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PREVIDÊNCIA SOCIAL

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

A partir de 16 anos, os cidadãos podem fazer inscrição na Previdência Social. É importante manter as contribuições em dia para assegurar os seus direitos e proteção à sua família. Os empregados e os trabalhadores avulsos, com carteira de trabalho assinada, já estão automaticamente inscritos. No Brasil, estima-se que 40,2 milhões de pessoas possuem algum tipo de renda, mas não contribuem para a Previdência. Todo cidadão que trabalhe por conta própria, como cabeleireiro(a), costureiro(a), profissional liberal e ambulante, pode contribuir como contribuinte individual.

A Secretaria de Previdência Social (SPS) é o setor responsável por formular a política de previdência social, supervisionar programas e ações das entidades vinculadas e propor normas gerais para organização e manutenção dos regimes próprios de previdência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras atribuições.

>> www.mpas.gov.br