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FEDERAÇÃO DAS
INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ GRUPO DE AÇÃO
DE INFRA-ESTRUTURA, POLÍTICA E
GOVERNABILIDADE |
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PROPOSTA INICIAL DE TRABALHO PARA A ÁREA DE
INFRA-ESTRUTURA COMO FATOR ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO Coordenação
Geral Alcântara Macêdo Coordenação Setorial Adão Linhares Muniz – Energia Antônio Nunes de Miranda – Saneamento César Cals Oliveira Neto – Transportes Lenardo
José Saraiva de Castro – Telecomunicações Petrônio Sá Benevides Magalhães – Portos Roberto Sérgio Farias de Souza - Recursos Hídricos Elaboração Fernando P. Ramalho Francisco J. W. Osterne José Osvaldo Beserra Carioca |
FORTALEZA
2002
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FEDERAÇÃO
DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ Grupo de
Ação de Infra-Estrutura, Política e Governabilidade
Coordenador
Alcântara Macêdo Membros |
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Alexandre Pereira Silva Francisco Demontiê Mendes
Aragão Hélio Perdigão Vasconcelos João Aquino Lima Verde
José Cleber Gonzaga Silva José Flávio Leite Costa Lima |
Luís Álvaro Nóbrega Teixeira Luiz Esteves Neto Marcos Silva Montenegro Verônica Perdigão Vicente Mendes Paiva
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Diretoria
FIEC 2002-2006
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DIRETORIA
PLENA Presidente: Jorge Parente Frota Júnior
Ivan Rodrigues Bezerra Vice-Presidentes: Alexandre Pereira Silva João Hudson Carneiro
Saraiva Roberto Proença de Macedo
Hermano Franck Júnior
Álvaro de Castro Correia Neto
José Moreira Sobrinho
José Fernando Castelo Branco Ponte
Affonso Taboza Pereira Fernando Antônio Ibiabina Cunha Flávio Barreto Parente Francisco
de Assis Alves de Almeida Francisco
Demontiê Mendes Aragão Francisco
José Lima Matos Jaime Belicanta |
Diretores: Jocely
Dantas de Andrade Filho Luiz Esteves Neto Marcos Veríssimo de Oliveira Paulo Roberto Otoch Baquit Pedro Jackson Gonçalves de Figueiredo
Verônica Maria Rocha Perdigão Vicente
Mendes Paiva
Wânia Cysne Medeiros Dummar CONSELHO FISCAL Suplentes: Efetivos: Alexandre Castelo Sales Ivan José Bezerra de Menezes |
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FIEC / CEDIP - Centro
do Conhecimento, Editoração, Documentação e Pesquisa Normalização,
Formatação e Revisão de Originais |
Coordenação
Editorial Maria de Lourdes
Lima |
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Revisão – Andréa
Barros Federação das Indústrias do Estado do Ceará
Av. Barão de Studart, 1980 – Aldeota - 60120-901 – Fortaleza, CE – Tel.: (85) 466-5400 www.sfiec.org.br
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AGRADECIMENTOS |
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O Grupo
de Ação de Infra-Estrutura, Política e Governabilidade agradece a
contribuição dos colaboradores abaixo mencionados pelas valiosas idéias e
sugestões específicas apresentadas para os diversos segmentos da área de
infra-estrutura. Certamente
todas estas contribuições enriqueceram em muito o conteúdo deste documento. Adolfo
Marinho – CONSULTOR Almir
Távora – DNOCS (Transposição das águas do Tocantins) Fernando P. Ramalho – CONSULTOR José
Osvaldo Beserra Carioca – CONSULTOR Jorge
Luís de Melo – CFN José
Roberto Correia Serra – CEARÁ PORTOS José Wanks Meireles Sales – UNIT Jurandir
Picanço – ARCE Lúcio
de Castro Bonfim Júnior – DERT Luis
Eduardo Barbosa de Moraes – METROFOR Marfisa
Maria de Aguiar Ferreira Ximenes – COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ Mário
Fracalossi Júnior
- CAGECE Mozart
de Siqueira Campos – CHESF Norberto
Benevides – CAGECE |
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SUMÁRIO 1
INTRODUÇÃO
........................................................................................................................ 8 2.2 Síntese dos documentos com as
recomendações setoriais ............................................... 12 2.2.1 Recursos
Hídricos .............................................................................................................. 12 2.2.2 Energia
.............................................................................................................................. 16 2.2.2.1 Universalização
do atendimento ....................................................................................... 16 2.2.2.2 Auto-suficiência
de geração ............................................................................................. 17 2.2.2.4 Gás natural .................................................................................................................... 18 2.2.3 Telecomunicações .............................................................................................................. 20 2.2.4 Saneamento ...................................................................................................................... 22 2.2.4.1
Introdução ...................................................................................................................... 22 2.2.4.2
Condicionantes e princípios gerais .................................................................................... 22 2.2.4.3
Índices atuais e metas ..................................................................................................... 25 2.2.4.4
Programas de investimento ............................................................................................... 26 2.2.5 Transportes ........................................................................................................................ 27 2.2.5.1 Rede Portuária
................................................................................................................ 28 2.2.5.2 Transporte
Rodoviário ....................................................................................................... 34 2.2.5.3 Ferrovias
......................................................................................................................... 36 2.2.5.4 Aerovias ......................................................................................................................... 37 2.2.5.5 Dutovias ......................................................................................................................... 37 2.2.5.6 Transporte
Intermunicipal de Passageiros ......................................................................... 38 2.2.5.7 Transporte
Metropolitano de Fortaleza .............................................................................. 38 ANEXO 1 -
Proposta inicial de Política
de infra-estrutura para o Estado do
Ceará - Área de Energia................................................................................................................................... 42 ANEXO 2 - Proposta inicial
de Política de infra-estrutura para o Estado do Ceará - Área de Saneamento........................................................................................................................... 66 ANEXO 3 - Proposta
inicial
de Política de infra-estrutura para o Estado do Ceará - Área de Transporte ............................................................................................................................. 72 ANEXO 4 - Proposta inicial de Política de
infra-estrutura para o Estado do Ceará - Área Portuária
................................................................................................................................ 99 |
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ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES |
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FIGURA 1
- Visão estratégica da área de infra-estrutura.................................................................. QUADRO 1 - Disponibilidade de água per capita
no Brasil............................................................... TABELA 1
- Geração Eólica no Ceará............................................................................................... TABELA 2
- Geração Eólica Autorizada pela ANEEL – 2001 / 2002 – Investimento Privado .......... QUADRO 2
- Histórico das instalações dos TUP’s............................................................................ TABELA 3
- Índices de Cobertura de Serviços................................................................................. TABELA 4
- Série Histórica de Movimentação de Contêineres pelo Porto de Fortaleza
(1992/2001) .............................................................................................................. TABELA 5
- Os Maiores Portos Brasileiros de Contêineres.............................................................. QUADRO 3
- Projeção (2002-2021) da Movimentação de Contêineres pelo Porto de Fortaleza (Em TEU) ..................................................................................................................
FIGURA 2
- Programa São José –
Nº de ligações no período
1996-2001....................................... QUADRO 4 - Projeto São José – Ligações Realizadas..................................................................... FIGURA 3
- Programa Luz no Campo –
Nº de ligações no período
2000-2002...............................
QUADRO 5
- Programa Luz no Campo – Out. / 2002....................................................................... FIGURA 4
- Programa Luz em Casa –
Nº de ligações no período
1998-2002.................................
FIGURA 5
- Evolução da taxa de atendimento com energia elétrica nas áreas rurais......................
FIGURA 6
- Evolução da taxa de atendimento com Energia Elétrica nas áreas urbanas................. QUADRO 6 - Energia elétrica
contratada pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial – CBEE para o
Ceará........................................................................... QUADRO 7
- Resumo Sistemas Montados no Ceará (Dez. 1999 a Nov. 2002)
............................. QUADRO 8
- Geração Eólica Atual no Ceará.................................................................................... QUADRO 9 - Geração Eólica
Autorizada pela ANEEL - 2001 / 2002 Estado do Ceará – Capital
privado........................................................................................................................... TABELA 6
- Resumo - Geração Eólica Autorizada pela ANEEL – 2001 / 2002................................ QUADRO 10
- Sistema de Suprimento.............................................................................................. QUADRO 11 - Posição Atual –
Setembro de 2002............................................................................ FIGURA 8
- Evolução do Mercado - período de 1994 – set. 2002.................................................... FIGURA 9
- Novos Mercados de Gás Natural................................................................................... FIGURA 10
- Projeção da Evolução do Mercado – período 2001-2005............................................ FIGURA 11 - Transmissão de energia Elétrica Mapa do Sistema
Elétrico Chesf 1999 / 2008......... QUADRO 12
- Obras executadas em 2002....................................................................................... QUADRO 13
- Construção de Linhas de Transmissão...................................................................... QUADRO 14 - Serviços de Distribuição de Água e
Coleta de Esgoto no Ceará.............................. FIGURA 12 - Taxa de
Crescimento da Economia – Brasil e Ceará.................................................. TABELA 7 - Composição Percentual da
Carga Transportada, em toneladas – quilometro por modo de transporte
1995-99....................................................................................... FIGURA 13 - Participação dos Modais no Mundo –
Toneladas x Quilômetro útil............................ FIGURA 14 - Índice de Mortes nas Estruturas (1996) –
por 1.000 Km de Rodovia.......................... FIGURA 15 - Roubo de Cargas: Total de Ocorrências
Anuais......................................................... TABELA 8 - Rede Rodoviárias Cearense – Jurídicas ....................................................................... FIGURA 16 - Densidade de Transporte – Km................................................................................... TABELA 9 - Frota de Veículos Motorizados do Ceará ...................................................................... TABELA 10 - Densidade de Utilização – 1995-99............................................................................. FIGURA 17 - Rodovias Federais do Ceará....................................................................................... TABELA 11
- Condição de Superfície – Principais Rodovias Federais – Maio/2002 ....................... TABELA 12 - Conservação Rod.
Federais – Intervenções Urgentes – Extensão (KM) ................... TABELA 13 - Estado de Conservação das Rodovias Estaduais ...................................................... TABELA 14 - Principais Rodovias Estaduais - UMD ........................................................................ TABELA 15 - Indicadores de
Eficiência............................................................................................ TABELA 16 - Aeroportos (Ceará) ..................................................................................................... FIGURA 18 - Principais Aeroporto do
Ceará..................................................................................... FIGURA 19 - Mercado Futuro de Gás Natural do Ceará................................................................... TABELA 17
- Ônibus Frota Intermunicipais...................................................................................... TABELA 18
- Município da Região Metropolitana de Fortaleza – Indicadores................................. FIGURA 20 - Velocidade do Transporte Industrial............................................................................. FIGURA 21 - Contagens Volumétricas Bicicletas -
Fortaleza............................................................ TABELA 19
- Distribuição de Viagens Diárias.................................................................................. TABELA 20
- Frota de Veículo Motorizado de Fortaleza ................................................................. TABELA 21
- Densidade de Ocupação dos Municípios das Capitais – 1995-99 Veículos/km2........ TABELA 22 - Densidade de
Utilização dos Municípios das Capitais – 1995-99 habitantes/veículos .................................................................................................... TABELA 23 - Série Histórica de
Movimentação de Contêineres pelo Porto de Fortaleza (1992/2001) .............................................................................................................. TABELA 24
- Os Maiores
Portos Brasileiros de
Contêineres.......................................................... TABELA 25 - Projeção (2002 a
2021) da Movimentação de Contêineres Pelo Porto de Fortaleza (Em TEU)
.................................................................................................................... QUADRO 15
- Disponibilidade de água per capita no Brasil [S. Paulo, 2000]
.................................
TABELA 26
- Balanço
hídrico da Bacia Metropolitana [Ceará, 2001] ............................................. QUADRO 16
- Programa de Antecipação de Metas.......................................................................... |
10 13 18 18 21 26 29 30 31 43 43 45 45 46 47 47 49 53 53 55 56 58 58 59 59 60 61 63 64 70 74 74 75 75 76 77 77 78 79 79 80 81 81 82 84 86 87 89 90 91 92 93 93 94 95 95 101 102 103 110 114 122 |
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Este
documento foi elaborado pelo Grupo de Ação de Infra-Estrutura, Política e Governabilidade,
como uma contribuição ao novo Governo do Estado do Ceará, visando o
estabelecimento de uma política para a área de Infra-estrutura, a médio e
longo prazo, que atenda aos anseios da classe empresarial e da sociedade
cearense. Dentro
de um contexto democrático, desenvolvimentista e de
crescimento sustentável, este documento busca integrar e sumarizar as
contribuições técnicas elaboradas por especialistas dos diversos setores da
área. O
Grupo de Ação e Infra-Estrutura, bem como toda a diretoria da FIEC, sente-se
honrado em apresentar este documento ao novo Governo eleito, ao mesmo tempo
em que expressa o profundo desejo de colaboração
irrestrita para a implementação das idéias aqui propostas. A
área de Infra-estrutura dá sustentação de forma real as
implementações das políticas públicas setoriais, o que significa dizer,
proporciona o desenvolvimento da sociedade para o atendimento da sustentabilidade e do bem estar social, criando condições
para a implementação de um ambiente favorável de negócios, simultaneamente
com a preservação do meio ambiente. Deve-se
sempre ter em conta que o Estado, bem como a região Nordeste como um todo,
possui uma situação crítica em termos de recursos hídricos e energéticos tradicionais,
fatores limitantes da sustentabilidade e do
desenvolvimento sócio-econômico, fato que urge a priorização de investimentos
nesse setor. Faz-se
necessário uma adequação da visão e missão estratégica da gestão da
infra-estrutura do Estado, no sentido de adequar o aparelho institucional à
realidade e as condições aqui reinantes. Resta-nos, portanto, a esperança de que este
documento inspire a confiança e a certeza de que uma decisão de Governo pode
colocar o Ceará e seu povo num padrão de dignidade e qualidade de vida
compatível com os ideais de mudanças que tem caracterizado as últimas
gerações de empresários da FIEC e do CIC, em favor da erradicação do
desemprego e da miséria reinante no estado do Ceará. |
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Este
documento sumariza um conjunto de conclusões setoriais da área de Infra-estrutura,
elaboradas por diversos especialistas colaboradores do Grupo de Ação de
Infra-estrutura, Política e Governabilidade da FIEC, com objetivo de
colaborar com o planejamento do novo Governo do Estado do Ceará. Ele traduz não
somente a história do desenvolvimento das obras de infra-estrutura no Estado
do Ceará, mas também, indica as ações que devam ser contempladas no futuro
próximo segundo a ótica destes especialistas. Mais do que
conclusões, este documento coloca a disposição do novo Governo e dos seus
executivos, um conjunto de reflexões sobre o papel do planejamento na área de
infra-estrutura e do seu relacionamento com a sustentabilidade
e o desenvolvimento de políticas públicas para o atendimento dos requisitos
sociais nestes novos tempos de privatização, profundamente marcados pela
globalização, esgotamento de alguns recursos naturais, da necessidade de
preservação ambiental e de novas formas de relacionamento entre o governo e a
sociedade. Certamente, no fundo destas questões
repousa não somente a percepção e, porque não dizer, o desafio de introdução
de estratégias descentralizadoras, menos dependentes de capital
mais intensivas em mão de obra e que recicla materiais, em detrimento
das estratégias centralizadoras, intensivas em capital e tecnologias, fatos
que contribuem fortemente para a geração de dependência externa. Em
particular, é salutar destacar o papel do Estado na
promoção de forma pioneira da utilização do potencial da energia eólica, a
criação do Centro de Negócios em Energia visando criar um ambiente
promotor de negócios, bem como na criação das obras de infra-estrutura para
promoção do desenvolvimento do turismo e da agricultura irrigada no nosso
Estado. A área de
Infra-estrutura dá sustentação de forma real as
implementações das políticas públicas setoriais, o que significa dizer,
proporciona o desenvolvimento da sociedade para o atendimento da sustentabilidade e do bem estar social, criando condições
para a implementação de um ambiente de negócios favorável, simultaneamente
com preservação do meio ambiente. Neste sentido, o
grupo esforça-se ainda para indicar alguns temas para reflexão mais profunda
no sentido de se atingir estes resultados, através do planejamento da
infra-estrutura, tais como: §
A grande interdependência entre os diversos setores; §
O atual contexto e dinâmica da sociedade
globalizada; §
A elevada velocidade das inovações tecnológicas; §
A necessidade de compatibilizar as culturas
regionais, nacionais e globalizadas; §
A grande necessidade de informações ainda não
disponíveis; §
Responsabilidade pública e transparência social; §
Percepção para uso adequado das estratégias
descentralizadoras; §
Oportunidades de geração de emprego e renda; Importância
social, econômica e ambiental do reciclo de materiais. 2.1 Requisitos para construção da visão e
missão moderna da gestão da infra-estrutura
do Estado A seguir, destacam-se alguns aspectos
indispensáveis a formação de uma visão e missão
estratégicas para a infra-estrutura do Estado. Para tanto, a Figura 1 que se
segue, mostra, de forma gráfica, a complexidade e a necessária interação
entre os diversos setores de atuação, visando o atendimento das condições
requeridas pelo sistema produtivo, pela sociedade e a preservação do meio
ambiente. As principais diretrizes recomendadas
são: §
A consolidação de uma visão estratégica realista e sustentável
para a área de infra-estrutura constitui papel prioritário e da maior
importância para o novo governo no atual contexto da sociedade brasileira.
Este fato é fundamental para a montagem de qualquer plataforma ou missão de
governo nesta área. Assim, compete ao
Governo Estadual em primeira instância: -
aperfeiçoar as
atribuições e funções do aparelho institucional responsável pela a área de infra-estrutura; -
criar e
implementar políticas públicas setoriais; -
equipar o
aparelho institucional com a legislação básica, visando a sua regulação, controle e fiscalização; -
aprimorar a
prestação de serviços; -
sintonizar o
aparelho institucional com as instituições democráticas, a saber; Judiciário, Legislativo, e a
Sociedade; -
avaliar
permanentemente o retorno social da infra-estrutura. |
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§
A forma de remuneração e amortização, via tarifa pública, dos
investimentos efetuados, deverá ser reformulada. No modelo atual ocorre uma
injeção de recursos públicos, oriundos principalmente de empréstimos
externos, além de recursos do Estado e da União, que são captados e aplicados
pelo governo estadual para implementação de obras de infra-estrutura. Esse
capital gera as condições necessárias para que os setores produtivos e de
serviços públicos se instalem e cresçam, criando, no entanto, uma enorme
dificuldade para remunerar e amortizar o investimento realizado, devido ao
valor irrealista das tarifas. O mesmo se aplica a
remuneração dos serviços prestados pelo Estado. Esta tarifa
reduzida faz parte de um modelo, que ao tentar beneficiar os mais necessitados,
por sua generalização, acaba comprometendo o Tesouro Público na sua
capacidade de investimento. Existe,
portanto, a necessidade de revisão desta sistemática operacional, mediante a
concepção de um novo modelo de gestão, com tarifas diferenciadas, que
contemple simultaneamente aspectos econômicos e sociais. Desta forma busca-se
obter a devida remuneração do investimento, deixando os recursos públicos
para serem aplicados em áreas prioritárias, tais como, saúde, educação e
segurança. Um dos aspectos que parece
relevante nesse novo modelo é a descentralização da implantação da
infra-estrutura, que já é visível no caso da geração de energia eólica. §
Fortalecer o monitoramento sistemático das ações
relacionadas com a qualidade dos serviços públicos prestados pelas empresas
que receberam concessão para a realização de serviços de energia elétrica,
comunicações, água, saneamento dentre outros. §
A qualificação e o aperfeiçoamento contínuo dos
recursos humanos dos órgãos de governo é fundamental para o exercício de suas
funções com eficiência e eficácia, pois tal melhoria é de primordial
importância devido a velocidade das mudanças
tecnológicas e estruturais que a globalização impõe no mundo moderno. §
Faz-se necessário à criação de um banco de dados
sistematizado e informatizado que proporcione ao governo e a sociedade, clareza
das soluções tecnológicas empregadas e da implementação de projetos através
do acompanhamento de relatórios de impacto ambiental, por se tratar de um
órgão cujas atribuições estão diretamente relacionadas com recursos naturais e/ou sua utilização. Mais do que isto compete ao Estado
informar de maneira permanente a sociedade sobre o grau de utilização destes
recursos, dos seus impactos socioeconômicos, e do seu possível esgotamento. §
É fundamental o desenvolvimento de relações
cooperativas com a universidade, centros de pesquisas e empresas, quer para o
seu assessoramento direto, quer para o desenvolvimento de pesquisas
tecnológicas, por se tratar de um órgão diretamente envolvido com soluções
tecnológicas. Dentro desta ótica, o Estado pode aumentar a sua capacidade de
investimentos em pesquisas, devido à obrigatoriedade das empresas
privatizadas de investir um percentual do seu faturamento em pesquisas
aplicadas de interesse do Estado. Neste contexto, a FUNCAP teria o papel de
indutora de pesquisas aplicadas nas áreas de interesse da infra-estrutura e
no desenvolvimento estadual. §
Recomenda-se ampliar e estimular a participação do
maior número possível de agentes da sociedade civil na formulação, aplicação
e implementação de políticas públicas. §
Deve-se dotar a área de infra-estrutura das
condições de competitividade requeridas pelos desafios da globalização. 2.2 Síntese dos documentos com as recomendações
setoriais O Ceará é um
estado considerado pobre em termos de disponibilidade hídrica. A oferta anual
está situada na marca de apenas 2.436 m3/hab/ano
(QUADRO 1). Segundo
informações fornecidas pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará – SRH,
o Estado possui atualmente cerca de 7.200 reservatórios de águas superficiais,
com uma capacidade total de armazenamento de 12 bilhões de m³ de água [Ceará, 2001], fazendo com que a
oferta per capita/ano máxima atual se situe em
torno de 1.617 m³, marca que muito se
aproxima do limiar crítico apresentado no QUADRO 1. QUADRO 1
GRAU DE DISPONIBILIDADE m³/ hab/ ano ESTADO DISPONIBILIDADE m³/ hab/ ano Abundante > 20.000 Roraima 1.747.010 Amazonas 878.929 Amapá 678.929 369.305 Mato Grosso 258.242 Rondônia 132.818 20.798 Muito Rico > 10.000 Pará 217.058 137.666 Rico > 5.000 Piauí 9.608 Espírito Santo 7.235 Situação limite > 2.500 3.028 2.913 Pobre > 2.500 Ceará 2.436 2.315 Alagoas 1.752 Distrito Federal 1.751 Situação crítica > 1.500 Paraíba 1.437 Pernambuco 1.320 Fonte: Secretaria de
Recursos Hídricos do Estado de São Paulo Estudos hidro-geológicos
mostram que os aqüíferos de maior expressão situam-se nas regiões da
periferia do Ceará – litoral, serra Grande e Cariri – sendo que os lençóis
subterrâneos do centro do Estado têm elevadas concentrações salinas, o que,
praticamente, inviabiliza a utilização da água para abastecimento humano e
irrigação. Ora, ao se conjugar as realidades do
elevado teor salino de parte das águas subterrâneas, tornando-as impróprias
para o consumo humano e para irrigação, com os efeitos da irregularidade
pluviométrica intra e interanual causadoras de
freqüentes secas, somados à constante e excessiva taxa de evaporação das
águas superficiais armazenadas em açudes, pode-se concluir que a
disponibilidade hídrica real do Ceará deva ser bem menor do que os 2.436 m3/hab/ano, colocando o Estado numa classificação de
disponibilidade hídrica muito mais desfavorável do que apenas pobre. Breve avaliação da “solução hidráulica”
até agora implementada A grande
maioria dos 7.200 reservatórios de água existentes no Ceará foram construídos
com recursos financeiros provenientes dos Governos Federal e Estadual. Ao
longo dos anos uma quantia expressiva de recursos foi preterida de alguma
outra rubrica dos orçamentos públicos, para que se minorasse o efeito das
estiagens. Adotou-se à exaustão a chamada solução hidráulica, pois a crença
era a de que (de certa forma ainda é), existindo poços e açudes em profusão,
estariam os cearenses livres do fantasma das secas. Na verdade os fatos
mostraram que a simples existência de uma fantástica rede de açudes, poços e
canais não são suficientes para resolver o problema das estiagens. Aspectos institucionais e gerenciais do
sistema de recursos hídricos do Ceará O aparelho estatal destinado a cuidar de todo o
complexo da infra-estrutura hídrica do Ceará realiza-se na Secretaria de
Recursos Hídricos-SRH, por seus programas e através
de suas vinculadas: Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, Fundação
Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos- FUNCEME
e Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH. À SOHIDRA
cabe ou caberia a execução das obras de infra-estrutura hídrica; à Funceme, com sua missão recém redesenhada, deveria ocupar-se
de gerar informações da geografia física (clima, tempo, solo, vegetação e
relevo) do Ceará, e a COGERH, única empresa de economia mista das três
instituições vinculadas, é ou seria responsável pela gestão do sistema de
águas superficiais e subterrâneas. Diretrizes para o estabelecimento de uma política governamental
na área de recursos hídricos
§
Caracterizar a Secretaria de Recursos Hídricos como
um ente eminentemente de gestão dos recursos hídricos do Ceará, através da
implementação das seguintes medidas:
I.
Transferência da SOHIDRA, para a Secretaria de
Infra-Estrutura, ente institucional próprio para abrigar iniciativas de
execução e contratação de obras públicas de qualquer natureza;
II.
Criação de uma instituição, sob a forma jurídica de
agência, destinada a estudar, planejar, projetar, controlar e coordenar
ações, gerar dados, indicadores de desempenho etc. referente ao sistema de
recursos hídricos do Ceará;
III.
Transferência da FUNCEME para o ambiente Acadêmico, locus adequado
às atividades de desenvolvimento científico e tecnológico, inserindo-a como
vinculada à Fundação Universitária mantenedora das Universidades locais
(UECE, UVA ou URCA), ainda como um instituto independente, com alteração de
sua constituição jurídica para uma Organização Social (tipo OCIP) ou Agência,
e com atribuições claras de estudar o espaço geográfico do Ceará para gerar informações
sobre nossa geografia física;
IV.
Caracterização da COGERH como uma empresa de
operação e manutenção do sistema, deixando-a existir efetivamente como uma empresa
de capital misto, com autonomia gerencial, financeira e administrativa, sob o
peso da contrapartida das suas responsabilidades, estipuladas em contrato de
gestão e com medição de seu desempenho por indicadores;
O Governo
Federal tem, constitucionalmente, a atribuição de planejar, desenvolver,
executar e manter o sistema brasileiro de geração, transmissão e distribuição
de energia elétrica. Aos Estados cabe a orientação de políticas e diretrizes
no âmbito estadual, com base nas características e especificidades locais e
regionais, visando a adequação do pensamento central ao suporte da necessidades locais, da promoção e disponibiliazação
do potencial local e da difusão e universalização do serviço com o objetivo
de garantir o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável. O Governo
do Estado, através da SEINFRA, Secretaria de Estado responsável pela área de
energia, tem desempenhado este papel estabelecendo as diretrizes principais
da política de energia para o Estado como: §
Universalização do atendimento de energia elétrica; §
Auto-sufiência de
geração elétrica no Estado; §
Uso do potencial renovável (Energia eólica); §
Garantia do suprimento de gás natural. Uma visão
geral das ações da SEINFRA na área de energia pode ser resumida nos seguintes
pontos: 2.2.2.1 Universalização
do atendimento Programa
LUZ NO CAMPO O Governo
Federal, através do Ministério de Minas e Energia e com o apoio financeiro e
técnico da Eletrobrás, criou, em 02.12.99, o maior programa de eletrificação
rural já realizado no Brasil: o “Luz no Campo”. No Estado
do Ceará, de acordo com a Pesquisa por Amostragem de Domicílios do IBGE, em
1986, apenas 16% dos domicílios rurais do Estado do Ceará eram beneficiados
com energia elétrica. A mesma pesquisa feita em 2001, constata que esta taxa
se elevou para 72%. Considerando-se, no entanto, as obras de energia executadas
em 2002, a taxa de atendimento com energia elétrica nos
domicílios rurais do Ceará é, em setembro/2002,
de 81%. Houve, portanto, um grande avanço no período 1986-2002. O Programa “Luz em Casa”
pretende universalizar o atendimento de energia elétrica domiciliar urbana,
elevando a taxa de 97% para próximo de 100% em 2004.
Resulta da parceria do Governo do Estado (SEINFRA), COELCE (através
dos incentivos fiscais definidos pela ANEEL) e Beneficiários que complementam
os recursos das instalações elétricas internas (ramal de entrada, quadro de
medição, 2 pontos de iluminação e 2 tomadas) no
valor de R$ 108,00 pago em 36 vezes através da conta de luz mensal. O Estado
do Ceará desenvolve várias parcerias para utilização de Energia Solar, recurso abundante no nosso estado, visando
integrar e resgatar a dívida social com as comunidades mais carentes e
distantes da rede de energia elétrica convencional, apesar desta ter
alcançado já mais de 80% dos domicílios rurais. Tendo à frente o apoio dos
vários parceiros nesse processo, destacamos o Ministério das Minas e Energias
MME através do PRODEEM dentre outros. 2.2.2.2 Auto-suficiência de geração
Programa de Energia Emergencial
Em virtude da necessidade de
racionalização do uso de energia elétrica e o aumento, em curto prazo, da
capacidade de geração de energia elétrica para suprimento ao Sistema
Interligado Brasileiro, ocasionado pelos baixos níveis dos reservatórios das
hidrelétricas do País em 2001, foi criada a Comercializadora
Brasileira de Energia Emergencial – CBEE. A CBEE é uma empresa pública vinculada
ao Ministério de Minas e Energia, que tem como objetivo a aquisição,
arrendamento e alienação de bens e direitos, a celebração de contratos e a
prática de atos destinados a viabilizar o aumento da capacidade de geração e
da oferta de energia elétrica de qualquer fonte, em curto prazo. Sua criação
contribui para a superação da crise de energia elétrica, para o re-equilíbrio
de mercado de energia necessário ao crescimento econômico e ao desenvolvimento
social do país. Capacidade contratada pela CBEE para o Brasil e o Ceará Usinas à Óleo............................................................................ 2.153,6
MW Estado do Ceará.......................................................................... 409,2
MW Usinas à Gás Natural................................................................ 1.912,0
MW Estado do Ceará.......................................................................... 200,0
MW Total............................................................................................ 4.065,6
MW Geração Permanente –
Termelétricas (PPT) Com o esgotamento dos melhores
potenciais hidráulicos do país as usinas termelétricas passaram a ganhar
força, principalmente em virtude da evolução tecnológica, do crescimento da
malha de gasodutos e da maior facilidade em se adquirir o gás natural. O gás natural tornou-se uma alternativa
importante para a necessária expansão da capacidade de geração de energia
elétrica. Nesse contexto, o Governo Federal instituiu o chamado Plano
Prioritário de Termelétricas (PPT), pelo Decreto no 3.371, de 24/02/2000. Empreendimentos assegurados pelo
Programa Prioritário de Termeletricidade – PPT Brasil (38 usinas) 13.956,0 MW Estado do Ceará (2 usinas) ......................................................
626,5 MW UTE TERMOCEARÁ .................................................................
270,0 MW UTE FORTALEZA ......................................................................
356,5 MW 2.2.2.3 Uso do potencial
renovável TABELA 1
Geração
Eólica no Ceará
Projeto para Construção das
Usinas Eólicas de Camocim e Paracuru
O Governo do Estado, através da
Companhia Energética do Ceará – COELCE, está em processo de licitação para a
construção de duas usinas de energia eólica de 30 MW cada, previstas para os
municípios de Paracuru e Camocim
em função das condições especialmente favoráveis ali encontradas. (TAB 2) TABELA 2
Geração Eólica Autorizada pela ANEEL – 2001 / 2002 –
Investimento Privado
Fonte: ANEEL -
Outubro/2002 Os empreendimentos privados autorizados
pela ANEEL durante os anos de 2001 e 2002 estão aguardando a regulamentação
pelo Governo Federal das regras para comercialização da energia elétrica. 2.2.2.4 Gás natural O gás
natural para o mercado do Estado do Ceará é produzido pela Petrobrás em
pontos de produção domésticos - no Ceará (Paracuru),
e no Rio Grande do Norte (Guamaré). É suprido à
Companhia de Gás do Ceará – CEGAS, que tem a atribuição de distribuir aos
consumidores, como concessionária de distribuição de gás, Lei Estadual 12.010
de 05/10/1992. O mercado
do Ceará, que já absorve um volume de 415 mil m3/dia, conta com 99 clientes ativos,
atendidos por uma infra-estrutura de 130 km de gasoduto, nos municípios de
Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba,
Eusébio, Caucaia, Horizonte e Pacajus. Os setores atendidos estão assim
distribuídos: Industrial, 209 mil m3/dia
(50,4%); Comercial, 831 m3/dia (0,2%);
Veicular, 119 mil m3/dia (28,7%); e Co-geração/Auto-produção, 86 mil
m3/dia (20,7%). A perspectiva de evolução do
mercado de gás natural no Estado centra-se no suporte para o Complexo
Industrial e Portuário do Pecém, para o suprimento
as geradoras termelétricas: Termoceará 200 MW (ano
2001, 1.200 mil m3/dia), Termoelétrica
Fortaleza 310 MW (ano 2004, 1.550 mil m3/dia),
Usina Siderúrgica do Ceará – USC (ano 2004, 1.400 mil m3/dia)
e o Complexo de Refinaria (ano 2005, 1.400 mil m3/dia),
além do crescimento dos mercados de gás veicular,
doméstico, industrial e de geração de energia por co-geração. O atendimento a essa expansão do
mercado do estado está condicionado à expansão do sistema de suprimento pela
Petrobrás, através da ampliação do gasoduto Guamaré–Pecém,
que hoje comporta o transporte de 2.400 mil m3/dia.
O trecho Guamaré – Pecém
faz parte do Gasoduto Nordestão, que interliga os
estados da Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte
e Ceará. As reservas domésticas de gás
natural no Nordeste, conforme dados da Petrobrás, garantem o suprimento do
mercado da região até 2010, considerando os projetos de geração termoelétrica
para o Nordeste constantes do programa prioritário de geração termoelétrica
do MME – PPT. A Estratégia da Petrobrás é
complementar o suprimento com a importação de gás natural liquefeito – GNL,
através do porto de Suape, em Pernambuco. Para
isso, já criou, junto com a Shell, uma empresa específica para este fim, que
se propõe a importar o gás liquefeito e vender para distribuição. Isso acarretaria o
estrangulamento do suprimento para o mercado do Ceará e dos estados do
Maranhão e Piauí, onde já foram criadas recentemente as companhias
distribuidoras de gás natural. O crescimento destes mercados fica condicionado
ao aumento contínuo da capacidade de transporte do gasoduto. Também dependeria
de uma política de preço diferenciada para compensar a tarifa de transporte
maior em função da distância do ponto de entrada (Suape)
e os pontos de consumo (Pecém/Fortaleza, Teresina e
São Luiz). O tamanho do mercado, dividido em
Nordeste Oeste e Nordeste Leste, permite dividi-lo em dois pontos de
suprimento externo: pelo porto de Suape e pelo
porto do Pecém. Assim, o mercado de Pernambuco
seria atendido por uma planta de regaseificação, em
Suape e o mercado do Ceará seria atendido por outra
planta de regaseificação, em Pecém,
cada uma com capacidade de 3.000 a 6.000 mil m3/dia,
complementando a produção doméstica e fazendo um mix
de preço para o mercado total do Nordeste. Recomendações §
Continuidade das metas de universalização de
atendimento na área rural do Estado, com adequações através de programas de
integração de ações dos governos federal e estadual de financiamento e disponibilização de recursos a fundo perdido. §
Continuidade das diretrizes de auto-suficiência da
geração de energia no Estado, através da diversificação da matriz energética
com o uso da energia eólica de grande porte, e pela geração termelétrica,
além de alternativas de geração distribuída por meio de energia solar e
biomassa, objetivando alcançar uma taxa de elasticidade de pelo menos 1,5 vezes em relação ao percentual de crescimento do PIB. §
Incentivar o uso de soluções energéticas
descentralizadas de pequeno porte para aplicações produtivas (irrigação,
dessalinização de água, hotéis, pousadas, hospitais). §
Promover o uso de sistemas de energia solar de
pequeno porte para comunidades isoladas e dispersas,que
desempenham um papel de alto valor social para estas comunidades, levando-se
em conta, neste caso o alto custo do atendimento convencional. §
Continuidade do desenvolvimento do mercado de gás
natural no Estado do Ceará, contemplando a geração termoelétrica existente e
em construção, os empreendimentos industriais de grande porte (complexo
industrial do Pecém, siderúrgica), o uso do gás
para a industria, o uso doméstico e veicular, além da interiorização do gás
como opção de insumo energético e principalmente visando a substituição do
uso da lenha. §
Continuidade do plano de instalação da planta de regaseificação do Pecém, garantindo
o suprimento de gás natural ao mercado do Ceará. §
Manutenção do ritmo de expansão do suporte de
infra-estrutura de transmissão e distribuição (Chesf,
Coelce). §
Articulação com os setores produtivos (industrial,
de serviços, agrícola, etc.), para a aplicação de eficiência energética e
conservação de energia. §
Criação de um programa efetivo de conservação e
eficiência energética e combate ao desperdício no setor publico,
através da gestão de contas de consumo de energia elétrica do setor público e
implementação de contratos de performance de gestão energética para setores
de alta demanda e alto potencial de redução de consumo (bombeamento de água,
saneamento, etc.). §
Utilização da biomassa orgânica agrícola e do lixo
orgânico urbano como insumo energético em soluções para geração distribuída
(descentralizada). §
Integração mais efetiva entre o suporte de
infra-estrutura elétrica com os demandantes (agricultura, indústria, turismo,
social, recursos hídricos, etc.). §
Re-análise da viabilidade econômica da prospecção da
mina de urânio e fosfato de Itataia. Programa “Alô
Ceará” Visando
suprir as comunidades mais carentes com os serviços de telefonia pública, o
Governo do Estado do Ceará assinou em dezembro de 1999, junto à Telecomunicações do Ceará S. A. - TELEMAR, o contrato
que tem como objeto a interligação de 1.400 (mil e quatrocentas) localidades
de municípios cearenses ao sistema de telefonia pública, atendendo a
comunidades com menos de 300 habitantes. (QUADRO 2) QUADRO
2
Histórico
das instalações dos TUP’s
Recomendações O Ceará,
apesar de contar com uma razoável plataforma de telecomunicações com o nível
de serviço e cobertura acima da media nacional, ainda não promoveu a necessária
complementação desta base para estimular as diversas atividades públicas e
privadas que utilizam esta plataforma como insumo principal. Por exemplo, call centers, tele-conferência,
telemarketing, centros de processamento de dados, teleportos, ensino/monitoramento/vigilância à distância, e a área
médica hospitalar, assim como uma enorme gama de negócios fundamentados nesta
infra-estrutura. O que se nota é que este setor ficou excessivamente restrito
a transmissão de voz com grandes empresas atuando na telefonia fixa e móvel. O papel
dos teleportos, por exemplo, é de convergência e
distribuição de sinais de dados, voz e imagem, sendo que o Ceará dispõe de
condições favoráveis para a operação deste tipo de instalação devido a sua
localização estratégica, e a infra-estrutura de telecomunicações já existente
(cabos óticos, back-bone da Embratel, Eletronel e Telemar), alem do suporte acadêmico consolidado. Portanto, nos próximos quatro anos
(2003-2006), as ações do Governo Estadual nesta área, deverão ser voltadas
para uma melhor e mais intensa exploração desta base, no sentido de otimizar
a geração de emprego e renda, com ênfase tanto nos objetivos sociais como
econômicos e financeiros. Além disto, recomenda-se também o estimulo à
competição no setor, em especial na telefonia fixa, visando uma redução de
preços e melhoria da qualidade dos serviços. Também o interior deverá ser
contemplado com uma maior cobertura, especialmente na telefonia móvel e transmissão
de dados, proporcionando assim uma melhor atratividade para os investimentos
privados e fixação do homem no interior. A seguir,
algumas sugestões para discussão e avaliação pelo próximo Governo Estadual: §
Continuação do programa “Alô Ceará” para atender o
grande número de comunidades com menos de 300 habitantes antes do prazo legal
estabelecido pela ANATEL. §
Elaboração de projetos para intensificar a aplicação
e a expansão do FUST - Escola e FUST - Saúde no Estado, visando atender a
meta de 95% das escolas ligadas à Internet e 90% dos hospitais e,
proporcionar atendimento ao público de menor renda combatendo a exclusão
digital. O valor anual estimado deste projeto é de vinte e cinco milhões de
reais. Sugere-se como exemplo de aplicação, a criação de bibliotecas digitais
específicas que atendam a área educacional e cultural, bem como o setor
produtivo. §
Elaborar estudos e projetos de atração de
investimentos para P&D
e call centers, através
dos serviços de telecomunicações e políticas negociadas de isenção de ICMS e
de ISS. Este plano procura aumentar o número de postos de trabalho em setores
que utilizem a plataforma de telecomunicações. §
Intensificar o e-Gov
(governo digital), negociando com as operadoras a contra-partida da isenção
de ICMS, isenção parcial de IPI, com recursos oriundos da Lei 10.176 e Fundos
Setoriais. §
Criar a Agência Cearense de Telecomunicações, a fim
de regular e fornecer subsídios do setor para o Estado, permitindo assim uma
ponte entre municípios e empresas de telecomunicações, bem como a própria
ANATEL. Isso permite ainda um melhor aproveitamento do plano geral de metas
quanto à universalização dos serviços. §
Estimular a criação de mecanismos de interação entre
as instituições de ensino e P&D,
com a iniciativa privada, para incrementar a competitividade das empresas
cearenses do setor. Desta forma, propõem-se a implementação de programas de
formação de recursos humanos especializados e de P&D, para atender a demanda da área. 2.2.4.1 Introdução Objetivos específicos: §
Garantir a disponibilidade de abastecimento de água de boa
qualidade para a população urbana. §
Garantir a disponibilidade de água bruta e potável para
indústria e empreendimentos turísticos. §
Disponibilizar o esgotamento sanitário, onde se fizer
necessário, para a população urbana. §
Garantir o destino final de esgotos das indústrias e
empreendimentos turísticos. 2.2.4.2 Condicionantes e princípios gerais O clima de nossa região é caracterizado
por um regime de chuvas escassas, irregulares e concentradas em um curto
período de três ou quatro meses sob a forma de precipitações intensas de
curta duração. Com exceção do litoral, onde predominam as formações
sedimentares, a geologia é predominantemente formada por rochas do
embasamento cristalino. A concentração das chuvas aliada à presença quase aflorante das rochas cristalinas faz com que os rios só
escoem na estação das chuvas. Encerradas as chuvas, os rios deixam de correr,
exigindo a construção de açudes para armazenamento da água que será usada no
decorrer do ano. À este quadro de
fatores físico-climáticos extremamente adversos vem se somar o fenômeno da
sempre presente ameaça da seca, que têm concorrido para a formação no Ceará
de uma sociedade muito pobre, principalmente no interior, que somente agora
começa a se beneficiar do processo de industrialização e de desenvolvimento
turístico. Todos estes aspectos que em seu conjunto condicionam fortemente as
ações de saneamento podem ser resumidos em: §
Baixa renda da população em geral. §
As tarifas de abastecimento e esgotamento cobradas das classes
médias e altas já atingiram o nível de custo das soluções alternativas. §
Baixa capacidade de absorção do solo no interior do Estado. §
Alta capacidade de absorção dos solos arenosos da região
litorânea. §
Elevada insolação e alta evaporação. §
Intermitência natural dos rios e reduzida vazão daqueles
artificialmente perenizados. §
Necessidade de custos reduzidos de abastecimento e esgotamento
para atrair novos empreendimentos industriais e turísticos. Com base nestas condicionantes é
possível alinhar os princípios gerais que deveriam ordenar o planejamento do
desenvolvimento do Estado no que diz respeito à infra-estrutura de
saneamento: §
Respeito ao meio ambiente. §
Compatibilidade com as características físicas e climáticas do
Ceará e aproveitamento destas características para redução dos investimentos
e custos de operação. §
Responsabilidade do Estado restrita aos
núcleos urbanos. §
Manutenção e desenvolvimento da Companhia de Água e Esgoto do
Estado do Ceará - CAGECE como empresa de controle público, atuante em todo o
Estado e responsável por: -
Planejamento, coordenação e controle da operação dos sistemas
existentes; -
Planejamento e busca de recursos para investimentos e
implantação de novos sistemas e expansão dos existentes. §
Desenvolvimento do SISAR – Sistema Integrado de Saneamento Rural
que tem por base o associativismo como instituição responsável pela operação
do saneamento nos pequenos núcleos urbanos disseminados no meio rural. §
Compatibilização com as
políticas públicas de industrialização e desenvolvimento turístico. §
Uso abrangente e intensivo do reuso para fins industriais e
agrícolas das águas residuais. §
O esgotamento será disponibilizado à população somente onde for
necessário. Alguns destes princípios merecem ser comentados para melhor esclarecimento. O primeiro é o
que limita a “Responsabilidade do Estado restrita aos núcleos
urbanos”. Os núcleos urbanos se caracterizam pelos
arruamento públicos e pela diversidade da propriedade dos imóveis,
condições que não estão presentes nas propriedades privadas. Assim, a
instalação de sistemas de água ou saneamento deve ficar restrita aos núcleos
urbanos para evitar que o investimento público venha a resultar em favorecimento
individual. Outro ponto importante é o papel da
CAGECE no desenvolvimento e operação dos serviços de saneamento. A empresa
que opera hoje em 152 municípios vem passando por um intenso processo de
desenvolvimento que a coloca hoje entre as melhores do País. A decisão do
próximo governo de manter a CAGECE no âmbito da administração pública é
louvável. O seu desempenho como instituição responsável pelo planejamento e
atração de novos investimentos quer seja junto ao Governo Federal, quer junto
aos organismos financeiros internacionais é imprescindível. Além disto, é
evidente a necessidade da presença direta do Poder Público Estadual no
planejamento, coordenação e supervisão dos serviços de saneamento em todo o
Estado. No entanto, a operação dos sistemas pode
e deve ser otimizada por uma maior presença das empresas privadas como
contratadas da CAGECE na operação dos sistemas de água e esgoto, como
demonstra a experiência bem sucedida já em vigor em parte do sistema
metropolitano. Esta experiência deveria ser aprimorada e gradativamente
estendida a todos os sistemas do Estado desde que cercada dos necessários
cuidados para garantir o caráter público da empresa e o compromisso social da
ação do Estado. Outro cuidado importante deve ser tomado em relação aos
empregados da CAGECE que constituem o maior patrimônio da empresa. A eles,
que tanto colaboraram na construção da CAGECE, deve ser garantido o papel de
importantes partícipes no planejamento e desenvolvimento deste processo. Ainda em relação a CAGECE, deveria
consistir em meta importante do próximo governo a atração de todos os
municípios do Estado para o âmbito da empresa. Principalmente no que diz
respeito aos grandes municípios que facilitariam a viabilização financeira da
empresa no interior. Cada município deveria ser examinado individualmente e
para cada um deve ser encontrado uma solução condizente com o porte e
desenvolvimento de seu sistema de saneamento. Para alguns, a solução talvez
seja obtida pela formação de empresa com a participação da CAGECE e da
Prefeitura Municipal. No entanto, para todos eles, a realização de novos
investimentos e o envolvimento direto do Governo do Estado nas negociações
seriam fortes motivos de atração. Ao lado da CAGECE, o SISAR – Sistema
Integrado de Saneamento Rural que tem por base o associativismo deve ser
incentivado como responsável pela operação do saneamento nos pequenos núcleos
urbanos disseminados no meio rural, com população
entre 250 e 1250 habitantes. O elevado custo
da operação destes pequenos sistemas tem sido motivo de preocupação mesmo em
países desenvolvidos que têm procurado através de sistemas automatizados de
elevado custo de investimento reduzir as despesas de operação. Em nosso caso,
o SISAR permite manter o investimento em um nível razoável e ao mesmo tempo deixa o custo de operação em um patamar compatível com o nível de renda da população beneficiada. A operação através de empresas teria que |
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obrigatoriamente ser subsidiada
pelo Governo Estadual criando um ônus tão elevado que impossibilitaria a
universalização do saneamento. O SISAR através da
auto-gestão dos sistemas de água e esgoto por associação de moradores, pelo
baixo custo de operação, viabiliza a universalização dos serviços para
pequenas comunidades. Neste modelo de operação, a CAGECE por delegação do
Estado, assume o papel de auditoria e controle das atividades do SISAR,
garantindo a qualidade dos serviços e evitando desmandos administrativos. A partir de exitosa experiência na Zona Norte, a CAGECE apoiou a criação e estruturação de oito SISARs que cobrem todo o Ceará, cada um com área de
atuação correspondente a uma bacia hidrográfica. Deste modo, ao ser instalado
um sistema de saneamento em um pequeno povoado, a comunidade se organiza, com
apoio e orientação da CAGECE, em uma associação, a qual o Estado entrega por
comodato o conjunto de equipamentos. Ao mesmo tempo, esta associação recebe
da Prefeitura a autorização para operação do sistema. Atendidas estas
condições, a associação por sua vez se associa ao SISAR de sua bacia
hidrográfica que passa a apoiá-la administrativa e operacionalmente. Ainda, caberia comentar o último princípio proposto:
“O esgotamento será disponibilizado à população somente onde for
necessário”. Nas áreas de subsolo arenoso e permeável das cidades litorâneas
e mesmo nos bairros de pequeno adensamento urbano das cidades e vilas do
interior, as soluções individuais de esgotamento sanitários
tem atendido às necessidades da população. Estas populações vêem como
uma agressão a instalação de sistemas públicos de
esgotamento que elas não necessitam e cujas tarifas são obrigadas a pagar.
Assim, antes de executar os pesados investimentos de instalação de sistemas
de esgotamento sanitários deve o Poder Público verificar se eles são
efetivamente necessários e constituem-se em anseios da população. 2.2.4.3 Índices atuais e metas Apesar do grande esforço realizado pela
CAGECE e pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, que tem viabilizado
importantes recursos do Governo Federal, os índices de cobertura de serviços
de distribuição de água e coleta de esgoto no Ceará (resumidos abaixo) precisam urgentemente serem ampliados para valores compatíveis
com o nível de vida que a população anseia. (TAB 3) TABELA 3 Índices de Cobertura de Serviços
Fonte: CAGECE A melhoria destes índices deve ser
buscada, elegendo como meta prioritária de governo o atingimento
dos seguintes valores: §
Fortaleza e áreas limítrofes conurbadas: - 100% de
cobertura de abastecimento - 70% de
cobertura de esgotamento §
Sedes municipais: -
100% de cobertura de abastecimento -
50% de cobertura de esgotamento §
Sedes de distritos e núcleos urbanos no meio rural: -
100% de cobertura de abastecimento esgotamento somente em casos especiais Além disto, como meta complementar em
todas as áreas urbanas não servidas por esgotamento sanitário o poder público
deverá incentivar a adoção de sistemas individuais de solução (fossas
sépticas com sumidouros e leitos de absorção), inclusive através de doação à
população carente. 2.2.4.4 Programas de Investimento Para consecução destas metas deverão ser
feitos vultuosos investimentos que não poderão ser concretizados em um único
mandado governamental. No entanto, desde já é preciso acelerar o andamento
dos projetos de investimento em negociação (da ordem de R$ 1,0 Bilhão) e
buscar outras fontes de financiamento, inclusive junto ao Governo Federal.
Além destas fontes, poderiam ser procurados outros recursos através da venda
de ações e debêntures desde que estas operações não afetassem o controle
administrativo e financeiro por parte do Governo Estadual. A inserção da
CAGECE no mercado de capitais teria como benefício complementar a necessidade da busca da excelência gerencial, sem a qual
os investidores não se motivariam a investir na empresa. O Estado do Ceará, por estar geograficamente mais
próximo de grandes mercados consumidores e exportadores, como os Estados
Unidos e a Europa, apresenta vantagens consideráveis no comércio
internacional. Do ponto de vista interno, a posição de meia distância entre
norte e sudeste do Brasil também favorece o escoamento da produção e as
condições de comercialização. Esses fatores, certamente, contribuíram para
que centenas de empreendimentos industriais e agro-industriais aqui se
instalassem; recebeu nos últimos anos significativos investimentos na área de
transportes: Porto do Pecém, Aeroporto
Internacional de Fortaleza, Prodetur, Metrofor, são alguns exemplos e, apesar desta realidade,
a infra-estrutura de transportes do Estado está longe de ser considerada
preparada para os desafios intrínsecos ao processo de globalização da
economia mundial, que exige uma crescente eficiência e custos cadentes no
transporte de passageiros e de cargas, de forma a trazer efetivos ganhos de
bem-estar social e econômico para a população. Por outro
lado, esta globalização está trazendo, cada vez mais, transformações radicais
na organização dos processos de suprimento, produção e comercialização, tendo
como uma de suas conseqüências, a diminuição da importância das vantagens
comparativas locacionais, anteriormente
proporcionadas pela proximidade de fontes de recursos naturais e pela
mão-de-obra barata. A orientação dos processos produtivos, buscando atender a
estas demandas de mercados consumidores, tem feito com que a eficiência do
sistema logístico se torne uma condição básica para que se mantenha e aumente
a competitividade de todos os setores da economia. A implementação
de novas tecnologias, estruturas regulatórias e
institucionais práticas administrativas e operacionais, no setor transportes,
é indispensável para proporcionar margens fundamentais em termos de
competitividade. Destaque-se
ainda que empresas cearenses são obrigadas a manter excesso de
estoque ao longo das cadeias produtivas como forma de se proteger das
ineficiências do transporte, conseqüência de atrasos, acidentes e roubos de
carga. No Ceará, 76% das cargas que
transitam em nossas rodovias, utilizam as rodovias federais que estão em
péssimo e inadmissível estado de conservação. Um setor de transportes
mais confiável e eficiente poderia diminuir esta deseconomia,
liberando recursos extremamente significativos para serem reinvestidos em
atividades produtivas. A falta de um Plano de Transportes de longo prazo,
compatível com as estratégias de desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado, que abranja o setor como um
todo, observando-se as peculiaridades e complexidades de cada modalidade de
transportes e aspectos logísticos, incluindo as rodovias, ferrovias, dutovias e o transporte aéreo e marítimo é um erro grave,
que tem como conseqüência a alocação deficiente dos escassos recursos
disponíveis para o setor, trazendo prejuízos em termos de desenvolvimento
econômico, meio-ambiente, segurança e mobilidade. Recomendações
Gerais §
Elaboração urgente de um Plano Diretor de
Transportes que considere o sistema como um todo, observando-se as projeções
e planos de desenvolvimento das diversas regiões do Ceará, inclusive os
aspectos logísticos, aproveitando-se em todas suas potencialidades, as
vantagens comparativas de cada modalidade de transporte e permitindo-se dar
mais eficiência ao uso dos escassos recursos disponíveis. §
Estabelecimento de um programa de construção e
melhoria de terminais intermodais de carga. §
Garantir que recursos da CIDE (Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico) sejam utilizados para melhoria da
infra-estrutura de transportes do Ceará. §
Incentivo à formação de parcerias com a iniciativa
privada. §
Criação de um “Banco de Dados” sobre os transportes no Ceará. §
Apoio à articulação dos interesses comuns tanto a
nível metropolitano com também em outros aglomerados urbanos em especial, no
Cariri, Maciço da Ibiapaba e na região de Sobral,
através de câmaras temática, permitindo que os municípios conversem sobre
projetos comuns, visando maior eficácia no aproveitamento dos recursos. §
Uso intensivo de sistemas de tecnologia de
informação. §
Ênfase aos programas de manutenção preventiva. §
Atenção especial às modalidades de transportes que
trazem maior eficiência em termos de uso da energia e meio ambiente. De forma
geral, em termos atuais, as demandas de serviços portuários, no Ceará, vem
sendo atendida em níveis de qualidade, eficiência e custos compatíveis com os
padrões nacionais e internacionais, tomando em consideração os padrões
tecnológicos em uso. Análise
mais detalhada desse atendimento poderá ser feita levando em conta os três
principais grupos de cargas movimentadas pelos terminais cearenses: os
granéis líquidos, os granéis sólidos e a carga em contêineres. A chamada
carga geral solta ou não conteinerizada, em sacos,
fardos, caixas, etc, praticamente não mais se apresenta nesses portos, à
exceção dos produtos siderúrgicos (bobinas e fardos de chapas de aço). O porto
comercial do estado – o porto de Fortaleza ou porto de Mucuripe
– continua a desempenhar seu papel de destaque entre os portos do Nordeste,
servindo de porta de entrada e saída para o comércio de vasta região, que
abrange, além do Ceará, os estados vizinhos do Piauí, Rio Grande do Norte e
Pernambuco, chegando até a Bahia, onde compete diretamente com os portos de
Salvador e Suape. O
terminal do Pecém ainda não alcançou seu objetivo primeiro, de servir de elemento fundamental ao
complexo industrial portuário que ali se deverá instalar, mais pelas
dificuldades de implantação dos empreendimentos projetados que por suas
características e concepção. O porto
de Mucuripe vem desempenhando de forma bastante
eficiente no suprimento de insumos para a LUBNOR e a fábrica de margarina
referida, papel que terá de desempenhar permanentemente, mesmo com a
projetada transferência da movimentação dos combustíveis líquidos para o
terminal do Pecém. O nível
de utilização da capacidade instalada, no presente e no horizonte dos próximos
vinte anos, garante o atendimento em condições muito satisfatórias do tráfego
projetado. No que se
refere a granéis sólidos, o principal item desse grupo, em Mucuripe, é o trigo em grão, importado pelos três moinhos
instalados à retaguarda do porto. As
instalações existentes para o descarregamento de navios de grãos, em
Fortaleza, estão entre as mais modernas, com indicadores de eficiência
destacados: o TERGRAN é considerado o mais eficiente terminal de grãos de
todo o Brasil. Ao mesmo
tempo em que propiciou a drástica redução dos custos de transporte e
movimentação do trigo em grão, a implantação desse terminal especializado
permitiu a solução do congestionamento sofrido pelo porto até 1998. A carga conteinerizada é o grupo de cargas com maior potencial de
crescimento para o porto de Fortaleza. As
estatísticas dos últimos dez anos apontam para os seguintes números. (TAB 4) TABELA 4 Série Histórica de Movimentação de Contêineres
pelo Porto de Fortaleza (1992/2001)
Nota: TEU–Unidade de Medida de Quantidade de Contêineres equivalente a um contêiner
de vinte pés
(6 metros) de comprimento.
Fonte: Companhia Docas do Ceará. O quadro
geral dos maiores portos de contêineres no Brasil, em 2001, coloca Fortaleza
em 10o lugar, sendo o segundo mais importante porto da região,
superado apenas por Salvador. (TAB 5) TABELA
5
Os Maiores Portos Brasileiros de
Contêineres
A partir do final
de 2002, com a introdução de navios de maior capacidade e calado nas linhas
para a costa leste dos Estados Unidos da América, parte da movimentação de
contêineres passou a ser realizada no terminal de Pecém,
onde são disponíveis maiores profundidades. As projeções para os próximos vinte
anos, segundo dados da Companhia Docas do Ceará. (QUADRO 3) QUADRO 3 Projeção (2002-2021)
da Movimentação de Contêineres Pelo Porto de
Fortaleza (Em TEU)
Por essas
projeções, passa o Ceará a atingir, a partir deste ano de 2002, o patamar de
100.000 TEU/ano. A
projeção das demandas está a indicar a necessidade de implantação imediata de
terminal adequado. Esse novo
terminal deverá dispor das condições recomendadas para atender, com
eficiência e qualidade, os navios especializados e as quantidades de contêineres
a serem movimentados. Essas condições abrangem os seguintes pontos principais: §
Guindastes especializados para o embarque e
desembarque de contêineres instalados nos cais (os chamados portêineres),
com condições de atender navios sem equipamentos de bordo (conhecidos como gearless); §
Áreas suficientes para a estocagem dos contêineres
descarregados ou a embarcar nos navios, junto aos cais; §
Profundidades, no acesso e abrigo aquaviário e junto aos locais de acostagem,
adequadas aos tamanhos de navios projetados para atender o tráfego atual e
futuro. A implantação desse terminal, o qual
deverá ter condições de ampliação de capacidade de modo a atender as
projeções de crescimento do tráfego, deverá ser a principal preocupação do
setor portuário do estado, no futuro imediato. Fortaleza (Mucuripe) e Pecém – papéis a
desempenhar
A
consolidação do porto em Mucuripe, antes distante
do centro urbano, atraiu a implantação de empreendimentos industriais
importantes para o estado, desde as unidades de refino da Petrobrás (a
LUBNOR) até a fábrica de margarinas do grupo Dias Branco, passando pelos
moinhos de trigo e diversos outros, além de sediar importante núcleo de
distribuição de combustíveis derivados de petróleo, entre outros produtos de
importação. O antigo sonho de atrair industrias de base,
como a siderurgia e a refinação do petróleo, para o estado, esbarrava nas
dificuldades de juntarem-se, ao mesmo tempo, as condições portuárias
adequadas ao atendimento desses empreendimentos e a disponibilidade de áreas ou
espaço físico, com terrenos de baixo custo e relativamente distantes dos
grandes centros urbanos. A solução
para esse problema foi encontrada na Ponta do Pecém,
onde se implantou um moderno terminal off shore, ligado à terra por
ponte, reservando-se ampla área para a implantação de um complexo industrial novo, o qual teria na usina siderúrgica e na
refinaria de petróleo suas grandes “âncoras”. Não foi
por esgotamento da capacidade de movimentação, nem das possibilidades de
atualização ou de crescimento de Mucuripe que se
fez Pecém. Nesta
perspectiva, os empreendimentos portuários do Ceará colocam-se, no máximo,
como complementares – na verdade,
foram concebidos para atender necessidades, de certo modo, distintas – mas
não como competidores ou como substitutos um do outro. As propostas para
os portos
A partir da análise procedida, e nela
fundamentada, são propostas as seguintes diretrizes básicas para o
desenvolvimento portuário do Ceará: §
Com relação ao porto de Fortaleza (Mucuripe) – implementar as medidas necessárias a implantação imediata de terminal de movimentação de
contêineres, com todos os requisitos adequados ao atendimento do crescimento
do tráfego, conforme as projeções já referidas; §
Com relação ao terminal de Pecém –
intensificar as ações para atração dos empreendimentos âncoras – usina
siderúrgica e refinaria de petróleo - devendo ser estudada a possibilidade de
atração das importações de óleo diesel e GLP, em grandes navios, atualmente
desviadas para Itaqui e Suape. Para o
terminal de contêineres em Mucuripe, já estão em curso os procedimentos para a realização de licitação
pública para o arrendamento do Terminal de Múltiplo Uso–2, o TMU –2, dentro
do modelo da lei de modernização dos portos, onde caberá à iniciativa
privada (o arrendatário do terminal) realizar os investimentos de reforço do
cais e demais obras de adaptação do cais existente, inclusive a demolição de
armazém e obras de pavimentação, assim como a aquisição e instalação dos
novos equipamentos de manuseio, com destaque para dois portêineres. Caberá à Companhia Docas do Ceará, arrendante
do terminal, os investimentos em dragagem de aprofundamento
(para 13 metros) do canal de acesso, bacia de manobras e junto aos cais de
atracação. Para o Pecém, continuam os entendimentos para
a definição dos grupos empreendedores interessados nos dois principais
projetos industriais, o que será facilitado pela necessidade que o país
enfrenta pela produção insuficiente de óleo diesel e GLP. A questão
institucional
As
empresas encarregadas da exploração de portos e terminais marítimos no estado
estão necessitando, com urgência, de definição estratégica de suas identidades. De um
lado, o Governo do Estado requereu à União a delegação da exploração do porto
de Fortaleza, substituindo e extinguindo a Companhia Docas do Ceará; de outro
a CEARÁ PORTOS - Companhia de Integração Portuária, vive a contradição de
ser, ao mesmo tempo, empresa portuária e parte de um complexo industrial. Para a
pretendida delegação de exploração, designada como estadualização, as questões fundamentais a serem respondidas
nascem da definição dos possíveis objetivos pretendidos com essa iniciativa: §
A estadualização deverá trazer maior eficiência
operacional e administrativa à atividade portuária em Mucuripe; §
Necessidade de obter maior compatibilidade e
compartilhamento de informações, projetos, recursos humanos e financeiros
entre os dois projetos portuários – Pecém e Mucuripe – à semelhança do ocorrido em Pernambuco, com
relação a Recife e Suape; §
Com a estadualização,
Pecém passaria a integrar uma espécie de complexo de portos do Ceará, à
semelhança dos estados do Pará, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Sul; §
Aprofundar o modelo de autoridade portuária
estabelecido na lei 8.630/93, integrando a administração do
porto (ou a Companhia Docas) e o Conselho
de Autoridade Portuária em uma mesma e única instituição, em que o CAP assumiria
o papel de órgão superior, a que se subordinaria a administração do porto,
inclusive no que se refere a escolha de seus dirigentes, os quais perderiam o
status de diretores passando a superintendentes (CEO, no modelo dos
portos americanos); §
Outros objetivos. Quanto ao
primeiro dos objetivos alinhados, o modelo brasileiro de reforma portuária
caminha na direção da privatização dos serviços operacionais, seja através da
pré-qualificação de operadores portuários privados, seja pelo arrendamento de
instalações especializadas. Neste
modelo, o interesse coletivo ou público é resguardado pela Autoridade Portuária,
novo ente criado pela lei 8.630/93, ao qual, através de seu conselho ou CAP,
incumbe a regulação local da atividade, preservando as condições de concorrência,
na direção da eficiência no atendimento aos usuários. A
delegação ao estado ou estadualização não modifica o modelo de regulação, nem
substitui a competência da União na exploração dos portos, atividade de que
está incumbida a ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Todos os
demais objetivos demandam a discussão mais ampla de seus fundamentos, bem
como a avaliação mais completa de seus desdobramentos, não podendo cingir-se
a simples mudança de esfera de poder de escolha de diretores. Quanto à
CEARÁPORTOS, a questão básica é a configuração adequada de sua identidade
institucional. Ou seja, em que medida trata-se o terminal de Pecém em um porto, com as características próximas de um porto comercial, ou integra e não |
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se pode dissocia-lo do
chamado CIPP – Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
A diferença entre as duas situações será fundamental para o posicionamento da
empresa no âmbito do projeto de desenvolvimento industrial a partir da
implantação de indústrias de base – siderúrgica e refinaria. Neste
sentido, a eventual implantação de um terminal de contêineres teria de atender
aos mesmos requisitos daquele destinado aos produtos siderúrgicos
– a importação e exportação de produtos do complexo industrial. Iniciativas
de antecipar a concepção e construção de terminal de contêineres em Pecém parece levantar a face
portuária do empreendimento sobre o objeto básico do CIPP, que é o desenvolvimento
de base industrial, antepondo-se ao papel que deve estar reservado ao porto
de Mucuripe, o qual apresenta as condições ideais
para abrigar essa estrutura. Os
aspectos de acesso marítimo estão, conforme exposição feita
pela Presidente da CDC, perfeitamente dimensionados, sendo
inteiramente viável a obtenção e manutenção das profundidades necessárias.
Quanto ao acesso terrestre, os estudos da empresa também mostram a
viabilidade de solução simples para os possíveis conflitos gerados pelos
veículos de cargas no trânsito urbano de Fortaleza. A
bipartição entre essas posições – industrial e portuária – observada em Pecém, que não são (e nem devem ser) contraditórias,
manifesta-se na subordinação ou vinculação institucional diferente entre a
parte industrial (no âmbito da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e a parte portuária (ainda na área de infra-estrutura). Parece
indiscutível que ambas as partes devem estar integradas, sendo este, aliás, o
sentido da denominação de complexo
ao CIPP. No caso, a função de desenvolvimento industrial, que presidiu a
concepção e implementação da parte portuária, deveria continuar a prevalecer,
colocando a CEARÁPORTOS entre as vinculadas à SDE,
onde se integraria ao órgão gestor do CIPP, aliás, ainda não definido. A administração
do porto de Fortaleza, autarquia ou empresa que venha a ser criada na
hipótese de delegação de sua exploração ao estado, deveria, também se
vincular a esta secretaria ou, eventualmente, a uma nova secretaria dedicada
ao desenvolvimento do setor de transportes. O objeto
da Secretaria de Transportes deveria abranger, especialmente, a função transporte seja de passageiros
ou de cargas, tratando especialmente dos aspectos operacionais, como a
circulação dos veículos, a operação dos terminais (inclusive os portuários) e
a implantação de centrais de atacado e distribuição, tratadas como verdadeiras
estruturas de suporte logístico, assim como os portos secos ou estações
aduaneiras interiores, montadas em pontos estratégicos do Estado (nas regiões
Norte, Cariri, Centro e nas vizinhanças de Mossoró e Teresina), atribuindo
visão mais estratégica ao sistema de transportes estadual, integrando-o à
região de influência dos portos. Situação
Atual O sistema básico de transportes do Ceará
é formado por uma rede rodoviária de 52.307 km de rodovias, dos quais 2.796,3
km são federais, 10.622,1 km estaduais e 38.886,6 km municipais; cerca de
7.073 km, cerca de 14%, são pavimentados. Deve-se destacar que cerca de 430 Km de rodovias
federais estão em péssimas condições de conservação, entre as quais,
absolutamente prioritárias, se encontram 107 na Br 116 (principal rodovia),
75 na Br 222 (acesso ao porto do Pecém), 190 na Br
020 e 26,3 no Anel Rodoviário de Fortaleza (acesso ao principal distrito
industrial do Estado). Recomendações §
Recuperação imediata do sistema rodoviário federal
para níveis aceitáveis. §
Estadualização de trechos de rodovias federais
considerados pertinentes. §
Instalação de postos de pesagem nas rodovias
federais. §
Reestabelecimento de
programa de contagem de tráfego nas rodovias federais. §
Implementação de medidas indispensáveis à segurança
e apoio a acidentados nas rodovias federais, estaduais e municipais,
inclusive de eliminação de pontos críticos, destacando-se, que a Avenida
Washington Soares (Ce-040), é a rodovia com maior nº de acidentes na região
metropolitana de Fortaleza. §
Privatização de trechos rodoviários considerados
viáveis. §
Utilização plena de mecanismos de tecnologia de
informação, especialmente em termos de operação do sistema. §
Elaboração e implantação de um plano estratégico de
apoio ao escoamento dos principais produtos do estado, especialmente para a
produção agro-industrial da chapada do Apodi,
inclusive da área potiguar, e baixo Acaraú. §
Extensão imediata do atual anel rodoviário federal metropolitano
de forma a permitir que o
tráfego de carga gerado pelo Porto do Mucuripe
minimize os traumas e transtornos
ocasionados ao sistema viário de Fortaleza. §
Estudos de viabilidade técnica e econômica da duplicação e
privatização do trecho do atual anel rodoviário federal metropolitano entre
as BRs 116 e 222. §
Implantação de anel rodoviário periférico (5º anel
rodoviário) à região metropolitana de Fortaleza, se viável de forma
privatizada, para facilitar o acesso ao Porto do Pecém
e descongestionar o sistema de transporte metropolitano. §
Ampliação do Prodetur e
Elaboração de um plano estratégico complementar de apoio às atividades
turísticas. §
Estudo de viabilidade técnica e econômica de asfaltamento
da rodovia da Confiança entre as regiões da Ibiapaba,
Inhamuns e Cariri. §
Adoção de padrões mais elevados de elaboração de
projetos rodoviários, especialmente em termos de segurança, capacidade e
pavimento. §
Implementação de medidas enérgicas e urgentes
contra o roubo de carga. §
Implantação de vias de pedestres e
ciclovias, integradas adequadamente com o sistema rodoviário, em apoio aos
pólos de turismo religioso, particularmente às romarias com destino a Canindé
e Juazeiro do Norte. Situação
Atual A rede ferroviária apresenta uma
extensão de 1.200 km com bitola de 1,0m e, é composta de dois eixos (linha
tronco norte, que liga Fortaleza aos estados do Piauí e Maranhão e linha
tronco sul, que liga Fortaleza à Paraíba) além dos ramais do Crato e Mucuripe; o sistema ferroviário cearense é operado pela
Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), devendo-se destacar que o Ceará é
responsável por 40% do faturamento total da empresa. A densidade ferroviária do Ceará (1,22
km de trilhos para cada 100 km2 de área), embora
superior à brasileira (0,3) e da O sistema
de trens urbanos da região metropolitana de Fortaleza conta com 46 Km de extensão
e está assumindo importância cada vez maior, principalmente com a implantação
do Metrofor. Recomendações §
Adaptação do pátio ferroviário do Aracapé no Distrito Industrial de Maracanaú
para servir como Terminal de Containeres permitindo-se a redução substancial
de custos de logística terrestre em relação aos Portos de Pecém
e Mucuripe. Concomitantemente é importante a
implantação de um acesso ferroviário através de um triângulo diretamente ao
Pátio de Containeres do porto. §
Acesso da Ferrovia ao futuro Centro Atacadista bem
como a EADI, criando-se assim um ponto de integração intermodal,
permitindo – se a conexão, com trens expressos entre Fortaleza e as demais
capitais do Nordeste bem como São Paulo, ensejando-se a redução substancial
custos de logística. §
Urbanização da faixa de segurança da ferrovia na
área urbana de Fortaleza (Mucuripe - Parangaba), minimizando os problemas de segurança,
inclusive de vandalismo, induzindo-se uma redução de frete no trecho, e alavancando-se um projeto de grande alcance social. §
Recuperação do trecho "Vala da Coca-Cola"
em Juazeiro do Norte, através de canalização de esgotos pluvial e cloacal,
reduzindo-se o risco para a operação ferroviária e para os habitantes das
áreas lindeiras. §
Estudo de viabilidade e implantação de projetos de
variantes das maiores cidades do Ceará, tais como Sobral, Iguatu,
Crateús e Quixadá. Além de melhorar significativamente as operações
ferroviárias, eliminando-se transtornos e deseconomias,
seriam liberadas as atuais faixas de domínio para projetos de valorização
urbana. §
Implantação da terceira fase da ferrovia transnordestina, trecho de cerca de 180 km (Piquet
Carneiro – Crateús), que além de possibilitar o acesso ferroviário às áreas
de reserva de calcários da região de Independência, seria a chave para o descongestionamento do sistema ferroviário da Grande
Fortaleza. §
Elaboração e implantação de um plano estratégico de
apoio ao escoamento de produtos do estado, como por exemplo, um sistema de
embarque de rochas ornamentais em Sobral. §
Melhorias da via permanente e modernização da frota
de vagões e locomotivas, de forma a aumentar a segurança, confiabilidade e o
uso mais abrangente do transporte ferroviário, inclusive para o transporte de
passageiros, onde houver viabilidade. §
Estudo de viabilidade técnica e econômica de
transporte de gás natural liquefeito. Situação
Atual A rede de aeroportos é constituída pelo
aeroporto internacional de Recomendações: §
Elaboração de Plano de Curto, Médio e Longo Prazo de
expansão do aeroporto Pinto Martins que consolide a sua condição de competitividade
e de intermodalidade. §
Expansão e melhoramento da malha estratégica de aeroportos
regionais que observe a necessidade dos pólos regionais de desenvolvimento,
do turismo e exportação. §
Consolidação de terminais intermodais
de transporte, como por exemplo, Pecém e Aeroporto
Pinto Martins. §
Elaboração de plano de melhoramento do aeroporto regional
de Limoeiro do Norte de forma a compatibiliza-lo
com o Programa de desenvolvimento da Chapada do Apodi. Situação
Atual A rede dutoviária que serve ao Ceará representa cerca de 8,8% da
rede nacional, segundo o Anuário Estatístico dos Transportes do Geipot - edição 2000, e conta com, além do gasoduto
principal de 383 Km que liga Guamaré(Rn) ao Pecém, Paracurú-Fortaleza - 96 Km e a rede de distribuição de
Fortaleza com cerca de 150 Km. Recomendações §
Implantação de um programa de implantação de dutovias para interiorização do gás natural, com
atendimento a novos municípios especialmente, Aquiraz,
Aracati, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Sobral e Limoeiro do Norte/Iguatu. §
Incentivo ao uso Industrial, Co-geração, Geração
energia elétrica. §
Implantação de um terminal de regaseificação
no Pecém. §
Estudo de viabilidade para o transporte de gás
natural liquefeito por rodovia e ferrovia como etapa precursora de novas
redes de dutos. 2.2.5.6 Transporte
Intermunicipal de Passageiros Situação
Atual O transporte intermunicipal de
passageiros, com a extinção do transporte ferroviário de passageiros, passou
a ser feito fundamentalmente através de ônibus. Nos 184 municípios cearenses
existem, além dos terminais rodoviários João Tomé e de Antonio Bezerra em Recomendações §
Estabelecimento de um programa de renovação da frota
de ônibus. §
Definição e regulamentação do transporte
alternativo, como forma complementar e integrada. §
Realização de estudo de viabilidade técnica e
econômica do transporte de passageiros através de VLT (veículos leves sobre
trilhos). §
Estabelecimento de um programa de implantação de
terminais nos demais municípios, se possível, em parceria com a iniciativa
privada. §
Melhorias no Terminal João Tomé em Fortaleza. §
Melhorias nos Terminais da Região Metropolitana de
Fortaleza. 2.2.5.7 Transporte
Metropolitano de Fortaleza Situação
Atual A Região
Metropolitana de Fortaleza é composta de 13 municípios, dentre os treze
municípios da RMF, Fortaleza concentra 72,96% de sua população, ocupa uma
área de 336 km², tem uma população 2,14 milhões de
habitantes (29,9% da população cearense), sendo ainda o 5º município
brasileiro, tendo ainda uma taxa de crescimento médio anual de 2,13%. A Região
Metropolitana de Fortaleza está recebendo investimentos na área de
transportes da ordem de 0,8 bilhão de dólares e mesmo assim ainda não tem um
plano compreensivo que assegure condições para que o transporte urbano venha
a ser elemento de competitividade, e que propicie condições para aumento da
acessibilidade dos bens e serviços públicos ofertados à população, a
conseqüente redução dos custos das atividades, e o uso mais eficiente e
democrático do espaço urbano. Recomendações §
Elaboração urgente de um Plano de Transportes e Uso
do Solo de Longo Prazo para a Região Metropolitana de
Fortaleza, que seja atualizado periodicamente, em parceria com os municípios
envolvidos, com a preocupação especial de integração do Metrofor
com os demais sistemas de transportes coletivos. §
Estudo de viabilidade técnica e econômica de um
sistema ferroviário regional de transporte de passageiros em especial para a
nova região industrial do Pecém. §
Estudo de viabilidade técnica e econômica do uso do
ramal do Mucuripe para o transporte ferroviário de
passageiros combinado com o transporte de carga. §
Implantação imediata de trechos do anel rodoviário
de Fortaleza de forma a minimizar a entrada de tráfego pesado de cargas na
rede viária urbana e o estudo de viabilidade técnica e econômica da
duplicação do trecho entre as Brs 116 e 222. §
Estímulo aos municípios para melhoria dos sistemas
de transporte coletivo, aumentando a sua atratividade e tornando-o mais
rápido, confortável, acessível, seguro e adequado às necessidades de
deslocamento da população, reduzindo-se os impactos econômicos e sociais das
viagens urbanas, em termos de tempos de viagem e custos operacionais do
transporte coletivo, acidentes no trânsito (especialmente com pedestres e
ciclistas) e poluição atmosférica. §
Planejamento, implantação e manutenção de
infra-estrutura de circulação adequada e segura para pedestres e ciclistas. §
Apoio a estudos e ações de modernização das relações
entre órgãos gestores e empresas concessionárias do transporte público. §
Incentivo a elaboração de planos multi-setoriais,
como transporte – habitação – emprego etc e a coordenação das ações voltadas
ao transporte urbano com as demais ações de gestão urbana. §
Incentivo a formas cooperativas na gestão do
transporte e trânsito e outras funções urbanas, notadamente na gestão das
aglomerações urbanas, como consórcio ou associação de municípios. §
Estímulo ao envolvimento de representantes da
comunidade e do setor privado no processo de formulação e
decisão relativos a problemas de circulação urbana e à construção de
parcerias entre os setores público, privado, organizações não governamentais
e a comunidade envolvida. §
Desenvolvimento institucional e capacitação contínua
dos agentes públicos e privados em novas técnicas de gestão, e no uso de
instrumentos de planejamento urbano adequados. §
Implementação de sistema de avaliação da política de
desenvolvimento urbano. §
Estimular a modernização tecnológica do transporte
coletivo, para torná-lo mais eficiente. §
Estímulo à utilização do transporte urbano como um
instrumento da promoção do desenvolvimento sustentável das cidades. §
Definição e regulamentação do transporte
alternativo, como forma complementar. §
Promoção de medidas de redução acidentes de
trânsito, em especial através da educação e engenharia de tráfego. §
Estabelecimento de uma política de valorização do
centro e de sua periferia. §
Reurbanização da área a ser desativada na estação
João Felipe como indutora de valorização do centro. §
Adequação de mecanismos institucionais e
legislativos, através de parcerias Metrofor/PMF/Setor
Privado, de fortalecimento da faixa lindeira,
responsável por 65% da demanda do Metrofor. §
Aceleração das obras de duplicação da Br – 116 no
segmento metropolitano e estudo de viabilidade de privatização. §
Adoção de padrões mais elevados de elaboração de projetos
rodoviários em corredores de tráfego e vias arteriais, especialmente em
termos de segurança, capacidade e pavimento |
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