26.07.2010

Portal do governo anunciará produtos e serviços de empreendedores individuais

Iniciativa que pretende estimular a formalização dos pequenos negócios foi divulgada em seminário realizado pela CNI e a FIRJAN

Rio de Janeiro (23/7/2010) - Até o final deste ano, o governo criará um serviço eletrônico de anúncios classificados mostrando produtos e serviços oferecidos por 400 mil negócios formais de empreendedores individuais. Com a divulgação das informações no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) o governo pretende ampliar o mercado e fortalecer as atividades dos pequenos empreendedores.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 23 de julho, no Rio de Janeiro, pelo secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini, durante o seminário Como Facilitar a Abertura e a Legalização de Empresas no Brasil. O encontro, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), discutiu propostas para a desburocratização da atividade empresarial.

É considerado empreendedor individual quem administra negócios com faturamento bruto anual até R$ 36 mil e se legalizou pela Lei Complementar 128, que entrou em vigor em julho de 2009. A legislação, que criou a figura do empreendedor individual, abrange mais de 400 ocupações, como sapateiro, mecânico de automóveis, costureiras, cabeleireiros e artesãos.  O governo espera formalizar 800 mil empreendedores até dezembro deste ano.

Durante o seminário, a CNI e a FIRJAN divulgaram pesquisas sobre os impactos da burocracia na economia e nas empresas. O levantamento da CNI mostra que a legislação ambiental lidera o ranking do excesso de burocracia, seguida pela obtenção de financiamentos em bancos estatais e a legislação sanitária. O estudo da FIRJAN constata que o processo de abertura de empresas no Brasil é caro e demorado.

O advogado Dobromir Christow, técnico da International Finance Corporation (IFC), subsidiária do Banco Mundial, criticou o Brasil por não aderir, até agora, a instituições internacionais que facilitam a abertura de empresas. "O Banco Mundial vê com insatisfação a não adesão do Brasil", declarou. Ele acrescentou que, com a adesão a instituições internacionais, o país teria acesso a melhores práticas de processos de abertura de empresas.

Embora reconhecendo as peculiaridades da legislação brasileira na criação de empresas, que passa pelos níveis federal, estadual e municipal, Christow propôs que o país se esforce por adotar o sistema OSS, ou One Stop Shop. Por esse sistema, um único organismo centraliza e acompanha, via internet, todo o processo de abertura de empresas. Por meio do OSS, é possível abrir uma empresa em um prazo de 15 a 30 minutos, com apenas dois ou três procedimentos eletrônicos, em países como Austrália, Nova Zelândia e Canadá.

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