FIEC defende volta de políticas públicas ao NE

A apresentação do projeto de recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma vitória do setor industrial cearense, tendo à frente a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). Luta que teve início ainda no primeiro semestre de 2001, quando o presidente da FIEC, Jorge Parente Frota Júnior, decidiu criar uma comissão para estudar o assunto.
A comissão foi composta por Alcântara Macedo, Francisco José Lima Matos e Fernando Castelo Branco (diretores da entidade), por Danilo Pereira (assessor da presidência da FIEC) e Torres de Melo (presidente da Federação da Agricultura do Estado do Ceará), além dos economistas Firmo de Castro e Raimundo Padilha.
Na época, o trabalho da comissão chegou à conclusão de que a região nordestina necessitava de investimentos públicos de até R$ 10 bilhões anuais, devido à falta de recursos para infra-estrutura hidráulica, transportes, energia, portuária e turismo.
A estimativa integrava o conjunto de estudos econômicos apresentado como subsídio para propostas de emenda à Medida Provisória (MP) que extinguia a Sudene e criava a Agência do Desenvolvimento do Nordeste (Adene).Como proposta principal, a comissão da FIEC defendia a volta das políticas públicas para o Nordeste. Para isso, entendia ser necessário que os bancos oficiais destinassem parcelas de seus recursos proporcionais à população nordestina. Como exemplo, foi citado o resultado do posto avançado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico-Social (BNDES) na Casa da Indústria, que, em quatro meses, demandou R$ 440 milhões em projetos, quase a dotação anual da Sudene.
Desses, 52% foram projetos do setor industrial. Segundo declarou Jorge Parente, na época, o governo federal havia perdido o foco do desenvolvimento regional. A questão, no entanto, não estava dissociada de uma política de desenvolvimento regional, visto que as desigualdades persistiam no Brasil. O presidente da FIEC reconheceu que houve desvios na Sudene, como também o envelhecimento da instituição e a necessidade de modernizá-la.
Mas frisou que, em 41 anos de existência da Sudene, dos três mil projetos aprovados, apenas 500 tiveram irregularidades. “Outro dado que merece reflexão é que mais de 60% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Nordeste provêm de empresas incentivadas pela Sudene”, disse Jorge Parente.
No momento em que se discutia a vinculação da Sudene à Presidência da República, Jorge Parente declarou à imprensa: ‘’É inquestionável, se queremos conferir força política às decisões de uma nova Sudene, que a instituição seja vinculada diretamente ao Presidente da República. Não há como negar, porém, que possa ser vinculada ao Ministério da Integração Nacional, e assim exercer, com plenitude e independência política, a sua missão, quando se tem à frente desse Ministério a figura do experiente Ciro Gomes, ex-governador do Ceará, ex-ministro da Fazenda, conhecedor da realidade brasileira, das diferenças regionais e das políticas necessárias ao desenvolvimento do Nordeste, e que exerce larga interação com as principais lideranças políticas da região’’.
A luta da FIEC pelo desenvolvimento do Nordeste não terminou com o estudo elaborado pela entidade. Através do presidente Jorge Parente, o fortalecimento da Sudene foi debatido na CNI, em Brasília. No encontro, a conclusão tirada foi propor novas formas de atuação da Sudene e da Sudam, para que elas voltem a ser agências de fomento de desenvolvimento regional, uma vez que há dez anos o Brasil não tem política de desenvolvimento regional. Os empresários pediram uma Sudene forte, como foi implantada na época do economista Celso Furtado, “quando atuava como instrumento de desenvolvimento regional e procurando reduzir as desigualdades regionais”, disse Jorge Parente.
A FIEC participou, ainda, de várias discussões sobre o tema, como, por exemplo, do seminário A Nova Sudene e o Nordeste, realizado em Recife, onde se chegou ao consenso que o foco de atuação da indústria nordestina deve ser o internacional.
Durante o painel sobre a participação da indústria no processo de desenvolvimento da região, o presidente da FIEC defendeu a instalação de uma refinaria de petróleo no Nordeste, que funcionaria como um indutor para a instalação de novos projetos industriais, como ocorreu na Bahia, com a criação do pólo petroquímico de Camaçari.
Já este ano, com a disposição do presidente Lula de reativar a Sudene, o presidente da FIEC entregou ao ministro Ciro Ferreira Gomes o documento A Extinção da Sudene e uma Nova Política de Desenvolvimento do Nordeste – A Contribuição da FIEC. Na solenidade de entrega, Parente reforçou o que já havia dito em outra ocasião: o novo governo não deve esquecer que, em 41 anos, a Sudene desenvolveu 3.058 projetos, dos quais 2.184 foram concluídos satisfatoriamente; 221 ainda se encontram em implantação regular, sendo que, dos 653 projetos excluídos do sistema, apenas 53 registraram irregularidades constatadas. “Um percentual pequeno, se compararmos com o fato de que mais de 60% do IPI arrecadado, hoje, pelo governo, vêm de empresas incrementadas pela Sudene”, arrematou.
Leia na íntegra, na página seguinte, o documento A Extinção da Sudene e uma Nova Política de Desenvolvimento do Nordeste – A Contribuição da FIEC.