| A Previdência Social é o seguro social para
a pessoa que contribui. É uma instituição pública
que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados.
A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para
substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade
de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada,
morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.
A partir de 16 anos, os cidadãos podem fazer inscrição
na Previdência Social. É importante manter as contribuições
em dia para assegurar os seus direitos e proteção à sua
família. Os empregados e os trabalhadores avulsos, com carteira
de trabalho assinada, já estão automaticamente inscritos.
No Brasil, estima-se que 40,2 milhões de pessoas possuem algum
tipo de renda, mas não contribuem para a Previdência. Todo
cidadão que trabalhe por conta própria, como cabeleireiro(a),
costureiro(a), profissional liberal e ambulante, pode contribuir como
contribuinte individual.
A Secretaria de Previdência Social (SPS) é o setor responsável
por formular a política de previdência social, supervisionar
programas e ações das entidades vinculadas e propor normas
gerais para organização e manutenção dos
regimes próprios de previdência da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras atribuições.
>> www.mpas.gov.br
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