ANEXO 01 – PROPOSTA INICIAL DE POLÍTICA DE INFRA-ESTRUTURA PARA O ESTADO DO CEARÁ - ÁREA DE ENERGIA

Adão Linhares Muniz

Márcio Quixadá

SITUAÇÃO ATUAL DA ÁREA DE ENERGIA NO ESTADO DO CEARÁ

O Governo Federal tem, constitucionalmente, a atribuição de planejar, desenvolver, executar e manter o sistema brasileiro de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Aos Estados cabe a orientação de políticas e diretrizes no âmbito estadual, com base nas características e especificidades locais e regionais, visando a adequação do pensamento central ao suporte das necessidades locais, da promoção e disponibilização do potencial local e da difusão e universalização do serviço com o objetivo de garantir o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável.

O Governo do Estado, através da SEINFRA, Secretaria de Estado responsável pela área de energia, tem desempenhado este papel estabelecendo as diretrizes principais da política de energia para o Estado como:

1. Universalização do atendimento de energia elétrica;

2. Auto-suficiência de geração elétrica no Estado;

3. Uso do potencial renovável (Energia eólica);

4. Garantia do suprimento de gás natural.

Uma visão geral das ações da SEINFRA na área de energia pode ser resumida nos seguintes pontos:

1 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO

Projeto São José

Em 1987 o Governo do Estado do Ceará iniciou um processo intensivo de mudanças que deu ao Estado um novo perfil econômico e social. Para avançar nessas mudanças foi criado o Projeto São José, que apóia o pequeno produtor rural, contribuindo na geração de emprego e renda para a população carente do interior.

O Projeto São José financia uma imensa variedade de propostas nas áreas produtiva, de infra-estrutura e social. Na área de eletrificação rural, o projeto realizou cerca de 106.000 ligações, elevando a taxa de atendimento de energia elétrica nas áreas rurais no Estado do Ceará de 30%, em 1996, para 60%, em 2000 (QUADRO 4 e FIG. 2)

QUADRO 4

Projeto São José – Ligações Realizadas

Nº de Obras	2.595
Ligações	106.032
Indicador
Valor / Ligação	686,42

FIGURA 2 – Projeto São José – Nº de ligações no período 1996-2001

Fonte: SEINFRA

Programa Luz no Campo – Brasil

O Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia e com o apoio financeiro e técnico da Eletrobrás, criou, em 02.12.99, o maior programa de eletrificação rural já realizado no Brasil: o “Luz no Campo”.

Com o programa, o Governo Federal pretende levar energia elétrica para um milhão de propriedades e domicílios rurais, com benefícios para cerca de cinco milhões de habitantes, buscando, assim, soluções para os grandes problemas sócio-econômicos do meio rural.

Objetivos e Metas

No período de 3 anos, o Governo Federal, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e com o suporte técnico, financeiro e administrativo da ELETROBRÁS, tem como meta, levar a energia elétrica a 1 milhão de propriedades e domicílios rurais, objetivando:

§ incrementar a eletrificação rural - um dos fatores mais importantes para a redução da migração do campo para os espaços urbanos, além de proporcionar inúmeros benefícios para a economia global;

§ estimular a intensificação das atividades rurais, integrando programas e ações que visem ao desenvolvimento rural em suas respectivas áreas de atuação.

Programa Luz no Campo – Ceará

Situação atual

No Estado do Ceará, de acordo com a Pesquisa por Amostragem de Domicílios do IBGE, em 1986, apenas 16% dos domicílios rurais do Estado do Ceará eram beneficiados com energia elétrica. A mesma pesquisa feita em 2001, constata que esta taxa se elevou para 72%.

Considerando-se, no entanto, as obras de energia executadas em 2002, a taxa de atendimento com energia elétrica nos domicílios rurais do Ceará é, em setembro/2002, de 81%. Houve, portanto, um grande avanço no período 1986-2002.

O Programa Luz no Campo no Ceará foi criado em 01.06.2000, através de um Convênio firmado entre o Governo do Estado do Ceará, representado pela Secretaria da Infra-Estrutura, e a COELCE com a finalidade de efetuar, em uma primeira fase, 85.000 ligações de energia elétrica em domicílios rurais, no período 2000-2002. De acordo com esse convênio o Governo do Estado participa com 50% dos recursos, a Coelce com 34% e os beneficiários com 16%. A participação dos beneficiários é em forma de trabalho, ou seja, no desmatamento e escavação dos buracos da obra de eletrificação, com a previsão inicial de custo unitário de R$ 1.000,00 por ligação.

Na época da assinatura desse convênio a taxa de atendimento com energia elétrica nos domicílios rurais no Estado do Ceará era de 60%.

Desde a data de assinatura do convênio até outubro/2002 foram executadas 60.237 ligações, e até dezembro/2002 estarão beneficiadas 64.690. Para as fases seguintes estão previstos mais dois contratos de financiamento que contemplarão o atendimento a 75.000 famílias, totalizando, assim, 160.000 ligações até dezembro/2004. (QUADRO 5 e FIG. 3)

Após a conclusão do Programa a taxa de atendimento com energia elétrica nos domicílios rurais estará acima de 95%. Ficarão de fora do Programa, portanto, menos de 5% dos domicílios rurais, pois são aqueles domicílios muito isolados e distantes, cujo investimento por domicílio para beneficiá-los são muito elevados, tornando-se, portanto, inviável a instalação de energia elétrica convencional. Numa segunda etapa a previsão é beneficiar esses domicílios com energia solar.

QUADRO 5

Programa Luz no Campo – Out. / 2002

	OBRAS EM EXECUÇÃO	OBRAS CONCLUÍDAS
Nº de Obras	51	1.089
Ligações	4.453	60.237
Indicador
Valor / Ligações		R$ 1.407,01

FIGURA 3 – Programa Luz no Campo – Nº de ligações no período 2000-2002

Fonte: SEINFRA

Programa “Luz em Casa”

O Programa “Luz em Casa” universalizou o atendimento com energia elétrica domiciliar urbana, elevando a taxa de 97% para próximo de 100% em 2002.

Resulta da parceria do Governo do Estado (SEINFRA), COELCE (através dos incentivos fiscais definidos pela ANEEL) e Beneficiários que complementam os recursos das instalações elétricas internas (ramal de entrada, quadro de medição, 2 pontos de iluminação e 2 tomadas) no valor de R$ 108,00 pago em 36 vezes através da conta de luz mensal. Será necessária a continuidade do programa para fazer a manutenção dos índices atualmente alcançados, devido à previsão do crescimento vegetativo das residências nas sedes urbanas dos estado.

FIGURA 4 – Programa Luz em Casa – Nº de ligações no período 1998-2002

Fonte: SEINFRA

FIGURA 5 – Evolução da taxa de atendimento com energia elétrica nas áreas rurais

Fonte: SEINFRA

FIGURA 6 – Evolução da taxa de atendimento com Energia Elétrica nas áreas urbanas

Fonte: SEINFRA

2 AUTO-SUFICIÊNCIA DE GERAÇÃO

Programa de Energia Emergencial

Em virtude da necessidade de racionalização do uso de energia elétrica e o aumento, em curto prazo, da capacidade de geração de energia elétrica para suprimento ao Sistema Interligado Brasileiro, ocasionado pelos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas do País em 2001, foi criada a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial – CBEE.

A CBEE é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem como objetivo a aquisição, arrendamento e alienação de bens e direitos, a celebração de contratos e a prática de atos destinados a viabilizar o aumento da capacidade de geração e da oferta de energia elétrica de qualquer fonte, em curto prazo. Sua criação contribui para a superação da crise de energia elétrica, para o reequilíbrio de mercado de energia necessário ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social do país. (QUADRO 6)

QUADRO 6

Energia elétrica contratada pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial – CBEE para o Ceará

USINAS TERMELÉ-TRICAS	POTÊNCIA [MW]	TENSÃO NOS TERMINAIS DO GERADOR [V]	TENSÃO DE CONEXÃO [KV]	PONTO DE CONEXÃO
UTE ARACATI	11,5	440/480	13,8	SE ARACATI
UTE BATURITÉ	11,5	440/480	13,8	SE BATURITÉ
UTE CAUCAIA	13,1	440/480	13,8	SE CAUCAIA
UTE CRATO	13,1	440/480	13,8	SE CRATO
UTE IGUATU	13,1	440/480	13,8	SE IGUATU
UTE JUAZEIRO DO NORTE	13,1	440/480	13,8	SE JUAZEIRO DO NORTE
UTE ENGUIA PECEM	13,1	440/480	13,8	SE PECEM
UTE DISTRITO INDUSTRIAL I	19	440/480	13,8	SE DISTRITO INDUSTRIAL I
UTE DISTRITO INDUSTRIAL II	19	440/480	13,8	SE DISTRITO INDUSTRIAL II
UTE AQUIRAZ	13	440/480	13,8	SE AQUIRAZ
UTE JABOTI	13	440/480	13,8	SE JABUTI
UTE MARANGUAPE	16	440/480	13,8	SE MARANGUAPE
UTE PARAIPABA	13	440/480	13,8	SE PARAIPABA
UTE COLUNA	9	440/480	13,8	SE COLUNA
UTE PACAJUS	9	440/480	13,8	SE PACAJUS
UTE CAGECE	16	440/480	6,6	SE CAGECE
Subtotal	215,5
UTE PB II (*)	40		69	SE PORTO PECEM
UTE BREITENER	153,75		69	SE FORTALEZA I
Subtotal	193,75
Total	409,25

(*) Contrato em reavaliação pela CBEE.

Capacidade contratada pela CBEE para o Brasil e o Ceará

Usinas à Óleo 2.153,6 MW

Estado do Ceará 409,2 MW

Usinas à Gás Natural 1.912,0 MW

Estado do Ceará 200,0 MW

Total 4.065,6 MW

Geração Permanente – Termelétricas (PPT)

Com o esgotamento dos melhores potenciais hidráulicos do país as usinas termelétricas passaram a ganhar força, principalmente em virtude da evolução tecnológica, do crescimento da malha de gasodutos e da maior facilidade em se adquirir o gás natural.

O gás natural tornou-se uma alternativa importante para a necessária expansão da capacidade de geração de energia elétrica. Nesse contexto, o Governo Federal instituiu o chamado Plano Prioritário de Termelétricas (PPT), pelo Decreto no 3.371, de 24/2/2000.

Empreendimentos assegurados pelo Programa Prioritário de Termeletricidade – PPT

Brasil (38 usinas) 13.956 MW

Estado do Ceará (2 usinas) 507 MW

UTE TERMOCEARÁ 200 MW

UTE FORTALEZA 307 MW

EMPREENDIMENTO	EMPREENDEDOR	POTÊNCIA (MW)	COMBUSTÍVEL	MUNICÍPIO
UTE Fortaleza	CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A.	307 MW	Gás Natural	Caucaia
UTE Termoceará	MPX Termoceará S.A.	200 MW	Gás Natural	Pecém

3 USO DO POTENCIAL RENOVÁVEL

Energia Solar no Ceará

O Estado do Ceará desenvolve várias parcerias para utilização de Energia Solar, recurso abundante no nosso estado, visando integrar e resgatar a dívida social com as comunidades mais carentes e distantes da rede de energia elétrica convencional, apesar desta ter alcançado já mais de 80% dos domicílios rurais.

Tendo à frente o apoio do vários parceiros nesse processo, destaca-se o Ministério das Minas e Energias MME através do PRODEEM dentre outros que descrevemos a seguir:

O que é o PRODEEM ?

O PRODEEM – Programa Nacional de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios, hoje com a denominação de Energias das Pequenas Comunidades, é um programa do Governo Federal instituído por Decreto Presidencial em 27 de Dezembro de 1994, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia - MME por intermédio do Departamento Nacional de Desenvolvimento Energético - DNDE. O PRODEEM é integrante do Programa Avança Brasil, PPA 2000-2003, Programa 0273: Energia das Pequenas Comunidades.

O Decreto Presidencial 3.746, de 6 de Fevereiro de 2001, elegeu o Programa Energia das Pequenas Comunidades como estratégico e integrante do Avança Brasil. Esses programas têm acompanhamento especial pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.

O Programa tem o objetivo de atender comunidades carentes isoladas, não supridas de energia elétrica pela rede convencional, utilizando fontes renováveis locais em base auto-sustentável.

A atuação é direcionada para a energização de escolas, postos de saúde, centros comunitários, bombeamento d’água, etc.  

Nos próximos anos, o Programa pretende, ainda, testar modelos de negócios, mecanismos financeiros inovadores e implementar cursos de capacitação e redes de informação, através dos Agentes de Intermediação e Implementação como associações industriais/comerciais, cooperativas agrícolas, pequenos empresários, ONGs, concessionárias e permissionárias, fabricantes de equipamentos, instituições financeiras, universidades e escolas técnicas, agentes de desenvolvimento rural e institutos de pesquisa, entre outros, que se organizarão em diferentes Modelos de Negócios adequados ao mercado.

Situação atual

Sistemas Montados no Ceará (Dez 1999 a Nov. 2002)

1. Parceria MME (PRODEEM)/CHESF/SEINFRA/SOHIDRA (Sist. Bombeamento)

Sistemas Instalados: 182

Obs: Nesse período a SOHIDRA realizou mais de 60 reposições. Iniciou-se um programa de revitalização dos sistemas instalados ora em curso patrocinado pelo MME onde a contrapartida do estado é a cessão de um técnico para acompanhar estas revitalizações e remoções. O custo médio de instalação de cada sistema de bombeamento, em valores atualizados é da ordem de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

2. Parceria MME (PRODEEM) / CHESF/SEINFRA/CENTEC (Sist. Escolares)

Sistemas Instalados: 21

3. Parceria SEINFRA / BP Solar (2 comunidades)

§ Sist. Residencial 170

§ Energéticos Escolares 2

§ Sist. Bombeamento 2

O Estado do Ceará participou neste programa com o apoio institucional, a cessão de um sistema de bombeamento, painéis solares complementares aos sistemas instalados além da perfuração de 02 (dois) poços tubulares nessas comunidades.

Este programa entrará numa segunda fase piloto de sistemas produtivos com a implantação de projetos de produção de pimenta e caprinocultura. O apoio de estado nessa fase será institucional.

4. Projeto Alvorada ( em fase final de conclusão e início de comissionamento)

MME / SEINFRA (BP Solar – executora)

Energéticos Escolares 259

Obs: O Estado do Ceará atuou em contrapartida com apoio institucional e acompanhamento.

O custo médio de instalação de cada sistema de energético escolar, em valores atualizados é da ordem de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Previsão de montagens a partir de janeiro de 2003

1. Parceria MME (PRODEEM) / CHESF / SEINFRA (Sist. Bombeamento) Sistemas Previstos: 150

2. Parceria MME (PRODEEM) / CHESF / SEINFRA / (Energ. Escolares) Sistemas Previstos: 80

3. O Estado desenvolve um projeto piloto em parceria com o Banco do Nordeste para utilização de sistemas de bombeamento a energia solar para pequenos irrigantes no município de Maurití. Se o resultado dessa experiência for positiva, serão desenvolvidos projetos similares em outras comunidades.

QUADRO 7

Resumo Sistemas Montados no Ceará (Dez. 1999 a Nov. 2002)

SISTEMA	PARCEIROS	UNIDADES INSTALADAS
Bombeamento	MME / CHESF / SEINFRA / SOHIDRA	182
Escolares	MME / CHESF / SEINFRA / CENTEC	21
Residencial	SEINFRA / BP Solar	170
Escolares	SEINFRA / BP Solar	2
Bombeamento	SEINFRA / BP Solar	2
Escolares	Projeto Alvorada – MME / SEINFRA	259
Total Instalado	Bombeamento	184
	Escolares	282
	Residencial	170

Geração Eólica no Ceará

No início dos anos 90, o Governo do Estado do Ceará iniciou ações no sentido de promover o uso da geração eólica no Ceará.

Através de um acordo com o Governo Alemão implantou em conjunto com a Chesf, Coelce e Companhia Docas o parque da Praia Mansa na enseada do Mucuripe, 1,2 MW. Este parque foi modernizado em 2001.

Uma segunda ação foi a oferta de compra de energia renovável (eólica, biomassa e PCH) através da Coelce, em 1997, resultando na construção dos parques eólicos da Prainha e Taíba. (QUADRO 8 )

QUADRO 8

Geração Eólica Atual no Ceará

PLANTA	POTÊNCIA (MW)	OPERAÇÃO	GWH/ANO
Mucuripe	2,4	2001	8,4
Prainha	10,0	1999	35,0
Taíba	5,0	1999	17,5
Total	17,4

Projeto para Construção das Usinas Eólicas de Camocim e Paracuru

O Governo do Estado, através da Companhia Energética do Ceará – COELCE, está em processo de licitação para a construção de duas usinas de energia eólica de 30 MW cada, previstas para os municípios de Paracuru e Camocim em função das condições especialmente favoráveis ali encontradas.

Perspectiva do Mercado de Geração Eólica para o Ceará

Com as ações do Governo para promover a geração eólica no Estado do Ceará, além das já citadas anteriormente, ressalta-se a elaboração do Atlas do Potencial Eólico do Estado do Ceará.

Essas ações impulsionaram o processo de regulamentação da política de energias alternativas no Brasil, culminando com a emissão da Lei Nº 10.438 de 26 de Abril de 2002.

Este processo proporcionou uma atração de investimentos para o setor eólico, resultando na implantação no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, da primeira fábrica de aerogeradores no Nordeste e a autorização de projetos de geração eólica. (QUADRO 9 e TAB. 6)

QUADRO 9

Geração Eólica Autorizada pela ANEEL - 2001/2002

Estado do Ceará – Capital privado

EXERCÍCIO 2002
ITEM		EMPREENDIMENTO	EMPREENDEDOR			POTÊNCIA (MW)	MUNICÍPIO(S)
1	Parque Eólico CE 3 - Boca do Poço			Enerbrasil Energias Renov. do Brasil Ltda	79,90		Jaguaruana
2	Central Eólica Fortin			SIIF Energies do Brasil Ltda	93,60		Aracatí
3	Central Eólica Gameleira			SIIF Energies do Brasil Ltda	27,00		São Gonçalo do Amarante
4	Central Eólica Bom Jesus			SIIF Energies do Brasil Ltda	55,80		Aracatí
5	Central Eólica Foz do Rio Choró			SIIF Energies do Brasil Ltda	25,20		Beberibe
6	Central Eólica Praia Formosa			SIIF Energies do Brasil Ltda	104,40		Camoeira
7	Central Eólica Canoa Quebrada			Rosa dos Ventos Ltda	10,50		Aracatí
8	Central Eólica Lagoa do Mato			Rosa dos Ventos Ltda	27,00		Aracatí
9	Central Eólica Paracuru			Siif Énergies do Brasil Ltda	23,40		Paracuru
10	Central Eólica Jericoacoara			Siif Énergies do Brasil Ltda	100,80		Jijoca de Jericoacoara
11	Central Eólica Icaraizinho			Siif Énergies do Brasil Ltda	54,00		Itapipoca
12	Central Eólica Arios			Eletrowind S/A	16,20		Beberibe
13	Central Eólica Praias de Parajuru			Eletrowind S/A	28,80		Beberibe
EXERCÍCIO 2001
1		Parque Eólico de Beberibe		Fuhrmet Energy Brasil Ltda	25,00		Beberibe
2		Parque Eólico CE 7 - Icapuí		ENERBRASIL - Energias Renováveis do Brasil Ltda.	29,75		Aracati
3		Central Eólica Maceió		SIIF Energies Brasil Ltda.	235,80		Maceió de itapipoca
4		Parque Eólico CE 4 - Lagoinha		ENERBRASIL - Energias Renováveis do Brasil Ltda.	49,30		Paraipaba e Trairi
5		Parque Eólico CE 9 - Salgada		ENERBRASIL - Energias Renováveis do Brasil Ltda.	59,50		Paraipaba
6		Central Eólica Redonda		SIIF Energies Brasil Ltda	300,60		Icapuí
18		Central Eólica do Pecém		SIIF Energies Brasil Ltda.	31,20		Caucaia
24		Parque Eólico CE 11 - Camocim		ENERBRASIL - Energias Renováveis do Brasil Ltda.	249,90		Camocim
25		Parque Eólico CE 10 - Acaraú		ENERBRASIL - Energias Renováveis do Brasil Ltda.	49,30		Acaraú
28		Parque Eólico do Pecém - São Gonçalo		Fuhrlander Energia Brasil	46,00		São Gonçalo do Amarante
30		Central Eólica Praia do Morgado		CPL Participações Ltda.	79,20		Acaraú
31		Central Eólica Volta do Rio		CPL Participações Ltda.	42,00		Acaraú
32		Central Eólica do Pecém		CPL Participações Ltda.	25,20		Caucaia
38		Parque Eólico CE 5 - Apodi		Enerbrasil - Energias Renováveis do Brasil Ltda.	99,45		Limoeiro do Norte

Fonte: ANEEL - Outubro / 2002

TABELA 6

Resumo - Geração Eólica Autorizada pela ANEEL – 2001 / 2002

ESTADO	POTÊNCIA (MW)	%
Ceará	1.968,80	38,4
Rio Grande do Norte	1.936,95	37,7
Sub-total CE-RN	3.905,75	76,1
Outros Estados	1.226,65	23,9
Total Brasil	5.132,40	100,0

Fonte: ANEEL - Outubro / 2002

Situação atual

Os empreendimentos privados autorizados pela ANEEL durante os anos de 2001 e 2002 estão aguardando a regulamentação, pelo Governo Federal, da Lei Nº 10.438 e das regras para comercialização da energia elétrica gerada.

4 GÁS NATURAL

O gás natural para o mercado do Estado do Ceará é produzido pela Petrobrás em pontos de produção domésticos, no Ceará (Paracuru), no Rio Grande do Norte (Guamaré)(QUADRO 10). É suprido à Companhia de Gás do Ceará – CEGAS, que tem a atribuição de distribuir aos consumidores, como concessionária de distribuição de gás, Lei Estadual 12.010 de 05/10/1992.

O mercado do Ceará já absorve um volume de 415 mil m³/dia, conta com 99 clientes ativos atendidos por uma infra-estrutura de gasoduto de 130 km, nos municípios de Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba, Eusébio, Caucaia, Horizonte e Pacajus.

Os setores atendidos estão assim distribuídos: Industrial: 209 mil m³/dia (50,4%), Comercial: 831 m³/dia (0,2%), Veicular: 119 mil m³/dia (28,7%) e Co-geração / Autoprodução: 86 mil m³/dia (20,7%)(QUADRO 11).

A perspectiva de evolução do mercado de gás natural no estado centra-se no suporte para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, para o suprimento as geradoras termelétricas Termoceará 200 MW (ano 2001, 1.200 mil m³/dia), Termoelétrica Fortaleza 310 MW (ano 2004, 1.550 mil m³/dia), a Usina Siderúrgica do Ceará – USC (ano 2004, 1.400 mil m³/dia) e o Complexo de Refinaria (ano 2005, 1.400 mil m³/dia), além do crescimento dos mercados de gás veicular, doméstico, industrial e de geração de energia por cogeração ( FIG. 9 e 10).

O atendimento a essa expansão do mercado do estado está condicionado à expansão do sistema de suprimento pela Petrobrás, através da ampliação do gasoduto Guamaré – Pecém, que hoje comporta o transporte de 2.400 mil m³ dia. O trecho Guamaré – Pecém faz parte do Gasoduto Nordestão, que interliga os estados da Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraiba, Rio Grande do Norte e Ceará.

As reservas domésticas de gás natural no Nordeste, conforme dados da Petrobrás, garantem o suprimento do mercado da região ao horizonte de 2010, considerando os projetos de geração termelétrica para o Nordeste constantes do programa prioritário de geração termelétrica do MME – PPT.

A Estratégia da Petrobrás é complementar o suprimento com a importação de gás natural liquefeito – GNL através do porto de Suape, em Pernambuco. Para isso já criou, junto com a Shell, uma empresa específica para este fim, que se propõe a importar o gás liquefeito e vender para distribuição.

Isso acarretaria o estrangulamento do suprimento para o mercado do Ceará e dos estados do Maranhão e Piauí, onde já foram criadas recentemente as companhias distribuidoras de gás natural. O crescimento destes mercados fica condicionado ao aumento contínuo da capacidade de transporte do gasoduto. Também dependeria de uma política de preço diferenciada para compensar a tarifa de transporte maior em função da distância do ponto de entrada (Suape) e os pontos de consumo (Pecém/Fortaleza, Teresina e São Luiz).

O tamanho do mercado dividido em Nordeste-Oeste e Nordeste-Leste, permite de forma ótima dividi-lo em dois pontos de suprimento externo, pelo porto de Suape e pelo porto do Pecém. Assim o mercado de Pernambuco seria atendido por uma planta de regaseificação em Suape e o mercado do Ceará seria atendido por outra planta de regaseificação em Pecém, cada uma com capacidade de 3.000 a 6.000 mil m³ / dia, complementando a produção doméstica e fazendo um mix de preço para o mercado total do Nordeste.

Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS

Constituição: 18/10/93 - Assinatura do Contrato de Concessão (Lei Estadual nº 12.010 de 05/10/92)

Início de Operação: Março/94

Objetivo: Aquisição, distribuição e comercialização do Gás Natural no Estado do Ceará

Acionistas: Governo do Estado do Ceará

BR Distribuidora

Textília S.A.

Nº de Clientes no início da operação: 33

Rede de Gasodutos: 77 km

Volume Comercializado: 26,3 milhões m³/ano (72 mil m³/dia)

CAMPO	DIST.DO LITORAL	EXTENSÃO	Æ	VAZÃO(M^3/DIA)
Paracuru	30km	96 km	10”	200.000
Guamaré - Pecém	-	382 km	12/10”	3.000.000

QUADRO 10

Sistema de Suprimento

CAMPO	DIST.DO LITORAL	EXTENSÃO	Æ	VAZÃO(M3/DIA)
Paracuru	30km	96 km	10”	200.000
Guamaré - Pecém	-	382 km	12/10”	3.000.000

QUADRO 11

Posição Atual – Setembro de 2002

Volume de venda:	415.434 m^3/dia
Clientes Ativos:	99
Extensão da rede de gasoduto:	130 km
Consumo por segmento de mercado:	Industrial: 209.475 m^3/dia (50,4%) Comercial: 831 m^3/dia (0,2%) Veicular: 119.321 m^3/dia (28,7%) Co-geração / Autoprodução: 85.807 m^3/dia (20,7%)
Municípios atendidos:	Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba, Eusébio, Caucaia, Horizonte e Pacajus.

FIGURA 8 - Evolução do Mercado - período de 1994 – set. 2002

FIGURA 9 - Novos Mercados de Gás Natural

FIGURA 10 - Projeção da Evolução do Mercado - período 2001-2005

Sistema de Energia Elétrica do Ceará

O sistema de energia elétrica do Ceará é parte integrante do sistema interligado Norte-Nordeste. Sendo seu parque gerador composto por um conjunto de usinas hidrelétricas e térmicas, distribuídas nos estados do Piauí, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Pará.

Esses aproveitamentos ocorrem em grande escala nas bacias dos rios São Francisco (Xingó – 3.162 MW; Paulo Afonso I – 180 MW; Paulo Afonso II – 443 MW; Paulo Afonso III – 794,2 MW; Paulo Afonso IV – 2.462,4 MW; Itaparica – 1.479,6 MW; Sobradinho – 1.050,3 MW e Moxotó – 400 MW) e Tocantins (Tucuruí I e II – 4.001 MW) e em escala bem reduzida, no rio Parnaíba onde se localiza a usina hidrelétrica de Boa Esperança – 237,3 MW . A usina hidrelétrica de Xingó foi o último grande aproveitamento hidráulico da região nordeste.

Transmissão de energia Elétrica Mapa do Sistema Elétrico Chesf 1999 / 2008

FIGURA 11 - Mapa do Sistema Elétrico Chesf 1999 / 2008

A transmissão de energia através do sistema elétrico Norte-Nordeste se dá por meio de uma malha composta de linhas de 138 kV, 230 kV e de 500 kV.

O Estado do Ceará encontra-se a distâncias consideráveis das centrais geradoras e principalmente, sua maior carga que é a cidade de Fortaleza, constituindo, portanto, um fato gerador de instabilidade para o sistema.

O Sistema de suprimento para o Ceará é de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, a partir do complexo hidrelétrico de Paulo Afonso por meio de um tronco de transmissão, em 230 kV, composto por cinco circuitos entre Paulo Afonso, Milagres, Icó, Banabuiú e Fortaleza.

Por meio do eixo Piripiri - Sobral, composto por uma linha de transmissão em 230 kV, o Ceará recebe energia da UHE Boa Esperança, que, por sua vez, está conectada à Interligação Norte/Nordeste, por meio da LT 500 kV Boa Esperança - Pres. Dutra.

A interligação com o Estado do Rio Grande do Norte é feita por meio da linha de transmissão, em 230 kV, Banabuiú – Russas – Mossoró.

A partir do ano 2000, com a implantação do tronco de 500 kV oriundo de Pres. Dutra (LT 500 kV Pres.Dutra - Teresina II - Sobral III - Fortaleza II), bem como da seccionadora de Sobral III e da nova subestação 500/230 kV de Fortaleza II (1.200 MVA), o suprimento ao Estado do Ceará também passou a ser feito por meio do segundo circuito da Interligação Norte/Nordeste. Este reforço evitou o esgotamento do sistema de transmissão da Área Norte e proporcionou um significativo benefício energético, por meio da otimização da operação dos reservatórios das usinas do Norte/Nordeste com as do Sul/Sudeste/Centro-Oeste.

Seria necessário, já em 2001, a conclusão das LT 230 kV Fortaleza - Pici C1 e C2 e da SE Pici 230/69 kV - 200 MVA, que visam atender adequadamente a cargas localizadas na região Metropolitana de Fortaleza. A subestação está concluída, porém a linha de transmissão está embargada pelo Ministério Público. A não conclusão desta interligação é crítica para o atendimento da região oeste de Fortaleza. O seu atraso só não ocasionou colapso de suprimento para Fortaleza devido a contingência do racionamento em 2001. È de fundamental importância a conclusão desta interligação, ora embargada, já no ano de 2003.

No ano 2001 foram concluídas, também, a SE Cauípe 230/69 kV - 100 MVA e as LT 230 kV Derivação Fortaleza/Sobral-Cauípe C1 e C2, destinadas a possibilitar o atendimento às cargas do Complexo Industrial e Portuário de Pecém, além de eliminar problemas operativos detectados no sistema de subtransmissão que atende à região de São Luís do Curu, em condições normais de operação.

No ano 2001 também foi necessária a ampliação da capacidade de transformação das subestações 230/69 kV de Banabuiú (3º trafo de 50 MVA), Cauípe (2º trafo de 100 MVA), Icó (2º trafo de 100 MVA), Sobral II (3º trafo de 100 MVA), Russas (substituição de 2 trafos de 16,7 MVA pelo 2° trafo de 100 MVA).

No período 2001/2002 foi iniciada e permanece em construção a conversão de um circuito duplo de 230 kV para um circuito simples de 500 kV no trecho Itaparica -Milagres – Quixadá - Fortaleza. Para conectar esse circuito foi implantada, em 2001, a nova subestação 500/230 kV de Milagres com um autotransformador de 600 MVA. Está em construção a seccionadora de 500 kV de Quixadá.

No ano 2002, foi implantada, também, a transformação 500/230 kV na SE Sobral III (600 MVA), além de um link 230 kV, circuito duplo, com 15 km de extensão, para possibilitar a interligação entre os barramentos de 230 kV das subestações de Sobral II e Sobral III.

No ano 2003 está prevista a implantação de mais um ponto de suprimento 230/69 kV, na cidade de Tauá, situada na região centro-oeste do Estado do Ceará, a qual será suprida por meio de uma LT de 230 kV, com origem na SE Milagres. Este suprimento em 230 kV visa permitir a expansão da demanda da região centro-oeste (Inhamuns) do Ceará e garantir a estabilidade deste suprimento.

Destaque-se a necessidade da LT 230 kV Fortaleza II - Cauípe C1, em 2004, além da LT 500 kV Luiz Gonzaga - Milagres C2, prevista para o ano 2004.

Para 2007 está prevista a ampliação da capacidade de transformação das SE 500/230 kV Fortaleza II (3º autotransformador de 600 MVA) e Milagres (2° autotransformador de 600 MVA).

Destaque-se, ainda, a necessidade, no horizonte decenal, de ampliação da capacidade de transformação instalada nas subestações de Pici 230/69 kV (3º e 4º trafo de 100 MVA em 2004/5), Milagres 230/69 kV (3º trafo de 100 MVA, em 2005), Sobral II 230/69 kV (4º trafo de 100 MVA em 2006) e Banabuiú 230/69 kV (substituição de dois trafos de 33 MVA pelo 2° e 3° trafos de 50 MVA em 2007 e 2010, respectivamente).

Ressalte-se que, de acordo com a atual previsão de crescimento da carga, ocorrerá em 2007/8 o esgotamento da capacidade instalada nas subestações Pici, Delmiro Gouveia e Fortaleza, devendo-se efetuar estudos para determinar a viabilidade da substituição dos transformadores instalados nessas subestações, por outros de maior capacidade, ou da implantação de um novo terminal 230/69 kV na região.

A construção da linha de transmissão Presidente Dutra / Teresina / Fortaleza, que opera em 500 kV desde o ano 2000, significou um aumento da disponibilidade de 1.200 MW para o Ceará. A transformação de dois circuitos de 230 kV para 500 kV do eixo Paulo Afonso / Fortaleza (conclusão prevista para 2003), representará um acréscimo de 600 MW.

Sistema elétrico de Sub-transmissão do Estado do Ceará

O sistema elétrico de sub-transmissão da Companhia Energética do Ceará – COELCE é composto por um total de 88 subestações (69/13,8 kV) e 1.858 km de linhas de transmissão (69 kV).

Durante o ano de 2002 foram executadas as seguintes obras, conforme QUADROS 12 e 13:

1. Construção de 9 subestações (69 / 13,8 kV):

QUADRO 12

Obras executadas em 2002

SE	POTÊNCIA (MVA)
Coreaú	6,25
Viçosa do Ceará	6,25
Várzea Alegre	6,25
Amontada	6,25
Antonina do Norte	6,25
Apuiares	6,25
Beberibe	15,00
Mauriti	15,00
Inhuporanga	6,25
Total	73,75

2. Construção de 634 km de linhas de transmissão (69 kV):

QUADRO 13

LT	KM	OBSERVAÇÕES
Iguatú – Jucás	30,00	Operando em 13,8 kV
Delmiro Gouveia – Água Fria C2	5,00
Icó – Iguatú	50,00
Cedro – Várzea Alegre	35,00
Milagres – Mauriti	20,00
Nova Olinda – Antonina do Norte	50,00
Caracará – Amontada	50,00
Coreaú – Viçosa do Ceará	50,00
Tianguá – Viçosa do Ceará	23,00
Sobral – Cariré C3	32,00
Tauá – Parambu	53,00	Operando em 13,8 kV
Nova Russas – Ararendá	40,00	Operando em 13,8 kV
Sobral – Coreaú	42,00
Cauipe – Inhuporanga	60,00
Cascavel – Beberibe	30,00
Paraipaba – Trairi	22,00	Operando em 13,8 kV
S.L.Curu - Apuiares	42,00
Total	634,00

Construção de Linhas de Transmissão

Recomendações Gerais

§ Continuidade das metas de universalização de atendimento na área rural do Estado, com adequações através de programas de integração de ações dos governos federal e estadual de financiamento e disponibilização de recursos a fundo perdido.

§ Continuidade das diretrizaes de auto-suficiência da geração de energia no Estado, através dadiversificação da matriz energética com o uso da energia eólica de grande porte, e pela geração termelétrica, além de alternativas de geração distribuída por meio de energia solar e biomassa, objetivando alcançar uma taxa de elasticidade de pelo menos 1,5 vezes em relação ao percentual de crescimento do PIB.

§ Incentivar o uso de soluções energéticas descentralizadas de pequeno porte para aplicações produtivas (irrigação, dessalinização de água, hotéis, pousadas, hospitais).

§ Promover o uso de sistemas de energia solar de pequeno porte para comunidades isoladas e dispersas,que desempenham um papel de alto valor social para estas comunidades, levando-se em conta, neste caso o alto custo do atendimento convencional.

§ Continuidade do desenvolvimento do mercado de gás natural no Estado do Ceará, contemplando a geração termoelétrica existente e em construção, os empreendimentos industriais de grande porte (complexo industrial do Pecém, siderúrgica), o uso do gás para a industria, o uso doméstico e veicular, além da interiorização do gás como opção de insumo energético e principalmente visando a substituição do uso da lenha.

§ Continuidade do plano de instalação da planta de regaseificação do Pecém, garantindo o suprimento de gás natural ao mercado do Ceará.

§ Manutenção do ritmo de expansão do suporte de infra-estrutura de transmissão e distribuição (Chesf, Coelce).

§ Articulação com os setores produtivos (industrial, de serviços, agrícola, etc.), para a aplicação de eficiência energética e conservação de energia.

§ Criação de um programa efetivo de conservação e eficiência energética e combate ao desperdício no setor publico, através da gestão de contas de consumo de energia elétrica do setor público e implementação de contratos de performance de gestão energética para setores de alta demanda e alto potencial de redução de consumo (bombeamento de água, saneamento, etc.).

§ Utilização da biomassa orgânica agrícola e do lixo orgânico urbano como insumo energético em soluções para geração distribuída (descentralizada).

§ Integração mais efetiva entre o suporte de infra-estrutura elétrica com os demandantes (agricultura, indústria, turismo, social, recursos hídricos, etc.).

§ Re-análise da viabilidade econômica da prospecção da mina de urânio e fosfato de Itataia.