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| Ciência e Tecnologia |
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FÓRUM
DE TECNOLOGIA DO CEARÁ
PROTOCOLO 01. DO FÓRUM DE TECNOLOGIA O FORUM DE TECNOLOGIA DO CEARÁ constitui-se no locus institucional onde serão discutidas as macro questões relacionadas com a política e as ações voltadas para o desenvolvimento tecnológico do Estado do Ceará, tanto do ponto de vista da geração do conhecimento, como no que diz respeito à sua difusão e à capacitação tecnológica dos agentes produtivos do Estado, quer do setor industrial, quer do agrícola ou do de serviços, tendo como objetivo focal contribuir para a competitividade da empresa cearense. Integram o FÓRUM DE TECNOLOGIA instituições e pessoas; aquelas, sob a forma de entidades participantes ou colaboradoras, estas, na categoria de participantes individuais, que venham a aderir ao presente protocolo. Ao FÓRUM DE TECNOLOGIA vincular-se-á um Comitê Gestor, constituído por representantes de entidades participantes e convidados especiais, ao qual será atribuída a função de operacionalizar ações interinstitucionais que concorram para a promoção do desenvolvimento tecnológico do Estado. A Política de Ciência e Tecnologia do Governo Federal tem por objetivos principais estimular a inovação tecnológica e promover a modernização da infra-estrutura tecnológica, tendo como diretrizes, dentre outras: ·
Capacitação em Pesquisa e Desenvolvimento; O Governo do Estado do Ceará, coadunado com a Política de Ciência e Tecnologia do Governo Federal, vem envidando esforços no sentido de montar um sistema de ciência e tecnologia capaz de dominar, adaptar e desenvolver o conhecimento, articulando a sua difusão e aplicação na sociedade, em especial "na melhoria dos níveis de bem-estar da população, no aumento da produtividade e na redução da pobreza e das desigualdades de renda" O Plano de Desenvolvimento Sustentável do Governo do Ceará é referendado pelos seguintes programas: ·
Geração, difusão e inovação orientadas
pela demanda; A política de incentivos desenvolvida pelo Estado tem feito surgir diversos pólos industriais, incrementando muitos setores da indústria e interiorizando o desenvolvimento, através da geração de empregos Para subsidiar essa política de industrialização, o Ceará precisa desenvolver uma cultura tecnológica e adaptá-la à nossa realidade conjuntural, para que se possa fazer frente aos desafios que se impõem. À Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, como entidade representativa do setor industrial no Estado, cabe, também, a tarefa de consolidar e difundir essa cultura tecnológica no seio do setor produtivo. Nesse sentido, foi criado, em fevereiro de 1996, o Fórum de Tecnologia, visando congregar e integrar todas as entidades relacionadas ao tema, promovendo uma junção de esforços e procurando evitar duplicidade de ações. ·
Congregar todas as instituições que compõem o Sistema
de Ciência e Tecnologia do Estado, visando conhecer os trabalhos
desenvolvidos por cada instituição/empresa participante; 04. DA OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO FÓRUM A operacionalização das ações do Fórum se dá a partir da articulação, pelos integrantes do Comitê Gestor, das instituições participantes, das instituições colaboradoras e dos participantes individuais com o setor produtivo, objetivando viabilizar ações em parceria. Quando as ações trabalhadas para um determinado setor produtivo requisitarem uma maior sistematização será criada uma setorial do Fórum, coordenada, a princípio, por um dos integrantes do Comitê Gestor ou por representante de instituição participante ou colaboradora, que demonstre interesse e perfil característico de Agente de Difusão Tecnológica. As Setoriais deverão ser acompanhadas pelo Comitê Gestor, a quem compete orientar e opinar. A cada 6 (seis) meses, as atividades do Fórum e das Setoriais dele decorrentes serão supervisionadas por um dos integrantes do Comitê Gestor, escolhido pela maioria de seus membros, presentes à reunião da escolha. Não haverá impedimentos se a escolha vier a recair no mesmo representante para mais de 1 (hum) período consecutivo. 05. DO COMITÊ GESTOR Participarão do Comitê Gestor: ·
Representando o Governo do Estado ·
Representando o Setor Produtivo ·
Representando a Comunidade Científica e Tecnológica ·
Representando as Agências de Fomento Federal ·
Representando as Agências de Fomento Estadual ·
Consultor Convidado ·
Participantes Individuais / Convidados Especiais 05.01. DOS PARTICIPANTES DO COMITÊ GESTOR As instituições integrantes do Comitê Gestor deverão indicar 02 (dois) representantes-titular e suplente, escolhidos entre a direção superior ou pessoas da sua confiança que tenham de fato a representação institucional e possam ser articuladores do processo de inovação tecnológica. 05.02. DAS REUNIÕES DO COMITÊ GESTOR O Comitê Gestor reunir-se-á sistematicamente 1 (uma) vez ao mês, com calendário previamente estabelecido pelos participantes do Comitê e, dependendo da necessidade, a cada mês em uma das instituições integrantes do referido Comitê, que dará toda a infra-estrutura logística, e coordenará a reunião sediada naquela instituição. As reuniões acontecerão às quintas-feiras, às 16:00 horas e deverão ter pauta prévia. Podem participar das reuniões do Comitê Gestor pessoas que se interessem, na condição de convidadas especiais. As instituições integrantes do Comitê Gestor, em caso da indisponibilidade de participação do titular e do suplente, deverão indicar técnicos que possam representá-los, inclusive quanto a assuntos da pauta sob a responsabilidade daquela instituição ou daquele participante. Nas reuniões do Comitê Gestor deverão ser discutidas a oferta tecnológica ou a demanda por tecnologia, de modo a equacionar soluções de forma integrada. As demais 5ªs (quintas-feiras) do ano, onde não está prevista a reunião do seu Comitê Gestor, o Fórum deverá, dentro da possibilidades, organizar palestras ou visitar as Instituições que possam promover o desenvolvimento científico-tecnológico no Estado. Os integrantes do Comitê Gestor também deverão participar de referida programação para facilitar os trabalhos que lhe são afetos, ou enviar técnicos da instituição que representam, desde que, posteriormente, lhes sejam repassadas as informações constantes da programação. 05.03. DAS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ GESTOR ·
Definir as políticas e estratégias de atuação
do Fórum
As instituições participantes são aquelas geradoras, difusoras e/ou fomentadoras de tecnologia. As instituições participantes se articularão com o Comitê Gestor com vistas a apresentar instrumentos relacionados ao desenvolvimento tecnológico ou para dar respostas a demandas existentes. São
propostas como Instituições Participantes: - AGÊNCIAS
DE DESENVOLVIMENTO 07. DAS INSTITUIÇÕES COLABORADORAS Podem ser convidadas a colaborar: instituições públicas, federais, estaduais e municipais e não governamentais (privadas e de natureza técnico-científica) às quais o Fórum poderá recorrer para solicitar e oferecer assistência científica e tecnológica nas áreas pertinentes. As Instituições Colaboradoras são, entre outras: - ESFERA
FEDERAL - ESFERA
MUNICIPAL Poderão, também participar do FÓRUM DE TECNOLOGIA, a critério do Comitê Gestor, professores, pesquisadores e técnicos especializados, envolvidos profissionalmente com a questão tecnológica. Será exigido dos participantes individuais, aceitos como membros do FÓRUM DE TECNOLOGIA, o compromisso de se integrar às ações, projetos ou grupos setoriais para os quais venha a ser convidado. 09. DOS USUÁRIOS DO FÓRUM Os usuários do Fórum são, além das Instituições Participantes e Colaboradoras, e dos participantes individuais, a sociedade em geral e o setor produtivo.
A Secretaria Executiva do Fórum de Tecnologia será a instância de apoio e ficará sediada no IEL/CE, sob a orientação do Comitê Gestor, com a responsabilidade de supervisão a cargo de um dos seus integrantes, escolhido por aquele Comitê 10.01.01.
ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA |
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