EDITORIAL
Êxodo industrial

Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), através de seu presidente, Jorge Parente Frota Júnior, está liderando um movimento, junto a vários estados nordestinos, contra o provável interesse do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em pôr fim aos incentivos fiscais e financeiros nos estados.
Para que haja mudança nas concessões, é preciso uma decisão unânime dos secretários da Fazenda de todas as unidades federativas. Juntos, eles integram o Conselho, que é subordinado ao Ministério da Fazenda. É o Confaz que autoriza as concessões de descontos de impostos.
O fim das vantagens fiscais, cujo objetivo é atrair empresas para se instalarem nos estados, provocará o êxodo industrial. A matéria-prima e o mercado estão no Sul e Sudeste. O parque têxtil cearense vende 98,5% de sua produção para fora do Ceará. O pólo coureiro-calçadista vende mais de 90%. O metal-mecânico também manda grande parte para fora do Ceará. Por que, então, as empresas vão querer ficar no Estado e sofrer com o frete?
Consciente das graves conseqüências que o Estado sofrerá, caso o Confaz venha a proibir os incentivos, o presidente da FIEC está articulando o empresariado, visando sensibilizar os governadores, para que eles atuem na intermediação do pleito com seus respectivos secretários da Fazenda. Jorge Parente já conseguiu a aprovação das federações de Pernambuco, Bahia, Alagoas e Maranhão.
Aqui no Ceará, a FIEC já conta com o apoio do governador Lúcio Alcântara, que, segundo Jorge Parente, garantiu que pretende manter os incentivos no Estado. Quem também defende a manutenção do mecanismo é o secretário de Desenvolvimento Econômico, Régis Dias. Para ele, “o incentivo não pode acabar, porque não temos uma política nacional de desenvolvimento regional. O Ceará tem a pretensão de manter todos os contratos vigentes e vamos renovar dentro do limite permitido pelo governo federal”.
Esta opinião é ratificada por Jorge Parente, para quem os atuais sistemas estaduais de incentivos fiscais e financeiros, sobretudo os instituídos pelos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, só deverão ser reavaliados na perspectiva da imediata implementação de uma nova política nacional de desenvolvimento regional, que assegure tratamento fiscal diferenciado e privilegiado aos empreendimentos que venham a se localizar nessas áreas.
Caso contrário, ele acredita que a medida não só acarretará o aumento da carga tributária, como também inviabilizará a localização de projetos instalados ou em fase de instalação em alguns Estados brasileiros, situados fora do eixo economicamente hegemônico. “Afora isso, restará inevitável o ressurgimento da “guerra fiscal”, sob outra roupagem, como a manipulação direta ou indireta pelos Estados das alíquotas internas ou dos regimes especiais de tributação do ICMS”, avalia.