HISTÓRICO

Pólo Graniteiro: Instalação e Desempenho

O Governo do Estado do Ceará, ao final da década de 80 e início dos anos 90, em parceria com a Federação das Indústrias do Ceará – FIEC, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, hoje, Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE, e o Banco do Nordeste S/A – BNB, foram, e ainda continuam sendo, os principais impulsionadores do desenvolvimento das indústrias cearenses (GRANITO, 1994).

No dia 19 de abril de 1993, terminados todos os estudos e projetos, instituía-se o Pólo Industrial de Mármores e Granitos do Ceará, conhecido como Pólo Graniteiro, pelo então governador Ciro Ferreira Gomes, que destacou como metas prioritárias de seu governo (GRANITO, 1994).

1a - Descoberta de novos depósitos de Rochas Ornamentais;
2a - Pesquisa Mineral Geológica de detalhe;
3a - Acelerar o processo de industrialização do Ceará;
4a - Aumentar a pauta de exportação do Estado;
5a - Geração de novos postos de trabalho, visando aos aspectos sociais, como fixação das famílias no interior (campo);
6a - Maior desenvolvimento do Estado.

Naquela mesma oportunidade, a título de incentivo para as empresas graniteiras que se instalaram no Estado, em 1993, foi assinado o protocolo de intenções, instituindo o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI, e a criação oficial de um novo Sindicato para esse setor, exclusivo para as indústrias estabelecidas atuantes no Setor de Rochas Ornamentais do Ceará – o Sindicato das Indústrias de Mármores e Granitos do Estado do Ceará – SIMAGRAN (GRANITO, 1994).

O Pólo gerou atividades complementares na produção de equipamentos e insumos, além de contribuir para aumentar a pauta de exportação do Estado do Ceará, que, no ano de 1993, exportou US$ 2.831,483 para países como a Bélgica, Estados Unidos, Áustria, Indonésia, Alemanha, México e Holanda (Roberto, 1998).

O setor graniteiro cearense, em 1994, apesar de recente, já era destaque no cenário nacional, segundo afirma Pereira et al (1997). Por isso, foi feito um levantamento das potencialidades da região, realizando estudos sobre o parque industrial do Estado: situação dos portos, rodovias, capacidade de extração de blocos, potencial de comercialização, mercado, mão-de-obra, etc, enfim, todos os aspectos foram analisados. Esse estudo contou com a parceria do Banco do Nordeste S/A – BNB, da SUDENE, hoje Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE, do DNPM, das Secretarias de Indústrias estaduais, e por fim, com a parceria da Federação das Indústrias do Ceará – FIEC.

O referido estudo teve como objetivo analisar o potencial do setor de rochas Ornamentais do Estado do Ceará, para avaliar quais seriam as melhores estratégias de venda no mercado, a serem adotadas e implementadas pelas indústrias de beneficiamento de granito, cujo propósito principal era colocar, no mercado interno e externo, o produto já beneficiado (chapas e ladrilhos de granito), com um valor agregado, ou seja, o granito industrializado, ao invés de continuar exportando o granito bruto (blocos), para ser beneficiado fora do Estado, uma vez que o Ceará possuía extensa variedade de rochas para fins ornamentais com grande potencial de comercialização (PEREIRA et al, 1997).

O Pólo de Granito do Ceará, apesar de relativamente recente, foi concebido com o objetivo de colaborar para o desenvolvimento das indústrias instaladas no setor de Rochas Ornamentais do Estado, em idos de 1993.

O SIMAGRAN (2002), informa que, hoje, estão em funcionamento 09 (nove) indústrias de extração e beneficiamento de Rochas Ornamentais, no Estado do Ceará, juntas possuindo uma capacidade instalada de serragem e beneficiamento de aproximadamente 1.000.000 m2/ano (um milhão/ano), e para a produção de chapas e ladrilhos de granito e outras rochas.

Evolução Histórica do Setor

O setor de mineração cearense reiniciou suas atividades após criação da CEMINAS, empresa constituída sob a forma de Sociedade de Economia Mista, criada pela Lei Estadual nº 10.476, de 06 de abril de 1981, vinculada à Secretaria da Indústria e Comércio – SIC.

Esta sociedade tinha por objetivo suprir a deficiência da infra-estrutura do setor, além de formular e executar estratégias, planos, programas e projetos de pesquisa sobre o potencial mineral do Ceará, bem como desenvolver estudos para o mapeamento e a identificação das riquezas minerais existentes em território cearense (CEMINAS, 1981).

Os projetos mais importantes e que mereceram destaque naquele período, segundo dados do relatório da CEMINAS(1981), foram os seguintes:

- Divulgação dos Recursos Minerais do Estado do Ceará;
- Mapeamento Geológico;
- Incremento à arrecadação do Imposto Único sobre Minerais no Estado do Ceará;
- Atualização da documentação básica do setor de mineração cearense.

A CEMINAS também firmou convênios com entidades governamentais e privadas, ligadas ao setor de rochas ornamentais, de acordo com o Relatório da Diretoria de 1981, cabendo enumerar os seguintes:

1º - Banco do Nordeste do Brasil – BNB;
2º - Universidade Federal do Ceará – UFC; Universidade de Fortaleza – UNIFOR;
3º - FIBASE – Insumo Básico S.A. Financiamento e Participações (BNDE);
4º - Secretaria de Planejamento e coordenação do Estado do Ceará – SEPLAN;
5º - Empresa Industrial Técnica e Companhia de Desenvolvimento Mineral do rio Grande do Norte;
6º - Secretaria de Cultura e Desporto – SCD;
7º - Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial – NUTEC;
8º - Escola Técnica Federal – ETF;
9º - Departamento autônomo de Estradas de Rodagem – DAER;
10º - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE.

Por outro lado, a CEMINAS (1981), também se filiou a várias associações vinculadas ao setor de mineração, sediadas pelo país, tais como:

1a – ABEMIN – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Mineração;
2a – IBGM – Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos;
3a – IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração;
4a – SBG – Sociedade Brasileira de Geologia;
5a – CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

As primeiras referências sobre rochas ornamentais no Estado do Ceará são creditadas ao “Projeto Pedras Ornamentais nas Regiões Norte-Nordeste, Leste e Oeste do Estado do Ceará”, executado pela CEMINAS, no ano de 1982, por força de convênio firmado com o Ministério das Minas e Energia – MME, tendo como origem o “Relatório Técnico” do Projeto de Avaliação Econômica do Granito do Estado do Ceará, concluído no ano de 1989 (MELO e CCASTRO, 1989).

Convém ressaltar que a CEMINAS já não mais existe. A denominação atual é Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, regulamentada pela Lei Estadual nº 12.476, de 21 de julho de 1995, da Companhia de Desenvolvimento Industrial e Turístico do Ceará – CODITUR, empresa resultante da incorporação da Companhia Cearense de Mineração – CEMINAS e da Empresa Cearense de Turismo – EMCETUR, pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará – CDI-CE.

A CODECE é uma Sociedade de economia mista estadual, criada pela Lei nº 10.088, de 23 de maio de 1997, constituída sob a forma de sociedade anônima, regendo-se, pelas disposições da Lei Federal pertinente, por seu Estatuto e pela Legislação Especial que lhe for aplicável.

Vale acrescentar que então Governador Senador Virgílio Távora criou, em idos de 1982, o Fundo de Investimento Mineral – FIM, e depois o Fundo Especial de Desenvolvimento do Ceará – FDC, cujo objetivo principal era dar apoio financeiro aos projetos de pequenas e médias empresas privadas nacionais, nas áreas de pesquisa mineral e mineração, sediadas no Estado do Ceará ou que viessem a ser implantadas, mediante o aporte de capital de risco. (VALE, 1997a ).

Segundo Vale (1997a), o principal incentivo oferecido pelo Governo do Estado do Ceará estava consubstanciado no Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI, criado pela Lei nº 10.380, de 27 de março de 1980, e pela Lei nº11.073, de 15 de julho de 1985, nº 11.524, de 30 de dezembro de 1988 e nº12.478, de 21 de julho de 1995, tendo como objetivo promover o desenvolvimento das tentativas industriais em todo o território do Estado.

O FDI destinava-se, fundamentalmente, à formação ou ampliação do capital de giro das empresas, caracterizando-se como um financiamento em condições subsidiadas – isenção de juros – do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, recolhido mensalmente, o que, em termos de fluxo de caixa empresarial, implicava na redução da alíquota efetiva do ICMS (VALE, 1997a).

Destaca-se que a mineração pode ser considerada uma atividade perfeitamente compatível com os períodos de estiagem. A prática e o incentivo à mineração, em pequena escala, constitui-se não só uma outra oportunidade de trabalho para o rurícola, mas também, atende a situações de emergência, através de projetos de garimpagem que cobrem as províncias pegmatíticas do Estado, caracterizando-se, assim, como um trabalho que imprime valorização ao homem do campo (GRANITO, 1993).

Nasce, então, em dezembro de 1993, a idéia de montagem do primeiro Plano de Ação para o Setor de Rochas Ornamentais do Ceará, que seria enquadrado dentro das estratégias da Secretaria de Ciência e Tecnologia – SECITECE, e da Secretaria da Indústria e Comércio – SIC, atualmente, Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, objetivando o aproveitamento e a disponibilidade de recursos e a vocação da região, para introduzir e difundir novas tecnologias e, ainda, capacitar recursos humanos e laboratoriais, propiciando um salto qualitativo e quantitativo de grande valor para o setor e o Estado (GRANITO, 1994).

A partir dos primeiros entendimentos entre o Sindicato das Indústria de Mármores e Granitos do Estado do Ceará – SIMAGRAN e a Secretaria da Ciência e Tecnologia do Ceará – SECITECE, foi organizado um WorkShop, em janeiro de 1994 e, a seguir, no decorrer de três meses, foram constituídos grupos de trabalhos sob a coordenação do Engenheiro de Minas Francisco Wilson Hollanda Vidal, visando elaborar o Plano de Ação (GRANITO, 1994).

Com base nas Linhas de Ação e com a participação do SIMAGRAN e Secretaria de Indústria e Comércio, atualmente chamada de Secretaria se Desenvolvimento Econômico, elaborou-se uma proposta constituída de 04 (quatro) programas:

- Programa I (Programa de Pesquisa, Difusão e Desenvolvimento Tecnológico);
- Programa II (Programa de Formação, Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos no setor);
- Programa III (Programa de Consolidação da Infra-Estrutura Laboratorial do NUTEC) e, por fim,
- Programa IV (Programa de Implantação de um Centro de Desenvolvimento para o Setor de Rochas Ornamentais), com seus respectivos coordenadores, entidades parceiras e metodologias a serem adotadas (GRANITO, 1994).

A partir de março de 1994, iniciou-se a execução do Plano de Ação, em que no decorrer dos últimos 05 (cinco) anos, foram realizadas várias atividades no campo dos Programas I, II e III, com bastante sucesso. O Programa IV, cujo objetivo principal, a médio e longo prazo, era a criação de um Centro de Rochas Ornamentais, não evoluiu a contento, pois exigia um tempo maior de maturação para o consenso (GRANITO, 1994).

Em decorrência desses fatos, constatou-se a necessidade da existência, em nível nacional, de uma Rede Brasileira de Tecnologia e Qualidade em Rochas Ornamentais (RETEQ-ROCHAS), implantada em outubro de 1999. Assim sendo, mereceu destaque, naquela oportunidade, a atuação do Centro de Tecnologia Mineral – CETEM, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, situada na cidade do Rio de Janeiro e que já vinha desenvolvendo, naquele Estado, como também no Ceará, Goiás, Bahia e Espírito Santo, parcerias com outras instituições, implementando ações direcionadas, como:
- Estudo de aproveitamento dos rejeitos de pedreiras e serrarias da Região de Santo Antônio de Pádua no Estado do Rio de Janeiro;
- Organização de simpósio e curso de especialização em Rochas Ornamentais;
- Diagnóstico do setor de rochas ornamentais no Brasil;
- Catálogo de rochas ornamentais do Estado do Ceará e Bahia;
- Catálogo Nacional de Rochas Ornamentais;
- Criação da pedreira Escola no Estado da Bahia, entre tantas outras ações.

FONTE: Carvalho, E. G. O Setor de Rochas Ornamentais do Ceará: Reflexões e Desafios. UNIFOR. Fortaleza, 2003.