Bolsa de Resíduos & Negócios

TERMOS E CONDIÇŐES GERAIS DE USO  E PRIVACIDADE DA BOLSA DE RESÍDUOS & NEGÓCIOS

Estes Termos e Condiçőes Gerais aplicam-se ao uso dos serviços virtuais, na Internet, oferecidos pela Bolsa de Resíduos & Negócios, programa implementado pela Área de Intermediaçăo e Transferęncia de Tecnologia, do Instituto Euvaldo Lodi – IEL-CE, órgăo do Sistema Federaçăo das Indústrias do Estado do Ceará – SFIEC.

Os serviços virtuais, na Internet, se caracterizam pelo oferecimento de um espaço para compra e venda de resíduos industriais com valor econômico, que possam ser novamente utilizados ou reciclados. 
O site corporativo, onde serăo efetivados negócios entre empresas é o seguinte: http://www.sfiec.org.br/iel/bolsaderesiduos/anegocios_ofertas.asp

Qualquer pessoa jurídica, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Bolsa de Resíduos & Negócios deverá aceitar os Termos e Condiçőes Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇĂO DESTES TERMOS E CONDIÇŐES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL Ŕ UTILIZAÇĂO DO SITE E SEUS SERVIÇOS

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condiçőes estabelecidas nos Termos e Condiçőes Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referęncia, antes de seu cadastro como Usuário da Bolsa de Resíduos & Negócios.

1 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condiçőes Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie a venda e a compra de resíduos industriais com específicos valores econômicos e que sejam passíveis de reciclagem ou reutilizaçăo e que năo infrinjam as leis que regem a Naçăo e, sobretudo, a legislaçăo ambiental vigente no País e as Normas Técnicas da Associaçăo Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (NBR 10004:2004 – Resíduos Sólidos – Classificaçăo; NBR 10005:2002 – Procedimento para a obtençăo de extrato lixiviado em resíduos sólidos; NBR 10006:2001 – Procedimento para a obtençăo do extrato solubilizado em resíduos sólidos; NBR 10007:2001 - Amostragem de resíduos – Procedimento) , que versam sobre a Gestăo de Resíduos Sólidos industriais.

Entenda-se por Resíduos Sólidos, segundo a ABNT, resíduos nos estados sólido e semi-sólido, os líquidos năo passíveis de tratamento como efluentes e os gases contidos.

A Bolsa de Resíduos & Negócios media virtualmente as relaçőes de venda e compra, possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si, diretamente, sem sua intervençăo na finalizaçăo dos negócios.

2 - Capacidade para cadastrar-se

Os serviços virtuais da Bolsa de Resíduos & Negócios estăo disponíveis apenas para as pessoas jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los, constituindo-se em um serviço gratuito.

3 - Cadastro

O preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro é condiçăo indispensável para a fruiçăo dos serviços da Bolsa de Resíduos & Negócios. A pessoa jurídica,  futura Usuária deverá completá-lo com informaçőes exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Empresariais sempre que neles ocorrer alguma alteraçăo. A Bolsa de Resíduos & Negócios se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.

A Bolsa de Resíduos & Negócios năo se responsabiliza pela correçăo dos Dados Empresariais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidăo e autenticidade dos dados cadastrados.

A Bolsa de Resíduos & Negócios se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente o Usuário que apresentar alguma informaçăo inverídica ou que a Bolsa de Resíduos & Negócios năo conseguir contatar para a verificaçăo dos dados. Ao cancelar o cadastro do usuário, automaticamente serăo cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados, năo assistindo ao usuário, por essa razăo, qualquer sorte de indenizaçăo ou ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através Nome de Fantasia e senha, e compromete-se a năo informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 
O Usuário compromete-se a notificar a Bolsa de Resíduos & Negócios imediatamente, a respeito de qualquer uso năo autorizado de sua conta, bem como o acesso năo autorizado por terceiros.
O Usuário acessará sua conta através de Nome Fantasia e senha e compromete-se a năo informar a terceiros os seus dados de acesso ao site, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar a Bolsa de Resíduos & Negócios imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso năo autorizado de sua conta, bem como o acesso năo autorizado por terceiros ŕ mesma.

A empresa para obter o cadastro na Bolsa Resíduos & Negócios deverá possuir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pesssoa Jurídica) válido e homologado pela Receita Federal  Brasileira.

O Nome Fantasia que o Usuário utiliza no site da Bolsa de Resíduos & Negócios năo poderá guardar semelhança com o nome Bolsa de Resíduos & Negócios. Tampouco poderá ser utilizado qualquer Nome Fantasia que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao portal Bolsa de Resíduos & Negócios ou que fazem parte de promoçőes suas. Também serăo eliminados Nomes Fantasia considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. A Bolsa de Resíduos & Negócios se reserva o direito de recusar qualquer solicitaçăo de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

04 - Modificaçőes dos Termos e Condiçőes Gerais

A Bolsa de Resíduos & Negócios poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condiçőes Gerais, visando sua aprimoraçăo e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condiçőes entrarăo em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicaçăo das modificaçőes, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso năo concorde com os termos alterados.. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que năo haja contas ou dívidas em aberto. Năo havendo manifestaçăo no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condiçőes e o contrato continuará vinculando as partes.

05 - Produtos anunciados

5.1Anúncios/ofertas.

O Usuário poderá oferecer ŕ venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusăo do anúncio, o Usuário manifesta a intençăo e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. A Bolsa de Resíduos & Negócios poderá remover aqueles anúncios cujo preço final năo esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variaçăo. Nenhuma descriçăo poderá conter dados pessoais, ou que permitam estabelecer contato pessoal, tais como, mas năo se limitando a: números de telefone, e-mails, endereços e páginas da internet que contenham os dados mencionados anteriormente.

5.2Produtos Proibidos.

Poderăo ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda năo esteja expressamente proibida pelos Termos e Condiçőes Gerais e demais políticas da Bolsa de Resíduos & Negócios, e que năo infrijam as leis ambientais vigentes no País, principalmente as distacadas na cláusula 1, primeiro parágrafo.

Havendo infraçăo a qualquer das disposiçőes estabelecidas nesta cláusula, a Bolsa de Resíduos & Negócios poderá editar o espaço onde se encontre a infraçăo.

06 - Privacidade da Informaçăo

Toda informaçăo ou dado pessoal prestado pelo Usuário da Bolsa de Resíduos & Negócios é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Bolsa de Resíduos & Negócios tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém năo responderá por prejuízo que possa ser derivado da violaçăo dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informaçőes de Usuários.

07 - Obrigaçőes dos Usuários

7.1 Obrigaçőes do Comprador. Os Usuários interessados em comprar produto anunciado por um vendedor na Bolsa de Resíduos & Negócios devem realizar suas ofertas durante o prazo da negociaçăo por ele estipulado. Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo definido pelo Usuário vendedor ou quando acabam-se as quantidades nele contidas. O Usuário comprador, após dar um lance em um produto ou manifestar interesse de comprá-lo através das ferramentas do site, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e completar a transaçăo, salvo se a negociaçăo esteja proibida por lei ou por estes Termos e Condiçőes Gerais.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender ŕs condiçőes de venda descritas no anúncio. A oferta de compra é irrevogável, salvo em circunstâncias excepcionais, tais como se o vendedor modificar substancialmente a descriçăo do produto depois da oferta, se existir um evidente erro de digitaçăo ou se năo puder verificar a identidade do vendedor.

As ofertas só terăo validade se realizadas mediante o sistema da Bolsa de Resíduos & Negócios.

Tributos: A Bolsa de Resíduos & Negócios năo se responsabiliza pelas obrigaçőes tributárias que sobrecaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislaçăo pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transaçőes, a menos que o Usuário vendedor esteja realizando uma venda eventual e năo se adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociaçăo.

7.2. Obrigaçőes do Vendedor. O Usuário vendedor deverá ter capacidade legal para vender o produto. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para finalizar a transaçăo sempre que tenha recebido lances em seus anúncios, depois de expirado o prazo do anúncio e sempre que haja recebido um lance em um anúncio por Preço Fixo. Apenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário Vendedor poderá cancelar a venda: se năo houve acordo sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se năo foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informaçőes do Usuário comprador; se houve evidente erro de digitaçăo ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

Em virtude da Bolsa de Resíduos & Negócios ser uma espécie de ponto de encontro entre o comprador e o vendedor, e por năo participar das transaçőes que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigaçőes, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transaçőes originadas no espaço virtual do site serăo exclusivamente do Usuário Vendedor. Em caso de interpelaçăo judicial que tenha como Réu a Bolsa de Resíduos & Negócios, cujos fatos fundem-se em açőes do usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, também năo pode obrigar o Usuário Vendedor a honrar sua obrigaçăo ou completar a negociaçăo.

Tributos: A Bolsa de Resíduos & Negócios năo se responsabiliza pelas obrigaçőes de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigaçőes oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

08 - Práticas Vedadas

Os usuários năo poderăo: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas transaçőes entre outros usuários; c) manter algum tipo de comunicaçăo por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicaçăo durante a negociaçăo com qualquer dos Usuários compradores que estejam dela participando, salvo na sessăo de perguntas e respostas; d) divulgar seus dados pessoais por nenhum meio antes que termine a negociaçăo; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas da Bolsa de Resíduos & Negócios e a lei; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários.

Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensăo ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensăo ou cancelamento do seu cadastro como usuário da Bolsa de Resíduos & Negócios, sem prejuízo das açőes legais que possam ocorrer pela configuraçăo de delitos ou contravençőes ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores.

09 - Violaçăo no Sistema ou da Base de Dados

Năo é permitida a utilizaçăo de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operaçőes da Bolsa de Resíduos & Negócios, bem como nos anúncios, descriçőes, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissăo, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibiçőes estipuladas nestes Termos e Condiçőes Gerais, tornarăo o responsável passível das açőes legais pertinentes, bem como das sançőes aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizaçőes por eventuais danos causados.

10 - Sançőes

Sem prejuízo de outras medidas, a Bolsa de Resíduos & Negócios poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as açőes legais cabíveis se: a) o Usuário năo cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condiçőes Gerais e demais políticas da Bolsa de Resíduos & Negócios; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se năo puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informaçăo fornecida por ele esteja incorreta; e) se a Bolsa de Resíduos & Negócios entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou ao própria Bolsa de Resíduos & Negócios ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitaçăo do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serăo automaticamente cancelados.

11 - Responsabilidades

A Bolsa de Resíduos & Negócios năo é o proprietário dos produtos oferecidos, năo guarda a posse deles e năo realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociaçăo se iniciem no site.

A Bolsa de Resíduos & Negócios năo se responsabiliza pela existęncia, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A Bolsa de Resíduos & Negócios năo outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociaçőes entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

A Bolsa de Resíduos & Negócios năo será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigaçőes assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociaçőes com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a Bolsa de Resíduos & Negócios será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido ŕs negociaçőes realizadas ou năo realizadas através da Bolsa de Resíduos & Negócios.

A Bolsa de Resíduos & Negócios recomenda que toda transaçăo seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociaçăo, levando em consideraçăo que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. A Bolsa de Resíduos & Negócios năo será responsável pelas transaçőes entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pela Bolsa de Resíduos & Negócios.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamaçăo ou açăo legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamaçőes ou açőes eximem de toda responsabilidade da Bolsa de Resíduos & Negócios e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.

12 - Alcance dos Serviços

Estes Termos e Condiçőes Gerais năo geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relaçăo de trabalho entre a Bolsa de Resíduos & Negócios e o Usuário. O Usuário manifesta cięncia de que a Bolsa de Resíduos & Negócios năo é parte de nenhuma transaçăo, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidăo dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. A Bolsa de Resíduos & Negócios năo pode assegurar o ęxito de qualquer transaçăo, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. A Bolsa de Resíduos & Negócios năo garante a veracidade da publicaçăo de terceiros que apareça em seu site e năo será responsável pela correspondęncia ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

13 - Falhas no Sistema

A Bolsa de Resíduos & Negócios năo se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. A Bolsa de Resíduos & Negócios também năo será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorręncia do acesso, utilizaçăo ou navegaçăo no site na internet ou como conseqüęncia da transferęncia de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários năo poderăo atribuir a Bolsa de Resíduos & Negócios nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. A Bolsa de Resíduos & Negócios năo garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupçőes de seu site. Eventualmente, o sistema poderá năo estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ŕ Bolsa de Resíduos & Negócios.

14 - Propriedade Intelectual e links

Os conteúdos das telas relativas aos serviços da Bolsa de Resíduos & Negócios assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta săo propriedade da Bolsa de Resíduos & Negócios e estăo protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reproduçăo total ou parcial dos referidos conteúdos săo proibidos, salvo a autorizaçăo expressa da Bolsa de Resíduos & Negócios.

O site pode linkar outros sites da rede (incluindo os sites pertencentes a outros programas ligado a gestăo ambiental), o que năo significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela  Bolsa de Resíduos & Negócios. Năo possuindo controle sobre esses sites, a Bolsa de Resíduos & Negócios NĂO será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites năo implica relaçăo de sociedade, de supervisăo, de cumplicidade ou solidariedade da Bolsa de Resíduos & Negócios para com esses sites e seus conteúdos.

15 - Indenizaçăo

O Usuário indenizará a Bolsa de Resíduos & Negócios, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condiçőes Gerais de Uso e demais políticas da Bolsa de Resíduos & Negócios, ou pela violaçăo de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

16 - Legislaçăo Aplicável e Foro de eleiçăo

Todos os itens destes Termos e Condiçőes Gerais estăo regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes ŕ interpretaçăo e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Fortaleza-CE.