edital, lançado em 26 de setembro, não era apenas de valor. No primeiro, o valor da obra era de R$ 268,7 milhões. No segundo, R$ 421,1 milhões. 60% a mais para a mesma obra (a Seinfra sustenta que os itens físicos da obra também foram redimensionados). O edital de setembro prevê que o Governo do Ceará vai pagar de cara ao vencedor da licitação 5% do valor total do contrato. Ou seja, R$ 21 milhões sem que seja preciso movimentar um só carrinho de mão com areia. Trata-se de um adiantamento financeiro. Prática não prevista nos modelos de editais sugeridos pela Seinfra ao mercado. Prática jamais usada no histórico de licitações do Governo cearense. Prática não prevista no edital de fevereiro, o primeiro. Está lá, preto no branco: "O pagamento
será efetuado com a apresentação pela contratada dos boletins de medição". ADIANTAMENTO FERE PRINCÍPIOS DO GOVERNO Trocando em miúdos, o primeiro edital respeitava as normas internas do Governo de não conceder adiantamentos financeiros para as empreiteiras. O fato torna ainda mais estranho o item do segundo edital que determina o repasse dos R$ 21 milhões sem que a empresa vencedora da concorrência precise mover um só caminhão carregado de pedra. Mais ainda quando se sabe que a licitação foi lançada em plena campanha quando faltavam apenas cinco dias para a eleição de governador. O mercado sabe que esse adiantamento não é correto. Do ponto de vista público, é incorreto e fere princípios históricos. Os pagamentos aos empreiteiros sempre são feitos a partir da medição da obra. A cada mês, paga-se o valor correspondente ao andamento da obra. Justo. Até agora, o Governo do Ceará não ofereceu uma só explicação ao distinto público para justificar essa estranha cláusula do edital. Esse comportamento só aumenta as dúvidas. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| USINA SIDERÚRGICA DO CEARÁ | |
| Política - Mais um exemplo de aparelhamento | |
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A Coluna de ontem fez questão de colocar uma frase do presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielii, dirigida a um jornalista por ser reveladora de um método e de uma concepção. "Evidentemente, você não é uma pessoa bem-vinda aqui", disse o servidor do Estado ao repórter que havia assinado reportagens acerca da generosidade da Petrobras com algumas de suas prestadoras de serviço. As reportagens também revelaram transferências de recursos da Petrobras a ONGs sem licitação. Ao dizer que o jornalista não é bem vindo na empresa pública, Gabrielli se apropria da Petrobras. É uma forma inusitada de privatização. Ou melhor, uma petização do Estado brasileiro. Trata-se de mais um exemplo de aparelhamento. É o mesmo conceito que leva a primeira dama a mandar que o jardineiro desenhe estrelas nos jardins do Palácio da Alvorada. O mesmo método que leva um dos aloprados a continuar recebendo seu salário de R$ 17 mil como diretor do Banco do Brasil mesmo que estivesse "licenciado" para trabalhar na campanha do presidente.
"PETROBRAS SABOTA NEGÓCIO QUE NÃO É DELA" A atitude de Sérgio Gabrielli explica o comportamento da Estatal em relação ao Ceará. A Petrobras tratou o Estado com profundo desprezo. Acusa o Ceará de não cumprir contrapartidas e não diz que contrapartidas foram desrespeitadas. Um óbvio jogo de enganação. Escrevam: a Petrobras não terá nenhuma boa vontade para conosco. Atentem para o que disse o governador eleito, Cid Gomes (PSB), sobre a estatal na entrevista publicada no O POVO (edição de terça-feira): "A Petrobras sabota, é algo histórico, qualquer investimento que não seja dela mesma". O que o futuro governador quis dizer é que a Petrobras não tem o menor interesse em tocar o negócio. E olha que o presidente Lula disse seguidamente na campanha que a Siderúrgica é um de seus feitos federais, embora não seja. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
24 de novembro de 2006 |
| PORTO DO PECÉM | |
| Ministério Público vai investigar o caso | |
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Em meio a notícias veiculadas na imprensa local e nacional relativas a pedidos recorrentes de empreiteiras cearenses contra a licitação do Governo do Estado para a obras de construção do terceiro píer do Porto do Pecém, o Ministério Público do Ceará (MPE) decidiu investigar o caso.
Ontem, as promotoras públicas Joseana França, Heloisa Maciel, Socorro Brito e Carmelita Bruno Sales assinaram, em conjunto, a abertura de um Inquérito Civil Público (ICP), para investigar o que há de fato (de certo ou errado) no processo licitatório da obra. De caráter investigativo, o procedimento é passo necessário para a abertura de uma possível Ação Civil Pública, tendo em vista que há controvérsias em relação a lisura do processo licitatório. Hoje, as promotoras se reúnem para definir os primeiros passos da investigação, que deve começar por ouvir representantes de todas as partes envolvidas no caso. PROCESSO - Abandonado em março último, por desinteresse do próprio mercado da construção, e suspensa por duas vezes, somente neste mês, em decorrência de medidas cautelares interpostas pela construtoras Marquise, em 1º de novembro e pela Azteca Construções, dias depois, a licitação está sub-judice. Orçada em R$ 421,1 milhões, o processo está sendo julgado novamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Fernando Ximenes. Na última quarta-feira, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com pedido de extensão dos efeitos da suspensão da liminar interposta pela Marquise à cautelar proposta pela Asteca. “Neste caso não cabe extensão de decisão anterior do Desembargador”, avalia o advogado da Marquise e da Asteca, Jorge Pires. Procurado para comentar a iniciativa do MPE, o secretário Estadual de Infra-Estrutura, Luis Eduardo Moraes, não retornou as ligações até o fechamento desta edição. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| USINA SIDERÚRGICA DO CEARÁ | |
| Vertical S/A - Siderúrgica: o risco da desconfiança | |
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Por mais que Petrobras e Governo do Estado cheguem a um acordo quanto ao preço do gás a ser fornecido pela estatal para a Ceara Steel, a desconfiança ficou instalada nos sócios privados no investimento - a italiana Danieli Steel, o grupo coreano Dongkuk e a Companhia Vale do Rio Doce. O dano é maior ainda nas duas estrangeiras. Nenhum investidor, sobretudo internacional, tem capital para investir em projetos sem as devidas garantias quanto aos marcos regulatórios. Tais empresas são inflexíveis quando o assunto são as definições contratuais, pois elas têm por parâmetro acertos duradouros e confiáveis, tantos nos países de origem como em todos os mercados onde fincam pé. Precisam da certeza de que seus investimentos dependerão apenas da eficácia da gestão.
Foi confiando no respeito às regras contratadas que coreanos e italianos atravessaram meio mundo para investir no Pecém. Regras de curto prazo não combinam com a necessária estabilidade para novos negócios. ALTO RISCO DE DESISTÊNCIA O risco das companhias desistirem do negócio é considerável. Houve quebra de confiança. Justamente no ponto nevrálgico dos grandes investimentos do gênero: as regulamentações. A leitura quase unânime é de que a avaria não é apenas para o Ceará, mas para o País. "Eles vão temer que daqui a seis meses surja uma outra ameaça do tipo. Só que dessa vez, já com os dois pés aqui e alguns milhões de dólares enterrados", pondera uma fonte. Ele ressalva que as companhias envolvidas não têm um dono só. São empresas de capital aberto, nas quais os acionistas não têm visão imediatista. "Compram ações para garantir o futuro e não vão pôr o dinheiro deles naquilo que não for absolutamente sólido." Gente que fica desconfiada até mesmo diante de fatos paralelos, como a polêmica licitação do píer do Porto do Pecém. O GÁS NÃO SERIA DA BOLÍVIA A argumentação da Petrobras de que na concepção original o projeto iria usar excedente de gás boliviano, que não existe mais, é gasosa. As tais razões conjunturais apresentadas são questionáveis, na medida em que na época da assinatura do contrato já se sabia que haveria momentos de incerteza na política boliviana. Outro executivo do setor procurado pela Coluna advertiu: "Imagina-se que quando a Petrobras fez a oferta de gás, nas condições contratadas, já deveria ter levado em consideração o percentual de risco do imponderável." Ele lembra que qualquer análise do gênero inclui um delta a mais para o imponderável. Além disso, o gás para a siderúrgica não seria da Bolívia. Viria do Rio Grande do Norte ou do Amazonas. Estranho que o que antes era garantia agora tornou-se inexeqüível. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| USINA SIDERÚRGICA DO CEARÁ | |
| INCENTIVOS FISCAIS - Ceará repassou R$ 137 mi à Petrobras | |
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Mesmo não tendo recebido nada do gás acordado para alimentar a siderúrgica Ceara Steel, o Governo do Estado já repassou em incentivos fiscais à Petrobras, a título de contrapartida pelo fornecimento do insumo para a usina, R$ 137 milhões
Artumira Dutra da Redação 24/11/2006 03:17 O Governo do Estado já repassou, a título de contrapartida pelo fornecimento do gás para usina siderúrgica, cerca de R$ 137 milhões em incentivos fiscais (desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS). O POVO apurou que o governo vem antecipando o benefício desde 1996, mesmo sem ter recebido nenhuma gota do gás da siderúrgica que agora estaria ameaçada de não vir. O Estado diz que cumpriu todas as contrapartidas acertadas com a Petrobras. Ontem a assessoria de imprensa da estatal informou que não houve rompimento do contrato para o fornecimento de gás. Afirma que "o Governo do Ceará foi notificado pela estatal da extinção do Contrato de Contrapartidas, pois nem todas as garantias haviam sido cumpridas", e que a estatal está negociando o preço acertado em uma minuta de contrato, assinada em 2003, para o suprimento de gás natural à USC. Destaca que faz isso porque o preço está defasado e as condições de mercado são outras. A assessoria não confirmou a reunião ocorrida ontem, no Rio de Janeiro, entre investidores da Ceara Steel e diretores da Petrobras. Em nota já divulgada na imprensa esta semana, enfatiza que "a Petrobras vem desenvolvendo esforços junto ao governo do Ceará e aos investidores do projeto da usina siderúrgica buscando alternativas que garantam a viabilidade econômico-financeira para todos os agentes envolvidos". Fontes do governo estadual, que preferem não se identificar mas tem conhecimento de todo o processo da negociação com a Petrobras, informam que não existem razões econômicas, políticas ou sociais para a Petrobras querer romper o contrato assinado em 17 de outubro de 2005, no Rio de Janeiro. "Como poderia alegar que o preço do gás acertado contratualmente poderia provocar desequilíbrio financeiro para um fornecimento que só vai se cumprir daqui a 2 anos e 6 meses", pergunta o técnico. Observa ainda que o contrato é de 20 anos e que uma crise momentânea não seria motivo de ruptura, até porque o gás que vai para a siderúrgica não é oriundo da Bolívia, principal fornecedor com o qual a Petrobras enfrenta problemas. Entretanto, segundo a assessoria de imprensa da companhia, nunca houve um contrato formal para o fornecimento do gás. A empresa informa que existia apenas uma minuta de contrato rubricada por todas as parte. Se pelo lado econômico nada justificaria a atitude "precipitada" da Petrobras, avalia a fonte, do ponto de vista político a questão seria ainda mais absurda. "O próximo governo é aliado do presidente Lula e essa dificuldade seria desrespeitosa com o povo do Ceará que deu a terceira maior votação ao presidente". Por fim, o analista lembra a enorme desigualdade regional tendo no Nordeste e, no Ceará, um estado pobre que tem o 14º Produto Interno Bruto Nacional (PIB), a necessidade de receber um projeto estratégico que vai alavancar sua economia. De posse do contrato, a mesma fonte governamental, informa que o preço acertado para o fornecimento do gás para a usina foi: US$ 2,44/mmbtu (milhões de metros cúbicos de gás) para o volume de 1,2 milhão m³/dia. Para as quantidades acima desse volume o preço seria US$ 2,91/mmbtu. No caso dos US$ 2,44, caberia à Ceara Steel US$ 1,25 e ao governo estadual US$ 1,19 (subsídio). PARA ENTENDER O CASO 1982 - O sonho cearense de trazer uma usina siderúrgica para o Estado, como projeto estratégico para o desenvolvimento, teve seu primeiro movimento político no segundo governo de Virgílio Távora (1979-1982). Nesse período, chegou a ser assinado acordo com a Siderbrás (sistema brasileiro que congregava todas as siderurgias do País), para construção do empreendimento no Ceará 1996 - No final do governo Ciro Gomes e início do segundo governo de Tasso Jereissati, o Estado vai em busca de investidores privados, monta a estratégia de incentivos fiscais para atrair empresas, e em 1996 Jereissati assina um protocolo de intenções com o presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch, para implantar a siderúrgica. Por causa das crises internacionais (asiática e russa) os investidores recuam 2005 - O governo do Ceará continua trabalhando na infra-estrutura e mantendo entendimentos com investidores. Em 2005 consegue atrair o investimento privado da Companhia Vale do Rio Doce, Dongkuk e Danieli. Depois de negociar mais de dois anos, em 17 de outubro, o governador Lúcio Alcântara assina, em solenidade na sede da Petrobras (RJ) acordo para a oferta de 1,8 milhão m³ de gás natural para a Usina Siderúrgica do Ceará (USC) no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Em 15 de dezembro de 2005, começam as obras da usina, agora com o nome de Ceara Steel 2006 - Em 15 de novembro, a coluna "Política" do O POVO anuncia, com exclusividade, que a Petrobras havia rompido o contrato de fornecimento do gás para a Ceara Steel ainda em agosto. No dia 21 último, em Brasília, o governador eleito Cid Gomes pede a intervenção do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para resolver o problema. Autoridades, políticos e empresários se manifestam contra a Petrobras. A IMPORTÂNCIA SIDERÚRGICA Características gerais Investimento total: US$ 760 milhões Parceiros da Ceara Steel: O grupo sul-coreano Dongkuk Steel, o italiano Danieli, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e o governo do Estado Divisão do investimento: dos US$ 760 milhões, US$ 160 milhões virão de investimentos da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Danieli e Dongkuk Steel. Outros US$ 600 milhões virão de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos italianos Sace (agência de crédito à exportação) e MCC (banco comercial) Atuação dos parceiros: A CVRD fornece a matéria-prima (minério de ferro), a Dongkuk compra as placas de aço produzidas pela Ceará Steel e a Danieli fornece máquinas e tecnologia (know-how) para a produção de placas de aço, laminados e bobinas Localização: Complexo Portuário e Industrial do Pecém Prazo para conclusão: 30 meses após o início das obras Características técnicas Produção: 1,5 milhão de toneladas de placas de aço por ano. Energia Elétrica: A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) fornecerá, durante 20 anos, o suprimento de energia. Estará à disposição uma potência de 200 megawatts médios (Mwmed). Gás natural: está previsto que a usina terá da Petrobras 1,8 milhão de metros cúbicos de gás por dia durante 20 anos. Impactos econômicos e sociais Economia: a Ceara Steel, quando estiver funcionando, deve permitir um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto do Estado (PIB) do Estado, que é a soma de todas as riquezas produzidas. Já o impacto no PIB per capita cearense será de 4,37%. Receita: vai gerar uma receita anual de US$ 450 milhões. Impostos: Os cofres estaduais irão arrecadar mais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à comercialização do gás e energia para a usina. Exportações: será ampliada em 41%, com a exportação dos produtos da Ceara Steel. Pólos/indústria: como a Ceara Steel é considerada uma indústria de base, mudará o perfil econômico do Estado. A expectativa é de que no Complexo do Pecém e no Estado se desenvolvam pólos industriais, principalmente metal-mecânico. As chapas de aço produzidas pela usina serão utilizadas em vários setores da indústria, como metalurgia, automobilística e construção civil. Empregos/Renda: serão gerados 1.600 empregos quando o empreendimento estiver operando e 3,6 mil durante as obras. Após a implantação do pólo metal-mecânico, o volume global de ocupações geradas chegará a 3,7 mil. A Ceara Steel também deve impactar positivamente na renda e nos indicadores sociais do Ceará. A massa salarial gerada pela usina deve ser de R$ 23,3 milhões por ano. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| USINA SIDERÚRGICA DO CEARÁ | |
| Bancada ainda não articulou reação | |
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NEGOCIAÇÃO
Parlamentares da bancada federal revelam que, por enquanto, nenhuma ação articulada foi feita entre eles para mudar os rumos das negociações em torno da siderúrgica. O assunto entrará em pauta somente na próxima terça-feira, quando os deputados federais se reúnem para tratar das emendas do orçamento Daniel Sampaio da Redação 24/11/2006 03:17 A preocupação existe, mas nenhuma ação concreta ainda foi feita. Esse tem sido o comportamento da bancada cearense na Câmara dos Deputados em relação à polêmica da siderúrgica. Reação só mesmo dos senadores. Tasso Jereissati (PSDB) criticou o governo e mostrou em plenário que a Petrobras assinou acordo com o Ceará. Patrícia Saboya conversou na última quarta-feira com a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Entre os deputados, nada ainda. Algumas ações instaladas apenas e até agora sem muita repercussão. O problema deve entrar na pauta da reunião da bancada somente na próxima terça-feira, quando os deputados se encontram para fechar as emendas do Orçamento da União. O deputado Antônio Cambraia (PSDB) admite: "Em termos de bancada, não teve ação. Mas em termos individuais tem havido", garantiu. Ele pretende provocar a bancada na próxima terça-feira. "Deputado isoladamente não tem muito efeito, o ideal é que vá a bancada como um todo", declarou. Outro tucano, Bismarck Maia, disse que o papel da oposição é denunciar e cobrou uma posição mais firme dos governistas. "Eu espero que os deputados situacionistas, articulado pelo coordenador da bancada (Inácio Arruda), busquem uma ação. Bismarck, depois, retificou: "Não estou querendo jogar de um lado para o outro, mas era preciso que a forças situacionistas, amparadas na oposição, fossem lá e colocassem o preto no branco". Já o correligionário Raimundo Gomes de Matos anunciou que, apesar de não ter havido reunião da bancada para tratar do assunto, ele mesmo já fez contatos com o Ministério de Minas e Energia. "Esse procedimento da Petrobras não trará conseqüências só nacionais, trará repercussões internacionais no momento em que empresas que se instalam no Brasil observam a falta de cumprimento dos compromissos pactuados", disparou. Eunício Oliveira (PMDB) argumenta que uma ação, mesmo que indiretamente, foi feita: o direcionamento de duas emendas da bancada para melhorar a infra-estrutura do Estado. Uma será para as obras do Canal da Integração e a outra para o Porto do Pecém, duas estruturas fundamentais para o funcionamento da siderúrgica. "Tanto o governador eleito quanto a bancada criaram todas as facilidades para a infra-estrutura. Agora (a Petrobras) não tem desculpa de nada", observou. O governista José Pimentel (PT) passou a bola para o executivo. "Nós conversamos com os dois governadores. Um diz que está entregando o governo (Lúcio Alcântara) e o outro diz que só pode se posicionar em janeiro (Cid). Tem um vazio político de quem toma a decisão", afirmou. Segundo ele, a vinda da siderúrgica está garantida, a questão agora é decidir quem vai pagar o subsídio da energia que vai para o empreendimento. O argumento de que não há infra-estrutura, para ele, é facilmente derrubado se contabilizados os investimentos que o Governo federal fez no Ceará: R$ 800 milhões, contando os gastos antes mesmo de Lula assumir. André Figueredo (PDT) disse que não vai "aceitar isso calado", mas reconhece que por enquanto a bancada nada fez. "Estamos trabalhando praticamente cada um por si", declarou. Para João Alfredo (PSol), o Estado deveria entrar com uma ação judicial para o cumprimento do contrato. "Quem representa o estado em juízo é o governador (Lúcio), ele quem celebrou o contrato", sugeriu. O POVO tentou entrar em contato com o coordenador da bancada cearense, Inácio Arruda (PCdoB), mas seu celular estava desligado durante toda a tarde de ontem e a caixa postal não estava disponível. REPERCUSSÃO "Em se concretizando (o rompimento do contrato) isso me surpreende, porque o presidente Lula tem dito e reafirmado o compromisso dele com esse projeto" José Nobre Guimarães (PT), deputado estadual "Tenho certeza de que o presidente Lula não vai ser ingrato com o Ceará. Ele tem responsabilidade" Deputado Adahil Barreto (PSDB), líder do governo Lúcio Alcântara na Assembléia "O presidete Lula enganou-nos na refinaria, quando mentiu para o Ceará. Ele disse que a refinaria iria para o estado que tivesse melhores critérios técnicos, e o Ceará era o campeão. Propôs que a siderúrgica estaria aqui, até como um mecanismo de compensação, e eis que a empresa estatal (Petrobras) rasga os contratos e comunica, molequemente, para as empresas da Itália e da Coréia, que não venderia mais o gás pelo preço contratado. Isso é coisa de quem não tem postura" Fernando Hugo, deputado (PSDB) "Esse caso é verdadeiramente lamentável. É incompreensível que uma empresa desse porte (Petrobras) venha se insurgir contra o fornecimento de gás que está pactuado. Esta violação contratual nos faz lembrar as intromissões indevidas do presidente da Bolívia (Evo Morales). A gente não pode torcer que isso venha a ser executado. A gente tem que esperar que o presidente Lula mantenha a sua palavra fazendo a siderúrgica vir para o Estado. Se isso não for cumprido, essa terra (Ceará) deixará de ser terra da luz para ser terra das trevas" Idalmir Feitosa, vereador (PSDB) "Essa é uma dívida de campanha do Lula. Mas sei que ao governo interessa que tenha desenvolvimento no Nordestee. A questão deve ser resolvida como foi com a Bolívia, através de conversa" Lula Morais, vereador (PCdoB) "O governo Lula é um governo que cumpre os acordos, que tem tido essa postura. Tenho a expectativa de que se por acaso houve algum mal entendido, o próprio presidente e a ministra Dilma Rousseff vão saber solucionar e garantir o acordo para esta siderúrgica" Salmito Filho, vereador Investidores tentam negociação 24/11/2006 03:17 Diretores da Petrobras estiveram reunidos ontem para discutir o caso da siderúrgica com representas dos investidores do empreendimento. Um dos participantes da reunião disse que "as negociações estavam sendo muito duras". Ontem circulou a informação de que o governador eleito Cid Gomes (PSB) havia viajado para o Rio de Janeiro, onde fica a sede da Petrobras. No entanto, a participação dele na reunião não foi confirmada. Um fonte ouvida pelo O POVO disse que o governador eleito iria para o Rio se reunir com dirigentes de bancos internacionais. Ele teria partido de Brasília após o almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), juntamente com outros governadores. Nos bastidores, a informação era de que Cid iria se reunir com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. No entanto, as assessorias dos dois não confirmaram o encontro. O governador eleito esteve com os deputados federais e pediu para que duas emendas da bancada fossem direcionadas para obras de infra-estrutura importantes para o funcionamento da siderúrgica. Um dos aportes do dinheiro do orçamento da União vai para o Canal da Integração e outro para o Porto do Pecém. As outras quatro emendas foram direcionadas para a construção de um hospital no Cariri, para a rodovia Padre Cícero (ligando o Sertão Central ao Sul), ampliação do Centro de Convenções e outra para cumprir sua promessa eleitoral na área de segurança, o ronda do quarteirão. O vice-governador eleito, Francisco Pinheiro (PT), participa hoje da reunião, em São Paulo, com governadores eleitos e no sábado estará no encontro do Diretório Nacional do PT, onde também estará o Lula. "Acredito que na nossa reunião o presidente Lula estará presente e, caso esteja, eu irei abordá-lo quanto à situação", afirmou. (DS) Deputados cobram postura firme do Governo Vicente Gioielli e Erivaldo Carvalho da Redação 24/11/2006 03:17 A crise envolvendo a Petrobras, o Governo federal e o Governo do Ceará, sobre a construção da refinaria no Estado, repercutiu ontem no legislativo cearense. Deputados estaduais e vereadores de Fortaleza, fizeram coro no pedido de intervenção do presidente Lula para que o contrato feito pela estatal com os investidores, seja cumprido. Assembléia Legislativa criará uma comissão suprapartidária para acompanhar o caso. A ruptura unilateral do contrato de fornecimento de gás para o Estado, feito pela Petrobras e que ameaça a instalação da usina siderúrgica Ceara Steel, não foi bem recebido pelos parlamentares cearenses. Anteontem, o assunto, divulgado com exclusividade pela coluna Política do O POVO, no dia 15, dominou as discussões no Senado Federal, quando o senador Tasso Jereissati chamou o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, de "tirano" e "arbitrário". Ontem, na casa legislativa do Estado, deputados pediram empenho de Lula para que o investimento venha para o Ceará. "Tenho certeza que o presidente Lula não vai ser ingrato com o Ceará. Ele tem responsabilidade", afirmou o deputado Adahil Barreto (PSDB), que lembrou do resultado eleitoral, em que Lula teve 82% dos votos no segundo turno. "Ele (Lula) recebeu um apoio importante no Estado do Ceará", ressaltou, criticando também a partidarização do processo. "A gente precisa evitar que isso seja bandeira de A, B ou C". O deputado Fernando Hugo (PSDB), entretanto foi mais crítico e lembrou de outros projetos frustrados de interesse do Ceará, como a vinda da refinaria da Petrobrás para o Ceará, que acabou ficando com Pernambuco. "O presidente Lula enganou-nos na refinaria, quando mentiu para o Ceará. Ele disse que o refinaria iria para o Estado que tivesse melhores critérios técnicos, e o Ceará era o campeão. Propôs que a siderúrgica estaria aqui, até como um mecanismo de compensação, e eis que a empresa estatal (Petrobras) rasga os contratos e comunica, molecamente, para as empresas da Itália e da Coréia, que não venderia mais o gás pelo preço contratado. Isso é coisa de quem não tem postura", afirmou. Já para o deputado José Guimarães (PT), é necessário o diálogo para resolver a questão. "Tem que se buscar o entendimento, mas primeiro é preciso saber a veracidade do fato", disse. "Em se concretizando (o rompimento do contrato) isso me surpreende, porque o presidente Lula tem dito e reafirmado o compromisso dele com esse projeto", completou. Buscando um entendimento com todas as lideranças do Estado, para tratar do caso, o presidente da Assembléia, Marcos Cals (PSDB), anunciou ontem a criação de uma comissão suprapartidária para acompanhar a questão. A oficialização da comissão, com nove membros, deverá acontecer hoje. Vereadores esperam solução 24/11/2006 03:17 A Câmara Municipal de Fortaleza também repercutiu a situação da siderúrgica. "Esse caso é verdadeiramente lamentável. É incompreensível que uma empresa desse porte (Petrobras) venha se insurgir contra o fornecimento de gás que está pactuado. Esta violação contratual nos faz lembrar as intromissões indevidas do presidente da Bolívia (Evo Morales). A gente não pode torcer que isso venha a ser executado. A gente tem que esperar que o presidente Lula mantenha a sua palavra fazendo a siderúrgica vir para o Estado. Se isso não for cumprido, essa terra (Ceará) deixará de ser terra da luz para ser terra das trevas", afirmou o vereador Idalmir Feitosa (PSDB). Para o vereador Lula Morais (PCdoB) a vinda da siderúrgica é promessa de campanha do presidente Lula e deve ser cumprida. "Essa é uma dívida de campanha do Lula. Mas sei que ao governo interessa que tenha desenvolvimento no Nordeste. A questão deve ser resolvida como foi com a Bolívia, através de conversa", ressaltou. O vereador Salmito Filho (PT), concorda. "O governo Lula é um governo que cumpre os acordos, que tem tido essa postura. Tenho a expectativa de que se por acaso houve algum mal entendido, o próprio presidente e a ministra Dilma Roussef vão saber solucionar e garantir o acordo para esta siderúrgica", argumentou. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| USINA SIDERÚRGICA DO CEARÁ | |
| Vertical - Deu piche | |
| Fontes do tucano Ariosto Holanda na Petrobras informaram para ele que o contrato de fornecimento do gás natural para a futura siderúrgica não passou de protocolo. Porque os preços de cessão, baixos, redundariam num prejuízo da ordem de R$ 570 milhões para a estatal. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| USINA SIDERÚRGICA DO CEARÁ | |
| Vertical - Elevador | |
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SUBINDO - Bancada federal cearense, que iniciou movimento de pressão contra a Petrobras, no que diz respeito ao caso do gás da futura siderúrgica.
DESCENDO - O silêncio do governador sobre o problema do gás da Petrobras. | |
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| VALOR ECONÔMICO |
24 de novembro de 2006 |
| USINA SIDERÚRGICA CEARÁ STEEL | |
| Ceará Steel pode ficar no papel se preço do gás subir | |
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Vera Saavedra Durão e Patrícia Nakamura
Os investidores estrangeiros da Ceará Steel, projeto de aço no Ceará - a coreana Dongkuk e a italiana Danieli -, estão preocupados com o futuro do negócio de US$ 800 milhões. A usina, que tem a Vale do Rio Doce como sócia minoritária, prevê fazer 1,5 milhão de toneladas de placas para exportação, no processo de redução direta que usa gás, a partir de 2009. Segundo fonte ouvida pelo Valor, os acionistas vêem a decisão da Petrobras de elevar o preço do gás como um risco para empreendimento. "Sem o gás não haverá projeto", disse. A postura da estatal está constrangendo os sócios, que conseguiram negociar financiamentos de US$ 500 milhões para tocar o projeto, mas cujos desembolsos estão condicionados à garantia do suprimento de gás à usina. Deste total, US$ 70 milhões é empréstimo do BNDES a ser tomado através do Bradesco, que será o agente financeiro da operação. O restante virá de organismos e bancos internacionais, como coreano K-Exim. A intenção da Ceará Steel é buscar rapidamente uma solução para a situação com a Petrobras, que no entender dos acionistas da usina teria se comprometido a fornecer o gás para a usina a cerca de US$ 3 o milhão de BTU (unidade térmica britânica na sigla em inglês), conforme termos de memorando de entendimento firmado na sede da estatal em maio de 2005. O documento teve por base os termos do acordo de 1996, acertado entre a estatal e o governo cearense para viabilizar a siderúrgica no Nordeste. A usina vai necessitar de 1,8 milhão de m3 diário de gás. A Petrobras, no entanto, não reconhece a existência de contrato de compra e venda assinado com os investidores da Ceará Steel, embora confirme que houveram "minutas", como declarou seu diretor Ildo Sauer, na quarta-feira. De acordo com o vice-governador do Ceará, Francisco de Queiroz Maia Júnior, a Petrobras teria rompido unilateralmente o contrato porque o estado não teria cumprido as contrapartidas exigidas no acordo, que seriam a preparação do terreno, cessão de área de porto para a estatal, além de benefícios fiscais. "Mas todos esses itens foram cumpridos", afirmou. A carta de rompimento teria sido assinada por Rogério Manso, diretor de abastecimento, marketing e comercial da Gaspetro, subsidiária da estatal. O documento teria sido enviado à Ceará Steel e ao governo cearense em 25 de agosto, mas só veio à tona há duas semanas. Os sócios da usina não vêem muito sentido no reajuste do preço do gás, pois o insumo é produzido no Brasil (Rio Grande do Norte) e não tem interligação com o gás da Bolívia. É gás baixada potiguar e no futuro também de outras fontes, por meio de gasodutos existentes e por novos, como o Gasene. Para a Vale, que vai fornecer 2,3 milhões de toneladas de pelotas de ferro à usina, o destino da Ceará Steel "é um problema da Petrobras e do governo brasileiro", por tratar-se de um compromisso de uma estatal com investidores internacionais. A usina vai abastecer a indústria naval coreana com placas. Desde o lançamento da pedra fundamental, até hoje, foram investidos US$ 15 milhões, entre contratação de consultoria, terraplenagem e contrato com os bancos que vão financiar o projeto. Entretanto, desde a gestação do pólo industrial de Pecém, há 14 anos, foram gastos cerca de US$ 300 milhões, disse a senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE). O fornecimento do gás foi assinado em duas etapas - em 1996 (1,2 milhão de metros cúbicos, ao preço US$ 2,44 o milhão de BTU) com incentivos (US$ 1,19) do governo cearense. Em outubro de 2005, houve um adendo ao acordo, de mais 600 mil metros cúbicos, a US$ 3,20. O Ceará arcaria com parte dos custos. O acordo teria vigência por 20 anos. Segundo documento enviado por Sauer, da Petrobras, à senadora, o acordo acumularia "desequilíbrio" de US$ 500 milhões à estatal. Pelas contas do governo cearense, as perdas chegariam a US$ 162 milhões. "O próprio acordo previa que os prejuízos seriam divididos igualmente entre o governo cearense, Ceará Steel e Petrobras." O memorando de Sauer também afirmava que o projeto não podia ser levado adiante por conta de "problemas judiciais", mas tais restrições não teriam sido elencadas no documento, disse a senadora. A senadora se encontrou na quarta-feira com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. "Ela reconheceu que o Ceará havia cumprido as obrigações, mas disse que as negociações devem ser feitas entre Petrobras e a direção da Ceará Steel. Segundo a senadora, os sócios do empreendimento aceitam renegociar com a estatal, mas estão muito preocupados. Se Ceará Steel não sair do papel, será o segundo grande projeto siderúrgico que não se concretiza no país. O primeiro foi o da usina do Maranhão, que teria como parceiros a chinesa Baosteel, Arcelor e Vale. Até agora, entre os novos projetos anunciados há três anos de empresas estrangeiras, o que não apresentou ainda nenhum grande gargalo é o da ThyssenKrupp CSA, de US$ 3,6 bilhões, no Rio. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| INSTITUTO DO CEARÁ | |
| Sônia Pinheiro - Prestígio | |
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O governador Lúcio Alcântara e estrelas do PIB cearense, tipo Ivens Dias Branco e José Macedo, compuseram a table d'honneur da cerimônia de estréia (anteontem) de Ednilo Soárez no Instituto do Ceará.
A fala de saudação ao novo membro, pelo presidente Eduardo Campos, foi uma peça da mais pura literatura, lida, inclusive, como se fosse poesia - e era, na verdade. Daí os aplausos demorados ao orador. Soárez também discursou com feeling, incursionando pela história, e, entusiasmado pelo novo desafio, prometeu empenhar-se para atrair alunos de colégios públicos e privados às reuniões e palestras promovidas pelo Instituto (Histórico, Geográfico e Antropológico) do Ceará, "autêntico centro do saber". | |
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| O ESTADO |
24 de novembro de 2006 |
| BANCO DO NORDESTE | |
| Preto no Branco - DÓLARES NA CUECA | |
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Por decisão do TRF da 5" Região, tanto o presidente do BNB, Roberto Smith, quanto aos outros três diretores da instituição continuarão.a responder à ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal instaurada em virtude de sUPQsta irregularidade na concessão de empréstimo ao consórcio STN (Sistema de Transmissão Nordeste). De acordo com o MPF, haveria ligação entre o empréstimo e o dinheiro encontrado na cueca e na mala do assessor José Adalberto Vieira, que também responde à ação junto com seu ex-chefe, o deputado José Guimarães. Para o TRF, o fato de o empréstimo ter sido considerado legal pelo TeU é irrelevante para o caso, já que a competência para decidir sobre o assunto é do próprio Judiciário.
SU$ | |
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| GAZETA MERCANTIL |
24 de novembro de 2006 |
| LEGISLAÇÃO TRABALHISTA | |
| Lei Geral atinge direitos trabalhistas | |
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Brasília, 24 de Novembro de 2006 - Com o apoio do Partido dos Trabalhadores, a Câmara aprovou projeto que flexibiliza regras da legislação trabalhista. As mudanças estão na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor em julho do próximo ano. Os parlamentares não acabaram com direitos consagrados, como 13º salário e férias remuneradas.
Para parlamentares da oposição e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), no entanto, as alterações incentivam o desrespeito aos direitos dos empregados. Além disso, abrem caminho para a aprovação de uma ampla reforma trabalhista, demanda apresentada pelo setor produtivo ao presidente reeleito. "A lei aprovada facilita a sonegação dos direitos trabalhistas. É uma sinalização de que no futuro a reforma trabalhista passa no Congresso", critica o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG). No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi apresentada uma proposta de reforma trabalhista. A iniciativa fracassou - entre outros - devido à resistência do PT. Para o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas criou trabalhadores de primeira e de segunda classe. Uma delas com acesso a direitos trabalhistas. A outra com a garantia do cumprimento da lei suprimida. "É um erro considerar que criando essa dupla classe de trabalhadores será possível gerar mais empregos", declara Santos. O presidente da CUT promete reação forte ao projeto aprovado no Congresso e admite que pressionará o presidente Lula para que os artigos que flexibilizam a legislação trabalhista sejam vetados. "Essa é a maior lei de inclusão trabalhista dos últimos vinte anos", reage o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto na Câmara. Segundo o tucano, a lei permitirá em um ano a criação de quatro milhões de novos empregos formais. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas dispensa, entre outros, os patrões de afixarem quadro de empregados no local de trabalho e de anotarem as férias dos funcionários nos livros ou fichas de cada um deles. As duas medidas, segundo os críticos da proposta, dificultam a fiscalização. A mera comparação entre a lista oficial de empregados pregada na parede e a quantidade de vendedores em uma loja, por exemplo, já permite ao fiscal suspeitar que funcionários trabalham sem carteira assinada. O deputado Sérgio Miranda critica o fato de - pelo projeto aprovado - o empregador que descumprir as normas trabalhistas não pode ser punido na primeira inspeção. A aplicação de uma multa, por exemplo, só será possível em caso de constatação da mesma irregularidade pela segunda vez. O Senado chegou a incluir no projeto uma regra compensatória: a reincidência do descumprimento da legislação trabalhista resultaria na exclusão do regime estabelecido na lei, que concede benefícios tributários. A regra foi derrubada na Câmara. Com relação ao recolhimento de tributos, no entanto, a lei mantém a rigidez das fiscalizações. "A lei preservou o papel do Estado como arrecadador de tributos, mas acabou com o papel de preservador de direitos trabalhistas", afirma Miranda. Relator-adjunto da proposta, o deputado José Pimentel (PT-CE) rebate as críticas de Miranda. Alega que a lei não mexe com direitos trabalhistas. Apenas facilita a vida de micro e pequenos empresários. "Quadro de trabalho só serve para dar dinheiro a despachante. O que fizemos foi desburocratizar para ajudar as pequenas empresas",diz Pimentel. O deputado também argumenta que a punição incluída para os empresários que insistissem no descumprimento dos direitos trabalhistas foi retirada da lei porque a Constituição não prevê pena perpétua. Em resposta, Miranda sugeriu que fosse estabelecido um prazo de exclusão de très anos. Não foi ouvido. Pimentel também não vê problemas no fato de a legislação prever que, na primeira inspeção, o empregador que cometer irregularidades receberá apenas uma notificação orientadora. "Não é anistia. O que fizemos foi substituir o caráter policial da legislação por uma caráter educativo", diz. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)(Tina Vieira e Daniel Pereira) | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| PARQUE ECOLÓGICO DO COCÓ | |
| CRIME AMBIENTAL - Esgoto polui Parque do Cocó | |
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O Parque Ecológico do Cocó está sendo alvo de mais um crime ambiental. Um canal tem despejado esgoto constantemente no parque, criando uma atmosfera que contrasta com a beleza do local
Rocélia Santos da Redação O maior parque urbano da América do Sul está "sangrando" por dentro. Em meio à exuberância da fauna e da flora do Parque Ecológico do Cocó surge um "lago" de esgoto despejado por um canal. Além do mau cheiro, ao redor do "lago" há entulhos, tijolos, até calota de carro, além de muito lixo. O local onde o esgoto está sendo despejado fica em mata fechada, por trás de uma estação de tratamento de água da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o ETA Cocó, próximo a uma das trilhas ecológicas do parque. Não é de hoje que o parque sofre com problemas de degradação ambiental. Esta semana, O POVO veiculou matérias retratando a atual situação do Parque do Cocó, que sofre ameaças ambientais. A cena entristece quem costuma freqüentar o parque. "O despejo de esgoto tem influência na flora e fauna do parque, pois a terra recebe dejetos, prejudicando o solo e influenciando na poluição do rio Cocó. A poluição é algo que, com o tempo, vai destruindo tudo ao redor", afirma o terapeuta corporal Norval Cruz. Ele acredita que o esgoto venha de condomínios próximos ao parque e atribui o ato à Cagece. "Há anos que esse esgoto está sendo jogado aqui. Nós queremos denunciar o despejo de dejetos no parque, provenientes do Sanear (projeto de saneamento realizado pelo Governo do Estado), e cobrar uma mudança de direção desse esgoto para um lugar devido ou seu tratamento, visando a preservação do Parque", observa. A gerente do Parque do Cocó, Lucilene Maranhão, disse que desconhecia o fato. Ela conta que, este ano, foi constatada uma ligação clandestina de esgoto feita para os canais de drenagem de águas pluviais que desbocava no parque. A gerência, na ocasião, acionou a Cagece e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, que solucionaram o problema. Lucilene informou ainda que há uma empresa terceirizada que faz a manutenção do parque, resolvendo e comunicando a gerência qualquer irregularidade que possa haver no local. "Vamos ao local verificar a denúncia e, caso seja comprovada, tentar resolver o problema de imediato", complementa. A Cagece afirmou também não saber do problema. A assessoria de imprensa do órgão informou que a Unidade de Manutenção responsável pelo parque foi acionada e irá, hoje, ao local verificar a denúncia. "Uma equipe vai ao local ver se há extravasamento de algum sistema de esgoto ou alguma ligação clandestina e corrigir se for o caso", declarou. O POVO tentou entrar em contato, ontem à noite, com a coordenadora de Controle e Proteção Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semace), Maria Dias Cavalcante, mas seu celular estava desligado. O CIDADÃO Providências O aposentado Antônio Maia de Queirós, 67, faz caminhada todos os dias no Parque do Cocó. Ele conta que não é de hoje que o parque sofre desrespeito contra o meio-ambiente. "Sempre aparece esgotos despejados por esses condomínios próximos daqui. É bom alguém tomar logo uma providência pois há vida animal e vegetal nessa mata. Espero que algo seja feito logo para preservar a vida aqui", reclama. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
24 de novembro de 2006 |
| GOVERNO LULA | |
| Lula recebe apoio de 16 governadores | |
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Brasília - Os 16 governadores e dois vice-governadores do PMDB, PDT, PT, PSB e MD (resultante da fusão de PPS, PL e PMN) que participaram ontem de almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deram seu apoio político formal ao governo.
O apoio foi anunciado antes do almoço, em discursos de sete dos governadores, de diferentes partidos, numa reunião preliminar com Lula. Eles reafirmaram a decisão de ajudar o presidente na construção de uma base política sólida no Congresso e também no esforço para ‘‘distensionar’’ as relações entre governo e oposição. No almoço, o governador Paulo Hartung, do Espírito Santo que hoje terá encontro com o governador eleito de São Paulo, José Serra, do PSDB, declarou, falando em nome do PMDB, que Lula poderá contar com o apoio de todos os presentes e defendeu a participação dos os 27 governadores do País na próxima reunião com o presidente. ‘‘Não existe agenda da base do governo e da oposição. Acabou essa história de corda esticada’’, afirmou Hartung. Durante uma reunião dos governadores antes da chegada de Lula, Hartung já havia dado o tom político do encontro, quando fez gestões entre os demais para impedir que fosse encaminhado ao presidente um documento com as propostas dos governadores, evitando que se criasse um divisão entre eles. Depois, ao discursar na presença de Lula e dirigindo-se a ele, Hartung relatou que os governadores haviam feito uma reunião preliminar ‘‘eminentemente política’’. O governador eleito do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, também do PMDB, chegou atrasado ao almoço, mas a tempo de ouvir o discurso de Lula. Planalto busca consenso antes de propor reformas Brasília - Os governadores eleitos reunidos ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram que o presidente quer conseguir consenso entre os próximos coordenadores dos executivos estaduais e os partidos que comporão a coalizão de governo para as propostas de Reforma Tributária, Política e Previdenciária. Só então, as medidas serão encaminhadas ao Congresso Nacional. Um dos porta-vozes do grupo, o governador eleito do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), disse que sentiu em Lula a busca por uma agenda consensual antes de propor qualquer mudança no segundo mandato. Segundo ele, o presidente reeleito não quer propor mudanças que sejam rejeitadas no Congresso. A busca de um consenso não será uma tarefa fácil para o presidente. Ao sair do encontro, os governadores eleitos demonstravam opiniões diferentes em relação a vários pontos das reformas. Hartung, por exemplo, disse que é impossível falar em reformas sem incluir a da Previdência. ‘‘Se falar de reformas, obrigatoriamente tem que se falar de Reforma na Previdência’’, destacou. O seu colega peemedebista, governador eleito pelo Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pensa o contrário. ‘‘Não tem espaço para a Reforma da Previdência, isso não está no horizonte do presidente. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
24 de novembro de 2006 |
| TRANSPOSIÇÃO | |
| Esperança na transposição | |
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Doze ações barram na Justiça Federal o início das obras de transposição das águas do Rio São Francisco para o Nordeste Setentrional. Elas tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relator o ministro Sepúlveda Pertence. Da Corte sairá a decisão definitiva sobre seu destino.
As nações subdesenvolvidas trazem a marca da desarticulação de seus grupos populacionais, duplicidade nas ações públicas, gastos excessivos em esforços secundários e competições corrosivas. O estereótipo se aplica bem a essa disputa alimentada nos Estados do semi-árido, em torno do uso racional de parte da água do rio lançada no Oceano Atlântico. Até parece não haver, entre os Estados arrogados como doadores da água - Minas Gerais, Bahia, Sergipe e Alagoas -, problemas de escassez hídrica. A questão deve ser colocada noutro contexto: o Rio São Francisco é patrimônio natural da União, portanto, de todos os brasileiros. A mesquinhez política e a estreiteza de visão da problemática regional aliaram-se para formar uma frente ampla contra a transposição. Em razão do conflito de interesses, estão atuando centenas de organizações contra a obra. A seca se caracteriza pela distribuição irregular das chuvas durante sua estação anual. Nos quatro Estados do semi-árido mais carentes de água, as precipitações se concentram entre fevereiro e maio. Passada essa quadra, não haverá mais a reposição dos estoques acumulados nos açudes públicos e particulares. Nos Estados beneficiados pela Mata Atlântica, as chuvas seguem outro ciclo, embora sua ausência castigue, também, as faixas semi-áridas. Este ano, os índices pluviométricos no Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte registraram, em algumas áreas, redução de até 60% no volume das chuvas. No norte de Minas, as cidades situadas no semi-árido sofrem estiagem mais acentuada. A média do período chuvoso foi de 200 milímetros nas regiões críticas. Enquanto não sai a decisão judicial, o governo decidiu ganhar tempo, elaborando edital de licitação apenas para os projetos executivos da primeira etapa. Havia a decisão de entregar esse conjunto de obras iniciais para construção pelos Batalhões de Engenharia do Exército. Desse modo, não iria prevalecer o argumento de interesses econômicos circundando a concorrência. A transposição das águas excedentes no Rio São Francisco é apenas uma etapa do conjunto de intervenções planejadas pelo governo para recuperar suas matas ciliares; o leito assoreado; as margens poluídas pelos sistemas de coletas de esgoto das cidades de seu entorno; a navegabilidade de seu percurso; e o pólo comercial alimentado por suas embarcações. A transposição aproveitará apenas 26 metros cúbicos de água por segundo para perenizar os rios do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Com a eleição dos novos governadores do Nordeste, espera-se o predomínio da lucidez sobre essa questão vital. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
24 de novembro de 2006 |
| ROBERTO MACEDO | |
| Regina Marshall - Prestígio | |
| Um grande número de amigos de Ednilo Soárez foi anteontem ao Instituto Histórico do Ceará levar-lhe um abraço especial por sua posse como presidente da instituição e com ele dividir as alegrias dessa noite repleta de alegrias e recordações. No rol das presenças: Roberto Macedo, Jório da Escóssia, Ivens Dias Branco, Rubens e Paulo Studart, Humberto Cavalcante, Margarida Borges, Eridan Mendonça, Mônica Arruda, Roberto Gaspar, Tânia Sancho, Beth e Osmar Delboni, Tatiana Lins, Constança Távora, Zenilo Almada e o jornalista Francisco Brasil Soárez, que foi correspondente da Revista O Cruzeiro em Paris. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| SINDUSCON-CE | |
| Vertical S/A - Construção | |
| O Sindicato das Construtoras (Sinduscon-CE) faz festa hoje para o Prêmio da Construção, uma das principais comendas do setor no Ceará. Na quinta edição, no La Maison, homenageiam Assis Machado Neto (Construtor do Ano), Roberto Sérgio de Oliveira Ferreira (Desenvolvimento Setorial) e o deputado federal Ariosto Holanda (Tecnologia e Qualidade na Construção), além do construtor Luiz de Queiroz Campos (Resgate Histórico da Construção). A Construtora Santo Amaro recebe por Responsabilidade Social e o mestre Antônio Viana Furtado de Albuquerque é o Operário da Construção. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| SINDUSCON-CE | |
| Novo Financiamento Bancário de Imóveis | |
Novo Financiamento Bancário de Imóveis
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
24 de novembro de 2006 |
| SIDERÚRGICA | |
| SIMEC - NOTA | |
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O povo cearense recebeu com surpresa e indignação a unilateral e intempestiva quebra de contrato por parte da diretoria da Petrobrás no que se refere ao fornecimento de gás natural à nossa tão sonhada unidade siderúrgica, jogando uma ducha de água fria nas pretensões; desenvolvimentistas de um Estado e de um povo do Nordeste que aspira a algo mais que o bolsa famllia. Os industriais do setor eletrometalmecânico do Estado do Ceará protestam veementemente contra esta infortunada medida muito importante lembrar que um investimento na ordem de 750 milhões de dólares da iniciativa privada tem um desdobramento social tão expressivo que deve ser encarado com a importância e respeito que o mesmo merece. Este projeto siderúrgico precisa do Governo Federal, através da Petrobrás, para tão somente o fornecimento de gás aos preços estabelecidos contratualmente. Esperamos assim que, agindo com compreensão e honradez, a diretoria da Petrobrás faça retomar sua decisão às condições antes estabelecidas, mostrando respeito com
o investimentoprivado, os contratos estabelecidos e, principalmente, com o povo cearense, que correspondeu às palavras do candidato Luis Inácio Lula da Silva "A Siderúrgica no Ceará é prioridade do meu Governo" com uma votação favorável de 80%. Fortaleza, 24 de novembro de 2006 SIMEC - Sindicato das Industrias Metalúrglcas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Ceará. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| SINDUSCON-CE -PRÊMIO DA CONSTRUÇÃO CIVIL | |
| Sônia Pinheiro - Anfitrião | |
| Carlos Fujita, presidente do Sinsduscon, comanda, esta noite, no La Maison Dunas, a versão 5 da festa do Prêmio da Construção Civil, entregue aos engenheiros Assis machado Neto, Roberto Sérgio de Oliveira Ferreira e Ariosto Holanda e ao construtor Luiz de Queiroz Campos. A construtora Amaro e o mestre Antônio Viana Furtado de Albuquerque integram a lista de homenageados. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
24 de novembro de 2006 |
| SINDUSCON - PRÊMIO DA CONSTRUÇÃO | |
| Lêda Maria - Prêmio maior | |
| O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará - Sinduscon-CE promove, hoje, mais uma edição do Prêmio da Construção, importante comenda da categoria no Estado, que, pelo quinto ano consecutivo, homenageia os mais atuantes e destacados do setor. A festa acontece no buffet La Maison e premia os engenheiros Francisco de Assis Machado Neto (Construtor do Ano), Roberto Sérgio de Oliveira Ferreira (Desenvolvimento Setorial) e Francisco Ariosto Holanda (Tecnologia e Qualidade na Construção), além do construtor Luiz de Queiroz Campos (Resgate Histórico). A Construtora Santo Amaro aparece como a vencedora da Categoria Responsabilidade Social e o Mestre Antônio Viana Furtado de Albuquerque recebe o Prêmio Operário da Construção. | |
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| O POVO |
24 de novembro de 2006 |
| SINDUSCON-CE - PRÊMIO DA CONSTRUÇÃO | |
| Sinduscon entrega prêmio da construção | |
| O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará (Sinduscon - CE) entrega hoje á noite no La Maison o Prêmio da Construção, que pelo quinto ano consecutivo, homenageia os destaques do setor. | |
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| VALOR ECONÔMICO |
24 de novembro de 2006 |
| SISTEMA S | |
| Marinho propõe retirar Sistema S da folha de pagamento das empresas | |
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Arnaldo Galvão
É consenso no governo a necessidade de desonerar a folha de pagamento das empresas, retirando toda a carga tributária que não tem relação com a remuneração direta do trabalho. Dessa maneira, as contribuições ao Sistema S, os pagamentos à Previdência, o salário-educação e outras contribuições federais devem ser transferidas para a tributação sobre o valor agregado ou sobre o faturamento. As empresas que utilizam mais mão-de -obra seriam beneficiadas, mas aumentariam os custos para as atividades que usam mais tecnologia e têm produtos mais caros. As informações são do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. De acordo com assessores do ministro, o custo da folha de pagamentos poderia ser reduzido em 27,5%. Esse é o peso dos encargos relacionados à Previdência Social, Imposto Educação, contribuições ao Sistema S e seguros diferenciados de risco ocupacional. Essa alíquota pode variar entre 27,3% e 27,9%. "Vários penduricalhos que estão na folha de pagamento não fazem parte da remuneração direta do trabalhador. Tudo isso poderia ser repassado para o valor agregado", explica Marinho. Um dia antes de o ministro do Trabalho defender a retirada dos "penduricalhos" da folha de pagamento, foi derrotado o lobby do Sistema S no Congresso para evitar que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas fosse aprovada sem o artigo que permitia a cobrança de contribuição para firmas de pequeno porte, que faturam entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhão por ano. As entidades de serviço social e aprendizado do comércio estimam que a perda de receita será de cerca de 20%. O Senac informa que será reduzida a oferta de cursos profissionalizantes. O Sesc pode cortar benefícios em educação básica, inclusão social, alimentação, saúde, cultura, esporte e lazer. A assessoria da Confederação Nacional do Comércio (CNC) esclarece que os trabalhadores das empresas do setor que deixarem de contribuir serão, a médio e longo prazos, prejudicados porque perderão acesso aos serviços disponíveis atualmente. Novos projetos serão cortados ou adiados. Nas entidades ligadas ao comércio, o medo de rombo nas contas é maior que nas da indústria. A CNC calcula que 94% das empresas comerciais têm menos de dez empregados. Apenas 3% contam com mais de 20 profissionais. Em 1996, com o Simples federal, houve queda de 20% na arrecadação. Sistema S é o nome simplificado do grupo de nove entidades que prestam serviços sociais e de aprendizagem custeados pelo recolhimento obrigatório de contribuição descontada na folha de pagamentos das empresas. No âmbito da indústria, são Sesi e Senai. O comércio tem Sesc e Senac. Nos transportes, são Sest e Senat. Para a agricultura, é o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Além desses, há o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Dez anos atrás, as entidades do Sistema S já tinham enfrentado o primeiro revés em sua arrecadação. A criação do regime tributário Simples dispensou micro e pequenas empresas - receita bruta anual até R$ 1,2 milhão - da contribuição compulsória ao Sistema S. O objetivo era unificar o recolhimento os tributos federais. Um segundo impacto nos cofres do Sistema S veio no final de 2005 com a publicação da MP 275. Dobrando os valores de receita bruta anual para o enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples, a MP 275 permitiu que um universo maior de empresas deixasse de contribuir. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
24 de novembro de 2006 |
| EMPREGOS FORMAIS | |
| CE gera 6.530 vagas e tem melhor outubro | |
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A criação de emprego formal sofreu uma desaceleração em outubro no Ceará, registrando um saldo 20% menor do que no mês anterior. Mesmo assim, as 6.530 novas vagas representam o melhor outubro do Estado na série histórica, iniciada em 1998, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Antes disso, o melhor número registrado tinha sido os 6.010 empregos gerados nesse mês em 2003. Em outubro do ano passado, foram 4.911 vagas.
De janeiro a outubro, houve a criação de 31.275 empregos com carteira assinada no Ceará — um avanço de 12,2% sobre o resultado acumulado no mesmo período de 2005. Os dados do Caged mostram ainda uma reação no mercado de trabalho do interior do Ceará. No ano passado, a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) concentrava 74,7% das novas vagas. Hoje, esse percentual se retraiu para 56,3%. Até outubro, foram gerados 13.645 — 93,9% a mais do que as 7.034 dos dez primeiros meses de 2005. SETORES - O mercado de trabalho formal foi alavancado, principalmente, pelo desempenho da indústria de transformação, responsável por 4.533 novas vagas — alta de 85,9% sobre setembro e de 169,6% em relação a outubro de 2005. Já no ano, além da indústria de transformação (7.948 postos), os destaques são o setor de serviços (10.670) e construção civil (6.354), que, no entanto, perdeu 680 vagas em outubro. BRASIL - A criação de empregos formais continua inferior à do ano passado. Foram gerados 129.195 postos com carteira assinada no mês passado, 9,8% a mais que em outubro de 2005. Mas os primeiros dez meses tiveram 1,514 milhão de vagas formais criadas, contra 1,527 milhão no mesmo período de 2005. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, atribuiu a melhora de outubro à expansão do consumo e previu que a geração de empregos formais neste ano será semelhante ao 1,254 milhão de 2005 — em dezembro, há queda por causa da entressafra na agricultura, redução na demanda industrial e fim do ciclo escolar. No mês passado, indústria, comércio e serviços tiveram expansão do emprego formal, mas a agricultura perdeu 29,2 mil postos. O melhor resultado foi o do comércio, que ganhou 55,6 mil vagas, alta de 0,94%. | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
24 de novembro de 2006 |
| DESEMPREGO | |
| Desemprego fica estável, mas renda sobe | |
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Geração de postos de trabalho se acomoda e taxa de desemprego fica em 9,8% em outubro, contra 10% de setembro
Inflação baixa, aumento do emprego formal e reajuste do mínimo fazem renda subir 1,2% no mês e 5,4% sobre outubro de 2005 PEDRO SOARES DA SUCURSAL DO RIO Do ponto de vista da geração de novas vagas, o mercado de trabalho se acomodou em outubro e o resultado foi que a taxa de desemprego ficou em 9,8% -praticamente estável em relação a setembro (10%), segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em outubro de 2005, havia sido de 9,6%. Já o rendimento manteve trajetória de recuperação e cresceu 1,2% ante setembro e 5,4% na comparação com outubro de 2005. Passado o primeiro turno das eleições e seu forte impacto na criação de empregos, não foram gerados postos de trabalho em volume suficiente para fazer a taxa de desemprego cair significativamente em outubro, avalia Cimar Azeredo Pereira, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE. Depois de oscilar positivamente desde maio, o número de pessoas ocupadas ficou estagnado em outubro -variação negativa 0,2% (considerada estatisticamente estável pelo IBGE), ou de 38 mil pessoas. Em relação a outubro de 2005, a ocupação cresceu 2,9% (ou 580 mil pessoas). "Os dados mostram um mercado de trabalho em acomodação de setembro para outubro, depois da forte geração de vagas no terceiro trimestre", diz Marcelo de Ávila, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). De setembro para outubro, o contingente de desempregados se reduziu em 49 mil pessoas -diminuição de 2,1%. Os desocupados somavam 2,244 milhões nas seis regiões. "O mercado de trabalho não apresentou melhora, mas também não piorou. Não foram abertos postos de trabalho em volume suficiente para fazer a taxa de desemprego cair, mas o total de desempregados também não aumentou", disse Azeredo Pereira. Essa é a tônica, diz, e prevaleceu ao longo de todo este ano, quando o emprego não cresceu significativamente, embora a renda tenha aumentado. Na média de janeiro a outubro de 2006, a taxa de desemprego ficou em 10,2%, praticamente no mesmo nível registrado em igual período de 2005 -10%. Já o rendimento subiu, diz Pereira, na esteira do reajuste mais alto do salário mínimo neste ano (13% acima da inflação), da redução dos índices de preço e do crescimento do emprego formal, tipo de vínculo cuja remuneração é maior. Na média de 2006, a renda subiu 4,1% -R$ 1.029,1. Em outubro, foi estimada em R$ 1.046,50. O emprego com carteira assinada cresceu 0,8% ante setembro e 6,7% na comparação com outubro de 2006. Em 12 meses, 536 mil pessoas passaram para a formalidade. Com isso, os trabalhadores com carteira representavam 41,5% do total de ocupados. Já o emprego sem carteira caiu 1,9% na comparação com setembro. Se por um lado o reajuste do salário mínimo acima da inflação possibilitou a recuperação da renda do trabalhador, ampliou, por outro, o contingente de trabalhadores sub-remunerados. Eram 2,889 milhões nesse contingente em outubro de 2005 (14,4% do total de empregados). Passaram para 3,546 milhões no mesmo mês de 2006 (17,2% do total) -expansão de 22,7% de um período para outro. Criação de vagas formais é menor do que em 2005 DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A criação de empregos formais neste ano continua inferior à do ano passado, segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho. Foram criados 129.195 postos com carteira assinada no mês passado, 9,8% a mais que em outubro de 2005. Porém, os primeiros dez meses do ano tiveram 1,514 milhão de vagas formais criadas, contra 1,527 milhão no mesmo período de 2005. O ministro Luiz Marinho (Trabalho) atribuiu a melhora de outubro à expansão do consumo e previu que a geração de empregos formais neste ano será semelhante ao 1,254 milhão de 2005 -em dezembro, há queda do emprego por causa da entressafra na agricultura, da redução na demanda industrial e do fim do ciclo escolar. No mês passado, indústria, comércio e serviços tiveram expansão do emprego formal, mas a agricultura perdeu 29,2 mil postos. O melhor resultado foi o do comércio, que ganhou 55,6 mil vagas, alta de 0,94%. A construção civil, cujo desempenho foi recorde neste ano, gerou só 723 postos formais em outubro. Segundo o ministério, trata-se de uma conseqüência da legislação eleitoral, que restringe as obras públicas durante a campanha, e das chuvas. | |
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| DIÁRIO DO NORDESTE |
24 de novembro de 2006 |
| REFORMA TRIBUTÁRIA | |
| Gente de Empresas - Por tributos mais justos | |
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A reforma tributária é, há muito tempo, tema recorrente entre as demandas da sociedade brasileira. Não para reproduzir as reformas nos moldes verificados até hoje que só ocorreram quando o governo precisa ajustar suas contas e reformava, sempre e exclusivamente, para aumentar tributos. Não se pode mais pensar nessa possibilidade. Muito pelo contrário, qualquer sinalização de reforma deve ser no sentido único de garantir ampliação da base de contribuintes e redução de alíquotas e carga tributária. No atual governo, a desculpa é de que a reforma não saiu porque não houve colaboração dos Estados. Ninguém quer perder e o Governo Lula não tem a fórmula que equilibre o dramático campo minado da guerra fiscal entre os entes federados. Nos próximos dias, a reforma tributária volta à cena. O Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal lança, segunda-feira, o livro “10 anos de derrama - a distribuição da carga tributária no Brasil”.
Para ampliar o debate A obra é uma coletânea de artigos do departamento de Estudos Técnicos do Unafisco e vai servir à sociedade brasileira como fonte de pesquisa para vários estudos e, aqui, no campo jornalístico para muitas análises e matérias. O livro, que não será vendido e sim distribuído pela entidade, traz um sólido conjunto de argumentos e proposições a um debate que deve dissecar esse tema que cala fundo no bolso do brasileiro. Mas é claro que o tema não se esgota e exige mobilização ainda maior de outros setores da sociedade. Triste recorde É assim que a Conaje - Confederação Nacional dos Jovens Empresários, vai promover sábado, dia 25, em todo o País, o Feirão do Imposto, querendo conscientizar a população sobre a carga tributária no Brasil, e vai mostrar a porcentagem de impostos que cada produto/serviço agrega ao valor de venda ao consumidor. A carga tributária do Brasil bateu um recorde histórico no primeiro semestre de 2006, atingindo 39,79% do PIB - Produto Interno Bruto nacional. Para onde vai? Com a arrecadação de R$ 392,78 bilhões no primeiro semestre de 2006, a receita teve um crescimento real de R$ 18,85 bilhões em relação ao mesmo período de 2005, quando, em todo o ano, foram arrecadados R$ 731,6 bilhões. De acordo com a projeção do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, cada brasileiro vai pagar cerca de R$ 4,4 mil em tributos até o fim do ano. Transparência A edição nacional do Feirão do Imposto é uma ação que quer levar para as ruas uma série de produtos e serviços com a indicação do percentual de tributos pagos sobre cada um deles. Dessa forma, o contribuinte fica sabendo, por exemplo, que, quando compra uma lata de refrigerante, 47% do valor pago é abocanhado pelo Governo em forma de tributos. São custos que dificilmente o brasileiro sabe que existem. Tributo embutido Segundo o presidente da Conaje, Doreni Caramori Júnior, “quando conhece esses números, o contribuinte percebe que o empresário apenas repassa no preço de seu produto ou serviço a tributação imposta pelo Governo”. Na última edição nacional do Feirão, em agosto de 2004, houve ação em 65 cidades de 10 estados do País. Agenda cearense A expectativa da Conaje é de que, este ano, o feirão aconteça em mais de cem cidades, atingindo meio milhão de pessoas. Aqui em Fortaleza, os jovens empresários vão ocupar espaço na Feira do Empreendedor que acontece no Centro de Convenções Edson Queiroz, além das cidades de Iguatu e Juazeiro do Norte. Escala crescente De acordo com o IBPT, na década de 70, o trabalhador brasileiro destinava dois meses e 16 dias de trabalho para o pagamento de impostos, um dia a menos do que ocorrera na década de 80. Já nos anos 90, passaram a ser necessários três meses e 12 dias de trabalho para pagar os tributos do Governo e, no início dos anos 2000, esse tempo chegou a quatro meses e um dia. No ano passado, a tributação paga pela população exigiu quatro meses e 20 dias de trabalho. Em 2006, a previsão é de que o contribuinte trabalhe quatro meses e 25 dias só para pagar a carga tributária. No mais É saber que um trabalhador que recebe R$ 2 mil por mês, paga uma tributação de R$ 259,75, o que corresponde a 12,99% do ganho bruto. Se for funcionário público, o Governo vai pagar mais R$ 33 sobre o salário, se da iniciativa privada, o empregador paga mais R$ 879,2 em impostos sobre o salário bruto de seu empregado, ou seja, 43,96% do ganho mensal. Dessa forma, um salário de R$ 2 mil vai gerar ao Governo uma arrecadação de R$ 1,6 mil, ou seja, 81,50% do salário pago ao trabalhador. | |
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| FOLHA DE SÃO PAULO |
24 de novembro de 2006 |
| CARGA TRIBUTÁRIA | |
| Mercado Aberto - Carga tributária | |
| O movimento Quero Mais Brasil participa, amanhã , da edição nacional do Feirão do Imposto. O evento, promovido pela Conaje (Confederação Nacional de Jovens Empresários), promove discussões sobre o peso da carga tributária no país. O primeiro foi realizado em Joinville (SC), em 2003. Em 2004, esteve presente em 65 cidades distribuídas por dez Estados. Neste ano, o objetivo é chegar a cem municípios e atingir meio milhão de pessoas. | |
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